Diversos estudos recentes apontam que o uso da cannabis para fins medicinais apresenta resultados significativos e animadores no tratamento de diversas doenças, como epilepsia e esclerose múltipla. Na edição desta segunda-feira (8), o programa ‘Revista Maranhão’, da TV Assembleia, apresentado por Keith Almeida, tirou dúvidas sobre o assunto com o defensor público Vinícius Goulart.

“É importante desmitificarmos e lembrar que há uma diferença fundamental entre o uso da cannabis para fins medicinais e o consumo recreativo da maconha. Inúmeras pesquisas robustas indicam um beneficio muito expressivo da cannabis, seja por meio do canabidiol ou do tetraidrocanabinol em doses menores, para tratar diversas doenças”, explicou Goulart.

Recentemente, segundo o defensor público, foi incorporado no Sistema Único de Saúde (SUS) do Maranhão o uso do óleo do canabidiol para crianças que sofrem de epilepsia. O óleo é uma alternativa quando todos os medicamentos disponíveis no mercado já foram utilizados e não apresentaram eficiência, apenas mais intercorrências em razão dos efeitos colaterais.

“Estamos ampliando essa discussão e debatendo como expandir esse direito, que é uma questão de saúde pública, para que as pessoas tenham um acesso maior. A Defensoria Pública discute os temas de maneira séria e comprometida e o objetivo é garantir uma mudança concreta, a fim de que os maranhenses tenham o seu direito à saúde assegurado”, enfatizou o defensor público.

O programa ‘Revista Maranhão’ é exibido às segundas-feiras, às 12h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).

O Maranhão caminha para se tornar uma zona livre da febre aftosa sem vacinação com reconhecimento internacional. Neste sábado (6), o Governo do Estado realizou a abertura oficial da última campanha de vacinação do rebanho maranhense, que acontece de 1º até 30 de abril deste ano. A solenidade aconteceu na sede do Sindicato Rural de Imperatriz e contou com a presença do governador Carlos Brandão. A medida é fundamental para impulsionar a pecuária maranhense, que poderá ampliar as suas exportações.

A campanha de vacinação é coordenada pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged). Nesta última campanha de vacinação, o Maranhão deverá vacinar contra febre aftosa um rebanho de 10.788.198 de cabeças de bovídeos (entre rebanho bovino e bubalino) espalhados em 113.161 propriedades rurais.

“Alcançamos o nosso limite de vacinações e com isto conquistaremos a zona livre de aftosa sem vacinação e com isso a gente vai estar com o mercado aberto. Vamos poder vender não apenas para outros estados, mas também para outros países. E na hora em que o produtor começar a ganhar mais ele vai investir mais também”, disse o governador Carlos Brandão.

As equipes da Aged estão percorrendo municípios desde o mês passado, em regiões estratégicas, levando uma estrutura móvel com serviços e informações visando sensibilizar os produtores a vacinarem todos os animais, bovinos e bubalinos, para atingir a cobertura vacinal de 100% do rebanho maranhense.

“Nos últimos dois anos, o Maranhão tem chegado a um percentual de 95% do rebanho vacinado. E agora a gente está com uma meta mais audaciosa, que é chegar logo a 100%. Com isso a gente vai fechar com chave de ouro essa nossa última campanha de vacinação e consolidar o Maranhão como zona livre da febre aftosa”, afirmou Cauê Aragão, presidente da Aged.

Após vacinar seus animais, o produtor deve fazer a comprovação da vacina no escritório da Aged onde a sua propriedade está cadastrada ou pode fazer através do Sigama, no site da Aged, até a data de 17 de maio.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Flávio Viana, fez uma convocação aos pecuaristas do Maranhão.“É muito importante que nós possamos alcançar 100% da vacinação em nosso estado. E assim nós poderemos romper as fronteiras do nosso estado e do Brasil com possibilidades de negócios, aumentar nossos investimentos e valorizar ainda mais nossa carne bovina”, ressaltou.

O aumento das possibilidades de negócios representa maior capacidade de investimento para o produtor maranhense, além de gerar mais emprego e renda no setor.

