A Semana Santa em Bacabal foi marcada por gestos de solidariedade e apoio às comunidades mais necessitadas, com uma extensa distribuição de alimentos liderada pelo deputado estadual Davi Brandão (PSB/MA). O parlamentar percorreu diversos bairros e povoados da região, levando esperança e auxílio para centenas de famílias.

“É com imensa gratidão que celebramos nossa tradição familiar nesta Semana Santa. Ao lado de meus pais e irmãos, buscamos servir com alegria, abençoando aqueles que mais precisam.”, ressaltou o deputado durante sua visita aos bairros da região.

O parlamentar percorreu povoados e bairros da cidade de Bacabal, incluindo Alto Bandeirante, Mangueira, Presídio, Santa Clara, São José Operário, Residencial José Lisboa, Pedro Brito, Setubal, Almiro Paiva, Presidente Médici, Rui Barbosa e Bairro da Areia. Em cada localidade, Davi Brandão sempre fez questão de entregar pessoalmente pescados frescos e cestas básicas.

Além da distribuição de pescados, o deputado também coordenou a entrega de cestas básicas em diferentes localidades, como Boa Vista, Bomba, Brejinho, São Paulo Apóstolo, e muitos outros pontos da cidade.

Nessas ações, o deputado contou com a participação ativa do prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, e da Primeira Dama Neidinha Brandão, seus irmãos, além de outras lideranças políticas locais. Juntos, eles reforçaram o compromisso de trabalhar em prol do bem-estar e da dignidade de todos os cidadãos de Bacabal, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.

Ao finalizar suas atividades de distribuição de pescados e alimentos, Davi Brandão expressou gratidão pela oportunidade de servir as pessoas e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento e o apoio social contínuo em Bacabal e região.

Agricultores familiares, pequenos e grandes produtores rurais e empresários maranhenses agora têm um incentivo a mais para investir e ampliar sua produção. Nesta terça-feira (26), o Governo do Estado lançou o Simplifica Maranhão, programa voltado para desburocratizar e agilizar instrumentos ambientais, com foco no funcionamento do setor produtivo e no fomento do crescimento econômico e desenvolvimento sustentável no Estado.

Coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), o Simplifica Maranhão foi lançado em solenidade realizada na sede da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), no bairro Cohama, em São Luís. A cerimônia de lançamento contou com a presença do governador Carlos Brandão, representantes de entidades representativas e empresários.

O programa foi idealizado para beneficiar empreendimentos como o Minha Casa Minha Vida e outras ações que se encaixem no processo de licenciamento ambiental simplificado, proporcionando mais autonomia para o funcionamento das atividades.

Durante o lançamento do programa, o governador Carlos Brandão informou que o Simplifica Maranhão foi construído em parceria com as classes produtivas do estado.

“Ouvimos as demandas das classes produtivas para a desburocratização dos processos. A partir desse diálogo foi feito um grande estudo que resultou neste programa, que é um grande avanço. Será um novo momento para o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável do estado, pois vai diminuir o tempo para que as licenças ambientais cheguem às classes produtivas, acelerando a abertura de novos negócios, ampliando os investimentos e gerando emprego e renda”, disse o governador Carlos Brandão.

Pedro Chagas, secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, afirmou que o Simplifica Maranhão moderniza os processos de licenciamento ambiental no estado. “Este é um programa histórico na Secretaria de Meio Ambiente, pois além de simplificar e desburocratizar todos os processos ambientais, vamos facilitar que as licenças cheguem às mãos dos produtores, além de atrair a classe produtiva para dentro da Sema, ampliar nosso monitoramento e fazer com que os pequenos produtores tenham acesso ao crédito”, explicou.

A iniciativa representa maior geração de emprego e renda para o Estado, tornando a produção mais ágil e fácil dentro dos processos permitidos e regulamentados por lei, o que garante maior segurança jurídica. A ideia é estimular o crescimento econômico consciente e responsável, conciliando eficiência administrativa e preservação do meio ambiente.

Classe empresarial

A Classe empresarial aprovou as novas medidas do Governo do Maranhão para desburocratizar os processos de licenciamento ambientais. Para o presidente da Fiema, Edílson Baldez, o Simplifica Maranhão vai reduzir as dificuldades que os empresários enfrentavam para liberar novos negócios. “Simplificar os processos representa economia de tempo, de recursos, e dá mais segurança jurídica para os empreendedores, e quem ganha com isso é o Maranhão”, analisou.

