O policiamento ostensivo será intensificado em todo Maranhão durante as festividades deste fim de ano. Por determinação da Secretaria de Segurança Pública (SSP), cerca de 400 agentes reforçarão as ações de rotina executadas pela Polícia Militar. A atuação acontecerá de forma estratégica nos centros comerciais, por meio da Operação Comércio Seguro. O esquema foi anunciado na manhã desta segunda-feira (27), durante mobilização de tropa para início das atividades na Praça do Pantheon, em São Luís (MA).

A medida surge em resposta a uma demanda sazonal e à intensificação das atividades comerciais durante a temporada festiva, quando muitos estabelecimentos experimentam um aumento significativo no fluxo de clientes. A presença adicional da polícia visa prevenir possíveis ocorrências e criar um ambiente seguro para a realização de compras e demais atividades comerciais, conforme enfatizou o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins.

“Esta operação vai intensificar o policiamento ordinário em todo o Maranhão, sobretudo nas cidades que têm maior volume de comércio durante o Natal e o Réveillon, como São Luís, Imperatriz, Santa Inês, Pinheiro, Caxias, dentre outras. Por determinação do governador Carlos Brandão, serão intensificadas as ações preventivas, de modo que sejam evitados quaisquer tipos de problemas, mantendo, assim, uma segurança eficaz em todas as cidades e comércio de todo o estado”, disse.

Acompanhando a mobilização de cerca de 400 policiais militares que reforçarão o policiamento ordinário, será disponibilizado um suporte logístico de cerca de 300 viaturas. Esses veículos desempenharão um papel fundamental em auxiliar as operações policiais. Além desse patrulhamento, no entanto, os policiais também estarão presentes de maneira mais próxima e acessível, realizando rondas a pé, utilizando motocicletas e, até mesmo, patrulhando a cavalo.

“São 400 agentes a mais e 300 viaturas patrulhando na área comercial de todo o estado, dando segurança aos comerciantes e às pessoas que saem de casa para fazer suas compras. O aquecimento do comércio atrai muitas pessoas e também muitos infratores da lei. Toda a nossa atuação a partir daqui será para que a população tenha paz social, pois essa é a nossa principal missão enquanto instituição”, pontuou o comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Paulo Fernando.

Grande Ilha

Na Grande Ilha, onde os crimes violentos, entre outros mais comuns, têm se mantido em baixa, o policiamento ostensivo neste fim de ano, terá, ainda, o auxílio do patrulhamento que vem sendo realizado nas principais avenidas e rodovias que ligam a capital aos municípios metropolitanos. Áreas de shoppings também receberão atenção especial durante a Operação Comércio Seguro.

“A operação vai abranger área de vários centros comerciais da Região Metropolitana. Não temos horário para atuação, mas estaremos nas ruas, principalmente, nos horários em que o comércio funciona, notadamente porque é um horário que as pessoas transitam na rua. Nas próximas semanas, vamos estar atuando de forma muito mais ativa para cobrir toda a região, de modo que a segurança seja garantida tanto à população, quanto aos comerciantes”, frisou o coronel Ilmar Gomes.

População mais segura

A aposentada Luzinete Carvalho Soares (60) avaliou de forma positiva a presença de mais policiais militares nas ruas durante essa temporada festiva de fim de ano. Para ela, a intensificação do policiamento a esta época do ano proporciona uma sensação de segurança e tranquilidade, contribuindo para um ambiente mais protegido para os maranhenses, que, tradicionalmente, costumam ir às ruas massivamente para aproveitar as promoções que o mês de dezembro traz consigo.

“Muita gente visita o comércio neste mês que está começando. Eu, por exemplo, sempre gosto de aproveitar as promoções de fim de ano para comprar roupa e sapato para comemorar o Natal e o Ano Novo. Ver que tem mais policiais nas ruas, trabalhando para garantir a segurança de todos, me deixa mais tranquila para vir ao Centro [de São Luís] e visitar as lojas”, contou.

A também aposentada Elizete Campelo, 67, disse ser importante um maior contingente de policiais por dois motivos. “O primeiro é que garante que a gente retorne para casa com os nossos pertences, bolsa, carteira, celular, e o segundo é que a gente não corre o risco de perder tudo isso e o que comprou também. Por isso, fico muito satisfeita de saber que mais policiais vão trabalhar neste período para melhorar a nossa vida”.

