Em Açailândia, Justiça pede afastamento de Prefeito Juscelino

Em Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada nesta
terça-feira, 30, contra o prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira e
Silva, e outras quatro pessoas, o Ministério Público do Maranhão requereu
em caráter liminar a indisponibilidade de bens, a quebra do sigilo bancário
e o afastamento do gestor do cargo.

Também estão sendo acionados o secretário de Infraestrutura e Urbanismo de
Açailândia, Divaldo Farias da Costa, o engenheiro Rogério Rosa Lopes, da
equipe da Secretaria de Infraestrutura, o secretário de Infraestrutura de
Imperatriz, Francisco de Assis Amaro Pinheiro, a Terramata e o
sócio-administrador da empresa Ricardo Barroso del Castilho.

A indisponibilidade de bens dos demandados deve se dar até o montante
suficiente para garantir o ressarcimento dos danos ao erário e o pagamento
de multa no valor mínimo de R$ 302.098, 31.

No pedido do MPMA, o afastamento do cargo deverá ser aplicado ainda sobre o
secretário Divaldo Farias da Costa.

A ação teve como base documentos produzidos no Inquérito Civil 06/2018,
instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, que
apurou irregularidades na contratação da empresa Terramata para a execução
de serviços de pavimentação em blocos sextavados de vias urbanas do
município.

De acordo com a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, titular da
2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, a contratação da
empresa ocorreu por meio da adesão à Ata de Registro de Preços da
Concorrência Pública 006/2017, presidido pela Comissão Permanente de
Licitação (CPL) de Imperatriz.

Entre as irregularidades constatadas no inquérito, estão: direcionamento do
procedimento licitatório em favor da Terramata, superfaturamento das obras,
favorecimento a empresas ligadas ao prefeito para execução de alguns
serviços. “São diversos fatos que, analisados em conjunto, evidenciam o
cometimento de atos ímprobos por agentes públicos municipais e particulares
envolvidos na execução das obras”, relata a promotora de justiça.

IRREGULARIDADES NA ADESÃO

Amparado no Inquérito Civil, o Ministério Público constatou que as
irregularidades aconteceram desde o pedido de adesão pelo Município de
Açailândia à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz. Conforme o edital
do certame, órgãos ou entidades que desejassem fazer uso da ata de registro
de preços deveriam encaminhar solicitação para a Superintendência da CPL de
Imperatriz, que teria a competência para permitir ou não o ingresso do
solicitante. “A Administração Municipal de Açailândia, atropelando as
regras do processo de adesão e objetivando direcionar o procedimento
licitatório, resolveu buscar a autorização diretamente junto ao secretário
municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos de
Imperatriz”, observou a promotora Glauce Malheiros.

Outras irregularidades na execução dos serviços foram identificadas por
meio de vistorias do Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público,
Instituto de Criminalística de Imperatriz e Delegacia de Polícia Civil de
Açailândia.

As investigações verificaram, ainda, que os bloquetes utilizados na
pavimentação das ruas pela Terramata estão sendo fornecidos por empresas
vinculadas ao próprio prefeito de Açailândia. “Um dos imóveis destinados ao
armazenamento dos bloquetes está vinculado à empresa Steel Estruturas e
Metais, a qual consta como sócio- administrador o prefeito Juscelino
Oliveira e Silva e seu filho Giuliano Gregory Santos Oliveira e Silva”,
relata o texto da Ação Civil.

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