A Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei 1994/22, de autoria do deputado federal Marreca Filho (Patriota-MA), que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para punir quem deixar de denunciar violência contra a pessoa com deficiência.
Atualmente, o Estatuto não prevê punições relacionadas e apenas estabelece que é “dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência”. Pelo projeto, qualquer pessoa que tenha conhecimento de ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que constitua violência contra pessoa com deficiência deve relatar o fato ao serviço de recebimento e monitoramento de denúncias ou à autoridade policial, os quais comunicação o fato imediatamente ao Ministério Público.
“Encontramos agentes públicos sendo silenciados em áreas indígenas e se omitindo, muitas vezes intimidados pelas lideranças tribais e até mesmo por ações de antropólogos que defendem que cada povo tem sua regra de conduta e que a vida pode ser relativizada e que nem sempre a pessoa com deficiência tem tanto valor”, justifica o parlamentar.
De acordo com o Substitutivo aprovado, quem deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência ou de tratamento cruel ou degradante contra pessoa com deficiência será punido com pena de detenção de seis meses a três anos. A pena é aumentada da metade se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada se resulta morte. A pena será aplicada em dobro se o crime for praticado por ascendente, parente consanguíneo até o terceiro grau, responsável legal, tutor, curador, padrasto ou madrasta da vítima.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), promulgou, na sessão plenária desta terça-feira (13), a Resolução Legislativa nº 1174/2023, oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 034/2023, de autoria do deputado Antônio Pereira (PSB), que permite a reeleição da Mesa Diretora do Parlamento Estadual, a partir do dia 20 de junho do primeiro ano da Legislatura atual.
De acordo com a matéria, a Mesa Diretora eleita tomará posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da 20ª Legislatura, em data e horário a serem definidos por ato da Presidência da Assembleia Legislativa.
A resolução altera a redação do art. 7º, do Regimento Interno (Resolução Legislativa nº 449/2004, de 24 de junho de 2004), alterado pelas Resoluções Legislativas nº 458/2004, 550/2008, 599/2010, 662/2012, 781/2016, 910/2018, 939/209 e 1.156/2022.
A atual presidente, deputada Iracema Vale(PSB) deverá ser reconduzida ao comando da Alema. A discussão segue agora em torno dos outros nomes que comporão a Mesa Diretora.
Veja os vídeos abaixo:
O juiz Douglas de Melo Martins tomou posse na Presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em solenidade realizada na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta segunda-feira, 12, em Brasília (DF). A cerimônia foi conduzida pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten; do procurador-geral da Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau; do defensor público geral do Maranhão, Gabriel Furtado, além de desembargadores e juízes do TJMA e outras autoridades do sistema de Justiça.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP é um órgão colegiado criado em 1980, e entre suas atribuições previstas no artigo 64 da Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210, de 1984), está a proposição de diretrizes da política criminal e penitenciária nacional. Participam do conselho, diversos profissionais, professores e especialistas da área do Direito Penal, Processual Penal, penitenciário e ciências correlatas, além de representantes da comunidade.
O novo presidente do CNPCP fez um resgate da sua trajetória de vida em âmbito estudantil e profissional, que em muitos momentos se alinhou com a história de luta do atual ministro da Justiça, na defesa de temas socioambientais, de acessibilidade e da promoção de Direitos Humanos e da Democracia. “Cito o passado para que entendamos o presente e projetemos o futuro, em uma construção coletiva com os demais conselheiros, baseada nos mesmos princípios que nortearam nossas vidas nos últimos 40 anos”, pontuou.
Douglas Martins frisou que a atual conjuntura apresenta um momento favorável para que o CNPCP atue com os diversos órgãos da sociedade civil, em especial com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em favor da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), e para enfrentar temas difíceis como o da superlotação carcerária. “Já estamos estudando a possibilidade de uma resolução conjunta com o CNJ, para enfrentarmos este tema da superlotação”, destacou.
“Também atuaremos com órgãos afins para fortalecer e aperfeiçoar a política criminal ambiental brasileira, e, de outro lado, pensar a criação de uma política antirracista no âmbito da Justiça Criminal”, finalizou o novo presidente do CNPCP.
