Com 13 votos favoráveis, nenhum contra e apenas a abstenção do presidente do colegiado, senador João Alberto (PMDB-MA), o Conselho de Ética aprovou o relatório de Telmário Mota (PDT-RR) pela cassação de Delcídio do Amaral (sem partido-MS), ex-líder do governo Dilma Rousseff. O processo agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde, após a escolha do relator, Delcídio terá cinco sessões para se defender antes do processo ser enviado para o Plenário do Senado.
De acordo com o relatório aprovado pelo colegiado, “não há qualquer dúvida de que o senador Delcídio do Amaral abusou de sua prerrogativa constitucional”. Em seu voto, o relator argumentou que o colega desrespeitou o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Delcídio foi preso em 25 de novembro do ano passado depois de ser flagrado em uma conversa com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, discutindo um plano para obstruir as ações da Operação Lava Jato. A defesa de Delcídio diz que ele foi vítima de uma “chantagem explícita” para ajudar Cerveró.
Por cinco oportunidades o senador não compareceu às reuniões do Conselho de Ética para se defender pessoalmente das acusações. Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), “seria importante a presença de Delcídio do Amaral. Posso afirmar que ele jamais seria hostilizado pelos colegas senadores. O melhor advogado para defendê-lo seria ele próprio”.
Nas alegações, a defesa diz que Delcídio foi “explorado para benefício de terceiros”, citando o ex-presidente Lula. Segundo os advogados, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró recebeu R$ 250 mil do pecuarista José Carlos Bumlai, “por interferência do ex-presidente Lula”. O texto diz que Lula “pediu expressamente” para que Delcídio ajudasse Bumlai, amigo do ex-presidente.
Nas contas do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o processo de Delcídio deve chegar ao plenário no final do mês de maio. “A tendência é que o relator da CCJ acompanhe o relatório aprovado pelo Conselho de Ética. Espero que antes do final deste mês o Plenário do Senado possa apreciar o processo relativo ao senador Delcídio do Amaral”, disse Randolfe.
Caso perca o mandato, e consequentemente o foro privilegiado, Delício será julgado em primeira instância pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), na primeira instância.
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