O Tribunal de Justiça do Maranhão realizou, na última sexta-feira (21/6), sessão solene de diplomação e entrega da Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense, à desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA (Praça Pedro II, s/n, Centro).

O evento foi conduzido pelo presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, e foi transmitido ao vivo pelo Canal do TJ no Youtube (youtube/tjmaoficial).

A desembargadora Graça Peres Soares Amorim foi empossada no cargo no dia 7/5 deste ano, após integrar lista tríplice para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional destinada ao Ministério Público estadual para o cargo de desembargador(a), sendo nomeada pelo governador do Estado.

Na abertura da solenidade, a desembargadora foi homenageada com o diploma e a medalha  Especial do Mérito Cândido Mendes, entregues pelo desembargador Froz Sobrinho, acompanhado pelo 1º vice-presidente do TJMA, desembargador Raimundo Bogéa, pelo 2º vice-presidente, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luiz Almeida.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, deu as boas-vindas à nova desembargadora, agradecendo a presença de todos e todas e afirmando que o Plenário está orgulhoso de ter a magistrada como a primeira desembargadora a ingressar na Corte de Justiça, pelo Quinto Constitucional. “Os desembargadores e as desembargadoras recebem Vossa Excelência de braços abertos e sua família. Que Deus lhe proteja sempre. Estamos muito felizes com a sua chegada a esta Corte de Justiça estadual”, concluiu.

Compuseram a mesa da solenidade: o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho; o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STF), Kássio Nunes Marques; o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira (no ato representando o governador do Estado, Carlos Brandão); a presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputada estadual Iracema Vale; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca; o ex-presidente da República, José Sarney; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o subprocurador-geral de Justiça para assuntos jurídicos, Orfileno Bezerra e o presidente da OAB do Maranhão, advogado Kaio Saraiva. Participaram do evento autoridades dos três Poderes do Maranhão e de outros Estados; desembargadores, desembargadoras, magistrados, magistradas, servidores, servidoras da Justiça e familiares da empossada.

DISCURSO – EMPOSSADA 

No início do seu discurso, a empossada, desembargadora Graça Amorim, após 3 décadas atuando no Ministério Público, afirmou ser um momento desafiador ingressar na magistratura. Na oportunidade, parafraseou o intelectual francês Victor Hugo. “Reputam ser de Victor Hugo a máxima de que às vezes, o dia da separação é o dia do encontro. Essa constatação feita séculos atrás pelo multifacetado intelectual francês foi por mim percebida em sua inteireza desde o último dia 7 de maio, pois, após mais de três décadas atuando no Ministério Público, quis o destino me desvencilhar rumo ao encontro da Magistratura”, pontuou.

Em sua primeira temporada como parte da programação do São João do Maranhão, o espaço Bumba Meu São João, instalado na área externa do Ginásio Castelinho, no bairro Outeiro da Cruz, em São Luís, reuniu mais de 300 mil pessoas em seis dias de shows. Sucesso de público, o local foi palco de grandes nomes da música nacional, como Xand Avião, Leonardo, Jonas Esticado, Luan Santana, MC Daniel e Henrique & Juliano, além de atrações locais.

Integralmente produzido e custeado pela iniciativa privada, com a colaboração do Governo do Estado, o espaço Bumba Meu São João disponibilizou entrada franca para a população, sendo 90% do espaço aberto ao público, e 10% destinado à área de camarotes, voltado para público pagante.

A novidade da temporada 2024 do São João do Maranhão conquistou o coração de maranhenses e turistas, em uma festa que foi marcada pela alegria, forte esquema de segurança e oportunidade de renda extra para centenas de pessoas que trabalharam diretamente na produção do evento, ou no comércio informal de bebidas e comidas.

Somente nesta sexta-feira (21), na última noite de shows, o espaço Bumba Meu São João atraiu 70 mil pessoas, a capacidade máxima prevista para cada dia de evento no local. Milhares de pessoas cantaram e dançaram ao som de Henrique & Juliano, Ávine Vinny e Zé Cantor.