O ministro Flávio Dino parabenizou o presidente empossado e iniciou sua fala parafraseando o escritor uruguaio Eduardo Galeano: “A história é um profeta com o olhar voltado para trás, pelo que foi e contra o que foi, anuncia o que será”. Dino solicitou apoio do novo presidente do CNPCP para ajudar a recompor o Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, com a implementação de melhorias na alocação de recursos, fazendo com que as verbas “alcancem de fato os destinatários finais”.
“É necessário fortalecer a nossa capacidade de transformar realidades, alavancando mais recursos e utilizando bem os já existentes. Isso parece uma obviedade, mas vivemos em um momento histórico em que as obviedades são revolucionárias”, finalizou o ministro.
Assistiram à cerimônia de posse, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca (Superior Tribunal de Justiça); os desembargadores Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleones Cunha, Vicente de Paula, Gervásio Protásio e Ronaldo Maciel (UMF); a secretária-adjunta da Casa Civil do Governo Federal, Débora Nogueira; a conselheira do CNJ, desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel; secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, Rafael Veslaquez; o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi; os juízes Holídice Barros, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), e Fernando Mendonça, da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís; e demais autoridades.
Em sessão ordinária comandada pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), foram promulgadas nesta segunda-feira (12), dez leis de iniciativa dos vereadores Chico Carvalho (Avante), Raimundo Penha (PDT), Concita Pinto (PCdoB) e Coletivo Nós (PT). “Todas estas leis que estão sendo promulgadas têm ordem e forma específicas de qualidade, destreza, segurança, saúde e educação para a nossa população. E através da Comunicação desta casa, disponibilizaremos outdoors, busdoors e outros meios para divulgá-las na cidade”, explicou o vereador.
Entre as que foram promulgadas, a Lei nº 7.191/ 23, de autoria de Concita Pinto, assegura aos usuários com deficiência e idosos do transporte público coletivo da capital maranhense o direito de descerem fora do ponto de ônibus. Também da vereadora, a Lei nº 7.209/ 23 dispõe sobre a obrigatoriedade na rede pública de Saúde e da Educação Municipal a realização de exames, avaliação, identificação e rastreamento para diagnóstico precoce do Transtorno de Espectro Autista. Ainda de Concita, a Lei nº 7.299/23 dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 5% das vagas de emprego na área da Construção Civil de obras públicas para pessoas do sexo feminino
De Chico Carvalho, a Lei nº 7.143/23 institui o Programa de Educação Antidrogas nas escolas de Rede Municipal de ensino, com a criação do selo Escola sem Droga. Outra do vereador promulgada nesta segunda-feira, a de nº 7.152/23 autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com clínicas médicas, visando a implantação do programa “Meia consulta” junto a pacientes hipossuficientes. Ainda de iniciativa do parlamentar, a Lei nº 7.175/23, autoriza ao Executivo Municipal a instalação de detectores de metais nas escolas da Rede Pública.
Sob o nº 9.386/23, a Lei nº 9.386/23, de autoria do vereador Raimundo Penha, dispõe sobre a obrigatoriedade em hospitais e maternidades públicas e privadas, de prestarem orientação para primeiros socorros em caso engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
A Lei nº 7.390/23, do Coletivo Nós, considera de utilidade pública a Associação Desportiva Atletas do Futuro (ATLEF). Por fim, da mesma autoria, ainda foram promulgadas as leis de nº 7.387/23, que institui a Semana do Hip-hop Preto Goes e, a de nº 7.337/23, que inclui no calendário do município, no dia 21 de outubro, o Dia Municipal de Alimentação Escolar.
Após Ação do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 3 de junho, que o Município de Timon cumpra, no prazo de 180 dias, o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon, que prevê a reforma e adequação do Terminal Rodoviário Governador Nunes Freire. A Ação foi assinada pelo promotor de justiça Fábio Menezes de Miranda. Proferiu a decisão o juiz Weliton Souza Carvalho. A cidade é administrada pela Prefeita Dinair Veloso (foto acima).
A reforma da rodoviária de Timon deve atender às normas e padrões de acessibilidade das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida, das pessoas idosas e dos consumidores em geral, com a apresentação de laudo técnico, bem como de pareceres favoráveis da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.
