Uma instituição bancária não tem o dever de ressarcir uma cliente que caiu no golpe do PIX. O entendimento foi do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, em sentença proferida pelo juiz Alessandro Bandeira. Na ação, que teve como parte demandada a instituição Nu Pagamentos S/A, a autora alega que é cliente da instituição financeira responsável pela administração de sua conta bancária. Segue narrando que foi surpreendida ao constatar duas transferências não autorizadas realizadas através de PIX para terceiros as quais afirmou desconhecer.

Diante da situação de urgência e desespero ocasionada pelo ocorrido, a autora prontamente buscou contato com a requerida, a fim de realizar os procedimentos necessários para a reversão das transferências e a restituição dos valores subtraídos de sua conta. O banco, por sua vez, ficou de tomar as providências, e dar uma resposta no prazo de 10, sendo que a resposta foi insatisfatória, em razão que a instituição argumentou que nada poderia fazer. Diante disso, a autora entrou na Justiça, requerendo o ressarcimento dos valores subtraídos e, ainda, indenização por danos morais.

Em contestação, a demandada ressaltou que as operações supostamente fraudulentas foram realizadas pela cliente, vez que para uma transação ser autorizada pelo Nubank, não é necessário apenas a autorização do aparelho, mas também a inserção da senha pessoal e intransferível de quatro dígitos, por isso, assegura que não contribuiu para o suposto golpe sofrido pela cliente, pedido pela improcedência dos pedidos. O Judiciário, como de praxe, promoveu audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.

“No caso em análise, não se verifica má prestação do serviço, mas sim, imprudência e falta de cautela da demandante, conforme se verificou da prova produzida no processo (…) Foi constatado que a própria autora reconhece que foi vítima de golpe praticado por terceiro (…) Porém, pretendeu atribuir à requerida a responsabilidade pelos danos suportados (…) Não se ignora a boa-fé da autora, contudo, observa-se que o requerido não colaborou para a fraude, pois verifica-se que a demandante não foi cuidadosa em checar o beneficiário da transferência, nem tampouco das informações que lhe eram prestadas”, observou o juiz na sentença.

“As operações via PIX são realizadas diretamente do celular do cliente, contam com camadas de criptografia e autenticação, exigem a utilização de token, senha, de uso pessoal e intransferível e de responsabilidade do titular da conta, não restando evidenciado o nexo de causalidade entre a conduta do reclamado e o prejuízo suportado pela demandante, na medida em que para a realização da transação bancária, PIX, faz-se necessária a utilização de senhas, tanto para adentrar na conta-corrente quanto para finalizá-la”, pontuou, decidindo pela improcedência dos pedidos da autora.

Uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Rosário levou a Justiça a determinar a suspensão do concurso público realizado pela Prefeitura. A ação foi proposta contra o Município de Rosário e a Funatec – Fundação de Apoio Tecnológico. Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil. A cidade é administrada pelo Prefeito Calvet Filho (foto acima).

O Ministério Público do Maranhão recebeu demanda a respeito de erro no gabarito de uma das questões da prova aplicada para o cargo de professor dos anos iniciais – 1° ao 5° ano, no concurso regido pelo edital n° 01/2023. O recurso feito à banca aplicadora havia sido indeferido.

O Ministério Público do Maranhão encaminhou ofício à banca, tendo recebido como resposta que “todas as questões do certame foram submetidas a rigoroso escrutínio pela banca revisora, composta por especialistas, e que a questão n° 23 foi considerada válida”.

Na Ação, a promotora de justiça Maria Cristina Lima Lobato Murilo sustenta a existência de erro material na questão, por considerar ser equivocada, incoerente e desprovida de qualquer embasamento técnico.

De acordo com a liminar, concedida pela 1ª Vara da Comarca de Rosário e assinada pela juíza Karine Lopes de Castro Cardoso, o concurso público deve ser suspenso até o julgamento do mérito da Ação.

O QUE DIZ A QUESTÃO?

O enunciado da questão número 23 do concurso público realizado pela Prefeitura de Rosário questiona: “baseando-se em conhecimentos históricos, identifique quais foram as civilizações que prosperaram durante o período pré-colombiano”. A resposta apontada como correta no gabarito oficial seria a alternativa D (“Guerra da Independência liderada por Simón Bolívar”).

