Justiça condena empresários Demócrito Silva e Soraia Fialho por sonegação fiscal

O Ministério Público do Maranhão obteve duas decisões judiciais condenando
cinco proprietários de duas empresas de São Luís por sonegação fiscal. As
sentenças são de março e maio deste ano, mas a Promotoria de Justiça da
Ordem Tributária e Econômica só foi informada nesta terça-feira, 16.

Na primeira decisão, os réus Demócrito da Silva e Soraia Pinheiro Fialho, à
época proprietários da empresa Caves Du Vin, foram condenados ao pagamento
de R$ 974.519,09 mil. O valor é resultado do montante de R$ 485.705,14,
sonegado entre os anos de 2006 a 2011, com atualização monetária.

A fraude era feita pela omissão das operações de entrada e saída nos livros
fiscais da empresa, resultando na sonegação de ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços) devido ao Estado do Maranhão. Além
disso, Demócrito foi condenado a quatro anos de reclusão e pagamento de 200
dias-multa, enquanto Soraia recebeu pena de dois anos e oito meses de
reclusão e 100 dias-multa.

“Não resta dúvida, portanto, de que a sonegação fiscal resultou de ato
voluntário e consciente dos denunciados que administravam a empresa,
dividiam as tarefas e, no fim do mês, repartiam entre si os lucros
auferidos, inclusive a parte referente ao ICMS suprimido”, afirmou, na
Denúncia, o promotor de justiça Abel José Rodrigues Neto, em maio de 2013.

*FRAUDE*

A segunda decisão é resultado de auditoria fiscal na empresa J L C dos
Santos, no bairro do João Paulo, resultando na condenação de Ronan Lima
Ferreira, José Maria Machado Martins e Edeilton Moreira Silva. Foi
constatado que os réus omitiram operações nos livros de registro de entrada
de mercadorias, prestaram informações falsas às autoridades fazendárias e
deixaram de recolher o ICMS.

Durante a investigação policial, foi comprovado que a empresa pertencia a
Ronan Lima Ferreira e ao sogro dele José Maria Machado Martins. Porém, eles
contrataram o contador Edeilson Silva para utilizar o nome do estivador
Jorge Luís Coelho dos Santos, sem o conhecimento dele, para constituir a
empresa e promover a fraude fiscal.

Foram lavrados quatro autos de infrações referentes aos exercícios de 2003
a 2004 totalizando o valor de R$ 871.964,47. O débito atualizado é de R$
1.803.948,06.

O falso proprietário da empresa, Jorge Luís Coelho dos Santos, esclareceu
que trabalha como estivador para vários comerciantes do bairro João Paulo e
perdeu os documentos pessoais. O extravio dos documentos foi registrado no
distrito policial. “Conclui-se, pois, que Jorge Luís foi usado como
‘laranja’ pelos denunciados, com o objetivo de suprimirem ICMS do Estado do
Maranhão”, afirmou, na Denúncia, o titular da Promotoria de Justiça da
Ordem Tributária e Econômica, José Osmar Alves. A denúncia foi feita em
fevereiro de 2011.

*PENAS*

A juíza Oriana Gomes condenou José Maria Martins e Ronan Ferreira ao
pagamento de R$ 1.803.948,06 referente à reparação do dano causado aos
cofres públicos estaduais.

Além disso, os dois foram condenados a cinco anos de reclusão e três anos e
seis meses de detenção e pagamento de 300 dias-multa. Já Edeilton Silva foi
condenado a quatro anos de detenção e pagamento de 100 dias-multa.

A pena privativa de liberdade de reclusão deverá ser cumprida em regime
inicialmente fechado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, enquanto a de
detenção em regime semiaberto.

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