A Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com o Ministério Público Estadual, promoveu “Café da manhã com profissionais da mídia”, nesta quarta-feira (27), com o tema “O impacto da mídia na prevenção ao suicídio”, destacando orientações sobre a importância do cuidado na veiculação de notícias sobre o assunto. O encontro, que aconteceu no Auditório Neiva Moreira, contou com a presença da chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), que afirmou que o papel do Legislativo vai além de propor leis, mas também de promover debates fundamentais para a sociedade.

“Esse momento é muito importante, de parceria e de ajuda mútua entre o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e a mídia, que leva todo dia notícias para as pessoas, no sentido de que a gente faça a divulgação de notícias tristes, mas de uma forma que não opte pelo sensacionalismo e exposição das pessoas. Esse momento é para que a gente faça essa reflexão, esse debate e peça a contribuição da imprensa, no sentido de passar a notícia da forma adequada e que não prejudique outras pessoas”, assinalou a presidente da Alema.

A promotora de Justiça Cristiane Lago, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direito Humanos e Cidadania e do projeto ‘Rede do Bem’, desenvolvido via Ministério Público em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (FEPAS/MA), destacou que o trabalho dos profissionais da mídia é fundamental na prevenção dos casos de automutilação e suicídio e, por isso, a divulgação equivocada e fora das normas orientadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) pode provocar um efeito multiplicador desses episódios.

“Isso quem aponta são os estudos científicos. No momento que se divulga a imagem de uma vítima, os meios utilizados para cometer o suicídio, outros que estão adoecidos, que já têm a ideia de cometer o suicídio, vão imitar. E, assim, os números aumentam”, alertou.

Responsabilidade  

O evento, que contou ainda com as presenças dos deputados Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos), reuniu profissionais de diversos veículos de comunicação, além de profissionais da área da saúde e membros de instituições voltadas à temática da saúde mental.

A diretora de Comunicação da Alema, jornalista Jacqueline Heluy, disse que a discussão dessa temática mostra a importância dos comunicadores no engajamento dessa luta com responsabilidade. “É o nosso papel. Correr atrás de likes, mais acessos para um tema tão sensível, que mexe com toda a população, com familiares, carece de muita responsabilidade e, por isso, estamos aqui”, frisou.

O psiquiatra Ruy Palhano pontuou que o suicídio é reconhecidamente um dos maiores problemas de saúde pública por que passa o mundo moderno. “Apesar de tudo, os números sobre as práticas de suicídio no mundo todo são variáveis. Lamentavelmente, o Brasil se encontra entre os países em que essas taxas vêm aumentando. E, por isso, encontros como esse são muito importantes”, disse. O evento fez parte da programação alusiva à campanha Setembro Amarelo.

O governador Carlos Brandão esteve em Brasília (DF), nesta quarta-feira (27), para o lançamento do edital Seleções, eixo do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. O edital irá destinar R$ 136 bilhões para que estados e municípios possam investir em projetos prioritários voltados para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade urbana. O governador estava acompanhado do secretário de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro Castro.

O lançamento do edital Seleções reuniu governadores de todo o Brasil no Salão Nobre do Palácio do Planalto e foi conduzido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Coordenado pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil, esse eixo do Novo PAC permite a escolha de mais propostas, oriundas dos estados e municípios, além das já incluídas na concepção do programa.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula pediu aos gestores dos projetos que contratem trabalhadores locais para tocar as obras do Novo PAC, já que um dos principais objetivos do programa é a geração de emprego e renda em todo o país.

O governador Carlos Brandão afirmou que se trata de um momento importante para o Maranhão e o Brasil, pois são mais R$ 136 bilhões em recursos para atender estados e municípios, que terão um prazo para se cadastrar e apresentar propostas em áreas como educação, saúde, esporte, infraestrutura e social.

“Essa nova etapa do PAC vai trazer mais desenvolvimento, gerar emprego e renda em todo o Brasil, incluindo o Maranhão. Nosso governo vai apresentar propostas e eu não tenho dúvidas de que vamos executar obras para o nosso estado avançar ainda mais”, disse Brandão.

