A Secretaria de Fazenda do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 21/2024, prorrogou para até 31 de outubro o prazo para contribuintes aproveitarem a redução de multas e juros dos débitos de IPVA, ICMS, ITCD e de Natureza Não Tributária.

A medida visa garantir aos contribuintes que possuem inadimplência, maior prazo para regularização junto ao Estado aproveitando as condições de pagamento, à vista ou parcelado, com descontos que chegam a redução de até 100% das multas e dos juros.

Cada imposto, ou débito não tributário, possui regras específicas para pagamento e adesão. Confira abaixo.

Benefício para o IPVA

Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com o novo prazo de adesão até o dia 31 de outubro de 2024.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos com o pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício fiscal, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de Crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA (portal.sefaz.ma.gov.br).

Benefício para o ITCD

Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD, no portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz-MA para assinatura do termo de parcelamento. Adesão ao benefício é até o dia 31 de outubro de 2024.

Benefício para o ICMS
Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento integral e à vista com redução de 95%, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os Parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, de forma eletrônica, via e-mail para as agências da SEFAZ, listadas na portaria 080/2021.

A regularização pode ser realizada pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Benefício para Débitos Não Tributários

Os débitos de natureza não tributária são multas que decorrem de cobranças emitidas pelo PROCON, Vigilância Sanitária, Secretaria do Meio-Ambiente, Tribunal de Contas, AGED, SINFRA, SEDES, Poder Judiciário e diversos outros órgãos.

O benefício para débitos de Natureza Não Tributária inscritos em Dívida Ativa tem redução de multas e juros de até 90% e a adesão deve ser feita presencialmente em qualquer agência de atendimento da SEFAZ, até o dia 31 de outubro de 2024.

Os débitos já inscritos em Dívida Ativa terão redução do valor principal, dos juros e das multas punitivas ou moratórias relativas a débitos do Estado, que não possuem natureza tributária.

Quando a dívida principal não se referir a multa punitiva, a redução será de 90% dos juros e multas, para pagamento integral e à vista. Já quem optar pelo parcelamento, terá reduções que variam de 75% a 50% dos juros e multas, de acordo com a quantidade de parcelas.

Quando a dívida principal se referir à multa punitiva, a redução será de 80% do total da dívida, em caso de pagamento integral e à vista, ou redução de 70% a 50%, para pagamento parcelado.

A dívida principal se referindo ou não à multa punitiva, para pagamento parcelado, o limite de parcelas é o mesmo, ou seja, podem ser feitas em até 60 (sessenta) vezes.

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 150,00 para o devedor pessoa física e de R$ 300,00 para o devedor pessoa jurídica. O benefício será considerado efetivo com o pagamento da primeira parcela no prazo de até 5 (cinco) dias a contar da data da assinatura do contrato de parcelamento e as demais parcelas até o último dia útil dos meses subsequentes.

Também poderão ser renegociados os saldos de parcelamento em curso, no qual o devedor precisará formalizar pedido de adesão ao Programa em qualquer agência da SEFAZ, bem como desistir de eventuais ações judiciais ou embargos à execução fiscal (inclusive com renúncia do direito), e de eventuais pedidos de revisão, impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo.

Para maiores detalhes sobre cada benefício, o contribuinte pode acessar o portal da SEFAZ (portal.sefaz.ma.gov.br), no menu > ATENDIMENTO > Programas de redução de multas e juros.

Mais um passo concreto para a garantia da mobilidade foi dado neste sábado (28) pela gestão estadual. Com a presença do governador Carlos Brandão e do presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Adriano Sarney, foram entregues 75 ônibus para a frota semiurbana de transporte, que interliga os municípios da Grande Ilha: São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.

Os veículos correspondem a aproximadamente 20% da frota do sistema metropolitano de transporte, e todos estão equipados com a chamada Plataforma Elevatória Veicular (PEV), que garante acessibilidade com o embarque e desembarque de forma segura para a população que usa cadeira de rodas ou que possui mobilidade reduzida. Os ônibus foram adquiridos sem custo direto para o Tesouro Estadual, como parte da parceria entre o governo do Estado e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET).

“Na relação custo/benefício é positivo para o estado. O governo subsidia cerca de 30% das passagens para o SET, que recompensa com investimentos. Como resultado estamos entregando 75 ônibus para a frota. Esta parceria inclui, ainda, exigências para a prestação de um bom serviço. Lembrando que existe também a fiscalização realizada pela MOB, que é importante para assegurar um bom serviço à população”, informou o governador Carlos Brandão.

