A Assembleia Legislativa do Maranhão publicou, no Diário Oficial da Casa, edição desta terça-feira (2), a convocação dos primeiros 30 aprovados no concurso da Alema. A relação foi anunciada pelo diretor-geral do Parlamento Estadual, Ricardo Barbosa.

O diretor-geral ressaltou que a convocação está de acordo com a homologação do resultado final do certame, publicada na Edição Suplementar do Diário da Assembleia do dia 12 de março de 2024, para provimento de cargos do quadro de pessoal permanente do Poder Legislativo Estadual.

“Publicamos no Diário Oficial da Alema, na terça-feira (2), a convocação dos primeiros 30 aprovados no concurso da Alema. Para isto, vamos receber a documentação dos aprovados que deverão fazer as avaliações médicas, físicas e mentais e, a partir daí, cumprir o processo normal de contratação para a Casa Legislativa”, afirmou Ricardo Barbosa.

Segundo o diretor-geral, os convocados deverão enviar e-mail para o endereço ouvidoriadrh@al.ma.leg.br com o assunto “Documentação para concurso-servidor”, anexando os documentos exigidos nos itens 18.1.3, 18.2 e 18.3 do Edital 01/2023 como condição para sua posse.

“A posse deverá ocorrer em até 30 dias, após a publicação da respectiva nomeação no Diário Oficial. A relação de exames e documentos exigidos encontra-se, também, disponibilizada no site www.al.ma.leg.br”, esclareceu.

Ricardo Barbosa ressaltou, ainda, que só poderão ser empossados os convocados que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Estado do Maranhão, conforme parágrafo único do art. 18 da Lei 6.107/1994. “Os candidatos terão 30 dias, a partir da data da posse, para entrarem em exercício. Caso não entrem em exercício dentro desse prazo, serão exonerados”, acrescentou.

A chefe do Núcleo de Cadastro, Direitos e Deveres da Alema, Francys Reis, destaca que o Edital de Convocação, publicado no Diário da Alema, é apenas a primeira chamada destes candidatos. “Este documento torna pública a convocação dos 30 candidatos para que estes tenham ciência sobre o que é necessário apresentar para tomarem posse no cargo para o qual foram aprovados, mas devem ficar alertas para as novas publicações”, salientou.

Ela explicou que os convocados devem ficar atentos, pois as nomeações serão publicadas nos próximos dias, tanto no Diário Oficial da Assembleia, quanto no do Estado.

Acolhimento

Após a posse, a Escola do Legislativo do Maranhão (Elema) fará o acolhimento aos novos servidores, que passarão por um treinamento de uma semana. Nas aulas, eles aprenderão sobre atendimento no serviço público, conhecerão seus direitos e deveres e o plano de cargos da Casa. Também serão informados sobre o Regimento Interno e processos legislativos, além de conhecerem as rotinas administrativas.

“Idealizamos esta semana de acolhimento e treinamento junto ao departamento de Recursos Humanos da Assembleia para receber os novos servidores da Casa, para que possam conhecer a Assembleia e seu funcionamento. Também faremos uma visitação guiada de todo o espaço”, destacou a diretora adjunta de Desenvolvimento Social da Elema, Juliana Guerra.

Fique por dentro

– Realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o concurso público ofereceu 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários oficiais são, respectivamente, de R$ 15.454, 89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48.

– O concurso contou com 27.561 inscritos. O cargo com maior número de inscritos foi o de Assistente Legislativo Administrativo – Agente Legislativo, com 10.125 candidatos.

– O resultado final do concurso está disponível neste endereço: http://file:///C:/Users/HP/Downloads/452_alema-resultado-final-de-aprovados-2024-02-20.pdf.

– De acordo com o edital do certame, o prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da Alema.

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) está em festa com o anúncio da entrega da prestigiosa Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao Professor e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDIR), Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos. A cerimônia ocorrerá no dia 04 de abril de 2024, às 11 horas, no Plenário Nagib Haickel do Palácio Manuel Beckman, em uma Sessão Solene que reconhecerá suas valiosas contribuições ao avanço do ensino jurídico no estado do Maranhão.

A Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman é uma das mais altas honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Nomeada em homenagem ao fundador da primeira movimentação emancipacionista do estado, esta medalha é outorgada a personalidades que se destacam por suas excepcionais contribuições à sociedade maranhense.