HISTÓRICO
Após a realização de vistoria no referido Terminal Rodoviário, foram identificados problemas de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e foram recomendadas a contratação de projeto adequado e a realização de reformas para tornar o terminal acessível.
Um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal, estabelecendo prazos para a realização das melhorias. Um Procedimento Administrativo foi aberto para acompanhar o cumprimento do acordo.
O projeto de reforma foi apresentado pela Prefeitura e previa a conclusão das obras em 180 dias. O então prefeito apresentou um outro projeto para a construção de um novo terminal rodoviário em Timon, ressaltando a necessidade de uma estrutura maior para a cidade.
Antes da construção do novo terminal, a Prefeitura se comprometeu a realizar melhorias na rodoviária atual, conforme previa o TAC firmado com o Ministério Público.
Após mais de três anos desde a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, as reformas necessárias para adequar o Terminal Rodoviário à acessibilidade não foram realizadas.
A Prefeitura alegou diversas dificuldades e atrasos, mas as justificativas não foram consideradas suficientes pelo Ministério Público que decidiu ingressar com a Ação de Execução de Obrigação de Fazer para exigir o cumprimento das reformas previstas no TAC.
Novidades na política maranhense. Depois de muita conversa, o União Brasil do Maranhão chegou a um consenso: O deputado federal Pedro Lucas vai comandar a sigla no âmbito estadual, com o aval do atual ministro das comunicações, Juscelino Filho, e juntos, também decidiram lançar a pré-candidatura do deputado estadual Neto Evangelista para disputar a Prefeitura de São Luís.
Em entrevista ao Bom Dia Mirante desta segunda-feira (12), Pedro Lucas comentou sobre a decisão de lançar Evangelista na corrida sucessória municipal.
“Neto Evangelista é um deputado de quatro mandatos já testado em São Luís, com excelentes votações, que se somam também à minha; estaremos juntos no União Brasil, colocando a indicação do partido à apreciação do governador Carlos Brandão”, disse Pedro Lucas.
Aguardemos cenas dos próximos capítulos!
O deputado estadual Aluizio Santos, depois de quase um mês internado em São Paulo, onde realizou exames e seguiu na luta contra um câncer, finalmente recebeu alta hospitalar.
Mesmo de alta, o parlamentar terá que continuar com o tratamento em casa.
Aluizio Santos tem recebido a visita de amigos e, nas redes sociais, agradeceu todo o apoio.
“Recebi alta hospitalar, para continuar o tratamento em casa. Estou me recuperando bem, graças à Deus! Na noite de sexta-feira, 09, recebi a visita dos amigos Peres Galvão, Allan Monteles, Dr. Eustáquio e o Henrique, na companhia da Karol Pontes. Foi um prazer recebê-los!”, comentou o deputado em seu perfil em uma rede social.
Na manhã desta segunda-feira (12), o deputado federal Marreca Filho (Patriota-MA) fez uma visita de cortesia ao novo superintendente regional da Conab no Maranhão (Companhia Nacional de Abastecimento), Cysne Aderaldo.
Na oportunidade, conversaram sobre a importância do reforço da parceria da instituição com o Parlamento para o fortalecimento do agronegócio no Maranhão.
O parlamentar, que tem como uma das suas principais bandeiras na Câmara dos Deputados o fortalecimento da agricultura familiar, desejou sucesso ao novo superintendente e colocou-se à disposição para fortalecer o trabalho em prol da agricultura familiar e da segurança alimentar e nutricional no estado.
Com uma programação abrangente, diversificada, atrativa e contemplando todas as expressões da rica cultura popular do Maranhão, o Arraial da Assembleia começa na próxima quinta-feira (15), às 18h. A festança é uma inciativa do Poder Legislativo e se estenderá até domingo (18).
O Arraial da Assembleia contará com apresentações de diversos grupos folclóricos, incluindo aqueles da Creche-Escola Sementinha e do Programa Sol Nascente. “Tudo está sendo feito com muito carinho e em parceria com o Governo do Estado para garantir a todos que nos prestigiarem o melhor São João do mundo. Vamos fazer o melhor arraial de todos os tempos e oportunizando geração de emprego e renda para os mais carentes”, afirmou a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).