“O espaço Bumba Meu São João encerrou com chave de ouro e casa cheia. Somos parceiros dessa iniciativa de sucesso, garantindo acesso gratuito ao público e também a participação das nossas atrações locais”, comemorou o governador do Maranhão, Carlos Brandão, em postagem na internet.

Durante os seis dias de shows, o espaço Bumba Meu São João foi cenário de fortes emoções. Na noite de encerramento, o músico Ávine Vinny fez uma apresentação inesquecível para os maranhenses. Ao som do Boi da Maioba, um dos mais importantes grupos maranhenses de bumba meu boi sotaque de matraca, Ávine surgiu no palco com a bandeira do Maranhão nas mãos.

“Tenho um amor imenso pelo Maranhão. Cada vez que subo no palco aqui, sinto uma energia única e indescritível. O São João é uma das festas que celebra a tradição e a cultura deste estado maravilhoso, e poder fazer parte disso me enche de orgulho e gratidão,” declarou Ávine.

Segurança reforçada e renda extra

Para garantir o sucesso da festa, um amplo esquema de segurança foi montado para garantir a tranquilidade e paz em todas as noites de shows no espaço Bumba Meu São João. De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/MA), cerca de 3 mil policiais militares atuaram no espaço durante os dias de festividade no espaço.

As ações de segurança incluíram efetivo a pé, motorizado, cavalaria e patrulhamento aéreo por meio do Centro Tático Aéreo (CTA). Além da Polícia Militar, o ostensivo da segurança pública no espaço contou com efetivos da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

O local também foi importante catalisador para geração econômica. Durante todos os dias de espaço Bumba Meu São João, 20 beneficiários do programa Mais Renda – coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) – tiveram a oportunidade de vender produtos para as milhares de pessoas que passaram pelo espaço, incrementando a renda de dezenas de famílias.

Famílias como a da vendedora de lanches e beneficiária do Mais Renda, Luciana Silva, que contabilizou acréscimo na lucratividade com as festas no Espaço Bumba Meu São João.

“Agradeço ao governador Carlos Brandão e ao secretário Paulo Casé [titular da Sedes] pela oportunidade. Muitas vendas maravilhosas, já tenho dois anos e meio no programa e adorei. Já me livrou de muitas dívidas. Em cinco dias, fiz R$ 2,5 mil em vendas”, celebra.

Mais São João

A festa no espaço Bumba Meu São João se despediu do público, mas a programação do São João do Maranhão 2024 ainda vai contar com dezenas de atrações em diversos arraiais espalhados pela Grande Ilha de São Luís, além da festança junina em cinco arraiais regionais em cidades do interior do Maranhão.

Em São Luís, a festança junina ainda contará com shows e apresentações de grupos folclóricos nos arraiais no João Paulo, Bairro de Fátima, Canto da Cultura, Santo Antônio, Ipem, Cidade Operária, Largo de São Pedro, Vila Palmeira, Maiobão, Parque da Juçara e Liberdade.

Acesse o app São João do Maranhão 2024 em seu smartphone – disponível para os sistemas operacionais Android e IOS  – e confira a programação completa.

O São João do Maranhão 2024, o ‘Maior São João do Mundo’, é uma realização do Governo do Maranhão, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Cultura (Secma).

Com estrutura montada na Avenida Litorânea, o governador Carlos Brandão e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram, nesta sexta-feira (21), mais um grande conjunto de investimentos para o Maranhão, incluindo mais de R$ 230 milhões para a construção de novo trecho da Litorânea, que ligará o Olho d’Água ao Araçagi. Esse trecho terá aproximadamente cinco quilômetros, com três faixas em cada pista sendo uma exclusiva para ônibus, além de ciclovia.

A obra é o primeiro anúncio oficial do novo PAC Mobilidade que será lançado pelo Governo Federal. Os novos investimentos incluem a construção da primeira linha de transmissão de energia 100% renovável do estado. A autorização para o início da obra foi assinada pelo presidente Lula e o trecho maranhense terá uma extensão de cerca de 600 quilômetros, passando por 14 municípios, e vai gerar aproximadamente 12 mil empregos diretos e indiretos.

