Em virtude da queda de arrecadação Federal do Imposto de Renda e dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), a segunda parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que será liberada nesta terça-feira (20), terá redução de 18,6% em comparação ao valor recebido em janeiro do ano passado. O percentual significa R$ 70 milhões a menos na receita estadual.
O FPE representa 34,93% do Orçamento Geral do Estado e 40,24% da Receita do Tesouro Estadual. Apesar deste cenário, o governo do Estado conseguirá manter o pagamento dos servidores públicos estaduais dentro do prazo previsto na tabela divulgada, na última quarta-feira (14).
O governo está tomando uma série de medidas para minimizar os impactos causados pela diminuição da arrecadação. Entre elas, o contingenciamento de 30% do custeio e revisão dos contratos para melhor aplicação dos recursos públicos. “O governador Flávio Dino já determinou o contingenciamento de 30% do custeio do tesouro, a redução de contratos vigentes e o fim ao desperdício dos recursos públicos”, explicou a secretária de Estado de Planejamento, Cynthia Mota Lima.
As previsões atualizadas do Tesouro Nacional (STN) ainda não indicam redução no valor do FPE para o ano completo de 2015. Entretanto, no primeiro boletim do ano (janeiro), o Tesouro indicou que haverá redução de 18,6% (sem descontar a inflação) neste mês em relação ao mesmo montante de janeiro de 2014 (R$ 551,4 milhões), o que representa, somente neste mês, uma perda de R$ 102,6 milhões. A contenção dos montantes são indicativos de que nos próximos meses também poderá ter reduções, o que irá impactar no resultado fechado do ano.
Projetos e prioridades
Apesar do cenário econômico desfavorável, a secretária de Estado de Planejamento e Orçamento, Cynthia Mota Lima, garantiu que todos os projetos já anunciados pelo governador Flávio Dino serão mantidos em caráter de prioridade. Segundo ela, a determinação do governador é para que as contas sejam revistas sem prejuízo aos maranhenses.
Apesar de possuírem imóveis nos bairros mais caros de Brasília, integrantes da cúpula do Judiciário e do Ministério Público Federal recebem auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, financiado com verba pública.
Com base em informações de cartórios, o Estado localizou em Brasília imóveis em nome de 5 dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 5 dos 26 Tribunal Superior do Trabalho (TST) e 4 dos 11 integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Eles não precisam pagar aluguel, mas recebem a ajuda de custo, segundo as próprias instituições.
Todos são beneficiários de decisões liminares (de caráter provisório) tomadas pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) , em setembro. O tema deve ser analisado pelo plenário do STF, em data ainda não definida.
Com base na liminar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram resoluções determinando o pagamento do auxílio a todos os integrantes das instituições, mesmo para os que têm imóvel próprio na cidade em que trabalham.
Só ficam de fora os licenciados, os inativos e quem tem acesso a imóvel funcional ou mora com alguém que tenha.
A lista de imóveis localizados pelo Estado inclui casas nos dois bairros mais nobres da capital do País: o Lago Sul e o Lago Norte, às margens do lago Paranoá, abrigo de mansões de embaixadas e políticos, entre outros.
Segundo o Sindicato da Habitação do Distrito Federal (Secovi-DF), o preço médio de uma casa de três quartos no Lago Sul é R$ 1,5 milhão, e de R$ 1,35 milhão, no Norte.
Possuem imóveis em um desses bairros dois ministros do STJ (Maria Isabel Gallotti e Rogério Schietti), quatro do TST (Guilherme Caputo Bastos, João Dalazen, Maria Cristina Peduzzi e Maria de Assis Calsing) e quatro integrantes do Conselho Superior do MPF (Ela Wiecko, Deborah Duprat, Jose Flaubert Machado e Raquel Dodge).
Na Asa Norte e na Asa Sul – bairros centrais em que o preço do apartamento de três dormitórios gira em torno de R$ 1 milhão -, têm imóveis próprios o presidente do TST, Antonio José de Barros Levenhagen, e as ministras do STJ Assusete Dumont Reis Magalhães, Nancy Andrighi e Laurita Vaz.
O grupo de autoridades citadas na reportagem inclui donos de mais de um imóvel em Brasília, segundo informações dos cartórios de registro de imóveis.
É o caso das procuradoras Deborah Duprat e Raquel Dodge e das ministras Assusete Dumont, Nancy Andrighi, Maria Cristina Peduzzi e Maria de Assis Calsing.
Os nomes dos ministros que recebem o benefício no STJ e no TST foram confirmados pelas assessorias de imprensa dos tribunais. No caso do Ministério Público, o pagamento é publicado em seu portal da Transparência.
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.
Com o intuito de aumentar a eficiência da máquina pública e permitir serviços de melhor qualidade à população, o governador Flávio Dino determinou a implantação de medidas de valorização dos servidores públicos. O reajuste do piso nacional dos profissionais da educação básica e o reajuste do salário mínimo de 8,8% para todo o funcionalismo público foram as medidas determinadas pelo governador para entrarem em vigor ainda no primeiro mês de gestão.
