O Município de Santa Inês, comandado pelo prefeito Felipe dos Pneus, foi condenado a resolver problemas apontados pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão (SUVISA), nas ambulâncias do Hospital Municipal, no prazo de 180 dias.

A sentença, da juíza Ivana de Melo Freire (1ª Vara de Santa Inês), atendeu a pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública, de obrigação de fazer contra ao Município de Santa Inês e estabeleceu multa diária de R$ 2 mil, a ser destinada ao Fundo indicado pelo Ministério Público, além da responsabilidade civil, criminal e/ou por ato de improbidade dos envolvidos, no caso de não ser cumprida.

O Município de Santa Inês não se manifestou sobre as acusações do processo e por isso foi julgado à revelia.

VISTORIA NAS AMBULÂNCIAS – A ação resultou de Inquérito Civil, durante o qual foi realizada uma vistoria, dia 30 de setembro de 2025, nas ambulâncias disponíveis aos usuários do serviço do Sistema de Saúde de Santa Inês, para saber se estavam equipadas de acordo com as exigências sanitárias.

A vistoria indicou uma série de exigências sanitárias descumpridas pelo Município, como: conserto de ar-condicionado; caixas para agulhas; fornecimento de álcool gel, sacos plásticos para os resíduos infectantes; Equipamentos de Proteção Individual para funcionários; caixas para armazenamento dos equipamentos; manutenção mecânica preventiva e capacitação para motoristas e outras.

Nem mesmo a entrega de uma nova ambulância, pelo Governo do Estado, teria sido suficiente para resolver a precariedade do serviço, já que as irregularidades não se limitam à quantidade de veículos disponíveis, mas ao conserto, aquisição e manutenção de equipamentos e providências relativas à adoção de normas e rotinas e planejamento dos trabalhos.

Conforme a sentença, “tais situações ficaram evidenciadas, inclusive, no transporte de alguns pacientes à cidade de São Luís, quando se verificou uma série de irregularidades no serviço prestado pelo Município de Santa Inês, como relatado nos autos”.

DIREITO À SAÚDE – Segundo a fundamentação da decisão, Santa Inês, além de atender a demanda da população local, também recebe pacientes de outras cidades próximas e que o relatório da SUVISA, de 13 de junho de 2023, indicou que o serviço de urgência e emergência do Hospital Municipal dispõe de apenas uma ambulância para o transporte de urgência, e ainda não providenciou a maioria das exigências sanitárias apontadas pela vistoria.

A juíza assegurou que a saúde é direito de todos, dever do Estado e um direito social decorrente do direito à vida e consequência lógica da dignidade da pessoa humana – um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previsto na Constituição Federal.

“Não bastasse isso”, enfatizou a juíza, “a garantia do direito à saúde deve se dar “políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Sob liderança da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foram aprovados, na sessão plenária desta quinta-feira (4), requerimentos para homenagear movimentos sociais com atuação no Maranhão.

Esta foi a segunda votação acerca dos documentos, colocados em apreciação na sessão de quarta-feira (3), tendo sido rejeitados pelo plenário. Na ocasião, a presidente Iracema Vale não estava presente, portanto, não conduziu os trabalhos, que foram liderados pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB).

Em tom conciliador e ponderando, já que a Casa Parlamentar tem representantes de diversos segmentos, Iracema Vale conduziu, na sessão desta quinta-feira (4), a aprovação dos requerimentos contando com um número maior de deputados que aprovaram as proposições por maioria.

“Aqui, nós somos uma pluralidade, cada um representa um segmento. Eu votei a favor de todos os requerimentos de sessão solene desta Casa. Então, não vamos fazer disso uma politização de uma coisa desnecessária. O nosso interesse aqui é harmonizar a Casa, votar os requerimentos, fazer as homenagens. Esse que é o interesse da Mesa e do Parlamento”, assinalou Iracema.

Foram aprovados o Requerimento 136/2024, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), que visa homenagear os 52 anos da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema); o Requerimento 137/2024, de autoria do deputado Antônio Pereira (PSB), sobre os 60 anos de fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG); e o Requerimento 135/2024, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PcdoB), alusivo aos 40 anos de fundação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). As datas paras as devidas homenagens ainda serão marcadas.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou algumas mudanças na sua equipe de governo, nesta quinta-feira (04).

As modificações foram feitas por conta da legislação eleitoral, uma vez que todas que estão saindo pretendem disputar as eleições deste ano e o prazo final para se desincompatibilizar termina nesta sexta-feira (05).

Deixam o Governo Brandão: a deputada estadual Ana do Gás (Secretaria de Assuntos Legislativos); Tati Pereira (Secretaria de Juventude) e Susan Lucena (Casa da Mulher Brasileira).