PAC Seleções

O edital do PAC Seleções será aberto no dia 9 de outubro e os estados e municípios terão até o dia 10 de novembro para enviar projetos. Nesta primeira etapa, estão previstos R$ 65,2 bilhões em investimentos.

Haverá ainda uma segunda etapa do Seleções, com previsão de lançamento o início de 2025, visando a inclusão no Novo PAC dos prefeitos eleitos no ano que vem. A segunda etapa contará com R$ 70,8 bilhões em investimentos.

Os projetos serão distribuídos em 27 modalidades e executados pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Segurança Pública e Esporte.

O PAC Seleções terá critérios predefinidos. Na área de infraestrutura urbana, a seleção será para projetos de urbanização de favelas, regularização fundiária, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais.

Na saúde, serão aceitas propostas para a implantação de policlínicas, unidades básicas de saúde (UBSs), centros de parto normal e centrais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros. Já na educação, a seleção será para projetos de creches, escolas e ônibus escolares; no esporte, para espaços esportivos comunitários; na cultura, para projetos de patrimônio histórico e centros de artes e esportes unificados (CEUs); e na segurança, para a construção de Centros Comunitários pela Vida (Convive).

Haverá prioridade para seleção de projetos nas regiões com vazios assistenciais e onde forem identificadas grandes carências dentro de cada modalidade. As obras devem ser iniciadas a partir de março do ano que vem, após os processos de escolha dos projetos e licitação.

Novo PAC

Lançado em 11 de agosto pelo Governo Federal, o Novo PAC conta com uma previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados em todos os estados do país. O Maranhão é o 8º estado que mais receberá investimentos do programa, totalizando R$ 97 bilhões em obras.

Por meio do programa, o Maranhão receberá 526 intervenções entre obras, projetos e estudos que serão promovidos em oito eixos: Água para Todos; Cidades Sustentáveis e Resilientes; Educação, Ciência e Tecnologia; Inclusão Digital e Conectividade; Infraestrutura Social e Inclusiva; Saúde; Transição e Segurança Energética; e Transporte Eficiente e Sustentável.

Em 14 de agosto, o governador Carlos Brandão e o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, assinaram ordens de serviço para a retomada de obras do Novo PAC no estado.

O Governo do Maranhão protocolou, nesta terça-feira (26), junto à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 do Estado do Maranhão. Durante a solenidade de entrega dos documentos, foram apresentados os planejamentos estratégicos do Executivo Estadual bem como os resultados do Orçamento Participativo 2023. Para 2024 o orçamento estimado do estado é de R$ 29,1 bilhões e inclui 32 projetos prioritários escolhidos pela população do estado.

O Plano Plurianual (PPA) é um dos principais instrumentos de planejamento público no Brasil, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Eles são essenciais para organizar recursos e esforços do governo e da sociedade em direção a metas de médio prazo.

O PPA é o mais importante dos três, definindo o planejamento; a LDO estabelece diretrizes para o orçamento anual e a LOA autoriza gastos anuais com base no PPA e LDO. Juntos, esses instrumentos conectam planejamento e orçamento.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão ressaltou que o PPA traz um planejamento até 2050.

“ O PPA é fundamental para que a gente possa planejar o orçamento. Por isso, este ano trazemos a novidade que este plano apresentado hoje foi elaborado pensando até o ano 2050. Lógico que os próximos governos farão os ajustes que forem necessários para cada momento, mas estamos desde já apresentando eixos importantes para que o estado continue se desenvolvendo, os programas sejam ampliados e a população receba os benefícios que precisam”, informou.

O PPA, bem como a LOA 2024, foram entregues para a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB) e demais parlamentares estaduais presentes. “Estes documentos são importantes não apenas para a gestão estadual, mas sobretudo para o povo do Maranhão. E nós desta Casa vamos trabalhar com rapidez e com muita atenção na análise do PPA e do orçamento para que a gente tenha os resultados esperados, um estado mais desenvolvido e uma população cada vez mais bem assistida”, disse Iracema Vale.