Na avaliação do MPMA, a resposta não tem relação com a pergunta, pois, assim como as demais alternativas, faz menção a eventos históricos (Revolução Industrial / Guerra Civil Americana / Guerra da Independência dos Estados Unidos / Guerra da Independência liderada por Simón Bolívar) e não ao nome de civilizações que prosperaram no período pré-colombiano.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB) e dos ministros do Turismo do Brasil, Celso Sabino, e da Jamaica, Edmund Bartlett, do ato de assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério do Turismo do Brasil e o Ministério do Turismo da Jamaica. A solenidade ocorreu nesta segunda-feira (19), no Museu do Reggae, em São Luís.

O objetivo da ação é fomentar e fortalecer os laços entre os dois países, via São Luís e o Maranhão, por meio do turismo e da cultura, principalmente. Além de reunir atrativos naturais reconhecidos mundialmente, compartilham raízes musicais semelhantes, sendo a capital da Jamaica (Kingston) a cidade mundial do reggae e São Luís, a capital brasileira do ritmo.

“Este é um momento muito importante para o Brasil, pois celebra a parceria entre o Maranhão e a Jamaica. O governador Carlos Brandão, ao lado dos ministros dos dois países, vai fortalecer esse intercâmbio cultural, especialmente em São Luís, que é a capital brasileira do reggae. No Maranhão temos ainda as belezas naturais que também são atrativos para turistas estrangeiros e esperamos receber muita gente da Jamaica”, destacou Iracema Vale.

Também participaram da solenidade os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos).

Documento

Integram o Memorando de Entendimento entre os Ministérios do Turismo do Brasil e da Jamaica ações como instituir cursos de idiomas no âmbito da cultura reggae; desenvolver roteiro turístico-cultural do reggae no Maranhão; promover intercâmbio cultural entre o Maranhão e a Jamaica; implementar cursos de pós-graduação em história da cultura afro-brasileira; fomentar produções artísticas do reggae no Maranhão; e qualificar a cadeia produtiva do reggae.

“Hoje é uma data muito especial para todos nós. Eu entendo que o reggae estava precisando dessa homenagem, porque nosso povo abraçou essa cultura, essa tradição. A presença do ministro jamaicano aqui é o primeiro passo para a gente fortalecer esta relação de forma oficial, por meio do turismo e da cultura”, salientou o governador Carlos Brandão.

Parceria

O ministro do Turismo da Jamaica, Edmund Bartlett, expressou sua felicidade com a aproximação entre o Brasil e seu país. “Hoje, a Jamaica e o Brasil firmam uma nova parceria, fortalecendo o relacionamento, com uma referência específica da cidade de São Luís e também do estado do Maranhão. A visita a este Museu do Reggae, em São Luís, é uma declaração de amor feita pelo poder da música”, ressaltou o jamaicano.

São Luís foi a única cidade no Brasil a ser visitada por Edmund Bartlett durante sua estadia no país. Segundo o ministro do Turismo brasileiro, Celso Sabino, a escolha da capital maranhense se deu “em virtude da similaridade que existe entre a cultura maranhense, as músicas, o povo do Maranhão e o povo da Jamaica, a cultura jamaicana”, frisou Sabino.

Além da assinatura do memorando, o governo do Maranhão e os ministros do Brasil e da Jamaica prosseguirão, nos próximos dias, com as tratativas em prol do fortalecimento das relações entre os dois países.

A atleta maranhense campeã de natação, Pietra Diniz, foi convocada para defender a Seleção Brasileira durante a Cola Pacífico, que será realizada de 05 a 11 de Novembro, em Santa Cruz de Lá Sierra, na Bolívia .

Ela é estudante do Colégio Militar Tiradentes, treina na DM Aquatic, e no ano de 2023, figurou entre as cinco melhores atletas do Brasil , de acordo com o site Swim.

A esperança tomou conta das ruas da Trizidela, Cohabiano, Novo Cohatrac, Nova Aurora, Itapiracó e Alto Itapiracó e regiões vizinhas, quando o candidato a prefeito de São José de Ribamar, Dudu Diniz (PSB), acompanhado do vice-prefeito Edson Júnior (MDB), liderou uma carreata vibrante e cheia de energia. A iniciativa foi organizada pelo candidato a vereador Andrey Villela (PSB) e trouxe ainda mais força à campanha.

Nas ruas, Dudu Diniz sentiu de perto o desejo pulsante da população por uma verdadeira transformação no município.

“Sou filho de coração desta terra querida, e andar por suas ruas, falar com nosso povo, me revigora a cada dia. A aceitação da nossa campanha se reflete claramente na energia das ruas. Hoje não foi diferente. Ao lado de pessoas tão especiais como o nosso vice-prefeito Edson Júnior e o meu amigo e candidato a vereador Andrey Villela, está claro que São José de Ribamar já decidiu: o 40 é quem vai renovar a nossa cidade,” declarou Diniz, cheio de entusiasmo.

