Fim da novela! TSE anula decisão do TRE-MA e mantém mandatos de Fernando Braide e Wellington do Curso

Já os ministros Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques divergiram do relator e votaram para aceitar o recurso. Com isso, formaram a maioria que manteve Fernando Braide e Wellington do Curso na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Com a decisão, o TSE derrubou o entendimento do TRE-MA, que havia reconhecido fraude à cota de gênero na chapa do PSC nas eleições proporcionais de 2022. A Corte estadual também havia determinado a anulação dos votos recebidos pelo partido.

O processo começou com uma ação que apontava a suposta utilização de candidatas laranja para cumprir a cota mínima de gênero prevista na legislação eleitoral.

Em 2024, o TRE-MA decidiu, por 5 votos a 2, cassar toda a chapa do PSC.

Na decisão, o tribunal anulou os votos recebidos pelo partido nas eleições proporcionais de 2022 e determinou a perda dos mandatos conquistados pela legenda. A decisão atingia diretamente Fernando Braide e Wellington do Curso, eleitos deputados estaduais pelo partido naquele ano.

Ao analisar os recursos, porém, a maioria do TSE entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar fraude à cota de gênero. Com isso, o tribunal reformou a decisão da Justiça Eleitoral maranhense e manteve os mandatos dos deputados.