Author Archives: Cristiana França

Aprovado projeto que altera Código de Divisão e Organização do Judiciário do Maranhão

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão dessa terça-feira (8), o Projeto de Lei Complementar nº 003/2018, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização … Continue reading