Nesta quinta-feira (09/04), às 9h, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgará um caso que pode provocar forte repercussão em Santa Luzia: a possível absolvição da ex-prefeita França do Macaquinho, mesmo após condenação por causar um rombo milionário no Fundo de Previdência dos servidores municipais. A decisão de primeira instância foi clara.
A Justiça reconheceu que, durante sua gestão, o Município deixou de repassar contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência dos Servidores (IPRESAL) entre 2017 e 2021, gerando um prejuízo superior a R$ 63 milhões aos cofres públicos.
O juiz concluiu que houve omissão deliberada no repasse dos valores arrecadados, caracterizando ato de improbidade administrativa e dano ao erário.
Como consequência, a ex-prefeita foi condenada à suspensão dos direitos políticos por 8 anos, devolução de R$ 63.359.809,83 aos cofres públicos e pagamento das custas processuais.
Após a condenação, a defesa apresentou recurso, que foi considerado fora do prazo tanto pelo juiz de primeiro grau quanto pelo próprio Desembargador Relator.
Contudo, de forma inesperada, o Desembargador voltou atrás e passou a admitir o julgamento do recurso — decisão contestada pelo Município de Santa Luzia.
Agora, mesmo diante da condenação em primeira instância e contra o parecer contrário do Ministério Público, a 2ª Câmara de Direito Público do TJMA poderá absolver a ex-prefeita.
O julgamento ocorrerá amanhã (09/04), às 9h, e será decisivo para definir se a condenação por um dos maiores prejuízos já registrados na Previdência municipal será mantida ou revertida.
A decisão está nas mãos do Tribunal.