Glen Anderson Maia, presidente do Sinrural, de Imperatriz, afirmou que esta campanha de vacinação é um marco histórico. “Essa mudança é um marco para o nosso setor e a gente vai abrir o nosso mercado para muitos frigoríficos nacionais e internacionais. A gente vai poder exportar mais, receber mais investimentos e poder usar nossos portos para mandar nossa carne para o mundo”, comemorou.

Zona Livre da Aftosa

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, em 25 de março deste ano, que o Maranhão será reconhecido como zona livre de febre aftosa sem vacinação, a partir do dia 2 de maio deste ano, quando a aplicação da vacina contra a doença será encerrada no estado. A decisão é de uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Com esta última campanha de vacinação o Maranhão poderá pleitear o reconhecimento internacional como zona livre de febre aftosa sem vacinação, que é feito pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

A conquista do status de zona livre da doença sem vacinação vai possibilitar a ampliação do mercado internacional para a cadeia produtiva do gado e de seus produtos e subprodutos, pois os produtores maranhenses poderão negociar com países que exigem o reconhecimento internacional.

Em cerimônia realizada na manhã desta sexta-feira (05), o Pastor Cristiano Bahia, tomou posse como novo vice-presidente da Federação Maranhense de Comunidades Terapêuticas do Maranhão (FEMACT).

Natural de São Paulo, Pastor Bahia, atualmente, é Pastor Regional da AD Missão Cajati, na cidade de Colinas, e é também presidente fundador da Associação Missionária Valentes do Sertão.

“Me sinto honrado em fazer parte, a partir de hoje, de mais uma missão especial em minha vida que Deus acabou de colocar, que foi de me trazer para a FEMACT. Agradeço a presidente Graça Trinta pelo convite e tenho certeza que faremos um grande trabalho juntos, afinal, quando Deus chama, é porque ele já tem a certeza da vitória”, declarou Pastor Bahia.

Breve Histórico

Ao longo dos últimos oito anos, Pastor Bahia vem desenvolvendo um grandioso trabalho em prol de famílias menos favorecidas da cidade de Colinas e região, e este ano, é pré-candidato a Vereador na Princesinha do Alto Sertão Maranhense, com grandes chances de ocupar uma cadeira no legislativo municipal a partir de 2025.

Em clima de festa, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) comemorou, nesta quinta-feira (4), o primeiro um ano do Centro TEA 12+ com 13.271 mil atendimentos. A iniciativa é pioneira na região Nordeste pela oferta em rede pública de atendimento e suporte multidisciplinar a adolescentes, jovens e adultos com mais de 12 anos diagnosticados no espectro autista.

O Centro TEA 12+ foi inaugurada pelo Governo do Estado em abril de 2023, com o objetivo de contemplar, de forma integrada, pacientes e familiares, ofertando terapias e abordagens em todos os níveis de suporte, buscando o desenvolvimento das suas habilidades.

Para a diretora-geral da instituição, Izabella Trinta, o cuidado e afeto marcam o atendimento oferecido pela casa. “Temos uma equipe multifacetada, diversa e que trabalha diuturnamente para oferecer suporte e acolhimento aos pacientes e familiares, tendo convicção da importância deste serviço, e da responsabilidade imposta pelo pioneirismo, já que nossas experiências constroem a história do atendimento no estado e fornecerão bases para a inserção de outros serviços voltados às pessoas no espectro autista”, disse.

A celebração de aniversário reuniu pacientes, familiares e colaboradores, sendo marcada pelo compartilhamento de histórias de acolhimento, superação e gratidão pelos avanços alcançados. São histórias como a do jovem Allister Salomão, de 13 anos, cujo acompanhamento tem se refletido em uma evolução positiva.

Jéssica Salomão, mãe de Allister, descreve o sentimento de gratidão como síntese de sua relação com os profissionais da casa. “Aqui somos recebidos muito bem por todos. Da portaria à direção, a sensação é de acolhimento. Já cheguei em algumas ocasiões com ele em crise, desestabilizado, e saí com ele melhor. Meu filho já me disse que ama vir pra cá, pois é o único espaço onde ele sabe que pode ser quem ele é, sem julgamentos sobre isso. É emocionante”, relatou.