O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Maranhão (CDE), Celso Gonçalo, ressaltou que há muito tempo as classes produtivas do estado aguardam por este programa. “Uma das maiores dificuldades do empresariado é a liberação dessas licenças, pois, sem elas, eles não podem tocar seus negócios para a frente. Então, este programa vai ajudar principalmente o pequeno empreendedor a se legalizar, a investir e a crescer”, comentou.

Simplifica Maranhão

O Simplifica Maranhão inclui a edição de atos normativos, como portarias e decretos que têm por objetivo trazer maior celeridade e desburocratização aos processos, aliando a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico.

O programa tem dois eixos principais, um voltado para a agricultura familiar e pequenos produtores rurais, para os quais serão feitas capacitações e atendimentos técnicos; e outro dedicado à regularização da piscicultura e aquicultura, por meio de uma portaria específica, além de uma campanha de regularização de poços e outorgas – também será facilitada a entrega da Licença de Agricultura Familiar (LAP).

A Sema também vai formalizar acordos de cooperação técnica com a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Banco do Nordeste, para assistência técnica, formalização dos negócios e acesso a linhas de crédito para os agricultores familiares e pequenos produtores.

Já para os grandes produtores e a classe empresarial, o Simplifica Maranhão editou uma portaria específica para os empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida. Também serão editadas portarias para renovação provisória automática do licenciamento ambiental e de dispensa de licenciamento, nos casos previstos em lei. Para o setor agrossilvipastoril foi editada a Portaria Nº 380, que já é considerada a melhor do Brasil.

Sistema Guará e Aplicativo Sema

Durante o evento, também foi lançado o novo Sistema de Licenciamento Ambiental, além de um aplicativo da Sema com diversas funcionalidades, promovendo de forma interativa e prática, maior participação com o órgão.

Por meio do Guará Portal Ambiental (guara.sema.ma.gov.br), o Governo do Maranhão pretende simplificar e agilizar ainda mais os processos. Os produtores poderão se cadastrar, mantendo atualizados seus dados e informações, entre outras solicitações que poderão ser feitas de forma digital, tornando mais eficiente a análise e a consulta dos dados.

Já o aplicativo Sema vai permitir acesso a uma variedade de recursos, como os checklists necessários para a solicitação e liberação dos licenciamentos, denúncias de crimes ambientais, verificar a balneabilidade das praias, além de notícias e informações importantes sobre a secretaria. O aplicativo está disponível para celulares com sistemas operacionais Android e IOS.

A vereadora Karla Sarney (PSD) tem feito um trabalho robusto em defesa das mulheres e também incentivando a mulher a buscarem o caminho do empreendedorismo. São diversos projetos e ações que impulsionam neste sentido como o Projeto de Lei nº 027/24 que atribui a denominação de “Ano Municipal da Mulher Empreendedora” para 2024, garantindo apoio a participação da mulher no processo econômico.

“São milhares de mulheres gerindo seus negócios com investimentos, treinamentos e resiliência. Esperamos que ao longo do ano novas atividades de apoio a essas mulheres sejam desenvolvidas para impulsioná-las ainda mais”, disse Karla Sarney.

Espaço e potencial para investimento existe, pois um levantamento aponta que São Luís é a segunda cidade mais inovadora do Nordeste. Os dados são do Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) 2023, criado pela Endeavor e produzido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). No ranking das cidades do Nordeste, a capital maranhense fica atrás apenas de Aracaju (SE) e abaixo da capital maranhense estão Fortaleza (CE) e Teresina (PI), que ocupam a terceira e quarta posição respectivamente.

Karla Sarney reforça que a mulher empreendedora precisa de cada vez mais incentivos, já que elas acabam esbarrando nas barreiras sociais e no preconceito estereótipo de gênero. A realidade vivida por mulheres empreendedoras, é a de muitas outras profissões: Desafios para ingressar no mundo dos negócios, em que muitas vezes é dominado pelos homens. “Apoiar as mulheres empreendedoras significa impulsionar o desenvolvimento econômico e a inovação. A promoção do empreendedorismo feminino, muito além de ser uma questão de justiça social, representa uma estratégia necessária, inteligente, para impulsionar a economia e criar comunidades produtivas, mais maleáveis e inclusivas, contemplando o progresso social e econômico, como um todo”, ressalta Karla Sarney.

