Author Archives: Cristiana França

Sancionada Lei de Othelino que permite Boletim de Ocorrência On-line em casos de violência contra a mulher

O governador Flávio Dino sancionou a Lei nº 11.265, de 25 de maio de 2020, originada do projeto de lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), que permite o registro de Boletim de … Continue reading →