O Prof. Dr. Paulo Ramos, com uma carreira distinta no direito e na educação, tem sido um pilar para o PPGDIR, elevando o patamar da pesquisa e do ensino jurídico. Seu trabalho tem impacto direto na formação acadêmica de qualidade e na produção científica, moldando as mentes que irão liderar e transformar o futuro jurídico do Maranhão e do Brasil.

Sob sua coordenação, o PPGDIR expandiu suas fronteiras acadêmicas, introduzindo novas linhas de pesquisa e incentivando uma abordagem multidisciplinar, que permite uma compreensão mais profunda e aplicada do Direito. Essas iniciativas não apenas reforçam a posição da UFMA como um centro de excelência em ensino jurídico, mas também fortalecem o sistema jurídico do Estado por meio da formação de advogados, juízes, promotores e acadêmicos altamente qualificados.

A homenagem ao Prof. Dr. Paulo Ramos pela Assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada Fabiana Vilar, reflete o reconhecimento do impacto transformador que um educador pode ter na sociedade. Ao receber a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, o professor não apenas celebra suas realizações individuais, mas também eleva o prestígio da UFMA e do PPGDIR, instituições que têm sido fundamentais no desenvolvimento de uma comunidade jurídica robusta e consciente em Maranhão. Este reconhecimento é um testemunho do comprometimento e excelência do Prof. Dr. Paulo Ramos e um momento de orgulho para todos na UFMA. A universidade parabeniza o professor por essa honra merecida e agradece por sua dedicação incansável e contribuições significativas para a educação jurídica.

No dia 2 de abril, data mundial de conscientização sobre o autismo, o vereador Ribeiro Neto (PSB) organizou um evento inovador na Câmara Municipal de São Luís: A “Feira de Mães Tea Empreendedoras” foi uma iniciativa dedicada a dar visibilidade e oportunidades para mães de crianças autistas, permitindo-lhes vender seus produtos e serviços.

O evento teve como objetivo principal não apenas a divulgação dos produtos e serviços dessas mães, mas também proporcionar uma fonte adicional de renda para elas. A iniciativa não só contribui para a promoção da inclusão social, mas também para o fortalecimento da economia local, ao fomentar o empreendedorismo entre as mães de crianças autistas.

Além disso, destacou-se pela sensibilidade do vereador Ribeiro Neto em reconhecer as dificuldades enfrentadas por esse segmento da população e agir de forma proativa para proporcionar apoio e oportunidades.

Durante o evento, foi possível observar uma ampla variedade de produtos e serviços oferecidos pelas mães empreendedoras, que vão desde artesanato até serviços de consultoria.

A diversidade de talentos apresentados evidenciou o potencial empreendedor dessas mulheres e a riqueza de recursos que podem ser explorados no mercado local. A “Feira de Mães Tem Empreendedoras” não apenas celebrou o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, mas também se tornou um marco de apoio e solidariedade para as mães que enfrentam desafios únicos na criação de seus filhos.

A Semana Santa dos matoenses e caxienses terá Peixe na Mesa. A deputada estadual, Cláudia Coutinho (PDT) realizou, nos dias 25, 26 e 27 de março, a distribuição de pescados para a população de Caxias e Matões.

“A Semana Santa é uma época onde todos nós temos que refletir sobre as nossas vidas, sermos solidários, renovar a nossa fé e a nossa confiança em um futuro melhor”, disse a deputada.

A parlamentar agradeceu ainda a parceria do governo do Estado na realização das ações durante toda a Semana Santa.

“Agradeço o governador Carlos Brandão por essa parceria firmada no compromisso, no trabalho e, principalmente, na qualidade de vida daqueles que mais precisam”, agradeceu a parlamentar.

O Peixe na Mesa tem a finalidade de manter a tradição religiosa do consumo de pescado durante a Semana Santa, além de prover alimentos às famílias durante o período.

A Semana Santa em Bacabal foi marcada por gestos de solidariedade e apoio às comunidades mais necessitadas, com uma extensa distribuição de alimentos liderada pelo deputado estadual Davi Brandão (PSB/MA). O parlamentar percorreu diversos bairros e povoados da região, levando esperança e auxílio para centenas de famílias.

“É com imensa gratidão que celebramos nossa tradição familiar nesta Semana Santa. Ao lado de meus pais e irmãos, buscamos servir com alegria, abençoando aqueles que mais precisam.”, ressaltou o deputado durante sua visita aos bairros da região.