Vanda Sousa é mãe do Thiago, de 17 anos, primeiro paciente atendido pelo Centro TEA 12+. “Apesar dos imensos desafios diários, sei que hoje no Centro TEA 12+ o Thiago recebe um atendimento de qualidade”, disse.

O presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Marcello Duaillibe, destaca a importância do Centro TEA 12+. “Esse primeiro ano de atendimento é marcado pelo pioneirismo e inovação no atendimento público a jovens e adultos no espectro autista, bem como a seus familiares, representando marco na atenção multidisciplinar a esta população, com impacto direto na qualidade de vida deste público”, disse.

TEA 12+

O Centro TEA 12+, especializado no atendimento ao adolescente e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), está localizado no bairro da Cohab, em São Luís. Na unidade são ofertados atendimentos em neurologia, educação física, psicologia, psicopedagogia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, assistência social, fisioterapia, musicoterapia e arteterapia. O acesso aos serviços é realizado com encaminhamento após atendimento em unidades de saúde das redes estadual e municipal. Após a triagem o paciente é recepcionado na unidade. O equipamento da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) é gerenciado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

O Município de Santa Inês, comandado pelo prefeito Felipe dos Pneus, foi condenado a resolver problemas apontados pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão (SUVISA), nas ambulâncias do Hospital Municipal, no prazo de 180 dias.

A sentença, da juíza Ivana de Melo Freire (1ª Vara de Santa Inês), atendeu a pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública, de obrigação de fazer contra ao Município de Santa Inês e estabeleceu multa diária de R$ 2 mil, a ser destinada ao Fundo indicado pelo Ministério Público, além da responsabilidade civil, criminal e/ou por ato de improbidade dos envolvidos, no caso de não ser cumprida.

O Município de Santa Inês não se manifestou sobre as acusações do processo e por isso foi julgado à revelia.

VISTORIA NAS AMBULÂNCIAS – A ação resultou de Inquérito Civil, durante o qual foi realizada uma vistoria, dia 30 de setembro de 2025, nas ambulâncias disponíveis aos usuários do serviço do Sistema de Saúde de Santa Inês, para saber se estavam equipadas de acordo com as exigências sanitárias.

A vistoria indicou uma série de exigências sanitárias descumpridas pelo Município, como: conserto de ar-condicionado; caixas para agulhas; fornecimento de álcool gel, sacos plásticos para os resíduos infectantes; Equipamentos de Proteção Individual para funcionários; caixas para armazenamento dos equipamentos; manutenção mecânica preventiva e capacitação para motoristas e outras.

Nem mesmo a entrega de uma nova ambulância, pelo Governo do Estado, teria sido suficiente para resolver a precariedade do serviço, já que as irregularidades não se limitam à quantidade de veículos disponíveis, mas ao conserto, aquisição e manutenção de equipamentos e providências relativas à adoção de normas e rotinas e planejamento dos trabalhos.

Conforme a sentença, “tais situações ficaram evidenciadas, inclusive, no transporte de alguns pacientes à cidade de São Luís, quando se verificou uma série de irregularidades no serviço prestado pelo Município de Santa Inês, como relatado nos autos”.

DIREITO À SAÚDE – Segundo a fundamentação da decisão, Santa Inês, além de atender a demanda da população local, também recebe pacientes de outras cidades próximas e que o relatório da SUVISA, de 13 de junho de 2023, indicou que o serviço de urgência e emergência do Hospital Municipal dispõe de apenas uma ambulância para o transporte de urgência, e ainda não providenciou a maioria das exigências sanitárias apontadas pela vistoria.

A juíza assegurou que a saúde é direito de todos, dever do Estado e um direito social decorrente do direito à vida e consequência lógica da dignidade da pessoa humana – um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previsto na Constituição Federal.

“Não bastasse isso”, enfatizou a juíza, “a garantia do direito à saúde deve se dar “políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Sob liderança da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foram aprovados, na sessão plenária desta quinta-feira (4), requerimentos para homenagear movimentos sociais com atuação no Maranhão.

