O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), apresentou, na tarde desta terça-feira (17), um Projeto de Lei Complementar (PLC 282/2016), que visa estender a qualquer livro, jornal ou periódico público, por qualquer meio eletrônico, a garantia de imunidade tributária.
Hoje, a imunidade tributária não contempla os livros digitais, mas apenas os impressos em papel.
“Não podemos reduzir o livro tão somente a um conjunto de folhas de papeis impressas que trazem em seu corpo informações sobre determinado assunto”, pontuou Rubens.
Para o parlamentar, é necessário ampliar a imunidade tributária das publicações em meio eletrônico: “No momento atual, temos a internet como meio de disseminação do saber, do conhecimento e tal fato não altera em absoluto o conteúdo do que é a essência do livro”, destacou.
Tramitação
O PLC 282 foi recebido pela Mesa da Câmara, e aguarda despacho para apreciações nas comissões da Casa.