Estrutura
A estrutura já está sendo montada e conta com dez barracas para comercialização de comida típica, parquinho infantil, arquibancada, palco para apresentações e área de acessibilidade. O Gabinete Militar já fez todo o planejamento para garantir a segurança do público.
O estacionamento do Multicenter Sebrae, ao lado da Alema, será disponibilizado ao público que visitar o arraial. Haverá ônibus para translado do público do estacionamento até a Alema.
Mais Renda
Este ano, o Arraial da Assembleia contará, pela primeira vez, com um espaço reservado aos beneficiários do programa “Mais Renda”, do Governo do Estado. Cada um dos dez beneficiários do programa, com um acompanhante, oriundos de famílias de baixa renda, ocuparão um espaço próprio, ao lado do palco, e contarão com um equipamento padronizado para comercializarem produtos que não serão vendidos nas barracas.
Transmissão
Os telespectadores e internautas terão a oportunidade de acompanhar toda a programação do Arraial da Assembleia no conforto de casa. É que as quatro noites de festa serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2, da MAXX TV, no canal 17, e pela Sky, no canal 309) e redes sociais da Assembleia (YouTube e Instagram).
Confira a programação:
DIA 15 – QUINTA-FEIRA
18h00 – Boi Sementinha e Sol Nascente
19h – Bumba Meu Boi Encanto da Ilha
20h – Bumba Meu Boi de Upaon-Açu
21h – Bumba Meu Boi de Maracanã
22h – Prenda de Cururupu
22h30 – Grupo Alternativo Invasores do Tapuio
23h – Bumba Meu Boi de Morros
00h – Daysa e Banda
DIA 16 – SEXTA-FEIRA
19h – Bumba Meu Boi Encanto do S. Crsitovão
20h – Coco Pirinã
21h – Bumba Meu Boi Itapera de Maracanã
22h – Dança Portuguesa Império de Lisboa
23h – Companhia Vem BB
23h30 – Bumba Meu Boi de Nina Rodrigues
00h30 – Cacuriá de Dona Teté
01h30 – Thaís Moreno e Banda
DIA 17 – SÁBADO
19h – Quadrilha Fogueira Viva
19h30 – Bumba Meu Boi Lendas e Magias
20h30 – Cacuriá do Jhon
21h30 – Bumba Meu Boi da Madre Deus
22h30 – Bumba Meu Boi Tremor da Campina
23h – Bumba Meu Boi Estrela dos Lençóis
00h – Banda Reprise
DIA 18 – DOMINGO
18h – Raimundo e Forró Pé no Chão
18h30 – Dança Portuguesa Vila Lusitana
19h – Pérola dos Lençóis
20h – Boi da Lua
21h – Companhia Barrica
23h – Boi de Sonhos
00h – Bumba Meu Boi de Axixá
01h – Eric Andrade
Em recente pesquisa feita pelo Instituto Brasil, Marketing e Opinião, o Prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, possui cerca de 93% de aprovação popular, considerando as avaliações ótima e boa.
Ivo, que está em seu primeiro mandato, após suceder seu Tio, o ex-prefeito Miltinho Aragão, vem desenvolvendo uma gestão de continuidade, onde boa parte de seu secretariado e colaboradores diretos vieram das duas gestões de seu Tio, o que facilitou um aprimoramento e robustez na execução de serviços, obras e convênios.
O instituto também fez levantamento sobre a preferência dos eleitores de São Mateus visando as eleições do ano que vem.
Ivo aparece de forma isolada liderando a preferência do eleitorado com 78,6% das intenções de votos, contra 4,5% do ex-prefeito Rovélio, 2% da vereadora Olívia e Atanildo Oliveira com 1,1%. Não sabem ou não quiseram responder 10,5%.
No quesito rejeição, Atanildo Oliveira lidera com 23,6%, seguido de Rovélio com 16%, Olívia Oliveira com 12,5 e o prefeito Ivo Rezende com 2,7%. Não sabem ou não quiseram responder, 45,2%.
Vale ressaltar que Ivo Rezende é, atualmente, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).
A Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei 1994/22, de autoria do deputado federal Marreca Filho (Patriota-MA), que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para punir quem deixar de denunciar violência contra a pessoa com deficiência.