O diretório do Maranhão do Cidadania reuniu filiados, militantes, representantes da sociedade civil organizada e liderança políticas no sábado, (25) na Câmara de Vereadores de São Luís, para realização do Congresso Extraordinário do partido. O evento teve como objetivo definir novos membros do partido, pré-candidaturas a prefeito e vereador nas eleições municipais do próximo ano e também confirmar a nova direção do núcleo da juventude.

Mais de 150 pessoas tiveram reunidas no plenário da capital maranhense, lideranças de mais de 50 cidades estiveram presentes. Durante o seu discurso, o presidente estadual da legenda, Eliel Gama, destacou a importância do momento.

“Estamos num momento de organização e reestruturação natural da nossa legenda, já com vista para 2024 quando precisamos oferecer a sociedade maranhense a oportunidade de melhor gerir o seu município. Nosso partido faz parte da base do governador Carlos Brandão, fazemos parte de um grupo que tem transformando a realidade do estado em todos os setores. Desta forma, vamos nos manter, sempre escutando, dialogando com nossos aliados e debatendo com a sociedade do Maranhão. Assim é o Cidadania”, pontuou Eliel.

O secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão e presidente estadual do PSDB, Sebastião Madeira, parabenizou a gestão do Cidadania pela pluralidade dos seus quadros e núcleos. “Estou impressionado com capilaridade do Cidadania, são representantes de todas as partes. O Cidadania não deveria nem ser chamado de partido, porque partido tem relação com parte, e aqui eu vejo todos os setores da sociedade representados. É um trabalho de organização impressionante do presidente Eliel que está de parabéns, assim como todos os membros do Cidadania”.

Representante do Cidadania na Câmara de São Luís, o vereador Ribeiro Neto também ressaltou as bandeiras do partido, as conquistas da legenda através do seu mandato e o quatro qualificados de pré-candidatos. “ Tenho a certeza que no próximo ano muitos dos companheiros que estão aqui neste congresso podem estar comigo nesta casa defendendo a população e lutando pela nossa cidade”. O presidente nacional da legenda, Comte Bittencourt, não pode estra presente, mas mandou um recado aos congressistas.

“Momento importante da política brasileira, especialmente agora que se avizinham as eleições de 24. Momento estratégico para o nosso Cidadania, nossa reorganização. A reorganização da nossa força política e a nossa força política está nas cidades, é nas cidades que acontecem o dia a dia da vida das pessoas, é na cidade que as principais políticas públicas são desenvolvidas”.

Na ocasião, Neto Egito assumiu a Executiva Estadual da Juventude. “ Satisfação em poder representar esse jovem cheio de ideias e com gana de discutir políticas públicas para a nossa cidade, para o nosso Maranhão e para o país. Agradeço ao presidente Eliel Gama pela confiança. Orgulho de fazer parte de um partido ético, organizado e comprometido”. Também estiveram presentes no evento outras lideranças do Cidadania como o ex-vice-governador Pastor Porto, o ex-secretário de Turismo Paulo Matos, representantes dos núcleos da Mulher, da Adversidade, da Igualdade e dos Evangélicos 23. Ao final do evento, foram aprovadas pré-candidaturas a prefeito em municípios do interior e de vereadores também.

Os serviços federais estão ainda mais próximos da população maranhense com a Caravana Federativa, ação do Governo Federal que reúne representantes de mais de 30 ministérios em contato direto com prefeitos e gestores estaduais para o desenvolvimento de ações e políticas públicas. Além do diálogo com os gestores, o primeiro dia da ação também foi marcado por entregas de equipamentos na área da segurança pública, somando mais de R$ 9 milhões.

A solenidade de abertura foi conduzida pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e contou com a presença do governador Carlos Brandão, que destacou a parceria e o diálogo com o Governo Federal para que as ações alcancem todos os brasileiros.

“Esperamos que os prefeitos e os secretários visitem os estandes dos 33 ministérios que estão aqui, Brasília veio para o Maranhão com 350 funcionários para destravar o que for necessário. É uma oportunidade única e com isso vamos conseguir avançar. O presidente Lula trouxe esperança para o povo do Maranhão e do Brasil com a retomada do Pacto Federativo”, afirmou o governador.

O ministro Alexandre Padilha destacou a presença dos prefeitos dos municípios maranhenses no evento e ressaltou a necessidade da parceria com as prefeituras para que os programas federais possam alcançar todos os locais do país.