A parlamentar enfatiza que o crescimento de mulheres empreendedoras em São Luís é algo notável nos últimos anos e que o PL é uma forma de reconhecimento e incentivo para os anos futuros.

A deputada Daniella (PSB) denunciou e repudiou, na sessão plenária desta terça-feira (26), a ocorrência de um violento caso de agressão contra uma mulher em situação de rua na cidade de Caxias. De acordo com o relato, a vítima foi agredida a pauladas por dois homens, no sábado (23). As agressões foram registradas por moradores.

“Nos últimos dias, repercutiu bastante nas redes sociais esse bárbaro crime de violência contra a mulher em situação de rua. A justificativa dos envolvidos é que a mulher teria um histórico de roubos e outros delitos, mas nada justifica atacar uma mulher sem condições de defesa. A mesma situação poderia acontecer também com quem cometeu a agressão e que, agora, está sob investigação por esse grave crime”, afirmou a parlamentar na tribuna.

Daniella frisou que, de acordo com estudos de um professor aposentado da Universidade de São Paulo, o sociólogo José de Souza Martins, no Brasil ocorre um linchamento ou tentativa de linchamento todos os dias.

“Esse mesmo estudo aponta que, de 1955 até 2015, cerca de 1 milhão de brasileiros sofreram retaliações pelas mãos de quem não é do Poder Judiciário e, sim, agressores. O que eu quero defender aqui é que a violência gera violência e que é preciso condenar essa prática sob o risco de se desfazer toda a construção social que tivemos ao longo da história humana. Não se pode permitir a barbárie. O Estado precisa ser respeitado”, acrescentou a parlamentar.

Em tom enfático, a deputada clamou por justiça. “Defendo, neste momento, na tribuna desta Casa, a justiça. Que a mulher pague pelos seus supostos crimes, mas que os agressores e os envolvidos naquelas imagens bárbaras também se entendam com a lei”, finalizou.

O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu ofício encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, com a lista sêxtupla do Ministério Público Estadual, visando o preenchimento da vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador(a) do TJMA, aberta em decorrência da decisão do Órgão Especial do Tribunal, em sessão ordinária realizada em 6 de dezembro de 2023, criada pela Lei Complementar nº 242/2022 e regulamentada pela Resolução-GP 8/2023.

O documento informa que a lista foi aprovada pelo Conselho Superior do MPMA, em sessão extraordinária realizada em 25 de março de 2024, com a observância dos requisitos legais.

Integram a lista sêxtupla encaminhada pelo Ministério Público: a procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins, com ingresso em 7 de agosto de 1990; a promotora de justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim, 22 de maio de 1992; o promotor de justiça Ednarg Fernandes Marques, 22 de maio de 1992; a procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, 11 de março de 1987; o promotor de justiça Pablo Bogéa Pereira Santos, 17 de fevereiro de 2003; e o procurador de justiça Marco Antônio Anchieta Guerreiro, 6 de março de 1987.

LISTA DA OAB

O Judiciário maranhense ainda aguarda a nova lista sêxtupla da OAB, também para preenchimento de vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador(a), após devolução da lista anterior à Seccional em 4 de dezembro de 2023.

O ofício que trata da devolução da lista anterior informa que o Plenário do TJMA acolheu questão de ordem suscitada em dois processos administrativos para recusar a lista sêxtupla da vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia, por entender não preenchido o requisito constitucional objetivo referente aos mais de dez anos de exercício profissional, ressaltando que o Conselho Nacional de Justiça foi comunicado do julgamento.

A semana começou movimentada nos bastidores da política de Miranda do Norte com o rompimento de Allana Abreu, pré-candidata a prefeita com o grupo da atual gestão municipal da cidade. Allana que anunciou seu rompimento e filiação no PSDB nas redes sociais, era filiada ao PL, partido do deputado federal Junior Lourenço, líder político do grupo em que fazia parte e que inclusive foi candidata a vereadora na eleição passada.

O rompimento era um caminho natural, já que ainda não havia indícios do apoio do deputado e do seu grupo a pré-candidatura de Allana e muito menos da desistência da mesma na corrida eleitoral.