O candidato a vereador Andrey Villela, pelo Partido Socialista Brasileiro, também destacou o impacto positivo do evento. “Hoje é apenas o início. Neste sábado, damos o primeiro passo para mostrar ao prefeito o total descaso com as ruas do nosso bairro. São José de Ribamar precisa, mais do que nunca, ser devolvida aos ribamarenses. Esta é só a abertura de uma campanha linda e transparente, que vamos construir juntos ao lado do nosso futuro prefeito, Dudu Diniz.

O candidato a prefeito Wellington do Curso (NOVO30) iniciou sua campanha eleitoral na tarde da última sexta-feira (16) com uma caminhada marcante na Rua Grande, um dos pontos mais emblemáticos da capital maranhense.

Com o lema “Avança, São Luís”, Wellington buscou firmar sua presença na corrida eleitoral e mobilizar o apoio popular, agradecendo a todos pelo incentivo e confiança. Também esteve presente a vice-prefeita, subtenente Ana Paula. Na ocasião, Wellington agradeceu a confiança de todos e disse estar preparado para enfrentar os “candidatos das máquinas públicas”.

Ele enfatizou que, apesar das dificuldades, conta com o apoio das ruas e se comprometeu a seguir firme na sua trajetória. “Estamos aqui para mostrar que, apesar das grandes estruturas de campanha dos candidatos das máquinas públicas, o verdadeiro poder vem do apoio das pessoas. Chegou a hora de avançar! São Luís pode ser muito melhor e para isso acontecer é preciso que as pessoas escolham um candidato que seja como elas e saiba dos problemas que elas enfrentam! Estou preparado! Com a benção de Deus e o apoio de cada um de vocês, nós vamos seguir”, afirmou Wellington.

Entre os presentes, Maria das Dores, uma moradora da cidade, explicou o motivo de seu apoio. “Eu voto no Wellington 30 porque ele realmente se preocupa com a nossa cidade. Já vi o trabalho dele na Assembleia e sei que ele tem um plano sério para melhorar a saúde, a educação e a mobilidade urbana. Acredito que ele é a pessoa certa para levar São Luís para frente e fazer a mudança que precisamos.”

O evento contou com a presença de apoiadores como Morena do Mocotó e Livramento, além de dezenas de pessoas que demonstraram confiança no trabalho de Wellington. Com o entusiasmo dos apoiadores e um plano de governo possível para a cidade, Wellington do Curso busca conquistar a confiança dos eleitores e se destacar na disputa eleitoral que se aproxima.

Veja o vídeo abaixo:

O Ministério Público do Maranhão ajuizou ações contra o Município de Imperatriz e o presidente da Câmara de Vereadores, Amauri Alberto Pereira de Sousa (foto acima), por conta de irregularidades nas contratações de profissionais das áreas de comunicação, cerimonial e jurídica. Os documentos foram protocolados na última quinta-feira, 15.

As ações foram propostas pela 6ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e Patrimônio Público de Imperatriz, cujo titular é o promotor de justiça Eduardo André de Aguiar Lopes. Os documentos protocolados na Justiça foram uma Ação Civil Pública contra o Município de Imperatriz, uma Ação de Improbidade Administrativa contra o presidente da Câmara, Alberto Sousa, e uma Denúncia Criminal, também contra o presidente, por desviar verbas ao efetuar pagamentos para servidores que foram contratados irregularmente.

A propositura das ações foi motivada por irregularidades encontradas em procedimentos instaurados pelo Ministério Público, que apuraram que havia sete cargos em comissão da área jurídica e só um efetivo (no cargo de procurador), além de cinco na área de comunicação e um cerimonial, também em comissão, com apenas um efetivo no quadro.

A prática fere vários dispositivos, como a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinam que para exercer cargo ou emprego público é necessária a aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração previstos na legislação.

TAC

Em 2021, a Câmara de Vereadores informou ao MPMA que o número de servidores do Legislativo Municipal era de 227 comissionados e 29 efetivos. A informação foi revelada após provocação do órgão ministerial no âmbito de outro procedimento administrativo para regularizar o quadro de servidores da Casa Legislativa por meio de concurso público.

A situação do Legislativo Municipal contraria entendimentos do Supremo Tribunal Federal que, dentre os critérios, define que o número de cargos comissionados criados deve ser proporcional à necessidade que eles visam suprir e ao número de servidores ocupantes de cargos efetivos.