“O principal objetivo da Caravana é a aproximar o Governo Federal do povo tendo a parceria com o Governo do Estado e com as prefeituras, pois sabemos que a gente não chega ao povo do Maranhão, ao povo brasileiro, sem essa parceria”, frisou o ministro.

Alexandre Padilha destacou que no primeiro dia do evento foram realizados mais de 1.700 atendimentos possibilitando soluções para destravar repasses aos municípios em diversas áreas. Como exemplo da importância da Caravana Federativa, ele também citou o anúncio das novas obras do Minha Casa Minha Vida que para o Maranhão destinou quase 16 mil unidades habitacionais e os gestores municipais poderão esclarecer dúvidas sobre o programa.

A vinda da força-tarefa do Governo Federal contou com a articulação do Governo do Estado e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Durante a solenidade, o presidente da Famem, Ivo Rezende, definiu o programa federal como uma ação de resolutividade.

“Essa ação traz resolutividade para problemas que muitas vezes ficam sem andamento por conta da dificuldade de deslocamento até Brasília e nesses dois dias temos aqui os ministérios representados, além de autarquias e bancos. Então eu tenho certeza que vamos conseguir destravar recursos e trazer muitas notícias boas para a população”, declarou Ivo Rezende.

A Caravana Federativa começou na quinta (23) e segue até sexta-feira (24), no Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama), na Madre Deus. Já no primeiro dia do evento foram celebradas parcerias entre o Governo Federal e o Governo do Maranhão direcionadas ao sistema de segurança pública.

Com a presença do secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça, Diego Galdino, foram entregues equipamentos para o trabalho das forças policiais maranhenses no valor de mais de R$ 9 milhões. Na ocasião, Diego Galdino destacou o compromisso da gestão federal com a segurança pública.

“Cada vez trabalhamos mais, a cada crítica trabalhamos ainda mais, planejamos mais, aprendemos mais e mais entregas faremos. Eu quero deixar esse recado e agradecer a oportunidade de voltar ao Maranhão. Em dezembro esperamos trazer, se Deus quiser, ainda mais recursos para o estado”, comentou Diego Galdino.

O primeiro conjunto de entregas realizado na quinta-feira foi voltado para o trabalho do sistema penitenciário e incluiu 12 veículos grandes, carros modelos SUV, caminhonetes e caminhões; e mais de 160 equipamentos entre rádios portáteis, computadores, portais com detector de metais, detectores de metais do tipo ‘raquete’, algemas, entre outros materiais; e maquinário para uma oficina de serralheria.

Mais 14 viaturas foram entregues ao Governo do Maranhão pelo Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas). Esses veículos serão utilizados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros em ações de preservação ao meio ambiente e no combate a crimes ambientais.

Ainda para fiscalização e defesa da flora, fauna e dos demais recursos naturais foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) estabelecendo um regime de mútua cooperação entre os órgãos.

O pacote direcionado à segurança incluiu ainda o repasse de mais de R$ 3 milhões do Fundo Penitenciário Nacional, além do Acordo de Cooperação Técnica para base da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) no âmbito da Polícia Federal. A FICCO estabelece um importante mecanismo de colaboração e cria uma força integrada entre a Polícia Federal e a Polícia Civil dos Estados para o combate à criminalidade.

A implantação de um sistema eficiente para controle de presença de vereadores repercutiu bem entre alguns parlamentares na Câmara Municipal de São Luís. A medida foi anunciada na manhã desta quarta-feira, 22, pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), para garantir quórum qualificado nas sessões deliberativas.

“Nós não temos Pequeno Expediente e não temos quórum qualificado. Por isso, hoje anuncio que a partir da semana que vem, se Deus quiser, nós incluiremos a presença digital como validade para presença efetiva aqui para votação. A presença – ou a ausência – passa a contar para os nossos vencimentos no final do mês”, declarou o chefe do Legislativo.

Na opinião do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), a iniciativa representa um avanço e pode contribuir para normalizar as sessões no Palácio Pedro Neiva de Santana. Segundo o parlamentar, a medida reforça um pedido formulado por ele junto à Mesa Diretora.

“Eu gostaria, primeiramente, de agradecer sua iniciativa por esse grande dispositivo que vai contribuir para normalizar as nossas sessões. Quero deixar registrado também que eu fiz esse pedido a vossa excelência há duas semanas e hoje fico muito feliz pelo fato de vossa excelência tomar essa medida que representa um grande avanço nesta Casa”, disse.

