“Isso é um sonho de toda essa região. Você está entrando para a história. O povo de São Bento e de toda essa região está aqui para lhe agradecer. Todos prometeram, mas você cumpriu”. Essa foi a declaração do prefeito da cidade de São Bento, Dino Penha, em agradecimento ao governador Carlos Brandão pela autorização do início das obras de construção da Barragem de Maria Rita, sonho antigo da população que vive na baixada maranhense. A cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a construção da barragem foi realizada neste domingo (12), no povoado Buritirana, em Bequimão.

Empreendimento de engenharia de grande magnitude, a obra é de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e compreende a construção de uma estrada com 11,18 km de extensão e de uma barragem com 15,50 km de extensão. O principal objetivo do empreendimento – que totaliza 26,68 km de extensão – é otimizar a infraestrutura viária local, promovendo o crescimento econômico e impulsionando o desenvolvimento socioeconômico na região.

Seis municípios maranhenses serão diretamente beneficiados com a construção da Barragem de Maria Rita: Alcântara, Bacurituba, Bequimão, Palmeirândia, Peri-Mirim e São Bento. O governador Carlos Brandão ressaltou a importância do investimento estadual – que também está sendo chamado de Rota dos Lagos – para dinamizar a economia da baixada maranhense.

“Estamos dando início à tão sonhada Barragem de Maria Rita, que vai do município de Bequimão, até o município de São Bento. Essa barragem vai beneficiar a vida de vários municípios da baixada maranhense, que vai proporcionar o acúmulo da água doce para a criação de peixe e de pequenos animais. Aqui está tudo seco agora, no verão a água vai embora para o mar e isso causa um prejuízo enorme. É um sonho de mais de 40 anos que nós estamos realizando”, ressaltou o governador.

A estrada terá uma pista com 6,0 metros de largura, projetada para garantir segurança e eficiência do tráfego. Além disso, haverá acostamentos de 1,5 metros de largura em cada lado da estrada, proporcionando segurança adicional e áreas de escape em emergências.

Já a barragem será projetada com uma base aproximada de 49,0 metros de largura e uma plataforma superior de 10,0 metros de largura. Para reforçar a integridade estrutural da barragem e assegurar sua estabilidade, está prevista a instalação de dispositivos tubulares de 1 metro de diâmetro, espaçados a cada 1 km, para fins de interconexão.

Estímulo ao turismo

Com a conclusão das obras, a distância entre a cidade de São Bento e o Porto do Cujupe será reduzida de 90,3 km para apenas 48,8 km. Isso resultará em viagens mais eficientes, estimulando o turismo e promovendo o desenvolvimento econômico na região.

O estímulo ao turismo é uma das expectativas do prefeito do município de Bequimão, João Batista Martins. Ele participou da solenidade de assinatura da ordem de serviço da Barragem de Maria Rita e avaliou que a obra representa um marco histórico no desenvolvimento de várias cidades da região.

“Estaremos aqui ligando a baixada ocidental com o litoral ocidental maranhense. O turismo é uma indústria que vai transformar para melhor a vida de nosso povo, a vida do baixadeiro. Carlos Brandão é o governador das áreas esquecidas. A partir de hoje a baixada ocidental maranhense não mais será uma área empobrecida e muito menos esquecida. Ela está registrada nesta data histórica”, agradeceu o prefeito de Bequimão.

Para a população local, o início da Rota dos Lagos e a construção da Barragem de Maria Rita representam um importante avanço e vão facilitar a vida de quem trafega pela região, se deslocando entre as cidades, ou no acesso via Terminal do Cujupe.

“Essa obra vai facilitar a vida do pessoal que pesca, o pessoal que vai para Cujupe, porque vai melhorar o caminho para que vem de Guimarães, Bacurituba e Palmeirândia, todos vão passar por aqui por essa barragem. Torna mais curto o acesso e mais econômico para a população”, opinou o agente Comunitário de Saúde e morador local, Oseas Pereira.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada de outros parlamentares, prestigiou, nesta sexta-feira (10), o evento que celebrou o marco de investimentos e modernização da produção de alumínio no estado. O evento contou com a presença do vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; do governador Carlos Brandão, do ministro do Esporte, André Fufuca; do diretor do Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar), Walmer Rocha, entre outras autoridades.