O governador, de imediato, confirmou os nomes de Thiago Prado na Secretaria de Juventude e a delegada Wanda Moura na Casa da Mulher Brasileira. Já na Secretaria de Assuntos Legislativos, ainda não há novidades.

Promover o debate e a troca de experiências sobre temáticas envolvendo Políticas Públicas para a melhoria do ambiente de negócios do estado é o intuito do Transformar Juntos Maranhão, evento gratuito que acontece no dia 9 de abril, a partir das 8h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, localizado no Multicenter Negócios e Eventos, na capital São Luís. A programação, que vai se estender até às 18h, conta com estandes, oficina, palestras e painéis abordando assuntos como ética e integridade, inclusão socioprodutiva, regularização fundiária, cidades inteligentes e criativas, educação empreendedora, Governo digital e GovTechs, ambiente de negócios e qualificação de serviços públicos.

Além do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), integram a agenda o Encontro da Economia Criativa e Inclusão Produtiva, o Encontro Políticas Públicas e quatro fóruns: Políticas Públicas para Pequenas Empresas; de Educação Empreendedora; Cidades Inteligentes e GovTech; e de Secretários e Profissionais da Agricultura. Também haverá estandes para fomentar o networking e o compartilhamento de conhecimento.

“Teremos estande com lojas beneficiadas pelas ações de inclusão produtiva e de startups com soluções que podem ser aplicadas na gestão pública. De iniciativa da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, vamos ter o Armazém do Empreendedor, com empresas de tecnologia da informação e afins voltadas para o setor público. Contaremos ainda com estandes de serviços prestados por instituições como tribunais, órgãos de controle e Governo do Maranhão, que é correalizador do evento”, detalha a gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae no Maranhão, Keila Pontes.

As inscrições podem ser realizadas no site  https://bit.ly/3VI593o

Premiação

O Transformar Juntos Maranhão será iniciado com a solenidade do XII Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), que reconhece boas práticas municipais voltadas ao incremento do ambiente de negócios local, estímulo do empreendedorismo e fortalecimento dos territórios. Nesta edição, 71 prefeituras de municípios maranhenses estão concorrendo com 101 projetos.

A Assembleia Legislativa do Maranhão entregou, na manhã desta quinta-feira (04), em sessão solene, a Medalha do Mérito Legislativo ‘Manuel Beckman’ ao promotor de Justiça do Estado Paulo Roberto Barbosa Ramos. A solenidade, realizada no Plenário Nagib Haickel, foi conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

A honraria, proposta pela deputada Fabiana Vilar (PL), contou com a presença dos deputados Roberto Costa (MDB), Davi Brandão (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB); da desembargadora Sônia Amaral, representando o TJMA; do procurador-geral da Justiça, Eduardo Nicolau; e do secretário adjunto da OAB/MA, Vandir Júnior, além de outras autoridades e familiares do homenageado.

“Hoje, este Parlamento reconhece, com sua maior comenda, os mais de 30 anos de trabalho e de carreira jurídica do Dr. Paulo Roberto, não apenas como promotor, mas, também, pela sua honrosa carreira como professor do curso de Direito da UFMA e por suas valiosas contribuições ao avanço do ensino jurídico no Maranhão”, afirmou Fabiana Vilar.

Emocionado, o homenageado agradeceu pela honraria. “Sinto demasiada alegria pelo reconhecimento desta elevada Casa da democracia maranhense ao meu trabalho e trajetória. Agradeço à deputada Fabiana Vilar e estendo aos demais parlamentares que propiciaram este momento, tão especial para mim e para minha família. Hoje, será um dia sempre lembrado por mim”.

Promotor Paulo ramos ao lado do Major da PM, Bruno Ferreira

Carreira

Além de professor, promotor de Justiça do Maranhão e fundador da Associação dos Promotores de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Paulo Roberto Barbosa Ramos também exerceu o cargo de titular da Promotoria da Ordem Econômica e Tributária e da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial.

Foi, ainda, titular do Departamento de Direito da UFMA e coordenador do Mestrado Direito e Instituições do Sistema de Justiça. O homenageado também é autor do Curso de Direito do Idoso, publicado pela Saraiva, bem como de inúmeros outros livros e artigos publicados.

Além disso, foi presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosas e presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (Gaeco), cumpriu, na manhã desta quarta-feira, 3, mandados de busca e apreensão, durante a Operação Damnare Avaritia, nos municípios de Imperatriz, Açailândia e Governador Edison Lobão.

Os mandados foram cumpridos com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com sete equipes e 42 policiais, e da Polícia Civil, com os delegados e equipes que atuam com o Gaeco em São Luís, Timon e Imperatriz. A operação contou ainda com o suporte da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI) do MPMA.

As investigações, que estão sendo realizadas pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, cujo titular é o promotor de justiça Denys Rêgo, apuram denúncias de “rachadinha” no gabinete do ex-deputado estadual José Alves Cavalcante, conhecido como Pastor Cavalcante.

