O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou nesta sexta-feira (17) o seu rompimento pessoal com o governo da presidente Dilma Rousseff. Porém, ele disse que esse rompimento não altera a sua posição institucional na condução dos trabalhos da Casa.
“Continuarei com o mesmo posicionamento de independência”, afirmou, em entrevista coletiva à imprensa no fim da manhã, no Salão Verde. Segundo o presidente, as matérias de interesse do Executivo “serão pautadas normalmente, para garantir a governabilidade”. Porém, como deputado da oposição, ele pregará que o seu partido, o PMDB, se retire do governo, no congresso partidário em setembro. Conforme Cunha, o seu rompimento com o Executivo já foi anunciado ao vice-presidente da República, o também peemedebista Michel Temer, que respeitaria sua decisão.
Em nota à imprensa, a assessoria do PMDB confirmou que a manifestação de Cunha é uma posição pessoal, e que toda e qualquer decisão partidária só poderá ser tomada após consulta às instâncias decisórias do partido.
O presidente da Câmara reiterou que os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff em análise na Casa serão tratados sob a ótica constitucional. “Impeachment não pode ser recurso eleitoral”, destacou.
De acordo com Eduardo Cunha, o seu rompimento é motivado pela convicção de que há uma “orquestração do Ministério Público, com participação do governo”, para incriminá-lo no esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal: “O governo quer me arrastar para a lama da corrupção da Petrobras. Eu não vou aceitar estar junto dessa lama.” Cunha também acusou o governo de fazer uma “devassa fiscal” contra ele na Receita Federal.
Para o presidente, há uma atuação seletiva do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na condução do processo. “O procurador está a serviço do governo, que é responsável pela recondução dele”, disse. “Existe um bando de aloprados no Palácio do Planalto que precisam ser investigados”, acrescentou, sem citar nomes. “Prefiro que o procurador faça logo a denúncia [ao Supremo Tribunal Federal] para que eu passe para a esfera do Judiciário, que tem isenção para julgar.” Cunha acredita que a denúncia não será aceita pelo Supremo.
Ele negou as acusações do ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo de que Cunha lhe teria pedido propina de 5 milhões de dólares para negociar contratos com navios-sonda da Petrobras. As acusações foram feitas em depoimento de Camargo à Justiça Federal do Paraná. Cunha lembrou que Camargo já havia dado quatro depoimentos, nos quais não havia confirmado qualquer fato referente a ele, e agora teria mudado de posição. Segundo Cunha, a mudança teria ocorrido por pressão de Janot. O presidente da Câmara informou que vai entrar com uma reclamação no Supremo para que o processo que tramita na Justiça do Paraná, no qual foi citado, seja remetido ao STF, já que ele, como parlamentar, tem foro privilegiado.
Novas CPIs
Cunha observou que, com o encerramento dos trabalhos das atuais comissões parlamentares de inquérito, novas CPIs serão instaladas na Câmara, incluindo uma para investigar irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre 2003 e 2015; e outra sobre indícios de irregularidades na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e de servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015. Ambas as comissões foram requeridas pelo líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).
Os pedidos de CPI devem, conforme o Regimento Interno da Câmara, ser analisados na ordem cronológica de apresentação. Antes dos pedidos de Bueno, foram apresentadas e devem receber deliberação da Mesa Diretora outros seis requerimentos de CPI.
Hoje, estão em funcionamento quatro CPIs: a da Petrobras; a do Sistema Carcerário Brasileiro; a da Violência contra Jovens Negros e Pobres; e a da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil. Porém, as duas últimas já aprovaram os seus relatórios finais e serão encerradas. A CPI do Sistema Carcerário votará o relatório final no início de agosto, abrindo espaço para o funcionamento de mais quatro CPIs.
Afastamento
Após a coletiva de Eduardo Cunha, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) anunciou que vai pedir o afastamento temporário de Cunha da Presidência da Casa até a conclusão das investigações da Operação Lava Jato. Para Costa, Cunha ainda dispõe de presunção de inocência, mas, “do ponto de vista moral, perdeu a condição de estar na Presidência da Câmara”.
Em tempo:
Horas após Eduardo Cunha declarar rompimento político com o Governo Dilma Rousseff, o Palácio do Planalto divulgou nota para comentar a decisão do peemedebista. No texto, assinado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o governo diz esperar que a decisão de Cunha não se reflita em suas decisões como presidente da Câmara.
O Planalto destaca na nota que a decisão de Cunha é de cunho “estritamente pessoal” e que as ações da Presidência da Casa devem ser pautadas pela “imparcialidade e pela impessoalidade”. Veja a nota na íntegra distribuída pela Secom da Presidência.
“NOTA À IMPRENSA”
1) Desde o Governo do Presidente Lula e durante o Governo da Presidente Dilma Rousseff e o PMDB vem integrando as forças políticas que dão sustentação a esse projeto que vem transformando o País. Tanto o Vice-Presidente da República como os Ministros e parlamentares do PMDB tiveram e continuam tendo um papel importante no Governo.
2) O Presidente da Câmara anunciou uma posição de cunho estritamente pessoal. O Governo espera que esta posição não se reflita nas decisões e nas ações da Presidência da Câmara que devem ser pautados pela imparcialidade e pela impessoalidade. O Brasil tem uma institucionalidade forte. Os Poderes devem conviver com harmonia, na conformidade do que estabelecem os princípios do Estado de Direito. E neste momento em que importantes desafios devem ser enfrentados pelo País, os Poderes devem agir com comedimento, razoabilidade e equilíbrio na formulação das leis e das políticas públicas.
3) O Governo sempre teve e tem atuado com total isenção em relação às investigações realizadas pelas autoridades competentes, só intervindo quando há indícios de abuso ou desvio de poder praticados por agentes que atuam no campo das suas atribuições. A própria Receita Federal esclarece que integra a força-tarefa que participa das investigações da operação “Lava-Jato”, atuando no âmbito das suas competências legais, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal seguindo determinações dos órgãos responsáveis pelas investigações.
Secretaria de Comunicação da Presidência da República
Com informações da Agência Câmara Notícias e Globo.com