A entrega simbólica foi realizada durante a manhã de sábado no prolongamento da Avenida Litorânea. Na ocasião, o presidente da MOB, Adriano Sarney, frisou que este é um momento marcante para o transporte metropolitano, diante do quantitativo da renovação da frota, a partir da parceria entre o governo do Estado e o SET.

“Estamos renovando a frota com 75 ônibus, o que representa cerca de 20% de toda a frota. Isso faz com que o sistema receba novos ônibus, com mais conforto e qualidade para a população. O governo Carlos Brandão trouxe uma ação inédita ao sistema metropolitano da Grande Ilha. É um dia que marca esse acordo com as empresas concessionárias”, destacou o presidente da MOB.

Uma parte dos ônibus começa a circular neste domingo (29), e na segunda-feira (30) todos os 75 veículos já estarão em uso. Um dos diretores do SET e empresário da Expresso Grapiúna, Leonardo Duarte, acompanhou a entrega e lembrou que sem a parceria do Estado após a pandemia não seria possível manter o valor atual da passagem aos usuários e nem incorporar novos veículos.

“Como em todo o Brasil, o nosso sistema foi bastante afetado pelos anos de pandemia. Ônibus é um equipamento caro e o custo dos veículos vai de R$ 900 mil a R$ 1 milhão. Com o subsídio, além de ajudar no bolso do usuário, também estabelece-se obrigações como a renovação de frota, como ocorre hoje. É um impacto muito forte, e sabemos que o sistema ainda precisa de mais melhorias. Vamos continuar renovando a frota no ano que vem e mantendo essa parceria forte de compromisso com o usuário e com o Estado”, frisou.

A renovação dos veículos impacta diretamente na vida de pessoas como a autônoma Fabiane Ribeiro, de 38 anos, que todos os dias se desloca de São José de Ribamar para São Luís, pois trabalha com a venda de água de coco na capital.

“É bom receber essa frota de ônibus, porque estamos precisando. Também é motivo de uma alegria muito grande para todos nós que usamos constantemente o transporte público. Nós, passageiros, faremos bom uso e bom proveito desses veículos”, comentou.

Investimentos em infraestrutura viária

A renovação de veículos do sistema metropolitano de transporte é apenas uma das muitas ações desenvolvidas pelo governo do Estado para garantir a mobilidade na Grande Ilha. Durante a entrega dos ônibus, o governador Carlos Brandão lembrou os investimentos realizados na infraestrutura viária, que estão garantindo mais celeridade ao trânsito, impactando positivamente a mobilidade nos quatro municípios.

“Temos investido na infraestrutura viária de São Luís e de toda a Grande Ilha. Estamos fazendo a Avenida Metropolitana, uma avenida de dez quilômetros, que chegará à região do São Bernardo, onde temos 50 bairros em que moram aproximadamente um milhão de pessoas. Então vai melhorar bastante a mobilidade, com a via chegando até a Uema, e de lá até a Estrada de Ribamar, beneficiando toda essa região”, observou o governador.

Entre as outras obras destacadas estão a requalificação da MA-203, conhecida como Estrada do Araçagi; o viaduto do Farol; e as obras para a nova organização do trânsito no retorno do Olho d’Água.

Brandão também citou a parceria com o governo federal no que diz respeito à articulação com o presidente Lula para concluir a extensão da Avenida Litorânea, resultando em um novo corredor para o trânsito.

“Com tudo isso vamos melhorando a mobilidade urbana. São muitos investimentos em estrutura, novos ônibus, subsídio para as passagens e, com todas essas ações, vamos prestar serviço de boa qualidade para a população da Grande Ilha. Assim, teremos um tráfego melhor, em que as pessoas terão mais conforto e menos estresse com o trânsito, podendo chegar mais cedo aos seus destinos”, finalizou o governador.

Em um ato que beira o desrespeito, o prefeito de São José de Ribamar e candidato à reeleição, Dr. Julinho, decidiu enviar um trio elétrico de sua campanha para a procissão em homenagem ao padroeiro da cidade.