Um investimento de R$ 18 bilhões. Na área da energia também foi assinado termo de compromisso para a expansão do programa Luz para Todos beneficiando cerca de 10 mil famílias maranhenses, especialmente em áreas rurais no interior do estado. Com isso, o Maranhão avançará para a universalização do acesso à energia elétrica, garantindo melhoria fundamental na qualidade de vida da população.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou a vinda do presidente Lula ao Maranhão para reforçar o diálogo e parcerias desenvolvidas entre o Governo do Estado e o Governo Federal. Ele afirmou que as obras são de extrema relevância para a população maranhense.

“Quero fazer um agradecimento especial ao ministro Jader Filho (Cidades), ao ministro Rui Costa (Casa Civil) e, principalmente, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo prolongamento da Litorânea. Essa obra é um clamor da população de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A cidade cresce em direção a esses três municípios e com a construção desse novo trecho vamos diminuir em 40% o congestionamento e melhorar em muito o tráfego”, afirmou Brandão.

O presidente Lula informou que o Governo Federal tem trabalhado em todo o país com foco em atender as necessidades da população. Ele destacou o volume de investimentos anunciados de uma só vez para o Maranhão, que também incluíram obras na área do esporte, inclusão digital, habitação e estrutura portuária. “É a primeira vez na história que um presidente faz isso, visitar um estado e anunciar a quantidade de ações anunciadas hoje. Não foi anunciada apenas uma ação, mas muitas e muitas. E esse anúncio de muitas coisas atende à necessidade do povo brasileiro que foi esquecida nesse país nos últimos anos, mas nós não iremos esquecer”, declarou o presidente.

As ações oficializados nesta sexta-feira também contemplam a construção de Areninhas Esportivas em 31 cidades maranhenses que terão espaços qualificados para prática esportiva, além de atividades de lazer.

O investimento para a construção dos equipamentos públicos é de aproximadamente R$ 46,5 milhões. As cidades beneficiadas incluem Açailândia, Bacabal, Barreirinhas, Brejo, Chapadinha, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Paço do Lumiar, Penalva, Presidente Dutra, Raposa, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São Luís, Timon, Tuntum, Tutóia, Vargem Grande, Zé Doca, entre outras.

Concessão renovada do Porto do Itaqui

O principal porto do Corredor Centro-Norte do país, o Porto do Itaqui, teve a concessão renovada pelo presidente Lula para a administração do Governo do Maranhão pelo prazo de mais 25 anos. O atual contrato venceria em 2026, mas devido aos múltiplos resultados positivos do Itaqui, a renovação do Convênio de Delegação nº 16, de 30 de novembro de 2000, foi antecipada.

A solenidade na Avenida Litorânea também foi marcada pela assinatura da ordem de serviço para o início das obras do Berço 98 do Porto do Itaqui. Os berços são onde os navios atracam e cumprem uma função essencial nas operações de carga e descarga de mercadorias. A previsão é que a obra do novo berço, que será voltado para cargas de granel sólido vegetal, seja entregue em setembro de 2026.

Com investimento de mais de R$ 280 milhões, o novo berço terá profundidade de atracação de até 18 metros e, por ano, serão mais 110 navios atracados em relação ao atual cenário; além de 8,5 milhões de toneladas a mais exportadas anualmente, gerando um incremento de aproximadamente 17% a mais na receita anual do Itaqui.

Atualmente, o porto maranhense possui nove berços de atracação, inclusive os dois berços públicos mais produtivos do Brasil. Ambos contribuem para que o Porto seja o primeiro do Arco Norte e o primeiro da região Norte/Nordeste em movimentação de cargas. A cada ano, o Porto do Itaqui bate mais recordes em movimentação de cargas. O ano de 2023 registrou a maior movimentação histórica de cargas gerais, com 36,4 milhões de toneladas.

Em seu último marco histórico, o porto maranhense registrou o maior volume mensal de exportação de soja de todos os tempos. Só em maio de 2024, foram movimentadas 2.151.821 toneladas, superando o recorde anterior de 2.017.627, estabelecido em junho de 2023. Essa soma representa 92,2% da movimentação de granel sólido mecanizado no mês e 82,8% no acumulado do ano.

