Na manhã desta terça-feira (12), o vereador Sá Marques, ao lado de várias autoridades, esteve em reunião na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), onde tratou, mais uma vez, sobre a aplicação da Lei de sua autoria, que visa amparar as mulheres vítimas de violência doméstica. A Lei tem como objetivo disponibilizar gratuidade de transporte coletivo urbano por 60 dias (úteis), prorrogáveis por mais 60 dias, para mulheres vítimas de violência doméstica. O PL foi proposto ainda em 2017, mas ainda não está em execução (reveja aqui).
Durante a reunião, o parlamentar conversou com o titular da SMTT, Canindé Barros, sobre a operacionalização no sentido de viabilizar o quanto antes esse transporte.
De acordo com Sá Marques, o secretário Canindé se mostrou bastante sensível a operacionalização, que é o de colocar em prática o referido benefício, por meio de cartão por 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.
“Esses benefícios são destinados exclusivamente as mulheres vítimas de violência, para que elas possam ter acesso a Delegacia da Mulher, Instituto Médico Legal (IML), atendimento jurídico e psicológico, bem como a providência do Bolsa-Família para seus filhos. Aproveito para agradecer a sensibilidade do secretário em resolver essa questão“, destacou o vereador.
Participaram ainda da reunião, a coronel da Polícia Militar do Maranhão e coordenadora da Patrulha da Lei Maria da Penha, Augusta Andrade, a promotora da Vara de Família, Selma Regina Martins, a Delegada e coordenadora das Delegacias de Mulher no Maranhão, Kazumi Tanaka Ericeira, a Juíza titular da 2 Vara da Mulher, Lúcia Helena Heluy, a Delegada titular da Delegacia da Mulher, Wanda Moura, e a Gestora da Casa da Mulher, Susan Lucena.