Após um longo atraso, o trio finalmente chegou, estampando a imagem do prefeito, o que gerou indignação imediata. Sem hesitar, o padre ordenou que a foto fosse retirada do veículo.

“É um completo desrespeito o que esse prefeito fez. Enviou o trio de campanha atrasado, com a foto dele, para a nossa procissão!”, relatou uma fiel, indignada.

A tarde/noite deste sábado (28) foi marcada por uma grande caminhada intitulada de “Caminhada da Paz”, que tomou as ruas e principais avenidas da cidade de Bacabal. O ato foi realizado pelo candidato a Prefeito Roberto Costa (MDB), devido aos últimos acontecimentos de violência ocorridos no município, situação nunca antes vista na cidade de Bacabal.

Roberto Costa conclamou toda a população para se vestir de branco e fazer um só pedido: Paz. As pessoas atenderam o chamado e saíram pelas ruas em uma bela demonstração de amor, carinho, união e respeito por Bacabal.

Para a dona de casa Adriele Lima dos Santos, mãe de dois filhos, a iniciativa da caminhada veio em boa hora, pois o clima na cidade se desenhava para um cenário de guerra.

“Bacabal nunca viveu isso, sou mãe de família, nasci e me criei aqui e nunca tinha visto essa tensão na nossa cidade. Conheço o trabalho do Roberto, ele é o meu candidato, é uma pessoa que nunca apareceu envolvido em confusão, tem uma vida limpa e é o único que traz ações que nos beneficiam de verdade. Tenho um filho autista e o shopping da criança que ele trouxe pra cá me ajuda muito com o atendimento especializado com os autistas, então eu também só tenho a agradecer“, declarou a dona de casa, que fez questão de participar da caminhada da paz.

Presentes também na caminhada, o atual Prefeito Edvan Brandão, os deputados estaduais Davi Brandão e Florêncio Neto, e o candidato a vice-prefeito, Dr. Emílio Carvalho. Em seus discursos, todos foram unânimes em afirmar que a cidade de Bacabal precisa voltar a ser como sempre foi, tranquila, de pessoas de bem, trabalhadoras, e que querem realmente uma cidade próspera e de bons projetos.

O comerciante Paulo Rogério Cutrim, que também participou da caminhada da paz, lembrou que a política de Bacabal sempre foi competitiva, mas que nunca vivenciou esse clima de insegurança e cangaço que se instaurou na cidade.

“Eu sou bacabalense quero paz,  harmonia, tranquilidade. Nós que moramos aqui não podemos aceitar de forma alguma essa situação que está nos abalando emocionalmente. E além de tudo, eu vim também para declarar meu apoio ao Roberto, pois ele é a nossa esperança de uma Bacabal melhor, sem dúvida nenhuma, é a melhor opção, e nem eu e nem a população não queremos forasteiro na nossa cidade. Já conheço sua história na política, sei da sua índole e sei também que ele não compactua com esse tipo de sujeira, o jogo com ele é limpo, por isso, meu voto é do 15“, revelou o comerciante.

Logo após o fim da caminhada, houve um momento de oração, onde todos deram as mãos e pediram bênçãos para a cidade de Bacabal.

Em seu discurso, Roberto Costa disse que sua história de vida é limpa, honesta, e que dia 06 de Outubro, os bacabalenses serão os atores principais da  maior vitória política que já se viu na história de Bacabal.

“Chegou a hora de nós dizermos a toda a cidade, que o que nós queremos para o nosso coração é paz, muita paz. Enquanto eles nos agridem, vamos sempre dizer: a paz do Senhor esteja convosco, pois é dessa forma que enfrentamos o mal. E não tenham dúvida de que eu farei a maior administração que Bacabal já viu”, declarou Roberto Costa.

O plenário do  Tribunal Superior Eleitoral deferiu pedido de força federal feito pelo Tribunal Regional Eleitoral para atuar em 50 cidades do Maranhão durante a realização do 1º turno das eleições 2024.

O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem e para garantir a votação e a apuração”.

Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das Secretarias de Segurança dos respectivos estados.