Outras ações

Durante a solenidade também foram anunciadas outras ações de grande impacto social, como a retomada do programa federal Minha Casa Minha Vida no Maranhão, com mais de 32 novas mil unidades habitacionais no estado, além da continuidade das obras que tinham sido paralisadas nos últimos anos.

Outro conjunto de ações foi anunciado na área da inclusão digital com a entrega de mais 2,5 mil computadores para escolas de tempo integral no Maranhão, acesso a banda larga para cerca de 10 mil escolas públicas, entrega ainda este mês de 33 mil chips de um total de 55 mil para que alunos do Ensino Médio possam ter conectividade, além de expandir a tecnologia de internet 4G para mais 290 novas localidades no estado e investimento federal para que o estado conte com uma infovia digital de fibra ótica.

O anúncio das ações do Governo Federal a partir de parceria com o Governo do Maranhão contou com a presença dos ministros Juscelino Filho (Comunicações), Fufuca Dantas (Esporte), Jader Filho (Cidades), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Padilha (Relações Institucionais); além de diversas outras autoridades, incluindo o secretariado estadual, senadores, deputados federais e estaduais, lideranças e representantes de movimentos sociais.

O presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, vereador Dudu Diniz (PSB), anunciou novamente a antecipação do salário dos servidores do Parlamento Municipal, além da antecipação da primeira parcela do 13º salário.

Esse tipo de ação tem se tornado uma prática regular na gestão do presidente, demonstrando seu compromisso em garantir a pontualidade dos proventos dos servidores. Desde que assumiu a presidência da Casa, a valorização dos servidores tem sido uma pauta constante. Dudu Diniz instituiu uma série de ações visando o bem-estar e o crescimento profissional dos funcionários.

Entre essas iniciativas, destaca-se a avaliação interna, que tem como objetivo aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população. “A antecipação dos salários e do 13º é uma forma de reconhecer o trabalho e a dedicação dos nossos servidores. Nosso objetivo é sempre oferecer condições dignas de trabalho e promover o crescimento profissional de cada um deles,” destacou Dudu Diniz.

Vale destacar que a gestão de Dudu Diniz tem se destacado por seu compromisso com a valorização dos servidores e pela implementação de políticas que estimulam o fortalecimento do serviço público municipal.

Na tarde desta sexta-feira (21), São Luís recebeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um evento marcado por grandes anúncios para o estado. Ao lado do governador Carlos Brandão, Lula destacou a importância dos investimentos federais que ultrapassam os R$ 18 bilhões e abrangem áreas estratégicas como infraestrutura, energia, esporte, habitação e inclusão digital.

O ponto alto da visita foi a assinatura do novo PAC Mobilidade, com destaque para o investimento de mais de R$ 230 milhões na expansão da Avenida Litorânea. Essa iniciativa, que inclui a construção de um trecho de cinco quilômetros com faixas exclusivas para ônibus e ciclovia, tem o intuito de melhorar significativamente o tráfego na região metropolitana da capital.

Durante o evento, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Bigu de a Oliveira, teve a oportunidade de se encontrar pessoalmente com o presidente Lula, destacando a generosidade do governo federal com os municípios maranhenses. Na oportunidade, Bigu enfatizou: “A presença da Famem neste evento é de extrema importância, pois estamos aqui para representar e agradecer ao presidente Lula pelos investimentos que beneficiarão diretamente nossos municípios, e reforçar o compromisso do governo federal em atender às necessidades. Lula demonstra mais uma vez um carinho especial pelo povo maranhense ao anunciar tantas ações que impactarão positivamente nossa população”, disse.

Além da infraestrutura, Lula também anunciou a construção da primeira linha de transmissão de energia 100% renovável do estado, um projeto de R$ 18 bilhões que promete gerar milhares de empregos diretos e indiretos. Outros pontos destacados incluem a retomada do programa Minha Casa Minha Vida, beneficiando milhares de famílias com novas unidades habitacionais, e a ampliação do acesso à energia elétrica por meio do programa Luz para Todos, beneficiando especialmente áreas rurais.

No evento também foi celebrada a renovação da concessão do Porto do Itaqui por mais 25 anos, garantindo investimentos significativos para a infraestrutura portuária do estado.