Na ocasião, foram apresentados resultados importantes desde o religamento da produção de alumínio da fábrica Redução, em abril do ano passado, que trouxe um impacto de mais de R$ 1 bilhão para a economia. Atualmente, cerca de 10 mil pessoas trabalham, direta e indiretamente, na unidade da Alumar, que inclui o Porto, a Refinaria e a Redução, sendo 92% maranhenses.

Iracema Vale destacou que os investimentos aportados no estado contribuem para a geração de emprego e renda. “É muito bom ver o nosso Maranhão crescendo e se desenvolvendo a cada dia mais, com geração de emprego e renda, além do aporte de investimentos de empresas importantes, como os da Alumar”, disse a presidente da Alema.

O vice-presidente Geraldo Alckmin garantiu que o Maranhão tem potencial para investimentos ainda maiores. “Não há desenvolvimento sem investimento, não tem emprego sem investimento. Então, é fundamental que façamos um esforço para atraí-los e é um bom momento.  O Maranhão é um estado com grande potencial”, assinalou.

Investimentos

Com investimentos significativos feitos no Maranhão, a Alumar tem contribuído com a geração de 5.540 empregos, desde 2022. O religamento da fábrica de alumínio trouxe a criação de 2.500 empregos diretos e indiretos, enquanto os contínuos investimentos na planta geram e continuarão gerando mais 3.040 empregos temporários até 2024.

O governador Carlos Brandão destacou a relevância dos investimentos da Alumar para o desenvolvimento do estado. “Foram gerados mais de 5 mil novos empregos, postos de trabalho altamente qualificados. Nós estamos finalizando o ano com brilho nos olhos e com uma expectativa grande de que o Maranhão, com esse potencial de investimentos, será um estado promissor”, afirmou.

O diretor da Alumar, Walter Rocha, disse que o marco de investimentos na ordem de R$ 3 bilhões, em três anos, demonstra o compromisso da empresa com o estado do Maranhão, há mais de 40 anos, além do comprometimento com o desenvolvimento sustentável de toda a região. “Somos, sim, uma planta que opera com mais de 10 mil trabalhadores e temos muito orgulho de termos 92% de maranhenses em nosso dia a dia”, completou.

Estiverem presentes também os deputados Francisco Nagib, Rodrigo Lago, Arnaldo Melo, Rafael, Fernando Braide, Júnior Cascaria , Ana do Gás, Júlio Mendonça.

O deputado Nagib, que também é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia, falou da importância do momento para o Estado e ressaltou o empenho do Governo em sempre estar buscando parcerias para melhorar a qualidade de vida dos maranhenses.

Veja o vídeo abaixo:

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), recebeu, na tarde desta sexta-feira (10), o título de cidadão ludovicense, em cerimônia realizada no auditório do Hotel Blue Tree Towers, no Calhau, em São Luís, durante solenidade que celebrou o marco de investimentos e modernização da produção de alumínio no estado.

Conforme o Decreto Legislativo nº 0076/2023, o título trata-se de um reconhecimento “pelos relevantes serviços prestados em âmbito federal que vão possibilitar investimentos na cidade, oportunizando geração de emprego e também desenvolvimento da capital”.

Em seu discurso, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), elogiou o vice-presidente da República, que também exerce o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Na ocasião, o parlamentar destacou o slogan do evento do Governo do Estado ‘Maranhão de Oportunidades’, para justificar a homenagem, após iniciativa da Mesa Diretora.

“É um importante momento em que o Poder Legislativo reconhece uma justa honraria ao nosso vice-presidente Geraldo Alckmin que, como ministro do Desenvolvimento, está trazendo serviços que vão possibilitar investimentos em São Luís, oportunizando geração de emprego para muitas famílias. É como diz a mensagem do governo estadual: agora teremos um ‘Maranhão de Oportunidades’. O homenageado contribui com um papel crucial na atração e fomento de novas parcerias e investimentos para a capital, para o Maranhão e para o Brasil”, frisou.