Ainda naquele momento, a Câmara de Vereadores firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPMA para regularizar a situação, criando vagas em lei e promover concurso público para prover os cargos efetivos necessários para realizar as atividades burocráticas, técnicas ou operacionais diárias, assim como os cargos comissionados disponíveis em que seja necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado.

No entanto, em 2021 a lei municipal nº 1.796/2019, que criava cargos efetivos necessários para as atividades da Câmara de Vereadores, foi revogada, sendo substituída pela lei municipal nº 1.888/2021.

No ano seguinte, a lei municipal nº 1.950/2022 foi aprovada, com a criação de apenas uma vaga efetiva de procurador legislativo e sete cargos em comissão de procuradores, incluindo o cargo de Assessor Jurídico do Departamento de Licitações, contrariando a Lei de Licitações, que determina que o cargo seja ocupado por servidor efetivo.

O mesmo ocorreu com o cargo de Comunicador Social – Jornalismo. A lei municipal nº 1796/2019 criava dois cargos e foi revogada pela Lei Municipal nº 1.888/2021. A lei de 2021 criou o Departamento de Comunicação Social com apenas um cargo efetivo (Comunicador Social com Habilitação em Jornalismo) e cinco cargos em comissão, incluindo os cargos de Diretor do Departamento de Comunicação e Cerimonial, Assessora Técnica de Comunicação e Operador Técnico de Som e Áudio.

SANÇÕES

Diante dos fatos, a Ação Civil Pública pede que o Município, por meio do presidente da Câmara de Vereadores, exonere imediatamente todos os servidores não efetivos dos cargos em comissão da Área Jurídica e de Comunicação Social sob pena de multa diária de R$10 mil.

Alberto Sousa, também foi acionado pela prática do ato de improbidade administrativa por realizar despesas não autorizadas em lei e por permitir que particular se aproprie de verbas públicas, previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Em caso de condenação, o gestor pode ser condenado à perda do cargo e ressarcimento integral dos valores indevidamente pagos.

Quanto à Denúncia, Alberto Sousa é acusado de Peculato Desvio (art. 312 do Código Penal), que é o crime no qual o funcionário público desvia dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio. A pena é de reclusão, de dois a doze anos e multa.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), através do Setor de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito (Cegaf/Trânsito), realizou, nos dias 15 e 16 de agosto, uma operação volante contra a sonegação fiscal de gado.

A ação realizada por auditor e agentes da Sefaz-MA na quinta-feira (15) teve como alvo o Matadouro Público na cidade de Santa Rita e foi acompanhada pelo Secretário de Agricultura do Município, havendo autuações por falta de documentação fiscal.

A ação teve apoio da Polícia Civil, através da Delegacia Fazendária sob coordenação do delegado Gabriel Carvalho e Neves, além da Polícia Militar, através do Comando de Policiamento do Interior.

Ainda na quinta-feira, seguindo a madrugada de sexta-feira (16), aconteceu a segunda etapa da operação na Base da Polícia Rodoviária Federal, em Itapecuru Mirim, às margens da BR 135. Os alvos da operação foram caminhões boiadeiros com destino a frigoríficos na região de Santa Rita e São Luís.

Foram fiscalizados todos veículos alvos que transitaram na BR-135 durante a operação. Houve autuações for infrações fiscais além de buscas por veículos que tentaram se evadir da abordagem.

A operação foi desencadeada em conjunto a Polícia Rodoviária Federal (PRF), através dos agentes Denilson Evangelista, Luís Fernando Silva, Walter Junior e Jasson Trajano.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, destacou o sucesso da operação e da parceria com a PRF. “A Sefaz-MA, especialmente por meio da Cegaf/Trânsito, vem trabalhado incessantemente em dias, horários e locais alternativos, para fiscalizar contribuintes e coibir a prática de infrações fiscais. Porém, destacamos também a importância do trabalho conjunto com a PRF, a quem externamos os nossos agradecimentos”, destacou o secretário de Fazenda.

Na primeira eleição municipal desde o surgimento das federações partidárias e após fusões de siglas com presença relevante no Congresso Nacional, o número de candidaturas será o menor dos últimos 12 anos. Dados divulgados ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicavam mais de 455 mil candidatos a prefeito, vice e vereador em todo o país neste ano, uma queda de 18% na comparação com 2020. Especialistas avaliam que a redução ilustra uma adaptação dos partidos a novas regras eleitorais, em um cenário que inclui ainda o fim das coligações nas eleições proporcionais e o avanço da cláusula de barreira desde o pleito de 2018.

