Author Archives: Cristiana França

CCJ aprova parecer favorável à PEC sobre denominação de órgãos públicos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na reunião desta terça-feira (22), parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 005/2018, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao § 9º, do art.19, da Constituição do … Continue reading