O parlamentar percorreu povoados e bairros da cidade de Bacabal, incluindo Alto Bandeirante, Mangueira, Presídio, Santa Clara, São José Operário, Residencial José Lisboa, Pedro Brito, Setubal, Almiro Paiva, Presidente Médici, Rui Barbosa e Bairro da Areia. Em cada localidade, Davi Brandão sempre fez questão de entregar pessoalmente pescados frescos e cestas básicas.

Além da distribuição de pescados, o deputado também coordenou a entrega de cestas básicas em diferentes localidades, como Boa Vista, Bomba, Brejinho, São Paulo Apóstolo, e muitos outros pontos da cidade.

Nessas ações, o deputado contou com a participação ativa do prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, e da Primeira Dama Neidinha Brandão, seus irmãos, além de outras lideranças políticas locais. Juntos, eles reforçaram o compromisso de trabalhar em prol do bem-estar e da dignidade de todos os cidadãos de Bacabal, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.

Ao finalizar suas atividades de distribuição de pescados e alimentos, Davi Brandão expressou gratidão pela oportunidade de servir as pessoas e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento e o apoio social contínuo em Bacabal e região.

Agricultores familiares, pequenos e grandes produtores rurais e empresários maranhenses agora têm um incentivo a mais para investir e ampliar sua produção. Nesta terça-feira (26), o Governo do Estado lançou o Simplifica Maranhão, programa voltado para desburocratizar e agilizar instrumentos ambientais, com foco no funcionamento do setor produtivo e no fomento do crescimento econômico e desenvolvimento sustentável no Estado.

Coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), o Simplifica Maranhão foi lançado em solenidade realizada na sede da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), no bairro Cohama, em São Luís. A cerimônia de lançamento contou com a presença do governador Carlos Brandão, representantes de entidades representativas e empresários.

O programa foi idealizado para beneficiar empreendimentos como o Minha Casa Minha Vida e outras ações que se encaixem no processo de licenciamento ambiental simplificado, proporcionando mais autonomia para o funcionamento das atividades.

Durante o lançamento do programa, o governador Carlos Brandão informou que o Simplifica Maranhão foi construído em parceria com as classes produtivas do estado.

“Ouvimos as demandas das classes produtivas para a desburocratização dos processos. A partir desse diálogo foi feito um grande estudo que resultou neste programa, que é um grande avanço. Será um novo momento para o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável do estado, pois vai diminuir o tempo para que as licenças ambientais cheguem às classes produtivas, acelerando a abertura de novos negócios, ampliando os investimentos e gerando emprego e renda”, disse o governador Carlos Brandão.

Pedro Chagas, secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, afirmou que o Simplifica Maranhão moderniza os processos de licenciamento ambiental no estado. “Este é um programa histórico na Secretaria de Meio Ambiente, pois além de simplificar e desburocratizar todos os processos ambientais, vamos facilitar que as licenças cheguem às mãos dos produtores, além de atrair a classe produtiva para dentro da Sema, ampliar nosso monitoramento e fazer com que os pequenos produtores tenham acesso ao crédito”, explicou.

A iniciativa representa maior geração de emprego e renda para o Estado, tornando a produção mais ágil e fácil dentro dos processos permitidos e regulamentados por lei, o que garante maior segurança jurídica. A ideia é estimular o crescimento econômico consciente e responsável, conciliando eficiência administrativa e preservação do meio ambiente.

Classe empresarial

A Classe empresarial aprovou as novas medidas do Governo do Maranhão para desburocratizar os processos de licenciamento ambientais. Para o presidente da Fiema, Edílson Baldez, o Simplifica Maranhão vai reduzir as dificuldades que os empresários enfrentavam para liberar novos negócios. “Simplificar os processos representa economia de tempo, de recursos, e dá mais segurança jurídica para os empreendedores, e quem ganha com isso é o Maranhão”, analisou.

O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Maranhão (CDE), Celso Gonçalo, ressaltou que há muito tempo as classes produtivas do estado aguardam por este programa. “Uma das maiores dificuldades do empresariado é a liberação dessas licenças, pois, sem elas, eles não podem tocar seus negócios para a frente. Então, este programa vai ajudar principalmente o pequeno empreendedor a se legalizar, a investir e a crescer”, comentou.