A solenidade foi marcada pela presença de diversos ministros e autoridades, fortalecendo ainda mais a parceria entre os governos federal e estadual com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do Maranhão.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) autuou nesta quarta-feira (19), a escola Legolar por falha na prestação de serviço. A autuação foi motivada pela decisão da instituição de afastar um aluno com espectro autista.

De acordo com o Procon-MA, a inclusão e a garantia de direitos de todos os alunos, especialmente daqueles que necessitam de atenção especial, são princípios fundamentais que devem ser respeitados por todas as instituições de ensino. Em vista disso, a escola Legolar foi ordenada a permitir o retorno imediato da criança ao ambiente escolar e sua participação plena nas atividades educacionais em sala de aula. Tal medida visa evitar qualquer prejuízo ao desenvolvimento educacional do aluno.

“Recebemos denúncia feita por uma mãe, em face de uma escola localizada nesta capital, sobre um afastamento irregular de uma criança com TEA do ambiente escolar de sala de aula. Direcionamos uma equipe de fiscalização até o local e identificamos a prática danosa à criança, resultando na autuação da referida escola. Determinado que a criança retorne imediatamente à sala de aula, sob pena de aplicação das demais sanções previstas em Lei. Continuaremos acompanhando o caso”, informou a presidente do órgão, Karen Barros.

Além disso, o Procon-MA solicitou à escola Legolar que esclareça os fatos relacionados a essa decisão. A instituição tem um prazo de 20 dias para responder ao Auto de Infração nº 79/2024, conforme estipulado.

Em nota, o Procon-MA reforçou seu compromisso com a defesa dos direitos dos cidadãos e consumidores do Maranhão, e permanece à disposição para maiores esclarecimentos sobre o caso.

No último sábado (16), o vereador de São Luís, Ribeiro Neto (PSB), elogiou a equipe da Apae São Luís pelo sucesso do “Arraiá Solidário”, um evento que promoveu a inclusão e celebrou a cultura junina de forma acessível.

Com o apoio do vereador, o evento contou com mais de dez atrações, incluindo a apresentação do Boi Mimoso da APAE, um grupo cultural formado por mais de 70 jovens e adultos com deficiência intelectual e múltipla. Outro destaque foi a quadrilha Sertão APAExonado, que animou o público com suas danças tradicionais. Além das apresentações culturais, o evento também teve a participação das mães do programa ‘Mães Empreendedoras TEA’.

Este projeto, idealizado por Ribeiro Neto, proporciona às mães de crianças atípicas a oportunidade de aumentar sua renda através da venda de seus produtos. Ribeiro Neto é um grande amigo da Apae e tem contribuído significativamente para a entidade. Ele destinou emendas parlamentares que possibilitaram a compra de um mamógrafo e apoiaram o tratamento do câncer em São Luís, demonstrando seu compromisso com a saúde e o bem-estar da comunidade.

O “Arraiá Solidário” não apenas celebrou o São João, mas também reforçou a importância da inclusão e do apoio às pessoas com deficiência, evidenciando o impacto positivo do trabalho conjunto entre a Apae e seus parceiros.

“Essa medalha muito me honra, pois é uma homenagem feita na minha terra”. Foram com essas palavras que o ex-presidente da República e escritor José Sarney, 94 anos, agradeceu pela entrega da Medalha do Mérito Legislativo ‘Manuel Beckman’, maior honraria concedida pelo Parlamento estadual. A sessão solene em homenagem ao ilustre maranhense foi realizada na manhã desta quarta-feira (19), reunindo autoridades do Maranhão e outros estados.

Proposta pelo deputado Roberto Costa (MDB), a Medalha ‘Manuel Beckman’ foi concedida como forma de celebrar a trajetória, ainda em vida, do homem, político e escritor José Sarney. Natural da cidade de Pinheiro, na Baixada Maranhense, o homenageado tem um legado imensurável para a política e letras brasileiras.

Recepção

José Sarney foi recepcionado com honrarias dignas de sua importância na política, cultura e letras. O 31º presidente da República Federativa do Brasil chegou acompanhado pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB); do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB); e dos deputados Antônio Pereira (PSB) e Roberto Costa (MDB), primeiro e segundo secretários da Mesa Diretora, respectivamente.