Ela, que já vinha se consolidando com uma grande liderança, agora na oposição já vêm recebendo muitas adesões. A mudança para o PSDB fez parte de uma articulação do deputado estadual Roberto Costa (MDB), com o presidente do partido, Sebastião Madeira, que a recebeu sua filiação com festa nesta terça-feira (26).

No anúncio de filiação, Allana Abreu agradeceu a receptividade de todos do partido e reafirmou mais uma vez a sua pré-candidatura na corrida eleitoral desse ano, frisando ainda que seu apoio vem do povo.

Em sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, realizada na manhã desta segunda-feira (25) foram escolhidos os seis nomes para a formação de lista sêxtupla a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça do Maranhão, com o objetivo de preencher a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo Quinto Constitucional.

A escolhida foi a promotora de justiça Graça Soares Amorim, viúva do desembargador federal Leomar Barros Amorim e mãe do desembargador federal Luis Gustavo Amorim.

A nova vaga na Corte estadual foi aberta em virtude da instalação da 5ª Câmara de Direito Privado por decisão do Órgão Especial do TJMA, tomada ainda em dezembro do ano passado.

A lista sêxtupla será votada pelos desembargadores e originará uma lista tríplice, a ser submetida ao governador Carlos Brandão (PSB), que decidirá quem será o novo desembargador.

Abaixo os seis Procuradores mais votados.

Lista Sêxtupla MP:
1º) Dra. Maria Luíza (07 votos);
2º) Dra. Graça Amorim (07 votos);
3º) Dr. Ednarg (06 votos);
4º) Dra. Marilea (05 votos);
5º) Dr. Pablo Bogea (05 votos);
6º) Dr. Marco Antônio Guerreiro (03 votos).

O governador Carlos Brandão esteve em Timon, neste sábado, 23, inaugurando a terceira etapa da reforma do Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco, além de assinar ordens de serviço para novas obras na cidade e visitar o início dos trabalhos na MA-040, que terá parte do trecho urbano revitalizado.

O subsecretário da SINFRA MA, Ítalo Augusto, marcou presença durante as solenidades e fez questão de destacar a importância do trabalho executado pela Secretaria no desenvolvimento estadual.

“Essa foi uma agenda muito produtiva, visitamos as instalações do Hospital Regional e eu acredito que esse é um espaço que vai agregar e atender com excelência as demandas do município”, disse o subsecretário.

O anúncio das novas obras atende reinvindicações da comunidade e assim seguiremos, sob as determinações do nosso governador e atuando de maneira ágil para entregar qualidade e infraestrutura ao Maranhão. ” Com a reforma, o Alarico Nunes Pacheco passa a contar com novos 06 consultórios, sala de ultrassonografia, serviço social, raio-x, teste do pezinho e orelhinha, além de área reservada para marcação de exames e cirurgia. A obra agradou não apenas à população, que passa a contar com a ampliação da rede pública de saúde, mas aos profissionais que atuam no hospital e que associam o novo espaço à valorização da classe junto ao Governo Maranhense.

“Um espaço ampliado, onde teremos várias especialidades para a população timonense, mais próximo, de fácil acesso e que viabiliza uma garantia de direitos”, afirmou a assistente social plantonista Adriana Cristina.

Já dentre as ordens de serviço assinadas estão a reforma do Centro Educacional Padre Delfino, a construção de uma praça no povoado Castelo e uma quadra poliesportiva no IEMA pleno, adição de uma piscina olímpica e auditório no Colégio Militar Tiradentes, além da implantação de um Batalhão de Polícia Militar na cidade e a pavimentação da MA-040.

Ítalo Augusto tem se mostrado um líder político que, além de carisma, dispõe de uma postura dedicada e alinhada aos propósitos de gestão municipalista do governador Carlos Brandão, muito atuante junto às lideranças parceiras e sempre presente no acompanhamento ágil das obras de infraestrutura.

Em São Luís, no Auditório do Palácio Henrique de La Rocque, nesta sexta-feira (22), a cerimônia de posse de Washington Luiz de Oliveira como secretário de Estado da Representação Institucional no Distrito Federal (SeriDF) atraiu autoridades e cidadãos interessados em testemunhar o compromisso de um veterano da política com a busca por recursos e o fortalecimento das relações entre o Maranhão e o Governo Federal.