Antes da entrega dos documentos o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, detalhou o PPA e a LOA. “Por meio das escutas do Orçamento Participativo nós identificamos que os maiores anseios da população estão em áreas como saúde, educação, segurança pública e assistência social. Então, a meta do PPA e do Orçamento foi garantir recursos para a manutenção das políticas públicas nessas áreas, bem como a sua ampliação’, ressaltou no início da apresentação.

Plano Plurianual 2024-2027
O PPA 2024-2027 traz inovações importantes para o planejamento dos investimentos estaduais. Uma dessas inovações é o Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050, com diretrizes bem definidas para o desenvolvimento socioeconômico do estado. As demais inovações são o fortalecimento do uso de indicadores e metas; a definição de meta mobilizadora e desafios prioritários; e as prioridades de governo pactuadas em acordos de resultados.

O planejamento para os próximos quatro anos inclui 97 programas, mais de 200 indicadores, 509 ações e mais de 5 mil subações. Foram definidos ainda 22 desafios e 23 indicadores prioritários, 43 diretrizes estratégicas e 155 diretrizes setoriais. O plano também foi dividido em cinco eixos e oito agendas.

Os eixos são Economia próspera e inclusiva, que conta com 19 programas; Meio ambiente valorizado e resiliente, com seis programas; Sociedade saudável, segura e justa, 25 programas; Governança efetiva, conectada e inovadora, com 31 programas; e Educação, identidade e cultura transformadoras e estruturantes, com 16 programas.

Já as oito agendas são: Plano de Governo da Gestão Carlos Brandão, com mais de 450 ações vinculadas; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que tem mais de 500 ações; Selo Unicef, somando mais de 50 ações; o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia, onde foram elencadas mais de 300 ações; o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, que terá mais de 150 ações; além do Consórcio Nordeste, Consórcio Amazônia Legal e Consórcio Brasil Central.

Políticas para públicos transversais
O PPA 2024-2027 contempla ainda mais de 100 ações vinculadas especificamente a um conjunto de nove públicos transversais: mulheres, pessoas negras, juventude, crianças e adolescentes, idosos, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas e a comunidade LGBTQIAPN+. O orçamento total previsto destinado aos públicos transversais é de R$ 30,1 bilhões.

Apenas para a Lei Orçamentária Anual 2024, o PPA prevê investimentos na ordem de R$ 29,1 bilhões, recursos que serão oriundos da arrecadação estadual, de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), operações de crédito entre outras fontes de receitas. A maior parcela destes recursos será destinada para a Educação, seguida da Previdência Social, Saúde e Segurança Pública.

Orçamento Participativo
Recentemente, o Governo Federal e o Estado do Maranhão tornaram o PPA mais participativo, envolvendo a população na decisão sobre o uso dos recursos públicos, com recordes de participação nas audiências públicas e propostas inseridas no PPA.

Por isso, para a elaboração do PPA 2024-2027 o Governo do Maranhão executou o maior contingente de audiências públicas do Orçamento Participativo (OP) da história, reunindo 32 regiões de planejamento, onde as votações aconteceram por meio da plataforma on-line Participa MA e do WhatsApp, com auxílio da assistente virtual do Governo, a Juçara.

Assim, foi possível ouvir os movimentos sociais e a sociedade civil organizada para elaborar um orçamento democrático e que represente os anseios da população maranhense. O resultado desse processo foram 320 demandas de origem popular das quais 32 já estão contempladas no Orçamento 2024 e as demais incluídas no PPA 2024-2027.

O PPA e a LOA estão disponíveis na íntegra no site da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan).

A deputada Daniella (PSB) foi agraciada, na manhã da última sexta-feira (22), com o Título de Cidadã Ludovicense, durante sessão solene realizada na Câmara Municipal de São Luís. A condecoração foi entregue mediante Decreto Legislativo de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD).

A solenidade, realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, contou com a presença da deputada federal Amanda Gentil, do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, além de um grande número de apoiadores, amigos e familiares da deputada Daniella.

Ao abrir a sessão solene, a vereadora Karla Sarney fez um relato da trajetória profissional e política da deputada Daniella, hoje titular da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão.

