Desembargador Marcelo Carvalho realiza mutirão de audiências de conciliação até sexta-feira (23)

Segue até a próxima sexta-feira (23), o mutirão de audiências de
conciliação realizado pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva, envolvendo
73 processos de sua relatoria na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJMA), submetidos ao Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas (IRDR) Nº 53.983/2016, no qual o TJMA proferiu acórdão fixando
quatro teses jurídicas relativas a contratos de empréstimos consignados que
envolvem pessoas idosas, analfabetas e de baixa renda. As audiências
acontecem na Sala da Corregedoria Geral da Justiça localizada no 5º andar
do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).

Nos dois primeiros dias do mutirão, o desembargador realizou 31 audiências,
que resultaram em 21 decisões proferidas. Os processos que não estão
afetados pelo IRDR, o desembargador determina o prosseguimento do feito
para decisão de mérito no prazo de 10 dias.

O presidente do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão,
desembargador José Luiz Almeida, prestigiou a abertura do mutirão e
ressaltou o papel importante de medidas em prol da conciliação no 2º Grau
de jurisdição, demonstrando que a resolução consensual não se dá somente na
fase inicial dos processos judicias, mas também na fase recursal. “Este
momento representa um marco para o Poder Judiciário, como medida que
contribui para a resolução de conflitos e pacificação social no país que
cada vez mais marcado por conflitos”, avaliou.

A advogada Adenilde Porto, que representa o Banco Itaú, avaliou que a
iniciativa de buscar as conciliações é interessante para as partes e também
para os bancos, já que a suspensão dos processos há quatro anos gera
prejuízos a todos os envolvidos. “Estamos comparecendo em todas as
audiências com o interesse de contribuir com o trabalho da Justiça na
resolução dos processos”, observou.

A procuradora Sandra Elouf, que participa de audiências do mutirão
representando o Ministério Público Estadual, avalia que a iniciativa do
desembargador Marcelo Carvalho representa um fato inédito que cria uma nova
identidade, como ferramenta que contribui para a celeridade e para abreviar
a duração dos processos, trazendo benefícios para a Justiça e a sociedade.
“Precisamos de medidas avançadas que sirvam também para quebrar a ideia
ainda presente no inconsciente coletivo de que os processos duram anos na
Justiça”, frisou.

MUTIRÃO – Os 73 recursos de Apelação incluídos no mutirão de audiências de
conciliação foram distribuídos ao desembargador Marcelo Carvalho Silva
antes de sua assunção ao cargo de corregedor-geral da Justiça para o biênio
2018/2019. Os processos relacionados ao IRDR nº 53.983/2016 encontram-se
suspensos até o julgamento final de embargos e recurso especial.

Nos despachos que designaram as audiências de conciliação, o desembargador
levou em consideração o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que
garante a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do
processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. “Por meio
de tal regra, a Carta Magna, dentre outras garantias, autoriza o Estado a
criar mecanismos visando estimular a solução dos conflitos sociais de modo
célere e efetivo”, frisou.

Segundo o magistrado, o mutirão de conciliações objetiva garantir uma
resposta às partes dos processos relacionados, que na maioria são pessoas
analfabetas, idosas e de baixa renda, prejudicadas com a demora na
resolução da questão que causou a suspensão de cerca de 38 mil processos na
Justiça de 1º Grau e mais de oito mil no 2º Grau. “A suspensão de tantos
processos, além de prejudicar as partes que recebem descontos indevidos nos
seus benefícios, prejudica o cumprimento da Meta 1 pelo Poder Judiciário do
Maranhão, provocando uma queda significativa na produtividade”, justificou.

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