Confiança com a honra

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que na ocasião também recebeu o Título de Cidadão Maranhense concedido pela Assembleia Legislativa do Maranhão, agradeceu as homenagens e reiterou o seu compromisso com os maranhenses.

“É um motivo de muita alegria e, também, aumentou a minha responsabilidade. Não há honra maior do que ser considerado cidadão do Maranhão e de São Luís. Tenho certeza de que terei a confiança dos maranhenses para bem cumprirmos esta honra e responsabilidade”, declarou o vice-presidente.

Quem é ele?

Nascido em Pindamonhangaba (São Paulo) em 1952, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho é vice-presidente da República e atualmente também exerce o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Médico e professor universitário, foi vereador e prefeito da sua cidade natal, deputado estadual e federal, vice-governador e governador de São Paulo, função que exerceu em quatro oportunidades.

Os convidados – O concorrido evento contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB); do prefeito Eduardo Braide (PSD); dos deputados federais Márcio Jerry (PCdoB) e Márcio Honaiser (PDT); do ministro do Esporte, André Fufuca (PP); da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB); do diretor do Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar), Walmer Rocha, entre deputados estaduais, vereadores e demais autoridades.

A honraria – Ao contrário da Medalha Simão Estácio da Silveira, que homenageia pessoas que prestam relevantes serviços à capital maranhense, o Título de Cidadão Ludovicense é entregue a pessoas nascidas em outras cidades. A concessão de títulos honoríficos é feita por meio de decreto legislativo, aprovado por dois terços dos vereadores.

O governador Carlos Brandão e o diretor da Alumar Walmer Rocha receberam o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, nesta sexta-feira (10), para celebrar o marco de R$ 3 bilhões investidos pelo Consórcio, no Maranhão, em 3 anos.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, celebrou os investimentos e levou uma mensagem de confiança às empresas. “Pode investir mais, o Brasil vai crescer”, avisou, ao ressaltar o bom momento do país.

“Essa é a neoindustrialização. Feita com inovação e sustentabilidade”, celebrou o vice-presidente.

“Somos grandes entusiastas da chegada de investimentos para o Maranhão. A Alumar tem contribuído com a geração de mais de 5.500 empregos em nosso estado. Cresce a economia, aumentam as expectativas e todos só temos a ganhar com este anúncio”, comemorou Brandão.

Com investimentos significativos feitos no Maranhão, a Alumar tem contribuído com a geração de 5.540 empregos, desde 2022. O religamento da fábrica de alumínio trouxe a criação de 2.500 empregos diretos e indiretos, enquanto os contínuos investimentos na planta geram e continuarão gerando mais 3.040 empregos temporários até 2024.

Do total de investimentos anunciados, R$ 1 bilhão foi destinado ao religamento da produção de alumínio, anunciado em 2022, R$ 2 bilhões em melhorias contínuas nas operações e, também, nas áreas de resíduo de bauxita, inclusive no fechamento de suas superfícies.

“Esta é a nossa contribuição para estimular o desenvolvimento regional: gerando empregos e qualificando a força de trabalho para que eles possam atuar não somente na Alumar, mas também atender outras demandas do mercado”, explicou Walmer Rocha, diretor da Alumar.

Durante o evento, o ministro também agradeceu os títulos de cidadão maranhense e ludovicense que recebeu. “Aumenta a minha responsabilidade. Tenho que trabalhar mais ainda para estar a altura de tamanha honra. Muito obrigado”, disse.

O complexo industrial da Alumar inclui o Porto, a Refinaria e a Fábrica Redução. A Refinaria oferece o EcoSource, uma alumina de baixo carbono, e com o religamento da Redução a Alumar produz alumínio dentro dos padrões mundialmente adequados às novas políticas ambientais, comprando energia 100% renovável.

Nesta sexta-feira (10), o município de Buriticupu comemorou 29 anos de emancipação política com uma extensa programação de aniversário. A cidade recebeu das mãos do prefeito João Carlos, juntamente com o deputado federal Marreca Filho (PRD-MA), diversos benefícios que vão melhorar a vida da população.