Logo na entrada, Sarney foi recepcionado com música orquestrada pela Banda do Bom Menino. Ainda no hall de entrada do plenário, ele participou de um momento de autógrafos em uma réplica de uma mesa presidencial de quando foi chefe do Executivo nacional, entre 1985 e 1990. Nesse momento, autografou exemplares do livro “Saraminda”, uma de suas mais importantes e reconhecidas obras, ao lado de duas crianças alunas da Creche-Escola Sementinha, que funciona na Alema.

Depois, o homenageado foi recebido pelo coronel Emerson Bezerra, chefe do Gabinete Militar da Alema, que apresentou a guarda de lanceiros da Polícia Militar (PM). Em seguida, o ex-presidente José Sarney passou em revista as tropas militares, dirigindo-se ao plenário do Parlamento para o início das atividades solenes.

Sessão

A concorrida sessão foi conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB). Além do governador Carlos Brandão e dos deputados Antônio Pereira (PSB) e Roberto Costa (MDB), compuseram a mesa dos trabalhos o ministro dos Esportes André Fufuca; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho; a deputada federal licenciada Roseana Sarney; o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira; o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Bigu de Oliveira; e o presidente da Academia Maranhense de Letras (AML), o também desembargador do TJMA Lourival Serejo.

Além da presença dos deputados que compõem a Assembleia, a sessão solene também reuniu deputados federais, prefeitos, secretários de governos, familiares e amigos de José Sarney, além de diversas outras autoridades políticas.

Logo na abertura dos trabalhos, foi apresentado um vídeo contando um pouco sobre a trajetória de José Sarney, no qual diversas pessoas falaram sobre o legado do ex-presidente da República para a política, cultura e literatura.

Em seu pronunciamento, a presidente Iracema Vale destacou as contribuições de José Sarney para o Maranhão e Brasil, pontuando a importância da sua atuação no processo de redemocratização do país após o fim da ditadura militar

“Essa homenagem, na verdade, é a Casa que recebe, com a presença desse grande homem que fez muito para o Maranhão e Brasil, como a Constituição e a democratização do nosso país. Estamos muito felizes e honrados em poder compartilhar esse momento. José Sarney é político, poeta, gentil, delicado e conciliador. É fonte de inspiração para muitos”, completou a parlamentar.

O governador Carlos Brandão, em sua participação na tribuna da Alema, também destacou as contribuições de José Sarney para a consolidação da democracia no Brasil após a saída dos militares do poder.

“Sinto-me muito honrado em estar governador em um momento muito importante como esse. José Sarney dedicou a sua vida a servir o Brasil e escreveu uma parte importante na nossa história, que foi a consolidação da democracia. Sob sua liderança, o Brasil abriu caminho para a liberdade e participação democrática. Esse processo de redemocratização marcou o fim do autoritarismo e o início do estado democrático de direto”.

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Roberto Costa, propositor da homenagem, que destacou os trabalhos literários e político de Sarney, pontuando também a condução do ex-presidente nos diversos processos de transformação do país.

“Destacamos a importância que ele teve na democratização do nosso país. Nos momentos de maiores dificuldades, o presidente Sarney sempre foi um ponto de equilíbrio. Sarney conseguiu fazer a mudança no mundo em todas as suas áreas, seja na área literária, econômica, cultural e política. Ele conseguiu fazer a transformação do estado e do país, sempre pensando em melhorias para a nossa população”, disse.

Discurso

Mesmo aos 94 anos, José Sarney fez questão de discursar da tribuna por entender a simbologia e a importância daquele momento. Em seu pronunciamento, o homenageado agradeceu a todos, em especial a presidente Iracema Vale e o deputado Roberto Costa pela proposição da homenagem.

“Portanto, eu quero dizer que esta cerimônia tem para mim um significado extraordinário que muito me comove e, ao mesmo tempo, é um reconhecimento que eu recebo com a maior honra e maior gratidão. A gratidão é a memória do coração. A vocês todos que comparecem a esta solenidade, eu quero dizer que a memória do meu coração é de gratidão”.