O vereador Pavão Filho (PDT), que estava ocupando a 1ª secretaria da Mesa, também parabenizou o comando da Câmara pela implantação da nova fórmula de presença dos parlamentares em plenário.

“Eu faço questão de parabenizar vossa excelência. Eu estive aqui no mandato anterior quando outros colegas levantaram a bandeira para iniciarmos as sessões às 9h00. (…) Essa medida já ocorre em Brasília na Câmara Federal onde as ausências são justificadas apenas por dois motivos: saúde ou doença, através de atestados médicos; ou a serviço do parlamento”, frisou.

Marcial Lima (Podemos) também se posicionou neste sentido. De acordo com ele, durante as eleições, quando o eleitor vota para escolher um vereador é porque quer vê-lo representando a comunidade nas sessões.

“Hoje nós não estamos começando nossas sessões às 9h00, mas, somente depois das 10h00. O cidadão que tem sua carteira assinada na iniciativa privada não vai compreender isso. Por isso, parabenizo a Casa pela implantação da iniciativa”, afirmou.

Além deles, também se manifestaram favoráveis à medida o Coletivo Nós (PT), Raimundo Penha (PDT), Astro de Ogum (PCdoB), Aldir Júnior (PL) e Concita Pinto (PCdoB).

Nesta quarta-feira (22), foi encaminhado para votação no plenário da Câmara Municipal o requerimento legislativo do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), onde é sugerido o ponto eletrônico nas sessões ordinárias que acontecem nas segundas às quartas-feiras todas as semanas.

“Desde o primeiro mês de mandato levanto a bandeira do compromisso em estar presente em todas as sessões da Câmara Municipal, e esse requerimento que sugeri reafirma que mesmo após meus três anos de mandato, continuo firme no meu posicionamento em relação a sempre marcar presença nas sessões”, pontuou Ribeiro Neto.

Ribeiro Neto atualmente é o único vereador com 100% de presença nas sessões realizadas no plenário Simão Estácio da Silveira e desde 2022 pauta sobre a necessidade da presença dos parlamentares nas sessões legislativas para que as pautas da Câmara possam ser discutidas e aprovadas, como mostra o vídeo abaixo:

Um avanço para a Educação do Maranhão e, também, na valorização dos profissionais do setor educacional. O Governo do Estado divulgou, nesta quinta-feira (23), por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a relação de professores e servidores administrativos da rede pública de ensino que serão contemplados com gratificações, tanto por titulação quanto por estímulo profissional.

No total, serão mais de 1.650 profissionais beneficiados com as gratificações, entre professores e servidores, tanto da Seduc quanto do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema).
A previsão de pagamento é para ainda este mês de novembro. Já as listas das progressões e promoções serão publicadas em edição complementar do Diário Oficial da União.

As gratificações são um compromisso do Governo do Estado com a categoria, resultante de diálogos como o realizado em outubro deste ano, durante reunião do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, acompanhado de comitiva da Seduc. Na ocasião, o gestor recebeu representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís.

Para Felipe Camarão, a atuação conjunta do Governo do Estado com a Seduc em benefício aos profissionais da Educação é uma marca forte da atual gestão, que reconhece o empenho e a prestação dos serviços oferecidos.

“Os professores e servidores que atuam na Educação do Maranhão têm um papel importante e decisivo na transformação e no desenvolvimento social de todo o nosso estado. Por meio deles, e junto a eles, conseguimos construir uma educação pública de qualidade para toda a nossa rede, sempre com foco primordial na valorização destes profissionais”, pontuou o secretário.

Quantitativo de progressões

Gratificações por titulação no Iema – 95

Gratificações por titulação na Seduc – 1.548

Gratificações de estímulo profissional (Seduc) – 8

Lista

A lista completa dos profissionais beneficiados foi publicada na edição do dia 20/11/2023, do Diário Oficial da União, e pode ser conferida aqui: http://www.educacao.ma.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/EX20231120.pdf.

Na última sexta-feira (17), o prefeito Eduardo Braide sancionou a Lei Nº 7.510 do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), que determina às concessionárias de serviços públicos a repararem buracos e valas abertas em vias dentro da cidade de São Luís.