Foram inauguradas importantes obras, dentre elas: o Complexo Hospitalar (UPA, HMPHS e Centro de Parto); Unidade de Saúde da Família do Eco Buriticupu, a pavimentação asfáltica do Buritizinho, além da entrega de 204 títulos de Regularização Fundiária para os moradores da Terra Bela. Marreca Filho parabenizou a gestão do prefeito João Carlos e destacou a grande parceria, que vem dando muitos frutos ao município.

“Quando você tem seriedade e amigos ao seu lado, as barreiras e dificuldades ficam pequenas, porque o sonho de transformar a cidade é maior do que qualquer coisa. Parabéns, João Carlos, pelo seu trabalho!”, disse Marreca.

O parlamentar ressaltou ainda que é muito grato por fazer parte da história de Buriticupu e poder contribuir para o desenvolvimento da cidade. Marreca parabenizou também a deputada Edna Silva pelo trabalho que vem realizando na Assembleia Legislativa.

São Luís será a primeira cidade do Norte e Nordeste a sediar o Congresso da Mobilidade Elétrica (C-MOVE), nos dias 27 e 28 de novembro, no Centro Pedagógico Paulo Freire (Campus da UFMA – Bacanga). O evento, que registra edições em estados como São Paulo, Santa Catarina e no Distrito Federal, será espaço aberto para discussões sobre os desafios do setor na atualidade, cenários de investimentos e avanços obtidos.

Nos dois dias de programação, haverá painéis e rodas de conversa com executivos e especialistas no assunto. Estarão presentes as principais empresas do setor da eletromobilidade, com apresentação de novidades. A expectativa é de participação de empresários, gestores públicos, professores universitários e de diversas áreas.

O presidente do Instituto Brasileiro de Mobilidade Sustentável (IBMS) e organizador do evento, Ricardo Guggisberg, explica que o Congresso C-MOVE é um importante catalisador de conexões e negócios. “É um momento de estabelecer parcerias promissoras para a geração de novos negócios estratégicos e novos empregos no Maranhão”.

O debate proposto pelo evento é importante diante do crescimento acelerado do setor no Brasil. De acordo com os dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), nos primeiros oito meses de 2023, o mercado de veículos eletrificados leves no país emplacou 49.052 unidades, um crescimento de 76%, na comparação com o mesmo período de 2022 e praticamente o total de todo o ano passado (49.245).

Atuação especializada

Ricardo Guggisberg é idealizador das marcas Congresso C-MOVE, VE Latino-Americano e Dia da Mobilidade Elétrica. Está à frente da MES Eventos, empresa com 18 anos de atuação, especializada em ações de eletromobilidade, detentora das marcas e realizadora dos eventos pelo país.

Apaixonado pelo setor, ao longo de sua carreira, investiu na promoção e transformação do mercado. Guggisberg é presidente do Instituto Brasileiro de Mobilidade Sustentável (IBMS) e membro do Painel Estratégico da Plataforma Nacional da Mobilidade Elétrica (PNME), além de ter sido o primeiro presidente da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), entidade onde permanece como diretor.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende e o diretor-geral, Miltinho Aragão, se reuniram com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), Conselheiro Marcelo Tavares, na última quarta-feira (09). O propósito desse encontro foi um diálogo essencial sobre a educação e o ensino em tempo integral nos municípios do Maranhão.

Este encontro surge em meio a recentes notícias veiculadas pela mídia que apontam possíveis irregularidades na aplicação dos recursos destinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) por parte dos prefeitos e prefeitas, assim como questionamentos sobre o formato de educação e ensino integral. A principal meta desse encontro foi discutir essas questões e buscar soluções que contribuam para o aprimoramento do sistema educacional no estado.

O presidente da FAMEM, Ivo Rezende, enfatizou que a reunião representou um passo fundamental para esclarecer dúvidas e garantir transparência na aplicação dos recursos educacionais. Ele destacou que a prioridade da FAMEM é assegurar que os municípios ofereçam uma educação de qualidade para a população. Rezende também observou que o TCE, cumpre seu papel de fiscalização e orientação, mas ressaltou que é crucial evitar a condenação injusta de prefeitos e prefeitas com base nesses fatos.