Na ação, foram apreendidos documentos, bens, computadores, celulares e arma de fogo. Devido à posse irregular da arma, o pastor foi conduzido à delegacia de Imperatriz.

RACHADINHA

De acordo com o procedimento investigatório, o ex-deputado estadual recebia parte do salário dos assessores do seu gabinete da Assembleia Legislativa.

Conhecida como “rachadinha”, a prática era executada por familiares e funcionários de sua confiança. Estas pessoas recebiam grandes quantidades de dinheiro em espécie para realizar depósitos com ou sem identificação.

As investigações também detectaram que vários assessores do gabinete do ex-deputado sacavam os valores de suas remunerações em espécie em caixas eletrônicos ou na própria agência bancária de forma sistemática, durante o período dos seus vínculos com a Assembleia Legislativa.

Além dos imóveis do ex-parlamentar, foram alvos da operação a casa do filho do pastor, Jefte Cavalcante, assim como do tesoureiro das igrejas vinculadas ao líder religioso, José Félix Costa Júnior.

OPERAÇÃO DAMNARE AVARITIA

Damnare Avaritia vem do latim e significa Ganância Maldita. O contexto do maldito vem do versículo de Jeremias 48:10 – maldito aquele que fizer a obra do senhor fraudulosamente, referindo-se à prática do suspeito sobre seus atos usando imagem da igreja.

A Assembleia Legislativa do Maranhão publicou, no Diário Oficial da Casa, edição desta terça-feira (2), a convocação dos primeiros 30 aprovados no concurso da Alema. A relação foi anunciada pelo diretor-geral do Parlamento Estadual, Ricardo Barbosa.

O diretor-geral ressaltou que a convocação está de acordo com a homologação do resultado final do certame, publicada na Edição Suplementar do Diário da Assembleia do dia 12 de março de 2024, para provimento de cargos do quadro de pessoal permanente do Poder Legislativo Estadual.

“Publicamos no Diário Oficial da Alema, na terça-feira (2), a convocação dos primeiros 30 aprovados no concurso da Alema. Para isto, vamos receber a documentação dos aprovados que deverão fazer as avaliações médicas, físicas e mentais e, a partir daí, cumprir o processo normal de contratação para a Casa Legislativa”, afirmou Ricardo Barbosa.

Segundo o diretor-geral, os convocados deverão enviar e-mail para o endereço ouvidoriadrh@al.ma.leg.br com o assunto “Documentação para concurso-servidor”, anexando os documentos exigidos nos itens 18.1.3, 18.2 e 18.3 do Edital 01/2023 como condição para sua posse.

“A posse deverá ocorrer em até 30 dias, após a publicação da respectiva nomeação no Diário Oficial. A relação de exames e documentos exigidos encontra-se, também, disponibilizada no site www.al.ma.leg.br”, esclareceu.

Ricardo Barbosa ressaltou, ainda, que só poderão ser empossados os convocados que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Estado do Maranhão, conforme parágrafo único do art. 18 da Lei 6.107/1994. “Os candidatos terão 30 dias, a partir da data da posse, para entrarem em exercício. Caso não entrem em exercício dentro desse prazo, serão exonerados”, acrescentou.

A chefe do Núcleo de Cadastro, Direitos e Deveres da Alema, Francys Reis, destaca que o Edital de Convocação, publicado no Diário da Alema, é apenas a primeira chamada destes candidatos. “Este documento torna pública a convocação dos 30 candidatos para que estes tenham ciência sobre o que é necessário apresentar para tomarem posse no cargo para o qual foram aprovados, mas devem ficar alertas para as novas publicações”, salientou.

Ela explicou que os convocados devem ficar atentos, pois as nomeações serão publicadas nos próximos dias, tanto no Diário Oficial da Assembleia, quanto no do Estado.

Acolhimento

Após a posse, a Escola do Legislativo do Maranhão (Elema) fará o acolhimento aos novos servidores, que passarão por um treinamento de uma semana. Nas aulas, eles aprenderão sobre atendimento no serviço público, conhecerão seus direitos e deveres e o plano de cargos da Casa. Também serão informados sobre o Regimento Interno e processos legislativos, além de conhecerem as rotinas administrativas.

“Idealizamos esta semana de acolhimento e treinamento junto ao departamento de Recursos Humanos da Assembleia para receber os novos servidores da Casa, para que possam conhecer a Assembleia e seu funcionamento. Também faremos uma visitação guiada de todo o espaço”, destacou a diretora adjunta de Desenvolvimento Social da Elema, Juliana Guerra.

Fique por dentro

– Realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o concurso público ofereceu 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários oficiais são, respectivamente, de R$ 15.454, 89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48.