“A deputada Daniella é hoje reconhecida como uma das parlamentares mais atuantes da nossa Assembleia Legislativa. Ela trabalha sempre em defesa da dignidade de todos os maranhenses, e tem buscado incansavelmente, visibilidade e efetividade quanto às pautas que assegurem e resguardem as mulheres. Logo no primeiro mandato, ela coordenou a Frente Parlamentar de Combate e Erradicação do Feminicídio e agora realiza um brilhante trabalho na Procuradoria da Mulher da Assembleia”, enfatizou Karla Sarney.

Em seu discurso, a vereadora destacou diversas iniciativas e projetos da deputada Daniella, entre os quais o programa “Aluguel Social Maria da Penha”, oriundo de um anteprojeto de lei de autoria da deputada, destinado às mulheres vítimas de violência.

Karla Sarney explicou que o “Aluguel Social Maria da Penha” é um auxílio criado para as mulheres vítimas de violência, principalmente violência doméstica, que estão sob medida protetiva e presas pela dependência econômica. Foi pensando nisso que foi criado esse programa, em que o Governo do Estado paga esse subsídio, durante um ano, para mulheres vítimas de violência.

A vereadora também fez referência à cartilha “Mulher, teu direito é lei”, produzida pela Procuradoria da Mulher da Alema, que reúne toda a legislação estadual e nacional pertinente aos direitos das mulheres.

“Este Título que agora entregamos é merecido. Uma justa homenagem aos inestimáveis serviços que a deputada Daniella presta ao Maranhão e, especialmente, à população da nossa querida São Luís. Não se pode deixar de reconhecer que a deputada é uma mulher que inspira, que faz diferença e que mostra garra e força em tudo que faz”, ressaltou a vereadora.

Ao ocupar a tribuna e fazer uso da palavra, a deputada Daniella destacou sua atuação parlamentar na Assembleia Legislativa e conclamou as mulheres a que tenham maior participação na vida política e nas próximas eleições. Em seu discurso, ela agradeceu a concessão do Título de Cidadã Ludovicense à Câmara de São Luís, na pessoa da vereadora Karla Sarney, autora da proposição.

“Recebo esta homenagem como um momento muito especial na minha vida. Gratidão é uma palavra que me define muito e receber este título tão importante significa muito para mim. Nasci na cidade de Presidente Dutra, mas adotei e abracei São Luís para aqui escrever uma nova história, de modo que a minha responsabilidade para com este nosso povo aumenta a partir de agora, pois passo a ser uma legítima representante da população ludovicense”, ressaltou a deputada Daniella.

O município de Imperatriz terá R$ 350 milhões para ações de saneamento básico com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) – Sustentabilidade e Desenvolvimento. O valor foi anunciado pelo governador Carlos Brandão durante agenda na cidade, na quarta-feira (20), ao enfatizar a importância de parcerias e investimentos para o desenvolvimento do estado.

“Temos um problema de esgotamento sanitário no município de Imperatriz e aprovamos no PAC lançado pelo presidente Lula um investimento de R$ 350 milhões para a cidade. Isso vai melhorar não apenas a parte de abastecimento de água como a parte de saneamento básico, com rede de esgoto. Essa é uma das prioridades que está no Novo PAC”, informou o governador durante coletiva de imprensa.

Com o Novo PAC do Governo Federal estão previstas 526 intervenções positivas e estruturantes no Maranhão em diversas áreas. O programa tem como base a sustentabilidade e o desenvolvimento com foco na realização de obras estruturantes para solucionar problemas históricos. Os projetos prioritários incluem ações nas áreas de água e esgoto, conectividade e rodovias estratégicas para o desenvolvimento regional.

Além das ações do programa federal, o governador detalhou as obras que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado na cidade, incluindo a ampliação do abastecimento de água para 8 mil pessoas. A obra foi iniciada durante a visita do gestor público à cidade, com a perfuração de um poço no bairro Canal que beneficiará regiões como a Boca da Mata e São José.

Outra importante ação destacada foi a recuperação de vias urbanas em Imperatriz. O compromisso foi assumido durante a posse de secretários da gestão estadual em março deste ano, em cerimônia realizada em Imperatriz. O governador explicou que foram seguidos todos os trâmites para a plena execução da obra, desde estudos sobre as regiões mais atingidas com problemas na pavimentação e também as regiões com maior tráfego de veículos.