“O processo de melhoria das nossas avenidas passa por etapas que às vezes dificultam o trânsito de automóveis e pedestres, e isso é normal. Mas não podemos justificar que buracos sigam sendo feitos e deixados ali se baseando apenas nisso. Afinal, buscamos a melhor condição das nossas vias, então a manutenção da sua qualidade até mesmo quando estão sendo reformadas é fundamental”, ressaltou o legislador da capital.

Nos últimos meses, a população de São Luís se viu diante de muitas reformas e ampliações em várias avenidas da cidade, e tem sido comum que todo esse processo tenha causado dificuldades para quem trafega pelas nossas vias.

Dessa forma, foi visto como muito importante essa atenção dada pelo vereador Ribeiro Neto a responsabilidade dessas concessionárias em manter a qualidade de todas essas avenidas. Além da questão de engarrafamento, é importante ressaltar os perigos que essas irregularidades nas avenidas podem causar, como na possibilidade de acidentes, como atropelamentos e batidas. Bens públicos também entraram nessa lista de responsabilidade das concessionárias, como calçadas, muros, rampas, grades, postes e entre outros.

Outra questão importante incluída dentro do Projeto de Lei (PL) do vereador, é a solução de problemas relacionados às redes de água e esgoto, luz, telefone, internet e outros serviços no âmbito do município de São Luís. Caso ocorra a violação dessa lei, as concessionárias estarão suscetíveis a multas atribuídas pelo Poder Executivo de São Luís, e caso as empresas sigam sem cumprir com suas obrigações, existe a possibilidade dessa multa ser dobrada

Nesta segunda-feira (20), o deputado federal Marreca Filho (PRD-MA), Júnior Marreca e o prefeito Benedito Coroba anunciaram o início das obras de pavimentação asfáltica da estrada de acesso ao Conjunto Milton Amorim, em Itapecuru-Mirim.

A assinatura da ordem de serviço marcou o pontapé inicial para a realização de uma demanda antiga e aguardada por mais de 1.500 famílias que serão beneficiadas. A cerimônia, que reuniu autoridades locais e representantes da comunidade, foi marcada por um discurso emocionado do deputado Marreca Filho, que destacou o esforço e a dedicação para viabilizar os recursos necessários para a concretização desse projeto tão esperado.

“Eu sei que essa é uma demanda antiga e importante e depois de muito trabalho, muita conversa, conseguimos viabilizar o recurso para tirar esse sonho do papel e transformar em realidade. Nós vamos, mais uma vez, transformar essa cidade num canteiro de obras. Eu sempre sou o mais bem votado nessa cidade e nós temos obrigação de fazer muito pelo município de Itapecuru, que é o meu lugar, aqui é a minha cidade”, afirmou Marreca Filho.

A estrada de acesso ao Conjunto Milton Amorim é vital para a mobilidade e qualidade de vida dos moradores locais. A pavimentação asfáltica não apenas facilitará o deslocamento, mas também trará melhorias significativas em termos de infraestrutura para a região. Além disso, a iniciativa promete impulsionar o desenvolvimento econômico local e gerar empregos durante a execução das obras.

Os moradores, que há muito aguardavam por essa melhoria, expressaram sua gratidão e expectativa em relação às mudanças positivas que a pavimentação trará para a comunidade. As obras, que começam imediatamente, representam um compromisso efetivo do deputado Marreca Filho com o desenvolvimento de Itapecuru-Mirim. O anúncio é mais um passo em direção à concretização das promessas de campanha, reforçando o comprometimento do parlamentar com o bem-estar e progresso da sua cidade natal.

Foto: Junior Penha

A Assembleia Legislativa do Maranhão homenageou, na manhã da última sexta-feira (17), o diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Souza Oliveira, com o ‘Título de Cidadão Maranhense’. A comenda, proposta pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil), foi entregue durante sessão solene realizada no Plenário Deputado Nagib Haickel.

A sessão solene, iniciada com a exibição de um vídeo sobre o perfil biográfico do homenageado, contou com a presença de diversas autoridades, entre as quais secretários de Estado e representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e de órgãos ligados ao Sistema de Segurança Pública.

