A deputada Solange Almeida (PL) apresentou o Projeto de Lei 164/2023, que estabelece medidas e procedimentos nos casos de violência contra profissionais da educação ocorridos nas escolas públicas e privadas do Maranhão.
O PL determina que, em caso de violência física contra o servidor, sua chefia imediata, ao tomar conhecimento da ocorrência, deverá adotar as seguintes providências: acionar imediatamente a Polícia Militar, comunicando o fato ocorrido com o devido registro por meio de Boletim de Ocorrência; encaminhar, até três horas após a agressão, o servidor agredido ao atendimento de saúde e acompanhá-lo ao estabelecimento de ensino, se necessário, para a retirada de seus pertences.
De acordo com o Art. 2º do projeto, considera-se violência contra o servidor profissional da educação qualquer ação ou omissão decorrente, direta ou indiretamente, do exercício de sua profissão, que lhe cause morte, lesão corporal, dano patrimonial, dano psicológico ou psiquiátrico, incluída a ameaça a sua integridade física ou patrimonial.
Segundo a parlamentar, o projeto prevê, também, para fins de prevenção e combate à violência nas escolas, a adoção de medidas como a realização de seminários e debates anuais nas escolas sobre o tema da violência no ambiente escolar com a participação de alunos, funcionários e da comunidade; a realização de seminários e palestras informando os procedimentos a serem adotados em caso de violência ou ameaça no ambiente escolar, contando com o envolvimento dos servidores das escolas, das unidades regionais de educação e as secretarias de educação, além da inclusão dos temas ‘violência no ambiente escolar’ e ‘cultura da paz’ no currículo e no projeto político-pedagógico da escola.