Após aprovados, os pedidos são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações. As cidades que terão são:

Afonso Cunha;
Altamira do Maranhão;
Amarante do Maranhão;
Araguanã;
Araioses;
Arame;
Bacabal;
Bacuri;
Balsas;
Barra do Corda;
Bela Vista Maranhão;
Benedito Leite;
Bequimão;
Bom Jardim;
Buriti Bravo;
Buriticupu;
Cachoeira Grande;
Cândido Mendes;
Cantanhede;
Centro Novo do Maranhão;
Chapadinha;
Cururupu;
Dom Pedro;
Fernando Falcão;
Formosa da Serra Negra;
Godofredo Viana;
Governador Nunes Freire;
Grajaú;
Humberto de Campos;
Itaipava do Grajaú;
Itapecuru-Mirim;
Jenipapo dos Vieiras;
Joselândia;
Maranhãozinho;
Mata Roma;
Matões;
Nova Olinda do Maranhão;
Pinheiro;
Presidente Sarney;
Presidente Vargas;
Santa Luzia;
Santa Quitéria do Maranhão;
São Domingos do Maranhão;
São João Batista;
São Mateus do Maranhão;
Serrano do Maranhão;
Tuntum;
Turiaçu;
Viana; e
Vitorino Freire.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025), que estabelece as diretrizes para a receita e despesa do Estado no próximo exercício financeiro. Elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), o documento está alinhado ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e ao Plano Maranhão 2050. Agora, o projeto será submetido à apreciação e votação dos parlamentares.

Durante a entrega, a presidente Iracema Vale destacou a importância do projeto, que reflete o compromisso do governo com as necessidades da população.

“Esse projeto traduz, por meio das escutas populares, o sentimento e as necessidades do povo maranhense, principalmente das regiões mais distantes. A Assembleia vai analisá-lo com o respeito devido ao povo do Maranhão, garantindo recursos para áreas essenciais como a educação e a saúde”, afirmou.

A LOA 2025 também incorpora compromissos firmados pelo governo Carlos Brandão (PSB) durante o processo eleitoral, resultado de um amplo processo de escuta popular, por meio de 32 audiências públicas realizadas em todo o estado. A participação da sociedade garante que as prioridades regionais sejam adequadamente consideradas.

Participação popular

A titular da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Lília Raquel Silva de Negreiros, reforçou a importância da mobilização social.

“Visitamos 32 regiões do Maranhão, ouvindo as demandas da população para garantir a inclusão das necessidades reais no orçamento, especialmente dos públicos em vulnerabilidade, como povos indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência”, destacou.

Compromisso
O secretário de Planejamento, Vinícius Ferro Castro, sublinhou a convergência do PLOA com o Plano Maranhão 2050 e o compromisso do governador Carlos Brandão com o desenvolvimento sustentável.

“Este orçamento reflete o compromisso do governador em equilibrar as finanças públicas, mantendo a transparência e a participação popular. A proposta será apreciada pelos deputados, ajudando a impulsionar o crescimento do estado”, afirmou.

Entre as autoridades presentes ao ato de entrega, na Presidência da Alema, os deputados Antônio Pereira (PSB), Wellington do Curso (Novo), o diretor-geral da Mesa da Assembleia, Bráulio Martins, e o secretário-adjunto de Planejamento, Roberto Matos, que também destacaram o papel fundamental da Assembleia na análise e aprovação do orçamento.

Logo após, na sessão plenária desta terça-feira (24), a presidente Iracema Vale comunicou o recebimento aos deputados, informando que todos receberam uma cópia do documento.

A Justiça Eleitoral decidiu pela suspensão definitiva de uma pesquisa irregular, realizada no município de São João do Carú, que supostamente apontava liderança do atual Prefeito Bruno Cardoso dos Santos, conhecido como Peteca (foto acima), em relação aos seus adversários.

A decisão é do juiz Philipe Silveira Carneiro da Cunha, titular da 78ª Zona Eleitoral, que acolheu argumentos da comissão provisória do Republicanos na cidade, contra o instituto Qualitativa.

Segundo o partido, a consulta seria enviesada pelo uso de questionamentos sobre preferências do eleitorado em relação aso governos estadual e federal.

“É claro que tal prática macula a lisura do procedimento de pesquisa eleitoral, pois a realização de questionários que promovem essa associação pode gerar um ambiente de desconfiança e deslegitimização do processo democrático. […] Entendo que, ao vincular candidatos locais a líderes nacionais, corre-se o risco de desvirtuar a discussão sobre propostas e competências específicas que devem guiar a eleição municipal. É fundamental que as eleições para cargos como prefeito e vereador sejam pautadas por critérios locais, permitindo que os eleitores decidam com base nas qualidades e promessas dos candidatos, e não influenciados por nomes de maior alcance político. A suspensão da divulgação dessas pesquisas é, portanto, uma medida necessária para garantir um pleito mais justo e transparente”, destacou o magistrado.