Há quatro anos, o país havia registrado um recorde de 557 mil candidaturas. O tombo neste ano representa o menor número desde 2012, quando mais de 482 mil pessoas concorreram em 5 mil municípios. A queda de candidaturas pouco alterou o ranking de candidatos lançados por partido, que segue encabeçado pelo trio MDB, PP e PSD. Siglas que têm mostrado alinhamento com o ex-presidente Jair Bolsonaro desde o último ciclo eleitoral, PL e Republicanos tiveram crescimento do número de candidatos.

O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve uma redução de 7% em comparação a 2020; a sigla formou, há dois anos, uma federação com PCdoB e PV, que tiveram quedas mais expressivas de candidaturas neste ano.

Para o cientista político Marco Antôno Teixeira, professor do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da FGV, as federações “mudaram o arranjo” dos partidos em comparação a 2020, levando a uma concentração dos recursos disponíveis em menos candidatos.

— Em 2020, os partidos lançavam mais gente numa tentativa de conquistar mais votos para vereador. Desde então, a leitura é de que é preciso ter um capital eleitoral forte para ser competitivo. O fim das coligações proporcionais também mudou o impacto de um fenômeno do tipo Tiririca, que tinha muitos votos e ajudava a eleger outros candidatos. Ele passa a servir apenas ao próprio partido, e não mais a um consórcio de siglas — avalia.

Teixeira observa ainda que as fusões e incorporações desde a última eleição municipal subtraíram siglas que tinham números significativos de candidatos. PSL e DEM, duas das legendas que mais levaram nomes às urnas há quatro anos, se fundiram depois daquela eleição municipal para criar o União Brasil. Após as eleições de 2022, houve ainda a fusão entre PTB e Patriota, que deu origem ao PRD, além das incorporações do PSC pelo Podemos, e do PROS pelo Solidariedade.

A queda de candidaturas foi mais acentuada entre concorrentes a prefeituras: são 15,4 mil candidatos aos Executivos municipais, o menor patamar em 20 anos. O cientista político Emerson Cervi, professor da UFPR, avalia que os números podem ser consequência de uma redução observada no número de diretórios municipais dos partidos. Para o especialista, há não apenas uma “redução formal” do número de siglas com as novas regras eleitorais, mas também uma “redução na prática” da capacidade de funcionamento.

Perfil médio

Neste ano, o perfil médio de candidaturas em todo o país consiste em homens, autodeclarados pretos ou pardos, entre 40 e 50 anos de idade e com ensino médio completo. O total de mulheres candidatas variou pouco, de 33,5% para 34% do total. Entre os nomes que disputam prefeituras, elas são apenas 15% do total.

Já os postulantes autodeclarados pretos e pardos são pouco mais da metade dos candidatos pelo segundo ano seguido. Entre os candidatos a prefeito, esse percentual, porém, cai para 37%.

Além disso, cerca de um terço dos candidatos optou por declarar orientação sexual e identidade de gênero, uma novidade nesta eleição. Dos mais de 143 mil candidatos que quiseram se identificar, cerca de 141 mil — ou 98% — se identificaram como heterossexuais.

As profissões mais comuns declaradas pelos candidatos são as de empresário (7,64%), servidor público municipal (6,92%) e agricultor (6,76%). O ranking muda dependendo do estado. Nas regiões Norte e Nordeste, os candidatos que se declaram agricultores são maioria, enquanto no Sudeste, Sul e Centro-Oeste, preponderam os empresários.

Com informações do O Globo

O governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, recebe nesta segunda-feira, 19, em São Luís, os ministros do Turismo do Brasil, Celso Sabino, e da Jamaica, Edmund Bartlett, para a assinatura de acordo de cooperação entre os dois país. A parceria tem como mote o desenvolvimento de ações conjuntas para a promoção do turismo sustentável na capital maranhense.

Além de reunir atrativos naturais reconhecidos mundialmente, Jamaica e São Luís também compartilham raízes musicais semelhantes: ambas são consideradas capitais do reggae – a Jamaica, a capital mundial, e São Luís, a capital brasileira.

Acompanhados do governador, as autoridades visitarão atrativos turísticos da capital maranhense. Ao final da agenda, concederão uma entrevista coletiva para apresentar à imprensa detalhes sobre o acordo.

SERVIÇO:

O quê: Assinatura de acordo de cooperação entre Brasil e Jamaica para o desenvolvimento do turismo sustentável em São Luís (MA)

Quando: segunda-feira, 19 de agosto de 2024, a partir das 18h.

Onde: Museu do Reggae do Maranhão. Endereço: Rua da Estrela, 124 – Centro Histórico, São Luís – MA.