Absurdo! Câmara de Anajatuba rejeita denúncia contra prefeito e aprova orçamento de 66 milhões para 2015

Na sessão da última sexta-feira (12), a maioria dos vereadores de Anajatuba finalmente apareceu na Câmara Municipal para “trabalhar”. Na pauta, a votação de dois importantes assuntos para o município: Orçamento para 2015 e denúncias contra o prefeito. E por 06 votos contrários, 01 abstenção, 01 voto favorável e 02 ausências de Plenário, a Câmara Municipal se reuniu, e pasmem senhores, por maioria, rejeitou as denúncias de improbidade administrativa, e aprovou o orçamento de R$ 66 milhões de reais para o Executivo gerenciar no ano de 2015. Nos últimos meses, os vereadores Albino, Zezé Oliveira, Celeste, Aragão, Marcelo e Kátia Paiva, todos ligados ao prefeito, quando se ventilava a possibilidade do recebimento da denúncia ser colocada na pauta para votação, eram os mais faltosos.

Ainda durante a sessão, evidenciando que as coisas não vão bem, o presidente da Comissão de Orçamento e Finança – vereador Saulo se absteve da votação, o colega Claudio Gama votou pela apuração, e os demais acima citados, mesmo diante de provas irrefutáveis, como a inserção de dados no Censo Escolar, atendimento médico inexistente e suspeita de fraude em processos licitatórios, denunciada no quadro “Cadê o Dinheiro daqui”, do Fantástico, pela segunda vez consecutiva, rejeitaram a denúncia e aprovaram a LDO para 2015.

O PAPEL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Na legislação em vigor, é o Legislativo Municipal que tem a competência para receber e autorizar uma investigação contra o prefeito. Os vereadores devem se embasar no que dispõe o Decreto-lei nº 201/67, não podendo desrespeitar também os princípios constitucionais norteadores do ordenamento jurídico, sob pena de ser o julgamento anulado por meio de processo judicial.

Daí perguntar não ofende: Não seria mais prudente e ético, que diante de tantas denúncias, os representantes diretos do povo, que trabalham em prol do povo e são pagos pelo povo, colaborem para que a verdade venha à tona, autorizando a apuração das denúncias ao invés de rejeitar? Ora, se tudo é mentira ou invenção, muito embora o município esteja sendo alvo de investigação por parte da Polícia Federal, Controladoria da União, Tribunais de Contas Estadual e Federal, Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual, entre outros, porque não querer investigar? Porque se utilizar de uma manobra tão ardilosa como essa?

Cumprindo com o seu papel, enquanto presidente da Casa, o vereador Neco colocou o recebimento da denúncia em votação, mas, infelizmente, e pela segunda vez consecutiva, a maioria dos vereadores rejeitou. Como forma de protesto, acompanhado dos vereadores Saulo e Claudio, o presidente se recusou a votar todos os processos de interesse do Executivo.

Ao final da sessão, externando toda sua indignação, o vereador Neco realizou um pronunciamento, criticando, de forma efusiva, o comportamento omisso dos colegas diante das graves denúncias que assolam o Executivo Municipal.

Diante de tamanho absurdo por parte da maioria do Legislativo Municipal, caberá ao Ministério Público, conforme atribuição constitucional, frear os desmandos administrativos do Executivo daquela municipalidade, através de uma Ação Civil Pública, que poderá ter como denunciado não apenas Helder Aragão (foto), mas, também, alguns dos seus assessores.

Indignado, o vice-prefeito do município, Sidney Pereira, autor do turbilhão de denúncias contra os atos do Executivo, garante que nos próximos dias ajuizará representação contra os vereadores junto ao MP, pleiteando que as providências cabíveis sejam adotadas.

Ao que tudo indica, para a maioria dos vereadores de Anajatuba, todos os órgãos acima mencionados estão perdendo tempo com denúncias caluniosas, infundadas e mentirosas, pois a verdade, nua e crua, é a cantada em verso e prosa pelo prefeito Helder Lopes Aragão.

Por Itamargarethe Corrêa Lima, com edição do blog.

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