O homenageado também falou sobre a importância do Parlamento para a sociedade. “O Parlamento é o coração da democracia, pois é o Parlamento que representa verdadeiramente o povo, onde o povo tem a oportunidade de se expressar, por meio dos seus representantes, sobretudo, sobre todas as coisas, criticar, até mesmo a si próprio, quando os representantes aqui transmitem aquilo que eles receberam no cotidiano”, disse.

Imortal das academias Maranhense e Brasileiras de Letras, AML e ABL, respectivamente, o nome de José Sarney há muito tempo está também imortalizado no Plenário Nagib Haickel da Assembleia. É dele a frase “Não há democracia sem Parlamento livre”, que ilustra a parede ao lado da tribuna de onde os deputados discursam. Trata-se de um reflexo do estadista que José Sarney foi e continuará sendo, servindo, inclusive, como fonte de inspiração para diversos políticos do Maranhão, Brasil e, quiçá, do mundo.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta quarta-feira, 19, uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, com o objetivo de suspender a contratação, pelo Munícipio de Barreirinhas, de um empréstimo no valor de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal, até que seja demonstrado o impacto financeiro sobre o erário municipal. A cidade é administrada pelo Prefeito Amílcar Rocha (foto acima).

Na Ação, que foi originada de representação do cidadão José Leônidas Caldas Batista, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho argumenta que a aprovação da Lei nº 855/2023, que referendou o pedido de empréstimo pela Câmara de Vereadores de Barreirinhas, ocorreu sem obedecer ao devido processo legal. De acordo com os autos, não foi apresentado projeto técnico, nem houve pareceres das comissões competentes e estudo de impacto financeiro da contratação.

O Município de Barreirinhas apresentou o projeto de lei nº 019/2023, com a finalidade de realizar pavimentação asfáltica e/ou bloquetes, construção e manutenção de estradas vicinais, construção e manutenção de pontes e de praças.

“Observou-se ainda que só num dia, 14 de novembro de 2023, o projeto foi votado e aprovado, com o parecer jurídico, pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças e, por fim, aprovado o projeto de lei 019/2023 na lei nº 855/2023, com o quórum de dois terços”, relatou o promotor de justiça.

Ainda segundo o membro do Ministério Público, na sessão da Câmara que aprovou a lei nº 855/2023, não foi realizada qualquer discussão sobre o impacto financeiro que seria suportado pelo Município de Barreirinhas nos próximos 10 anos e nem quanto à capacidade econômica para custear as despesas desse empréstimo.

Na última quinta-feira, dia 13, o presidente da Câmara e pré-candidato à prefeitura de São José de Ribamar, Dudu Diniz (PSB), participou do batizado da Companhia de Dança RequeBrasil, no bairro Panaquatira. A cerimônia contou com a presença da vereadora Luciana Lauande, madrinha do grupo. Com uma trajetória notável no município, o grupo RequeBrasil é um símbolo de tradição e cultura.

“São João chegou, trazendo o ritmo que embala nossa gente. Foi uma honra batizar a dança RequeBrasil ao lado da minha amiga Luciana Lauande. Estou muito feliz em ser padrinho dessa manifestação cultural de nossa cidade e desejo a todos uma temporada cheia de alegria e sucesso”, declarou Diniz.

Na sexta-feira, dia 14, Diniz, junto com sua esposa Lady Mouta, batizou um dos grupos mais tradicionais de Bumba Meu Boi do Sotaque de Orquestra, o Boi Meu Tamarineiro. Com 59 anos de história, este grupo é conhecido por suas encantadoras toadas e representa com orgulho o município de São José de Ribamar. A cerimônia de batizado foi realizada na Igreja de São José de Ribamar.

“A cultura de Ribamar pulsa forte em nossos corações. Tanto que meu filho, José Rosalvo, ficou entusiasmado ao assistir tudo de perto. É fundamental apoiar e valorizar nossas tradições locais. Foi um grande prazer, junto com minha esposa, participar do batizado do Boi Meu Tamarineiro, um verdadeiro orgulho de nossa cidade que brilha em todo o Maranhão. Como padrinho e madrinha, desejamos uma temporada incrível, com muita dança, alegria e a proteção de São José”, afirmou Diniz.