“Nossa prioridade é assegurar que os municípios promovam uma a educação de qualidade para a população. O TCE, órgão de controle externo, está desempenhando a sua função, de fiscalizar e orientar, mas algumas pessoas estão se valendo desse fato para condenar os prefeitos e prefeitas”, afirmou Rezende.

Por sua vez, o presidente do TCE, Conselheiro Marcelo Tavares, reafirmou seu compromisso em colaborar com os gestores municipais para aprimorar a qualidade da educação no Maranhão. Tavares mencionou que a reunião abordou a atuação do TCE nos municípios, com foco na fiscalização da educação em tempo integral e da educação de jovens e adultos. Ele destacou a função rotineira do TCE, que é acompanhar a execução do serviço público, e expressou a disposição do tribunal em auxiliar os municípios no processo de prestação de contas. Essa parceria visa garantir que o trabalho de fiscalização seja efetuado de forma justa e transparente, após a apresentação das defesas necessárias.

“Dialogamos sobre a presença do TCE nos municípios, em especial quanto a fiscalização da educação em tempo integral e de jovens e adultos, além da função rotineira, que é acompanhar a execução do serviço público. Estamos dispostos a colaborar e auxiliar os municípios no processo de prestação de contas, oferecendo ampla defesa aos gestores municipais, para que, posteriormente, com apresentação da defesa, esse trabalho seja de fato, verificado e julgado”, declarou Tavares.”

Na última terça-feira (7), o vereador Ribeiro Neto apresentou mais dois requerimentos à Mesa da Câmara Municipal. Depois de aprovados, será solicitado um Ofício ao Prefeito Eduardo Braide e ao secretário David Col Debella, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), com o objetivo de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas da Chácara Itapiracó.

“A região do Itapiracó vem se urbanizando nos últimos anos, mas ainda há muito trabalho para se fazer! Vamos seguir focados em deixar todas essas vias asfaltadas o quanto antes e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida dos moradores e moradoras do local”, ressaltou o vereador.

Não é a primeira iniciativa que Ribeiro Neto mostra quando se trata das melhorias urbanas daquela região de São Luís. Em seu mandato como vereador, ele foi o principal responsável pela pavimentação de áreas que não recebiam investimento público há mais de 50 anos.

“Eu nasci e me criei aqui no Itapiracó, e depois de muito tempo vi algum político realmente buscar algo para nós. O Ribeiro nos facilitou muito a vida quando trouxe essa melhora nas nossas ruas. Agora é torcer para que sigam o exemplo dele e não esqueçam da gente”, afirmou a moradora Carla Ferreira. Agora cabe ao Executivo tomar as devidas ações para que sejam iniciados os trabalhos que buscam trazer mais facilidade no tráfego de automóveis e pessoas para toda essa região.

O Governo do Maranhão fará a capacitação e a entrega de 3 mil carrinhos para venda de alimentos e bebidas para pessoas em situação de vulnerabilidade. A ação será realizada por meio do programa Minha Renda, que tem o objetivo de promover a inclusão socioprodutiva. Para isso foi lançado, nesta quinta-feira (9), o edital para inscrição no programa. Os interessados podem se cadastrar de 13 a 17 deste mês. Para garantir mais inclusão, 20% das vagas são reservadas às pessoas com deficiência (PcD) e às mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar.

O programa Minha Renda foi criado por meio da Lei nº 12.070/2023, de 17 de outubro de 2023. Com isso, o Governo do Maranhão, por meio Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), vai garantir a capacitação, entrega de equipamentos para comercialização, armazenamento e transporte de bebidas e alimentos refrigerados. Os beneficiários receberão ainda uma bolsa de incentivo, no valor de R$ 500,00 para auxiliar o início das atividades, totalizando de R$ 1,5 milhão em bolsas.

Durante a solenidade de lançamento do edital, que ocorreu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, o governador Carlos Brandão afirmou que este novo programa do governo une duas importantes políticas públicas: o acesso a renda e a inclusão social.