Esta foi a segunda votação acerca dos documentos, colocados em apreciação na sessão de quarta-feira (3), tendo sido rejeitados pelo plenário. Na ocasião, a presidente Iracema Vale não estava presente, portanto, não conduziu os trabalhos, que foram liderados pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB).

Em tom conciliador e ponderando, já que a Casa Parlamentar tem representantes de diversos segmentos, Iracema Vale conduziu, na sessão desta quinta-feira (4), a aprovação dos requerimentos contando com um número maior de deputados que aprovaram as proposições por maioria.

“Aqui, nós somos uma pluralidade, cada um representa um segmento. Eu votei a favor de todos os requerimentos de sessão solene desta Casa. Então, não vamos fazer disso uma politização de uma coisa desnecessária. O nosso interesse aqui é harmonizar a Casa, votar os requerimentos, fazer as homenagens. Esse que é o interesse da Mesa e do Parlamento”, assinalou Iracema.

Foram aprovados o Requerimento 136/2024, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), que visa homenagear os 52 anos da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema); o Requerimento 137/2024, de autoria do deputado Antônio Pereira (PSB), sobre os 60 anos de fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG); e o Requerimento 135/2024, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PcdoB), alusivo aos 40 anos de fundação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). As datas paras as devidas homenagens ainda serão marcadas.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou algumas mudanças na sua equipe de governo, nesta quinta-feira (04).

As modificações foram feitas por conta da legislação eleitoral, uma vez que todas que estão saindo pretendem disputar as eleições deste ano e o prazo final para se desincompatibilizar termina nesta sexta-feira (05).

Deixam o Governo Brandão: a deputada estadual Ana do Gás (Secretaria de Assuntos Legislativos); Tati Pereira (Secretaria de Juventude) e Susan Lucena (Casa da Mulher Brasileira).

O governador, de imediato, confirmou os nomes de Thiago Prado na Secretaria de Juventude e a delegada Wanda Moura na Casa da Mulher Brasileira. Já na Secretaria de Assuntos Legislativos, ainda não há novidades.

Promover o debate e a troca de experiências sobre temáticas envolvendo Políticas Públicas para a melhoria do ambiente de negócios do estado é o intuito do Transformar Juntos Maranhão, evento gratuito que acontece no dia 9 de abril, a partir das 8h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, localizado no Multicenter Negócios e Eventos, na capital São Luís. A programação, que vai se estender até às 18h, conta com estandes, oficina, palestras e painéis abordando assuntos como ética e integridade, inclusão socioprodutiva, regularização fundiária, cidades inteligentes e criativas, educação empreendedora, Governo digital e GovTechs, ambiente de negócios e qualificação de serviços públicos.

Além do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), integram a agenda o Encontro da Economia Criativa e Inclusão Produtiva, o Encontro Políticas Públicas e quatro fóruns: Políticas Públicas para Pequenas Empresas; de Educação Empreendedora; Cidades Inteligentes e GovTech; e de Secretários e Profissionais da Agricultura. Também haverá estandes para fomentar o networking e o compartilhamento de conhecimento.

“Teremos estande com lojas beneficiadas pelas ações de inclusão produtiva e de startups com soluções que podem ser aplicadas na gestão pública. De iniciativa da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, vamos ter o Armazém do Empreendedor, com empresas de tecnologia da informação e afins voltadas para o setor público. Contaremos ainda com estandes de serviços prestados por instituições como tribunais, órgãos de controle e Governo do Maranhão, que é correalizador do evento”, detalha a gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae no Maranhão, Keila Pontes.

As inscrições podem ser realizadas no site  https://bit.ly/3VI593o

Premiação

O Transformar Juntos Maranhão será iniciado com a solenidade do XII Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), que reconhece boas práticas municipais voltadas ao incremento do ambiente de negócios local, estímulo do empreendedorismo e fortalecimento dos territórios. Nesta edição, 71 prefeituras de municípios maranhenses estão concorrendo com 101 projetos.