– O concurso contou com 27.561 inscritos. O cargo com maior número de inscritos foi o de Assistente Legislativo Administrativo – Agente Legislativo, com 10.125 candidatos.

– O resultado final do concurso está disponível neste endereço: http://file:///C:/Users/HP/Downloads/452_alema-resultado-final-de-aprovados-2024-02-20.pdf.

– De acordo com o edital do certame, o prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da Alema.

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) está em festa com o anúncio da entrega da prestigiosa Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao Professor e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDIR), Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos. A cerimônia ocorrerá no dia 04 de abril de 2024, às 11 horas, no Plenário Nagib Haickel do Palácio Manuel Beckman, em uma Sessão Solene que reconhecerá suas valiosas contribuições ao avanço do ensino jurídico no estado do Maranhão.

A Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman é uma das mais altas honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Nomeada em homenagem ao fundador da primeira movimentação emancipacionista do estado, esta medalha é outorgada a personalidades que se destacam por suas excepcionais contribuições à sociedade maranhense.

O Prof. Dr. Paulo Ramos, com uma carreira distinta no direito e na educação, tem sido um pilar para o PPGDIR, elevando o patamar da pesquisa e do ensino jurídico. Seu trabalho tem impacto direto na formação acadêmica de qualidade e na produção científica, moldando as mentes que irão liderar e transformar o futuro jurídico do Maranhão e do Brasil.

Sob sua coordenação, o PPGDIR expandiu suas fronteiras acadêmicas, introduzindo novas linhas de pesquisa e incentivando uma abordagem multidisciplinar, que permite uma compreensão mais profunda e aplicada do Direito. Essas iniciativas não apenas reforçam a posição da UFMA como um centro de excelência em ensino jurídico, mas também fortalecem o sistema jurídico do Estado por meio da formação de advogados, juízes, promotores e acadêmicos altamente qualificados.

A homenagem ao Prof. Dr. Paulo Ramos pela Assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada Fabiana Vilar, reflete o reconhecimento do impacto transformador que um educador pode ter na sociedade. Ao receber a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, o professor não apenas celebra suas realizações individuais, mas também eleva o prestígio da UFMA e do PPGDIR, instituições que têm sido fundamentais no desenvolvimento de uma comunidade jurídica robusta e consciente em Maranhão. Este reconhecimento é um testemunho do comprometimento e excelência do Prof. Dr. Paulo Ramos e um momento de orgulho para todos na UFMA. A universidade parabeniza o professor por essa honra merecida e agradece por sua dedicação incansável e contribuições significativas para a educação jurídica.

No dia 2 de abril, data mundial de conscientização sobre o autismo, o vereador Ribeiro Neto (PSB) organizou um evento inovador na Câmara Municipal de São Luís: A “Feira de Mães Tea Empreendedoras” foi uma iniciativa dedicada a dar visibilidade e oportunidades para mães de crianças autistas, permitindo-lhes vender seus produtos e serviços.

O evento teve como objetivo principal não apenas a divulgação dos produtos e serviços dessas mães, mas também proporcionar uma fonte adicional de renda para elas. A iniciativa não só contribui para a promoção da inclusão social, mas também para o fortalecimento da economia local, ao fomentar o empreendedorismo entre as mães de crianças autistas.

Além disso, destacou-se pela sensibilidade do vereador Ribeiro Neto em reconhecer as dificuldades enfrentadas por esse segmento da população e agir de forma proativa para proporcionar apoio e oportunidades.

Durante o evento, foi possível observar uma ampla variedade de produtos e serviços oferecidos pelas mães empreendedoras, que vão desde artesanato até serviços de consultoria.

A diversidade de talentos apresentados evidenciou o potencial empreendedor dessas mulheres e a riqueza de recursos que podem ser explorados no mercado local. A “Feira de Mães Tem Empreendedoras” não apenas celebrou o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, mas também se tornou um marco de apoio e solidariedade para as mães que enfrentam desafios únicos na criação de seus filhos.

A Semana Santa dos matoenses e caxienses terá Peixe na Mesa. A deputada estadual, Cláudia Coutinho (PDT) realizou, nos dias 25, 26 e 27 de março, a distribuição de pescados para a população de Caxias e Matões.

“A Semana Santa é uma época onde todos nós temos que refletir sobre as nossas vidas, sermos solidários, renovar a nossa fé e a nossa confiança em um futuro melhor”, disse a deputada.

A parlamentar agradeceu ainda a parceria do governo do Estado na realização das ações durante toda a Semana Santa.

“Agradeço o governador Carlos Brandão por essa parceria firmada no compromisso, no trabalho e, principalmente, na qualidade de vida daqueles que mais precisam”, agradeceu a parlamentar.

O Peixe na Mesa tem a finalidade de manter a tradição religiosa do consumo de pescado durante a Semana Santa, além de prover alimentos às famílias durante o período.