Nascido em Várzea Alegre, no Ceará, Joaquim Washington Luiz de Oliveira dedicou sua vida ao serviço público e à defesa dos direitos humanos e trabalhistas. Com passagens destacadas como ex-vice-governador do Maranhão e ex-deputado federal, Washington Oliveira também deixou sua marca como um dos autores do projeto Ficha Limpa, uma iniciativa crucial para o aprimoramento da transparência e da integridade no cenário político brasileiro.

Sua eleição como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em 2013, refletiu o reconhecimento de sua competência e integridade na esfera pública. Sua aposentadoria do TCE-MA, em 2024, marcou o fim de uma carreira comprometida com o bem-estar social e o fortalecimento das instituições democráticas.

Durante a cerimônia, o governador Carlos Brandão destacou a importância da nomeação de Washington Luís para a SeriDF, enfatizando sua experiência e habilidade em buscar recursos para o estado.

“O nosso governo sempre possuiu uma boa relação com o Governo Federal, liderado pelo presidente Lula. Agora, com a presença de Washington Oliveira na Secretaria de Representação no Distrito Federal, a nossa interlocução com a esfera federal deve aumentar ainda mais. Washington é muito experiente, já foi presidente de partido, deputado federal, vice-governador, ele conhece Brasília muito bem e sabe como buscar recursos”, assegurou Brandão.

Em suas primeiras declarações como secretário de Estado da Representação Institucional no Distrito Federal, Washington Oliveira expressou sua determinação em fortalecer os laços do Governo do Maranhão junto ao Governo Federal e à bancada maranhense na Câmara e Senado.

“É importante estar em Brasília representando o Governo do Maranhão. Tenho muitos amigos nos ministérios e isso, naturalmente, adere à ideia que o governador tem de buscarmos os programas do Governo Federal, a exemplo do Novo PAC, para que os recursos cheguem ao Maranhão e que haja uma execução de forma célere. Vou procurar, ainda, ter um um diálogo forte com a bancada federal maranhense tanto da Câmara, quanto do Senado, além de todos os ministros do Governo Lula”, pontuou o titular da SeriDF.

O vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, comemorou o depósito referente a primeira parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor depositado na conta do Estado foi de R$ 1.742.261.837,49 (um bilhão, setecentos e quarenta e dois milhões, duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos).

“É um dia de muita felicidade para todos nós. Por anos esse dinheiro é aguardado pelos profissionais da educação e saber que ele já está nas contas do Estado só nos enche de alegria. Nossa equipe segue empenhada nessa etapa de consulta dos dados pelos servidores e solucionando as inconsistências que estão sendo detectadas, para que o quanto antes possamos avançar para a próxima etapa, que é o rateio para definição da cota, possibilitando para que cada servidor saiba quanto receberá. E claro, a etapa final que é a efetivação do pagamento para os profissionais”, destacou Felipe Camarão.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, liberou o montante para depósito em conta judicial. Serão repassados aos professores 60% do valor total depositado, e 40% restante será convertido em benefícios para a educação do Estado. Ao todo, o Maranhão receberá quase R$ 4 bilhões que serão pagos em três parcelas de 2024 a 2026.

O rateio dos valores do Fundef foi amplamente debatido com a classe por meio de uma comissão especial, criada por portaria (n.º 2.081), com integrantes entre representantes da Seduc e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

Plataforma para consulta
Até o próximo dia 24 de março está disponível a plataforma de consulta dos precatórios. Os profissionais do subgrupo do magistério professores (efetivos, contratados, aposentados e pensionistas) do estado podem consultar os seus dados no link que está disponível no site da Seduc (www.educacao.ma.gov.br).

Nesse primeiro momento, a plataforma disponibiliza ao beneficiário a quantidade de meses trabalhados (cotas) que, posteriormente, fará parte do cálculo de valores. Finalizado o período de consulta e avaliação das possíveis averiguações dos dados, a plataforma reabrirá para informes sobre valores, com data a definir.

As pessoas que não conseguirem acessar a plataforma ou que identificaram qualquer inconsistência nas informações, como: quantidades de meses e quantidade de matrículas, devem encaminhar documentos pessoal e de vínculo para o e-mail: precatório.fundef@edu.ma.gov.br.