“Estamos seguindo todos os trâmites. Nós temos hoje R$ 40 milhões empenhados e garantidos para fazer esse trabalho de recuperação e isso envolve tapa-buracos, recapeamento e implantação de novas ruas. A gente espera fazer esse serviço nesse período de estiagem para atender o máximo de ruas possíveis”, frisou Brandão.

Também está em andamento na cidade a reforma do Estádio Frei Epifânio D’Abadia. O projeto passou por uma análise da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) para que seja possível receber eventos de grande porte, como partidas dos campeonatos regionais.

Gestão com diálogo e parcerias

Durante a agenda em Imperatriz, o governador destacou a importância do diálogo e parcerias para executar obras e possibilitar o desenvolvimento do estado. Ele lembrou a parceria com o deputado federal Josivaldo JP, a partir das emendas parlamentares, o que possibilitou algumas das ações realizadas na quarta-feira, como a pavimentação com blocos de concreto da rua Visconde de Mauá, na Vila Fiquene; e o mutirão de cirurgias oftalmológicas de catarata e pterígio.

Outro ponto de destaque na agenda foi o almoço com os membros da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio).

“Eu tenho feito um grande diálogo com os empresários e todos os segmentos da sociedade pois quanto mais a gente conversa, mais a gente acerta. Eu conversei com os empresários sobre o que podemos fazer. Estou à disposição dos empresários e da sociedade civil como um todo. O nosso governo é de diálogo, parceria e unidade”, declarou Brandão.

Na próxima quarta-feira (27), a Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), promoverão o “Café da manhã com profissionais da mídia”, às 8h30, no Auditório Neiva Moreira. O evento faz parte da programação alusiva ao Setembro Amarelo e terá como tema “O impacto da mídia na prevenção ao suicídio”.

O encontro tem como objetivo orientar e debater, junto aos profissionais da imprensa, a divulgação adequada e correta dos casos de automutilação e suicídio nos meios de comunicação para que seja evitado o “Efeito Werther”, termo utilizado na literatura técnica para designar a imitação de suicídios e que pesquisadores muito têm alertado, pois provoca o aumento do número de casos quando da divulgação inadequada.

Sobre a campanha

O Setembro Amarelo é uma campanha de conscientização sobre a prevenção ao suicídio. Durante todo o mês, a iniciativa tem como objetivo chamar a atenção para a importância de discutir e promover ações a respeito desta temática.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), são registrados mais de 700 mil suicídios em todo o mundo. Mas, também existem episódios subnotificados, o que pode chegar a mais de 1 milhão de casos. No Brasil, a estimativa é de 14 mil casos por ano. Entre 2010 e 2019, o país registrou em torno de 112.230 mil mortes por suicídio.

SERVIÇO: 

O que: Café da manhã com profissionais da mídia

Quando: Quarta-feira, 27, às 8h30

Onde: Auditório Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação da Alema

A Justiça expediu um mandado de prisão contra Eunélio Mendonça, ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes e marido da deputada estadual Ana do Gás, e Alcionildo Matos, candidato a prefeito de Bom Jardim em 2020. A medida é decorrente de uma ação penal que investiga supostos crimes de fraude a licitações.

O mandado foi expedido em 26 de junho após a Justiça não conseguir intimar os réus. A juíza Selecina Henrique Locatelli, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, baseou-se no artigo 312 do Código de Processo Penal, que considera a prisão preventiva necessária para garantir a efetiva aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal.

“Em tempo, observados os requisitos do art. 312, vez que há nos autos, indícios suficientes de que seja o réu o autor da infração, considerando a necessidade de pronta resposta à ofensa social ocasionada pela mesma, sua prisão preventiva, constituem-se em imperativo legal, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a efetiva aplicação da lei penal. Assim, decreto a prisão preventiva dos denunciados ALCIONILDO SALES RIOS MATOS e EUNELIO MACEDO MENDONÇA“, diz o despacho da magistrada.

