Assembleia realiza sessão solene em homenagem aos 30 anos do Ministério Público do Trabalho no Maranhão

A Assembleia realizou sessão solene, na manhã desta terça-feira (12), no Plenário Nagib Haickel, em homenagem aos 30 anos do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Maranhão, proposta pelo deputado Neto Evangelista (DEM), que presidiu o evento.

Prestigiaram o evento, dentre outras autoridades, os deputados Ariston Sousa (Avante) e Mical Damasceno (PTB); o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, representando o governador Flávio Dino (PCdoB); e o secretário municipal de Relações Parlamentares, Raimundo Nonato Silva, representando o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT)

Também marcaram presença na solenidade, o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro; o procurador-chefe do MPT-MA, Maurel Mamede Selares; o desembargador Luís Cosmo da Silva, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região; Rebeca Cossetti, chefe do Núcleo de Fiscalização da Superintendência do Trabalho (SRT/MA), e a presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB/MA, Sandra Gonçalves.

Reconhecimento

Em sua fala, Maurel Mamede ressaltou o trabalho realizado pela instituição, no Maranhão, ao longo dos 30 anos, e reconheceu que, hoje, há uma ameaça concreta de esvaziamento do órgão.

“Atuamos de forma desbravadora, nos mais longes rincões desse estado, e com resultados extremamente importantes. O combate ao trabalho análogo ao de escravo foi o carro-chefe de toda a nossa atuação. Levamos dignidade aos trabalhadores a locais que o poder público nunca havia alcançado antes. Agradecemos a Assembleia pelo reconhecimento do nosso trabalho”, disse o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia.

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho reconheceu a grande atuação do MPT/MA, admitiu que se vive tempos turbulentos no país e demonstrou preocupação quanto à Medida Provisória 905/2019, publicada recentemente no Diário da União, na qual identifica redução de direitos dos trabalhadores.

“Espero que o Congresso Nacional faça as devidas correções no texto dessa MP que, ao nosso juízo, reduz direitos dos trabalhadores brasileiros. Temos muitos caminhos a trilhar e batalhas a vencer. A Assembleia, a qual agradecemos, dá um exemplo com essa iniciativa”, afirmou.

Para ele, a homenagem simboliza toda a relevância que o MPT tem para a sociedade. “E acontece quando as instituições da Justiça do Trabalho têm sofrido ataques, que visam à sua desmobilização. Por isso essa justa homenagem ao MPT é de fundamental importância”, declarou o procurador geral do Estado”, frisou o procurador-chefe do MPT-MA.

O deputado Neto Evangelista destacou o papel que cabe ao Ministério Público do Trabalho desempenhar na sociedade, definido pela Constituição Federal, que é o de dar dignidade ao trabalhador brasileiro. “A unidade entre as instituições faz-se mais do que necessária, principalmente no momento que atravessamos no país, com mais de 13 milhões de desempregados. Por isto a importância do MPT na sua missão constitucional, como garantidor da dignidade dos trabalhadores, principalmente no Maranhão que tem um histórico de práticas de trabalho análogo ao de escravo”, ressaltou.

Missão constitucional

O MPT é o ramo do Ministério Público da União (MPU) que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Cabe ao MPT promover ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para a defesa dos interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores.

Compete, ainda, ao MPT propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes de relações de trabalho, além de recorrer das decisões da Justiça do Trabalho tanto nos processos em que for parte como naqueles em que oficie como fiscal da lei.

Ramifica-se o MPT, nacionalmente, em 24 Procuradorias Regionais (PRTs) que se subdividem em Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs). Essas Procuradorias Regionais identificam-se regionalmente e numericamente de acordo com a referência atribuída ao tribunal Regional do Trabalho no qual inserem o âmbito de sua atuação institucional.

O MPT no Maranhão

O MPT-MA foi criado pela Lei nº 7.671, de 21 de setembro de 1988. A inauguração da primeira sede ocorreu em 26 de maio de 1989, em um prédio localizado na Rua do Alecrim, nº 514, no Centro de São Luís.  Atualmente, está sediada no Calhau. Além da capital maranhense, o MPT abriu unidades nos municípios de Imperatriz, Caxias e Bacabal, respectivamente, nos anos de 2004, 2006 e 2007. O MPT, no Maranhão, possui um quadro com 73 servidores, 17 terceirizados, 16 estagiários e 13 procuradores do Trabalho, responsáveis por atuar nos 217 municípios maranhenses, atuando prioritariamente nas áreas de trabalho escravo, trabalho infantil e meio ambiente do trabalho.

De 2003 até 2018, o MPT do Maranhão realizou 206 operações, resgatando 2.694 trabalhadores da situação de trabalho análogo ao de escravo. Os municípios com o maior índice de resgate são Açailândia, Santa Luiza, Bom Jardim e Codó.

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