“Esses carrinhos vão gerar emprego e renda para quem está desempregado e em situação de vulnerabilidade social. As pessoas vão poder sustentar suas famílias, manter seus filhos estudando. Além disso, reservamos 20% das vagas para pessoas com deficiência, que têm dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, e mulheres em situação de violência doméstica para que elas possam ter independência financeira.”, disse o governador Carlos Brandão.

Os equipamentos do Minha Renda foram adquiridos com a parceria das empresas Suzano, Mateus Supermercados e Gomes Sodré Engenharia. Foram investidos quase R$ 7 milhões de reais. Os carrinhos foram produzidos com a mão de obra carcerária do estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), com o objetivo de inserir pessoas privadas de liberdade em meios produtivos de trabalho e renda, viabilizando a ressocialização, capacitação profissional e inclusão social.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, informou que o Minha Renda chega para somar esforços às políticas públicas de inclusão socioprodutiva. “Com o Minha Renda, o Governo do Maranhão vem reforçar a inclusão socioprodutiva de famílias em situação de vulnerabilidade social. Por isso, um dos critérios para participar é estar cadastrado no CadÚnico. Ele reforça as ações já executadas pelo Governo do Maranhão, como o programa Mais Renda, que já beneficiou mais de 5 mil pessoas no Maranhão. A diferença entre os dois é que o Mais Renda conta com a parceria privada e tem também o viés inclusivo”, afirmou.

Inscrição
As inscrições para o programa Minha Renda começam na segunda-feira, dia 13, e seguem até a sexta-feira, dia 17. O cadastro pode ser feito de forma on-line e presencial. O formulário digital estará disponível no site da Sedes, no endereço eletrônico www.sedes.ma.gov.br.

Já as inscrições presenciais podem ser feitas nas secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), localizada na Rua das Gardênias, no Jardim Renascença; Cultura (Secma), no Palácio Henrique de La Rocque; Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), no Edifício Clodomir Milet; e na Casa da Mulher Brasileira, na Avenida Carlos Cunha, Jaracati.

Para se inscrever, os interessados precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Serão beneficiadas pessoas que já trabalham no ramo da economia dos setores populares ou que estejam desempregados.

Após a seleção dos beneficiários do programa, será realizada capacitação com carga horária de 20 horas. A lista com os selecionados para a primeira etapa será divulgada dia 2 de dezembro e a entrega dos carrinhos ocorre dia 7 de dezembro. O cronograma completo pode ser verificado no edital do programa.

Vagas
Na primeira etapa do programa serão disponibilizadas 1.500 vagas e na segunda etapa outras 1.500 vagas, totalizando 3 mil vagas. Do total, nas duas etapas do programa, 20% serão reservadas às pessoas com deficiência (PcD) e às mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar em acompanhamento na Casa da Mulher Maranhense e na Casa da Mulher Brasileira.

Na primeira etapa, serão 5% das vagas para PcD e 5% para mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar. Na segunda etapa serão mais 5% para PcD e 5% às mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar.

Edital inclusivo
O edital do programa Minha Renda marca o primeiro edital inclusivo lançado pelo Governo do Maranhão. Além da forma tradicional (impressa ou em formato de texto para quem acessar on-line), o edital também será disponibilizado em braile, audiodescrição e libras.

A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão manifesta total e irrestrita solidariedade à deputada Daniella, que foi, injusta, indevida e levianamente atacada pelo vereador Daniel Barros, integrante da Câmara Municipal de Caxias.

Ao mesmo tempo em que repudiamos os termos usados, incluindo referências injuriosas a sua vida pessoal, lamentamos que uma das deputadas mais atuantes – e competentíssima como procuradora da Mulher da Assembleia – seja alvo de informações falsas.

A deputada Daniella é uma parlamentar que muito orgulha esta Casa e que tem relevantíssimos serviços prestados ao município de Caxias, não sendo culpa de nenhum parlamentar se o vereador em questão ou qualquer outra pessoa desconhece os meios de saber como é feita a execução do orçamento do Estado. Reafirmamos que as mulheres merecem respeito e a Casa do Povo não aceitará de forma alguma qualquer atitude de violência de gênero que atinja a imagem de nossas parlamentares.

Deputada Iracema Vale
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão