Author Archives: Cristiana França

Rubens Jr. apresenta parecer contrário a proposta que dá palavra final do controle de constitucionalidade ao Senado

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), apresentou parecer contrário ao Projeto de Lei 1771/2015, que dispõe sobre o controle de constitucionalidade, que hoje é feito pelo Supremo Tribunal Federal. Com a nova redação proposta, para que as matérias de … Continue reading →