O reajuste de 13,01% no piso nacional dos profissionais da educação básica será pago em sua integralidade pelo Governo do Maranhão nos vencimentos do mês de janeiro. Um total de 28.577 profissionais do Grupo Magistério da Educação Básica será contemplado com o reajuste salarial do piso nacional da categoria pelo Governo do Estado. Destes, 27.826 são professores e 751 especialistas em educação.
Esse reajuste impactará em R$ 15,1 milhões/mês a folha de pagamento do magistério da Educação Básica no Estado. No ano, esse valor chegará a R$ 200 milhões.
No Maranhão, a jornada semanal praticada pelo professor da rede estadual de ensino é de 20 horas, a metade da carga horária do piso nacional, que é de 40h.
O novo piso entrou em vigor no último dia seis deste mês. A correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Outro importante reajuste determinado pelo governador foi o do salário mínimo. Com a medida, a folha do funcionalismo público será aumentada em 8,8%, o que representa um impacto em torno de R$ 7 milhões na folha de pagamento de funcionários.
Os alunos de Governador Nunes Freire tem mais um motivo para comemorar. Em pouco mais de dois anos, por meio do convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o município recebeu mais um ônibus para o transporte escolar dos alunos da rede municipal e estadual de ensino de Governador Nunes Freire, totalizando seis veículos novos até agora. A aquisição faz parte do programa “Caminho da Escola”, que tem como objetivo principal, renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar. O ônibus conta com 48 poltronas confortáveis e lugar para mais um auxiliar.
A gestão do prefeito Marcel Curió trabalha incansavelmente para proporcionar cada vez mais uma educação e transporte de qualidade para todas as crianças de Nunes Freire. A população agradece.
Depois de muitos anos “separados”, Estado e Prefeitura voltaram a caminhar juntos, e claro, quem ganha com isso é a população. Na tarde da última quinta-feira (15), o diretor geral do Detran, Antonio Nunes, esteve com o prefeito de São Luís, Edivaldo Jr, para firmar parcerias relacionadas ao trânsito.
Uma das iniciativas já acertadas com essa finalidade é a realização de uma ação educativa para o carnaval. A primeira ação conjunta começa neste sábado (17) no Centro Histórico.
A proposta também prevê reforçar o trabalho com as escolas municipais para que haja aulas de Educação para o Trânsito com os estudantes do ensino público e a celebração de convênio para operacionalização do trânsito da capital.
A titular do blog deseja e torce para que essa parceria Estado e Prefeitura aumente a cada dia, pois só assim teremos uma capital e um Estado que andam, de fato, de mãos dadas!
O estudante Matheus Andrade Figueras, do Colégio Educallis, alcançou o sonho de qualquer estudante que fez a prova deste ano do Enem. Com grande concentração e discorrendo muito bem sobre o difícil tema proposto pela prova, ele foi o único maranhense a alcançar os mil pontos possíveis na redação.
Matheus foi o único aluno das escolas do Maranhão a alcançar a nota máxima que a prova exigia, para se ter uma ideia da dificuldade da proeza, dos 6,1 milhões de inscritos, apenas 250 estudantes do Brasil conseguiram tal feito.
Para o estudante muitos fatores ajudaram, a prática de texto, a leitura, as oficinas de redação e aulões do seu colégio, que ampliaram sua visão de mundo. “Eu lia, no mínimo, dois livros por mês, além de revistas semanais. Não foi uma coisa de agora, meu preparo foi bastante amplo e fui muito bem acompanhado pela escola durante todo meu ensino médio”, destacou Matheus, que agora se prepara para escolher a universidade que vai cursar nos próximos anos.”
O Governo do Estado estendeu para 6 de fevereiro o prazo para pagamento antecipado do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015, com o desconto de 10%. Com a nova Portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os proprietários de veículos ganharam mais alguns dias para pagamento do imposto com o desconto.
A ampliação do prazo de 31 de janeiro para 6 de fevereiro foi determinada pelo governador Flávio Dino em atendimento a uma solicitação da Secretaria de Gestão e Previdência (Segep), visto que a extensão do prazo permite o pagamento do imposto antecipado pelos servidores públicos do Estado que receberão os salários de janeiro no dia 3 de fevereiro, assim como, diversas outras categorias de trabalhadores da iniciativa privada que recebem os salários no dia 5.
A Sefaz lembra que o contribuinte que não optar pelo pagamento antecipado até 6 de fevereiro, poderá fazê-lo em cota única ou em parcela de até três vezes, de acordo com o calendário de pagamento do tributo e a placa do veículo, que se inicia no dia 2 de fevereiro.
Pagamento
Os valores para o licenciamento de veículos do ano de 2015 poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do Renavam para o caixa da agência do BB.
Se o contribuinte emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) no portal da Sefaz, o IPVA e demais despesas do licenciamento podem ser pagas nos estabelecimentos correspondentes do Banco do Brasil. Para licenciar um veículo (moto, automóvel, caminhão, ônibus, van, etc), o contribuinte paga anualmente, além do IPVA, a taxa do Detran, o seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito.