A pesquisa havia sido registrada no TSE com o número MA-09252/2024 e, nos dias atuais, já não é mais possível encontrá-la no sistema da justiça eleitoral, mesmo que outra pesquisa do mesmo institulo já tenha sido registrada nos últimos dias.

O cenário atual na cidade está polarizado entre o Prefeito Peteca, que corre para garantir sua reeleição diante de inúmeras denúncias na sua gestão, contra o candidato Dr. Thairo.

Veja a íntegra da decisão AQUI.

A mais recente pesquisa eleitoral, registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) sob o número MA-04404/2024, confirma a liderança isolada do atual prefeito Helder Aragão na corrida pela reeleição em Anajatuba. O levantamento, realizado nos dias 12 e 13 de setembro, entrevistou 750 eleitores e aponta uma vantagem expressiva de Helder sobre seus adversários.

Na pesquisa espontânea, em que os eleitores citam seus candidatos sem o auxílio de uma lista, Helder Aragão aparece com 55,8% das intenções de voto, seguido por Saulo com 33,4%, Nazaré com 3,2% e Lisboa com apenas 0,6%. Os eleitores que não souberam ou não responderam somam 7%.

Já no cenário estimulado, onde os entrevistados escolhem entre os nomes apresentados, a liderança de Helder se consolida com 56,5% das intenções de voto, enquanto Saulo tem 33,6%, Nazaré 3,2% e Lisboa permanece com 0,6%. Nesse caso, 6,1% dos eleitores ainda não decidiram em quem votar.

Quando perguntados sobre em quem não votariam de jeito nenhum, Saulo é o mais rejeitado, com 38,1%, seguido por Helder com 30,6%, Nazaré com 4,7% e Lisboa com 3,5%. Os indecisos ou que não quiseram opinar somam 32,1%.

A administração de Helder Aragão também foi avaliada, e 59,1% dos entrevistados afirmaram aprovar sua gestão, enquanto 34,9% desaprovam, e 6% não souberam responder.

Os números da pesquisa mostram que Helder Aragão continua a desfrutar de amplo apoio popular, resultado das políticas implementadas desde que assumiu a prefeitura em 2021. Sua posição consolidada nas intenções de voto o coloca como o favorito na disputa pela reeleição, com um trabalho que tem se destacado na reconstrução e desenvolvimento de Anajatuba.

Um total de 2,1 mil estudantes da Grande São Luís foram beneficiados nesta quinta-feira (26) com o Programa Cartão Transporte Universitário. Eles receberam um cartão com auxílio de R$ 400,00 para custear, pelo período de seis meses, o deslocamento de ida e volta da residência para instituição do ensino médio ou superior em São Luís, São José Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.

“Ano que vem vamos ampliar ainda mais, pois entendemos que é um programa extremamente exitoso. Hoje lançamos essa edição aqui na Grande Ilha com 2.100 cartões no valor de 400 reais. Essa medida prestigia a juventude e ao mesmo tempo garante que o jovem possa fazer o curso superior, frequentando a universidade seja pública ou privada”, afirmou o governador Carlos Brandão.

A entrega dos cartões foi realizada no Ginásio Costa Rodrigues, no Centro, em solenidade com o governador Carlos Brandão, com a secretária de Estado da Juventude, Eliziane Gama, e com o secretário adjunto da pasta, Thiago Prado. A solenidade também contou com a presença do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e do secretário nacional de Juventude, Ronald Luiz dos Santos (Ronald Sorriso), que formalizaram parcerias com o Estado em prol da juventude maranhense.

A secretária estadual Eliziane Gama ressaltou que o Governo do Maranhão tem ampliado o Cartão Transporte Universitário para beneficiar mais municípios e jovens. De janeiro de 2023 a maio de 2024, já foram contemplados com o programa mais de 13 mil jovens em 203 cidades maranhenses.

“O Cartão Transporte Universitário está com o slogan é massa. É massa porque proporciona a permanência do jovem na sala de aula, também melhora as condições econômicas das famílias à medida que recebem esse investimento. Eu sei o que significa esse cartão para a nossa juventude, é a diferença entre estar em sala de aula ou ter evasão escolar, entre realizar um sonho se formando ou ficar frustrado por não completar os estudos”, declarou Eliziane Gama.

