O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado novo relator de um mandado de segurança que busca obrigar o Senado a divulgar informações de entrada e saída de pessoas, incluindo a advogada Viviane Barci de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. A redistribuição ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, que é casado com Viviane, declarar-se impedido para atuar no caso, citando o Código de Processo Civil, que veda a atuação de magistrados em processos nos quais o cônjuge seja parte.
O mandado de segurança, que originalmente tramitava contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-Ap), chegou ao STF após a Justiça Federal do Paraná declarar-se incompetente para julgar a matéria. Após a declaração de impedimento de Alexandre de Moraes, que havia sido sorteado anteriormente, o processo foi remetido à Presidência da Corte para uma nova distribuição, resultando na designação de Luiz Fux como relator.
A solicitação de acesso aos registros de entrada e saída do Senado também abrange os nomes de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, e Fábio Luís Lula da Silva, respectivamente irmão e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além deles, o pedido inclui Antônio Carlos Camilo Antunes, identificado como “Careca do INSS”.
O autor da ação é o vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar recorreu ao Judiciário após ter seus pedidos de informação negados pelo presidente do Senado, que justificou a decisão com base na proteção a dados pessoais.
Em sua argumentação, Guilherme Kilter contesta a negativa, classificando-a como ilegal. Segundo o vereador, a postura do Senado não encontra respaldo na Lei de Acesso à Informação nem na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), “violando direito líquido e certo de acesso à informação pelo cidadão”.
