Diante de um cenário normativo e dinâmico, marcado por intensas transformações tecnológicas e novas exigências regulatórias, chega ao público o “Guia das Eleições 2026: Análise Jurídica, Prática e Ética do Processo Eleitoral Brasileiro”. A obra, em formato digital, é fruto do trabalho conjunto do advogado, professor e membro da ABRADEP, Roberth Feitosa; e da jornalista e acadêmica de Direito, Glaucione Pedrozo.
O guia foi elaborado para ser uma ferramenta rápida de consulta, aliando o rigor do Direito Eleitoral à clareza da comunicação jornalística. O objetivo principal é guiar dirigentes partidários, candidatos(as), gestores públicos, contabilistas, advogados e comunicadores na estruturação de estratégias e campanhas pautadas pela segurança jurídica, compliance e ética.
Inovações das Eleições 2026
O material disseca resoluções recém-editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito geral de 2026, destacando marcos fundamentais, tais como:
Regulamentação e Restrições da Inteligência Artificial: Regras sobre a obrigatoriedade de rotulagem de conteúdos sintéticos, vedações estritas ao uso de deepfakes e a instituição do chamado “Apagão Digital” (proibição de publicações geradas por IA nas 48 horas anteriores à votação).
Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE): O funcionamento do novo instrumento preventivo criado pela LC nº 219/2025 para sanar dúvidas jurídicas antes do registro oficial de candidatura.
Inclusão e Acessibilidade: As diretrizes do programa “Seu Voto Importa” (Resolução TSE nº 23.753/2026), voltado ao transporte e atendimento especial de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, eleitores com TEA e comunidades tradicionais.
Condutas Vedadas e Financiamento: Diretrizes atualizadas sobre cota de gênero, cota para candidaturas negras (FEFC), LGPD na propaganda e proibições relativas ao uso da máquina pública.
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Sobre os Autores
Roberth Seguins Feitosa: Advogado eleitoralista, administrador público, professor universitário, escritor, palestrante e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Partidário (ABRADEP). Doutorando em Administração (FUMEC) e Mestre em Administração Pública (IDP).
Glaucione Pereira Pedrozo: Jornalista (UFMA), acadêmica de Direito (UNICEUMA), pós-graduada em Direito Público (UEMA) e Assessoria de Comunicação (Estácio). Atua na Diretoria-Adjunta de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).
Serviço
Título: Guia das Eleições 2026: Análise Jurídica, Prática e Ética do Processo Eleitoral Brasileiro
Formato: Digital (E-book/PDF)
ISBN: 978-65-02-20839-7