Durante a solenidade, foram anunciadas mais ações para a juventude maranhense a partir da parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal como o protocolo de intenções para adesão ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV), ao Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) e a implantação de Casas da Juventude a partir do programa federal Estação Juventude.

O Plano Juventude Negra Viva busca reduzir as vulnerabilidades que afetam a juventude negra brasileira e a violência letal fundada no racismo estrutural. O PJNV conta com 11 eixos de atuação e possui 217 ações pactuadas com 18 Ministérios, sendo coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial, com apoio da Secretaria-Geral da Presidência da República.

“O Juventude Negra Viva é uma ação do Governo Federal desenvolvida em parceria com os governos estaduais para diminuição da violência contra a juventude negra nas periferias das grandes cidades. Estamos assinando essa parceria junto com o governador Brandão para não só prevenir a juventude contra o crime organizado, milícias, tráfico, mas sobretudo para possibilitar direitos e acesso a políticas públicas”, explicou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.

O ministro Márcio Macêdo destacou que o Maranhão foi escolhido para ser o primeiro estado a oficializar a adesão ao Sistema Nacional de Juventude, o Sinajuve, como reconhecimento às ações desenvolvidas pela gestão estadual em apoio a essa importante faixa da população. O Sinajuve é um sistema de governança e articulação entre os diferentes níveis de governo – federal, estadual e municipal – para a promoção de políticas públicas de juventude.

Já as Casas da Juventude são espaços direcionados ao protagonismo dos jovens com oferta de oficinas, cursos, redes de capacitação, serviços públicos em diversas áreas como saúde e assistência social, mas sobretudo são espaços de debate sobre as políticas públicas direcionadas aos jovens. No Maranhão, a gestão estadual já dispõe de espaços assim com os Centros de Referência da Juventude (CRJ) e que agora poderão chegar a mais municípios.

“Quando a gente diz que vai fortalecer os Centros de Referência da Juventude que o governador Brandão já está inaugurando pelo Maranhão, a gente está dizendo que a juventude tem lugar nesse governo, tem espaço nessa agenda e sabe onde reivindicar esses direitos. Essa é uma determinação do presidente Lula, do ministro Márcio Macedo e de todos nós, da Secretaria Nacional da Juventude e da Secretaria Estadual da Juventude, estamos absolutamente comprometidos com os jovens”, afirmou o secretário nacional de Juventude, Ronald Luiz dos Santos.

O dispositivo de honra do evento também contou com a presença da secretária estadual de Educação, Jandira Dias; do vice-reitor da Universidade Estadual do Maranhão, Paulo Catunda; e do presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação, Leandro Costa. A solenidade foi acompanhada por diversas autoridades e por centenas de estudantes beneficiados com o programa estadual.

Durante a cerimônia, o governador Carlos Brandão e os representantes do Governo Federal foram homenageados pelo trabalho direcionado à juventude com telas do artista plástico, produtor cultural e graffiteiro Carlos Over. Cada tela abordou como tema mensagens que remetem à juventude e ao Maranhão.

Entrega dos cartões aos contemplados

Durante o evento foi realizada a entrega simbólica do Cartão Transporte Universitário para as estudantes Camile Vitória Amorim (Iema), Safira Sandila (UFMA) e Iris Emanuele Souza (CE Cidade de São Luís). Na ocasião, a estudante Camile Vitória Amorim foi escolhida para falar em nome de todos os contemplados.

“Esse cartão é fundamental para nós, jovens, pois além de oferecer mobilidade com esse deslocamento para escola, para o estágio e a volta para casa, também ajuda a termos momentos de lazer, de cultura. É de grande valor para a nossa vida sendo uma forma de economizar no dia a dia e ampliando as nossas possibilidades”, comentou.

Depois da solenidade foi iniciada a entrega dos cartões físicos com o crédito de R$ 400 para custear o transporte dos estudantes da Grande São Luís. Os estudantes contemplados que por algum motivo não puderam comparecer ao Ginásio Costa Rodrigues terão o prazo de 30 dias para a retirada do cartão na sede da Secretaria Extraordinária da Juventude (Seejuv), que funciona no prédio da Junta Comercial do Maranhão (Jucema), na Avenida Pedro II, nº 199, no Centro.