Simplifica Maranhão

O Simplifica Maranhão inclui a edição de atos normativos, como portarias e decretos que têm por objetivo trazer maior celeridade e desburocratização aos processos, aliando a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico.

O programa tem dois eixos principais, um voltado para a agricultura familiar e pequenos produtores rurais, para os quais serão feitas capacitações e atendimentos técnicos; e outro dedicado à regularização da piscicultura e aquicultura, por meio de uma portaria específica, além de uma campanha de regularização de poços e outorgas – também será facilitada a entrega da Licença de Agricultura Familiar (LAP).

A Sema também vai formalizar acordos de cooperação técnica com a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Banco do Nordeste, para assistência técnica, formalização dos negócios e acesso a linhas de crédito para os agricultores familiares e pequenos produtores.

Já para os grandes produtores e a classe empresarial, o Simplifica Maranhão editou uma portaria específica para os empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida. Também serão editadas portarias para renovação provisória automática do licenciamento ambiental e de dispensa de licenciamento, nos casos previstos em lei. Para o setor agrossilvipastoril foi editada a Portaria Nº 380, que já é considerada a melhor do Brasil.

Sistema Guará e Aplicativo Sema

Durante o evento, também foi lançado o novo Sistema de Licenciamento Ambiental, além de um aplicativo da Sema com diversas funcionalidades, promovendo de forma interativa e prática, maior participação com o órgão.

Por meio do Guará Portal Ambiental (guara.sema.ma.gov.br), o Governo do Maranhão pretende simplificar e agilizar ainda mais os processos. Os produtores poderão se cadastrar, mantendo atualizados seus dados e informações, entre outras solicitações que poderão ser feitas de forma digital, tornando mais eficiente a análise e a consulta dos dados.

Já o aplicativo Sema vai permitir acesso a uma variedade de recursos, como os checklists necessários para a solicitação e liberação dos licenciamentos, denúncias de crimes ambientais, verificar a balneabilidade das praias, além de notícias e informações importantes sobre a secretaria. O aplicativo está disponível para celulares com sistemas operacionais Android e IOS.

A vereadora Karla Sarney (PSD) tem feito um trabalho robusto em defesa das mulheres e também incentivando a mulher a buscarem o caminho do empreendedorismo. São diversos projetos e ações que impulsionam neste sentido como o Projeto de Lei nº 027/24 que atribui a denominação de “Ano Municipal da Mulher Empreendedora” para 2024, garantindo apoio a participação da mulher no processo econômico.

“São milhares de mulheres gerindo seus negócios com investimentos, treinamentos e resiliência. Esperamos que ao longo do ano novas atividades de apoio a essas mulheres sejam desenvolvidas para impulsioná-las ainda mais”, disse Karla Sarney.

Espaço e potencial para investimento existe, pois um levantamento aponta que São Luís é a segunda cidade mais inovadora do Nordeste. Os dados são do Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) 2023, criado pela Endeavor e produzido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). No ranking das cidades do Nordeste, a capital maranhense fica atrás apenas de Aracaju (SE) e abaixo da capital maranhense estão Fortaleza (CE) e Teresina (PI), que ocupam a terceira e quarta posição respectivamente.

Karla Sarney reforça que a mulher empreendedora precisa de cada vez mais incentivos, já que elas acabam esbarrando nas barreiras sociais e no preconceito estereótipo de gênero. A realidade vivida por mulheres empreendedoras, é a de muitas outras profissões: Desafios para ingressar no mundo dos negócios, em que muitas vezes é dominado pelos homens. “Apoiar as mulheres empreendedoras significa impulsionar o desenvolvimento econômico e a inovação. A promoção do empreendedorismo feminino, muito além de ser uma questão de justiça social, representa uma estratégia necessária, inteligente, para impulsionar a economia e criar comunidades produtivas, mais maleáveis e inclusivas, contemplando o progresso social e econômico, como um todo”, ressalta Karla Sarney.

A parlamentar enfatiza que o crescimento de mulheres empreendedoras em São Luís é algo notável nos últimos anos e que o PL é uma forma de reconhecimento e incentivo para os anos futuros.