Os mandados de prisão podem ser cumpridos nesta quinta-feira, 21 de setembro.

Com informações de O Informante

O deputado Cláudio Cunha (PL) anunciou, na sessão desta quinta-feira (21), que irá protocolar junto à Mesa Diretora da Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incorporar a Guarda Municipal ao sistema de segurança pública do Estado.

“Com esta PEC, a nossa proposta é fazer com que o Estado possa fomentar e trazer este tema, por meio de um convênio, emprestando-lhes a Guarda Municipal, sistema de inteligência da polícia, para que, dentro do território de cada município, a Guarda possa trabalhar legalmente em parceria com a Polícia Civil e a Polícia Militar do Maranhão”, explicou o deputado.

Ele disse ter a convicção de que a PEC contribuirá para a melhoria de todo o sistema de segurança pública.

“Eu vou dar um exemplo: todos os municípios que têm até 20 mil habitantes, têm três policiais militares, enquanto há 15 homens efetivos da Guarda Municipal. Então, é preciso unificar a Guarda Municipal com as polícias para dar mais segurança ao cidadão de cada município do nosso estado”, assinalou o parlamentar.

Ao mostrar números sobre a escalada da violência, incrementada pelas crescentes investidas de facções criminosas, Cláudio Cunha pediu a colaboração dos demais deputados.

“Estou precisando das assinaturas dos parlamentares. Já temos mais de dez, mas eu preciso de 15 assinaturas para protocolar esta proposta aqui nesta Casa”, salientou.

Cláudio Cunha disse, também, que já protocolou um requerimento com pedido de instalação de um posto do Corpo de Bombeiros na Praia de Araoca, no município de Guimarães.

“Hoje, com a obra de pavimentação, temos mais de 7 km de pavimentação da estrada de Araoca. Tenho ido lá frequentemente, e a praia é superlotada. Mesmo quando está deserta, não tem controle sequer de um salva-vidas. Então, a gente solicita ao Governo do Estado a instalação de um posto do Corpo de Bombeiros para dar mais segurança aos freqüentadores daquela belíssima praia”, ressaltou.

A Assembleia Legislativa concedeu, nesta quinta-feira (21), em sessão solene com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), o título de ‘Cidadão Maranhense’ e a Medalha ‘Manuel Beckman’ ao secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, jornalista Ricardo Garcia Capelli. A iniciativa partiu dos deputados Cláudio Cunha (PL) e Rodrigo Lago (PCdoB). O ato solene foi presidido pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB).

 Reconhecimento

O governador Carlos Brandão ressaltou a grande contribuição de Ricardo Capelli ao Maranhão. “Ele tem sido um grande interlocutor junto ao Governo Federal. Acho uma justa homenagem”, afirmou.

Iracema Vale frisou que reconhece os relevantes serviços prestados pelo homenageado ao povo maranhense. “Em reconhecimento a todos os serviços prestados ao nosso Maranhão, inclusive servindo à gestão do governador Carlos Brandão, oferecemos a Capelli o título de Cidadão Maranhense e a nossa maior honraria, que é a medalha Manuel Beckman. Fica a minha sincera admiração e agradecimento ao homenageado”, afirmou.

Em sua saudação, Rodrigo Lago destacou os serviços prestados por Capelli ao Brasil e ao Maranhão. “É uma justa homenagem a esse grande cidadão brasileiro que ajudou a conter o golpe do dia 8 de janeiro, garantindo a democracia brasileira. E, ainda, por sua contribuição como secretário estadual ao desenvolvimento do Maranhão”, frisou.

Por sua vez, Cláudio Cunha ressaltou a contribuição do servidor público Ricardo Capelli ao Maranhão no exercício do cargo de secretário de Relações Institucionais e de Comunicação.

“Celebramos uma ocasião especial. O Maranhão ganha um novo filho, que faz jus a estas honrarias. O homenageado dedicou parte de sua trajetória de vida ao povo do Maranhão. Por isso, reconhecemos sua significativa contribuição”, assinalou.