Sobre o Cartão Transporte Universitário

O programa é uma política pública de auxílio estudantil e foi criada pelo Governo do Maranhão por meio da Lei nº 10.691/2017 sendo coordenado pela Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv). A iniciativa desempenha um papel fundamental na promoção da acessibilidade à educação para estudantes que enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de deslocamento entre suas residências e as instituições de ensino.

Na última terça-feira (24), foi realizada em Bacabal, a cerimônia de conclusão da primeira etapa Qualifica Bacabal, projeto realizado pelo deputado Davi Brandão,  em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

O evento celebrou a entrega de certificados a mais de 450 jovens e incluiu sorteios de smartphones, tablets e notebooks, doados pelo deputado, para apoiar esses jovens em seus estudos e vida profissional.

Além de Davi Brandão , estiveram presentes o Diretor Regional do Senac do Maranhão, José Ahirton Batista Lopes, representantes de destaque do Sistema S em Bacabal, como Rosivan Dias, Gerente do Centro de Educação Profissional do Senac, Emerson Mendes, Gerente local do Sebrae; e Clodomir Galiza, Gerente local do Senai.

O Gerente da Nosso Lar de Bacabal, Rithielly Alves, também esteve presente representando o comércio e compartilhou sua visão sobre a importância do projeto para o desenvolvimento dos jovens e do comércio local.

O deputado Davi Brandão falou da sua felicidade em ver o sucesso do projeto e agradeceu aos alunos pela dedicação e esforço.

“Vocês enfrentaram desafios e chegaram até aqui. Bacabal agora conta com mais de 400 jovens preparados para o mercado de trabalho e isso é motivo de muito orgulho e felicidade para nós.”

Durante os discursos, José Ahirton Batista Lopes ressaltou a colaboração entre o Senac e o parlamentar.

“Esse trabalho não seria possível sem a disponibilidade do deputado e seu compromisso em buscar oportunidades para quem precisa, assim como o compromisso do Senac com a educação e o desenvolvimento”, pontuou o diretor. Além disso, ele também destacou a baixa taxa de evasão no Qualifica Bacabal, agradecendo a todos que concluíram o programa e ao deputado por seu apoio constante.

Rosivan Dias enfatizou a colaboração envolvida no projeto.

“Este projeto é fruto de um esforço de muitas mãos, e eu estou muito feliz vendo aqui hoje o resultado dessa bela parceria que firmamos entre o Senac e o deputado Davi Brandão.”

Ela finalizou expressando sua esperança de mais parcerias com o deputado em prol da juventude Bacabalense.

O gerente do Sebrae, Emerson Mendes, destacou que a instituição está de portas abertas para apoiar os jovens que concluíram a etapa do projeto e ressaltou o potencial transformador do Qualifica Bacabal.

Clodomir Galiza, Gerente do Senai de Bacabal, destacou que, para ele, foi motivo de muita alegria e satisfação participar da cerimônia e testemunhar a culminância de um projeto que tem como principal objetivo melhorar a vida das pessoas. Destacou também a importância de parcerias bem sucedidas como essa entre Senac e o deputado Davi Brandão.

Davi Brandão concluiu os discursos reafirmando seu compromisso de continuar levantando a bandeira da juventude e anunciou que novas etapas do projeto virão em breve.

“O Qualifica Bacabal é um projeto que veio para ficar, para transformar vidas, e logo mais teremos novas etapas para qualificarmos ainda mais jovens”, enfatizou o parlamentar. Ele também incentivou os alunos a levar a mensagem do Qualifica, do SENAC e do Sistema S adiante, levando conhecimento e desenvolvimento a quem precisa.

Alguns alunos também compartilharam suas experiências, dentre eles, João Marcos, do curso de oratória, que destacou os resultados positivos que obteve em sua comunicação e segurança após as aulas. Anne Karoline Lima, também do curso de oratória, agradeceu ao deputado pela oportunidade, ressaltando o aprendizado que teve e a relevância do projeto para a capacitação dos jovens em Bacabal.

Com isso, o Qualifica Bacabal se consolida como um importante projeto para a preparação de jovens para o mercado de trabalho, e a cerimônia, por sua vez, destaca-se como um evento significativo na trajetória dos alunos e do projeto em si.