Para correntistas do Banco do Brasil, o pagamento poderá ser feito por meio de débito em conta corrente e por meio da utilização dos canais de autoatendimento.
Em sentença expedida no último dia 12, o titular da Comarca de Igarapé Grande, juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, condenou o médico Francisco Rodrigues Uchôa a dois anos de prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. As penas substituem a pena inicial, de dois anos de detenção, em regime aberto. O médico foi condenado por homicídio culposo decorrente de negligência no atendimento a uma criança de onze meses durante o plantão do profissional no hospital municipal da comarca, no dia 15 de janeiro de 2007.
A prestação de serviço deve se dar por oito horas semanais, em entidade a ser indicada em audiência a ser realizada após o trânsito em julgado da sentença. A multa a ser paga pelo médico, no valor de cento e cinqüenta salários mínimos atuais (R$ 788,00), deve ser revertida aos pais da vítima.
A sentença, que atende à Ação Penal interposta pelo Ministério Público Estadual, foi prolatada durante os trabalhos de correição realizados na comarca. Devido ao recesso do Poder Judiciário, intimação, publicação no Diário da Justiça e contagem de prazos só acontecem após o próximo dia 20, quando se encerra o recesso do Judiciário.
A enfermeira Terezinha Sampaio e a auxiliar de enfermagem Luzinete Carneiro de Oliveira, também arroladas na denúncia do Ministério Público, foram absolvidas. “Não restaram evidenciadas que as condutas das rés Terezinha e Luzinete foram negligentes, imprudentes ou imperitas”, diz o magistrado na sentença. “As condutas negligentes e imperitas são de responsabilidade do médico plantonista, não havendo como atribuir às rés, meras executoras de tarefas, sem qualquer poder decisório no ambiente hospitalar, o resultado da morte da vítima”.
Gases – Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 15 de janeiro de 2007, por volta das 10h, a menor foi encaminhada ao hospital, desacordada, com quadro de vômito e febre, tendo sido atendida pelo réu, plantonista na ocasião, que prescreveu soro intravenoso à criança. Ainda segundo a denúncia, a menina teria permanecido inconsciente, em sono profundo, durante todo o dia, o que teria sido relatado ao médico pela mãe da criança, ocasião em que Rodrigues respondeu que “o quadro clínico era normal, e que a criança estava apenas com gases”.
Por volta das 19h, a mãe da criança teria procurado novamente o médico, a fim de adverti-lo da persistência do quadro clínico da paciente, quando Rodrigues teria ministrado um soro intravenoso de cor laranja à menor, insistindo no diagnóstico de gases. A medicação não teria surtido efeito, tendo o quadro da criança evoluído para crítico, quando a criança, além de inconsciente, passou a apresentar febre e estômago alto e endurecido. A grave situação teria sido relatada pela mãe da criança às auxiliares de enfermagem de plantão, Terezinha e Luzinete, quando teria solicitado das auxiliares que chamassem o médico plantonista. De acordo com a denúncia, a solicitação não teria sido atendida sob a alegação de que o médico estaria dormindo.
Conforme relatado na denúncia, somente no dia seguinte (16), por volta das 9h, o médico teria atendido a criança, reforçando a prescrição já definida e passando o caso para o médico que assumiria o plantão na ocasião, Francisco Milton Lacerda. Este, verificando o estado crítico da menina, determinou seu imediato encaminhamento para um centro médico de referência, situado em Teresina (PI), onde a garota morreu horas depois vítima de obstrução intestinal aguda, evoluída para abdômen agudo e toxemia.
Fonte: TJ-MA
O governador Flávio Dino explicou, durante entrevista em uma rádio local nesta manhã de quinta-feira (15), que pagará os salários dos servidores públicos estaduais dentro do mês assim que a situação financeira do Governo do Estado for normalizada, em virtude dos débitos deixados pela gestão anterior.
“Nós divulgamos uma tabela que é uma tabela de referência, tabela do dia máximo; na hora em que nós tivermos a situação financeira estabilizada, nós vamos divulgar uma nova tabela, antecipando essas datas para dentro do mês”, garantiu o governador.
A gestão anterior deixou saldo de R$ 24 milhões em caixa e uma dívida de R$1,1 bilhão, com uma grande parcela dos pagamentos vencendo neste mês de janeiro. “Nós recebemos dinheiro do governo federal nos dias 10, 20 e 30. São três parcelas. Hoje, pela situação que nós herdamos, vamos precisar da parcela do dia 30 para pagar os servidores. Se fôssemos pagar no dia 29 não haveria dinheiro para pagar todos”, explicou o governador.
O objetivo é divulgar a nova tabela ainda este ano, mas devido à revelação de novos débitos a cada dia, contraídos pela gestão anterior, não é possível precisar a data da normalização dos pagamentos.
“Temos todo dia uma surpresa, uma dívida, um contrato, alguém cobrando alguma coisa, um segmento cobrando, porque não houve transição no Maranhão, nenhuma informação dessas nos foi repassada. Nós só conseguimos essas informações agora, quando assumimos”, destacou Flávio Dino.