Agradecimento

Ricardo Capelli agradeceu a homenagem. “Fui muito bem acolhido pelos maranhenses. Agradeço à Assembleia pelo reconhecimento dos serviços que prestei ao povo do Maranhão. Diante do enorme desafio que nosso país enfrenta, deixo a mensagem de que não existe democracia descolada das esperanças do povo”.

Participaram da sessão solene os deputados Yglésio Moyses (PSB),Carlos Lula (PSB), Daniella (PSB), Arnaldo Melo (MDB), Florêncio Neto (PSB), Rafael (PSB), Cláudio Cunha (PL), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos), além de secretários estaduais, correligionários e convidados.

Honraria gerou polêmica

A indicação  do título e medalha para Capelli gerou polêmica desde o início do seu anúncio. Os deputados Yglésio e Mical Damasceno foram totalmente contra, e na manhã desta quinta-feira, dia oficial da sessão solene, os dois teceram duras críticas ao homenageado. Yglésio chegou a mandar produzir um banner com o texto: “Capelli, você não merece título! Você não merece medalha! e instalou a peça dentro do plenário.

Mical não apareceu na sessão solene. Já Yglésio, apareceu na cerimônia, e levou um acompanhante um tanto inusitado: Um balde de pipoca!

No mais, tudo nos conformes!

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou o pagamento do piso salarial da enfermagem para esta quinta-feira (21). O projeto de lei estadual que regulamenta o pagamento no Maranhão e dispõe sobre o cumprimento da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional da Enfermagem, com reajuste nos salários de técnicos, auxiliares, parteiras e enfermeiros, já foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

O comunicado foi postado nas redes sociais de Brandão, que destacou a atuação do governo federal para que fosse possível o ajuste para a categoria. “Nosso Governo, em parceria com o governo federal, realizará o pagamento do piso com o retroativo, nesta quinta (21). Receberão o reajuste todos que cumprirem os requisitos do Ministério da Saúde”.

Para ser beneficiado com o reajuste e receber o piso da categoria, além de outros requisitos, o profissional precisa cumprir até 44 horas de trabalho semanais, não podendo ultrapassar esse limite, de acordo com o Ministério da Saúde, mediante regra estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 15.825 profissionais foram cadastrados e destes, 7.693 foram habilitados pelo Ministério da Saúde, a quem compete essa análise, na medida em que preencheram os requisitos para recebimento do benefício, nos termos da Portaria nº. 1135/2023, de 16 de agosto de 2023.

De acordo com a Lei Federal, o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

O governador Brandão também informou que um projeto de lei estadual aprovado Assembleia Legislativa visa regulamentar o pagamento do piso da Enfermagem no Maranhão. “Essa é uma forma de regulamentar o repasse de recursos aos profissionais da categoria nos próximos meses. Contem com o nosso comprometimento”, finalizou Brandão.

O projeto de lei aprovado pela Assembleia vai regulamentar o repasse de recursos federais recebidos pelo Estado para os servidores públicos do Maranhão, suas autarquias, fundações e empresas públicas, assim como as entidades privadas sem fins lucrativos com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na área da saúde e entidades privadas que atendam pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS.

O texto foi encaminhado à deputada estadual Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, na última quinta-feira (14), e aprovado nesta quarta-feira (20). Os profissionais passam a receber integralmente os valores devidos, no limite dos recursos federais transferidos. A Lei entra em vigor na data da publicação.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, também falou a respeito da importância da lei para a saúde estadual. “O governador Carlos Brandão assinou o projeto de lei e encaminhou à Assembleia após estudos da equipe técnica, garantindo a instrumentalização e viabilidade administrativa, jurídica e legal para que pudéssemos implantar esse piso em todo o território”, frisou Tiago.

“Uma grande conquista que precisa ser enaltecida. Aqueles que, nesse momento, não conseguirem cumprir os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, terão um tempo para atualizar as informações e também serem incluídos no pagamento”, explicou o secretário de Saúde.

O piso nacional da Enfermagem foi um compromisso assumido pelo atual presidente da República. No dia 12 de maio de 2023, Lula sancionou a lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões do orçamento do Fundo Nacional de Saúde, garantindo aos estados e municípios o complemento financeiro para o pagamento dos salários.