A deputada Daniella (PSB) denunciou e repudiou, na sessão plenária desta terça-feira (26), a ocorrência de um violento caso de agressão contra uma mulher em situação de rua na cidade de Caxias. De acordo com o relato, a vítima foi agredida a pauladas por dois homens, no sábado (23). As agressões foram registradas por moradores.

“Nos últimos dias, repercutiu bastante nas redes sociais esse bárbaro crime de violência contra a mulher em situação de rua. A justificativa dos envolvidos é que a mulher teria um histórico de roubos e outros delitos, mas nada justifica atacar uma mulher sem condições de defesa. A mesma situação poderia acontecer também com quem cometeu a agressão e que, agora, está sob investigação por esse grave crime”, afirmou a parlamentar na tribuna.

Daniella frisou que, de acordo com estudos de um professor aposentado da Universidade de São Paulo, o sociólogo José de Souza Martins, no Brasil ocorre um linchamento ou tentativa de linchamento todos os dias.

“Esse mesmo estudo aponta que, de 1955 até 2015, cerca de 1 milhão de brasileiros sofreram retaliações pelas mãos de quem não é do Poder Judiciário e, sim, agressores. O que eu quero defender aqui é que a violência gera violência e que é preciso condenar essa prática sob o risco de se desfazer toda a construção social que tivemos ao longo da história humana. Não se pode permitir a barbárie. O Estado precisa ser respeitado”, acrescentou a parlamentar.

Em tom enfático, a deputada clamou por justiça. “Defendo, neste momento, na tribuna desta Casa, a justiça. Que a mulher pague pelos seus supostos crimes, mas que os agressores e os envolvidos naquelas imagens bárbaras também se entendam com a lei”, finalizou.

O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu ofício encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, com a lista sêxtupla do Ministério Público Estadual, visando o preenchimento da vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador(a) do TJMA, aberta em decorrência da decisão do Órgão Especial do Tribunal, em sessão ordinária realizada em 6 de dezembro de 2023, criada pela Lei Complementar nº 242/2022 e regulamentada pela Resolução-GP 8/2023.

O documento informa que a lista foi aprovada pelo Conselho Superior do MPMA, em sessão extraordinária realizada em 25 de março de 2024, com a observância dos requisitos legais.

Integram a lista sêxtupla encaminhada pelo Ministério Público: a procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins, com ingresso em 7 de agosto de 1990; a promotora de justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim, 22 de maio de 1992; o promotor de justiça Ednarg Fernandes Marques, 22 de maio de 1992; a procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, 11 de março de 1987; o promotor de justiça Pablo Bogéa Pereira Santos, 17 de fevereiro de 2003; e o procurador de justiça Marco Antônio Anchieta Guerreiro, 6 de março de 1987.

LISTA DA OAB

O Judiciário maranhense ainda aguarda a nova lista sêxtupla da OAB, também para preenchimento de vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador(a), após devolução da lista anterior à Seccional em 4 de dezembro de 2023.

O ofício que trata da devolução da lista anterior informa que o Plenário do TJMA acolheu questão de ordem suscitada em dois processos administrativos para recusar a lista sêxtupla da vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia, por entender não preenchido o requisito constitucional objetivo referente aos mais de dez anos de exercício profissional, ressaltando que o Conselho Nacional de Justiça foi comunicado do julgamento.

A semana começou movimentada nos bastidores da política de Miranda do Norte com o rompimento de Allana Abreu, pré-candidata a prefeita com o grupo da atual gestão municipal da cidade. Allana que anunciou seu rompimento e filiação no PSDB nas redes sociais, era filiada ao PL, partido do deputado federal Junior Lourenço, líder político do grupo em que fazia parte e que inclusive foi candidata a vereadora na eleição passada.

O rompimento era um caminho natural, já que ainda não havia indícios do apoio do deputado e do seu grupo a pré-candidatura de Allana e muito menos da desistência da mesma na corrida eleitoral.

Ela, que já vinha se consolidando com uma grande liderança, agora na oposição já vêm recebendo muitas adesões. A mudança para o PSDB fez parte de uma articulação do deputado estadual Roberto Costa (MDB), com o presidente do partido, Sebastião Madeira, que a recebeu sua filiação com festa nesta terça-feira (26).

No anúncio de filiação, Allana Abreu agradeceu a receptividade de todos do partido e reafirmou mais uma vez a sua pré-candidatura na corrida eleitoral desse ano, frisando ainda que seu apoio vem do povo.