A Assembleia Legislativa do Maranhão entregou, na manhã desta quinta-feira (04), em sessão solene, a Medalha do Mérito Legislativo ‘Manuel Beckman’ ao promotor de Justiça do Estado Paulo Roberto Barbosa Ramos. A solenidade, realizada no Plenário Nagib Haickel, foi conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

A honraria, proposta pela deputada Fabiana Vilar (PL), contou com a presença dos deputados Roberto Costa (MDB), Davi Brandão (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB); da desembargadora Sônia Amaral, representando o TJMA; do procurador-geral da Justiça, Eduardo Nicolau; e do secretário adjunto da OAB/MA, Vandir Júnior, além de outras autoridades e familiares do homenageado.

“Hoje, este Parlamento reconhece, com sua maior comenda, os mais de 30 anos de trabalho e de carreira jurídica do Dr. Paulo Roberto, não apenas como promotor, mas, também, pela sua honrosa carreira como professor do curso de Direito da UFMA e por suas valiosas contribuições ao avanço do ensino jurídico no Maranhão”, afirmou Fabiana Vilar.

Emocionado, o homenageado agradeceu pela honraria. “Sinto demasiada alegria pelo reconhecimento desta elevada Casa da democracia maranhense ao meu trabalho e trajetória. Agradeço à deputada Fabiana Vilar e estendo aos demais parlamentares que propiciaram este momento, tão especial para mim e para minha família. Hoje, será um dia sempre lembrado por mim”.

Promotor Paulo ramos ao lado do Major da PM, Bruno Ferreira

Carreira

Além de professor, promotor de Justiça do Maranhão e fundador da Associação dos Promotores de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Paulo Roberto Barbosa Ramos também exerceu o cargo de titular da Promotoria da Ordem Econômica e Tributária e da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial.

Foi, ainda, titular do Departamento de Direito da UFMA e coordenador do Mestrado Direito e Instituições do Sistema de Justiça. O homenageado também é autor do Curso de Direito do Idoso, publicado pela Saraiva, bem como de inúmeros outros livros e artigos publicados.

Além disso, foi presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosas e presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (Gaeco), cumpriu, na manhã desta quarta-feira, 3, mandados de busca e apreensão, durante a Operação Damnare Avaritia, nos municípios de Imperatriz, Açailândia e Governador Edison Lobão.

Os mandados foram cumpridos com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com sete equipes e 42 policiais, e da Polícia Civil, com os delegados e equipes que atuam com o Gaeco em São Luís, Timon e Imperatriz. A operação contou ainda com o suporte da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI) do MPMA.

As investigações, que estão sendo realizadas pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, cujo titular é o promotor de justiça Denys Rêgo, apuram denúncias de “rachadinha” no gabinete do ex-deputado estadual José Alves Cavalcante, conhecido como Pastor Cavalcante.

Na ação, foram apreendidos documentos, bens, computadores, celulares e arma de fogo. Devido à posse irregular da arma, o pastor foi conduzido à delegacia de Imperatriz.

RACHADINHA

De acordo com o procedimento investigatório, o ex-deputado estadual recebia parte do salário dos assessores do seu gabinete da Assembleia Legislativa.

Conhecida como “rachadinha”, a prática era executada por familiares e funcionários de sua confiança. Estas pessoas recebiam grandes quantidades de dinheiro em espécie para realizar depósitos com ou sem identificação.

As investigações também detectaram que vários assessores do gabinete do ex-deputado sacavam os valores de suas remunerações em espécie em caixas eletrônicos ou na própria agência bancária de forma sistemática, durante o período dos seus vínculos com a Assembleia Legislativa.

Além dos imóveis do ex-parlamentar, foram alvos da operação a casa do filho do pastor, Jefte Cavalcante, assim como do tesoureiro das igrejas vinculadas ao líder religioso, José Félix Costa Júnior.

OPERAÇÃO DAMNARE AVARITIA

Damnare Avaritia vem do latim e significa Ganância Maldita. O contexto do maldito vem do versículo de Jeremias 48:10 – maldito aquele que fizer a obra do senhor fraudulosamente, referindo-se à prática do suspeito sobre seus atos usando imagem da igreja.