O Governo do Maranhão oficializou a composição da Comissão de Transição Republicana de Governo e designou os integrantes do Núcleo Central de Transição. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15), por meio das Portarias nº 2.307 e nº 2.308, assinadas pelo secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira.
A Comissão de Transição Republicana tem como objetivo permitir que o governador eleito conheça o funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública estadual, além de preparar os atos necessários à organização da nova gestão.
De acordo com a Portaria nº 2.307, o colegiado será composto por seis integrantes e terá como coordenadora Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado. Também integram a comissão Simão Cirineu, José de Jesus Azzolini, David Col Debella, Silvana Carla Costa dos Santos e Manuella Oliveira Fernandes.
Caberá à coordenadora requisitar informações aos órgãos e entidades da administração pública estadual. A portaria estabelece ainda que o exercício das funções pelos integrantes da comissão será honorífico, sem remuneração, e determina o sigilo sobre dados e informações confidenciais aos quais tiverem acesso.
Secretários integram Núcleo Central de Transição
Já a Portaria nº 2.308 designou os titulares de secretarias e órgãos estaduais para compor o Núcleo Central de Transição, responsável pela organização administrativa e pelo apoio ao processo de transferência de informações entre as gestões.
O grupo reúne os seguintes integrantes:
- Luis Fernando Moura da Silva — secretário-chefe da Secretaria Geral da Governadoria do Estado;
Aline Ribeiro Duailibe Barros — secretária de Estado do Planejamento e Orçamento;
Pedro Carvalho Chagas — secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais;
Aparício Bandeira Filho — secretário de Estado da Infraestrutura;
Jandira Dias Araújo Silva — secretária de Estado da Educação;
Liliane Neves Carvalho — secretária de Estado da Saúde;
Jeonys Caldas Carvalho Aguiar — secretário de Estado de Governo;
Marcellus Ribeiro Alves — secretário de Estado da Fazenda;
Guilberth Marinho Garcês — secretário de Estado da Administração;
Denilson Souza dos Reis Almeida — procurador-geral do Estado;
Alberto Pessoa Bastos — secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano;
Raul Cancian Mochel — secretário de Estado de Transparência e Controle
- A Secretaria Geral da Governadoria ficará responsável pela coordenação administrativa das providências do governo em exercício e pela interlocução central com a Comissão de Transição Republicana.
Órgãos terão prazo de dez dias para fornecer informações
Conforme estabelecido na Portaria nº 2.308, os órgãos e entidades estaduais deverão disponibilizar à Secretaria Geral da Governadoria, no prazo máximo de dez dias a partir da constituição da comissão, os documentos e as informações previstos na legislação estadual.
Após receber o material, a Secretaria Geral da Governadoria ficará encarregada de consolidar a documentação e repassá-la à Comissão de Transição Republicana, mediante termo formal de entrega e recebimento.
As medidas estabelecem os procedimentos administrativos para a coleta, a organização e o compartilhamento das informações necessárias à transição de governo no Maranhão.