O deputado Neto Evangelista, ao destacar a trajetória do diretor geral da PRF, ressaltou a contribuição de Antônio Fernando Souza Oliveira para o Maranhão:

“Esta Casa se sente muito honrada por prestar esta justa homenagem, oriunda de uma proposição aprovada por unanimidade por este Plenário, a este ilustre brasileiro, que é o primeiro nordestino a ocupar o cargo de diretor geral da PRF e, agora, podemos dizer: é o primeiro maranhense a chefiar esta instituição”, ressaltou Neto Evangelista.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), o juiz Douglas de Melo Martins e o vereador Raimundo Penha (PDT) também proferiram discursos de saudação ao homenageado.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou o Projeto de Lei nº 270/23, que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Essa será a segunda vez que a Casa aprecia uma proposta neste sentido. No final do mês passado, um projeto semelhante já tinha sido aprovado. No entanto, o prefeito Eduardo Braide (PSD) vetou a proposta com seis alterações sugeridas pelos vereadores. Na semana passada, os parlamentares apreciaram os vetos e resolveram manter a proposta original enviada pelo prefeito.

Um dia, após a votação dos vetos, o chefe do Executivo envia a Mensagem nº 13/2023, com uma proposta em que acatava todas as sugestões dos vereadores. O projeto entrou em pauta nesta segunda-feira e foi apreciado, após o vereador Chico Carvalho (Solidariedade) solicitar a quebra de interstício, o vereador Álvaro Pires (PSDB) pedir a urgência e o vereador Marcial Lima (Podemos) solicitar a inversão da pauta.

Em seguida, o presidente Paulo Victor (PSDB), que estava presidindo a sessão, colocou a sugestão em apreciação e incluiu o requerimento do parlamentar, pedindo a votação em regime de “urgência, urgentíssima” para que o projeto pudesse ser votado no formato de rito sumário, que dispensa o interstício de sessões ordinárias, podendo ser votado em sessão única.

O texto apreciado hoje acrescentou dispositivos à proposição que já havia sido aprovada e sancionada no final de outubro. Os artigos acrescidos ao projeto referem-se à não incidência de cobrança de contribuição previdenciária e de imposto de renda sobre os valores recebidos e ao rateio dos juros sobre os valores depositados em conta bancária. Além disso, foi corrigido o período considerado para inclusão de professores no rateio.

Críticas ao prefeito

Durante a discussão da matéria, vários vereadores criticaram o prefeito Eduardo Braide, culpando a gestão municipal pelo atraso na aprovação definitiva da matéria. O presidente da Comissão de Orçamento da Casa, vereador Raimundo Penha (PDT), acusou o gestor por “não querer dividir os louros com ninguém”. O parlamentar foi o autor de emendas, inicialmente vetadas, mas agora replicadas pelo Executivo no novo projeto aprovado hoje.

“O prefeito quer fazer parecer que está dando. Primeiro que ninguém está dando nada, aqui é um dinheiro que foi repassado a menor para quem trabalhou, para quem tem direito, para quem lá atrás deixou de receber”, frisou.

No mesmo sentido, o vereador Pavão Filho (PDT) também não poupou críticas ao Executivo. De acordo com o pedetista, que foi autor de uma das seis emendas no projeto vetado, os vereadores deram uma demonstração de aliança com os professores quando decidiram manter, na semana passada, os vetos do prefeito a suas emendas, mesmo sabendo que elas estavam corretas.

“Votamos na manutenção do veto [abdicando mão das emendas] para que os professores não fossem usados como muleta ou para depois dizer que os educadores não estavam recebendo porque a Câmara tinha atrasado o andamento, quando, na verdade, essa Casa apenas tem ajudado a andar para que o dinheiro chegue no bolso do trabalhador. Essa é a verdade”, afirmou.

Passivo do Fundef

Conforme já foi explicado anteriormente, o texto enviado pelo Executivo à apreciação do Legislativo Municipal trata do chamado “passivo do Fundef” — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita aos municípios por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.

Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (entre 1997 e 2006), Fundeb (entre 2007 e 2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados, ou seus herdeiros [pensionistas], que comprovarem exercício nesses períodos.

O valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. Os pagamentos têm caráter indenizatório e não podem ser incorporados ao salário ou aposentadoria. Estados, Distrito Federal e municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios de rateio, que foi exatamente a proposta que estava sendo analisada pelos vereadores ludovicenses.

R$ 160 milhões em caixa

No total, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a União pagará R$ 402.572.043,11. Assim, mais de R$ 240 milhões serão rateados entre os professores. Desse valor, contudo, apenas uma primeira parcela, de pouco mais de R$ 160 milhões (fora os juros), já foi depositada nas contas do Município – R$ 97 milhões dos quais, aproximadamente, serão imediatamente rateados entre os profissionais de educação.