Por Flávio Dino- Governador

A fome é a negação mais cruel dos direitos fundamentais de qualquer ser humano. É a negação da condição básica para o desenvolvimento do homem que, sem ter o que comer, não consegue trilhar os caminhos que pedem os sonhos que tem para si e para a sua família. É a negação primeira do que a filósofa Hannah Arendt chamou do“direito a ter direitos”. Sem nada para comer, como ter acesso à educação, à cultura, ao trabalho ou à sua autodeterminação?

Infelizmente, a negação do “direito a ter direitos” ainda é muito viva em nossa realidade. Lembro que cerca de 25% dos maranhenses ainda vivem na extrema pobreza, o que corresponde a cerca de 1,5 milhão de pessoas. Mas esses não são dados frios, e a reportagem “Estrada da Fome”, exibida na última segunda-feira pela TV Record para todo o Brasil, mostrou que esse retrato cruel é verdadeiro, tem nome e sobrenome, tem rosto e lágrimas.

Esse legado de desumanidade e descaso foi herdado por nós, maranhenses, em decorrência de décadas de governos que deram as costas aos mais necessitados. Como explicar, por exemplo, que o Maranhão seja a 16ª economia do país, estado que possui água em abundância, terras boas e um povo com muita vontade de vencer, mas com as piores condições de vida do país? A explicação somente pode residir na histórica combinação entre utilização pessoal do patrimônio público, corrupção e injustiça social, caminhos pelos quais poucos se apropriaram dos bens de milhões de pessoas.

As vozes do coronelismo maranhense, que hoje vivem enorme crise de abstinência com a perda de antigos privilégios e de ganhos ilícitos, calam-se diante da calamidade retratada por 1 hora na última segunda-feira em rede nacional. Contudo, ao contrário do que eles sempre fizeram, estamos lutando para transformar esse inaceitável retrato.

Creio que nenhuma pessoa deve ficar insensível diante desse quadro. Especialmente no que se refere ao papel do governante, deve ser o de buscar soluções urgentes, duradouras e eficazes para dar a essas pessoas o direito de voltar a sonhar. Foi por este motivo que, logo no primeiro dia de Governo, minutos após a nossa posse, instituímos o Plano de Ações Mais IDH. Ele começa pelas 30 cidades com menor Indice de Desenvolvimento Humano em nosso Estado e vai mostrar progressivamente que, sim, nós podemos mudar o cenário imposto por décadas de desmandos políticos e desrespeito com a população.

Por intermédio do Plano Mais IDH, o Governo do Estado começou a levar mais direitos e mais dignidade a esses milhões de maranhenses outrora invisíveis, cujos futuros foram criminosamente roubados em tenebrosas transações. Agora, o orçamento público é aplicado com a único objetivo de servir a população, com enfoque especial àqueles que mais precisam da ação direta do Estado

Para que se tenha a dimensão deste programa, somente na primeira semana do Mutirão Mais IDH, foram realizados 18 mil atendimentos em 9 municípios. Nesse mutirão, encontramos milhares de pessoas que jamais tiveram acesso a qualquer serviço público, que jamais foram lembrados pelos governantes, a não ser em tempo de eleição. Até o fim do nosso governo, vamos levar a todas as regiões maranhenses provas concretas de que vale a pena lutar e ter esperança em dias melhores. Apoio à produção, políticas sociais, ampliação de infraestrutura e combate à corrupção são os pilares que sustentam esse novo projeto de desenvolvimento no Maranhão.

O destino dos milhões de maranhenses não é estar irrevogavelmente à margem do mundo dos direitos. É para colocá-los na rota do crescimento e dar-lhes condições de se fortalecer, educar e prosperar que conduzimos as ações governamentais, em que hoje há o DNA da indignação transformadora.

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS),  deu entrada, na manhã desta segunda-feira (30), no Fórum Desembargador Sarney Costa, em uma Ação Popular. O objetivo é anular o ato ilegal que autorizou o aumento das passagens de transporte coletivo, anunciado na última sexta-feira (27) pelo Secretário Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís, Canindé Barros e avalizado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Em respeito aos maranhenses, o parlamentar levantou vários questionamentos a serem esclarecidos e criticou a precariedade do transporte público.

“É evidente, sob qualquer prisma, a debilidade do serviço de transporte na nossa cidade. Como se todas as mazelas já não fossem suficientes, São Luís é hoje a detentora da 5ª tarifa mais cara a nível nacional. E o mais grave é ter o Município de São Luís aumentado o valor da tarifa de transporte ao arrepio da Lei Municipal 363/2014, que exige Audiência Pública para tal ato, além da comprovação por parte do município e dos empresários de elementos quantitativos e qualitativos para a autorização do aumento. Por isso o ato é ilegal. Além disso, estamos estudando, diante da evidente ilegalidade, que ofendeu princípios básicos da administração pública, como a moralidade pública e a legalidade, a possibilidade da existência de improbidade administrativa”, finalizou.

Em ação conjunta, a Defensoria Pública do Estado e da União e a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) realizam audiência pública na próxima segunda-feira (6), às 13h30, para tratar dos problemas ocorridos nos últimos meses quanto ao sistema de acesso de estudantes ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A audiência será realizada no auditório da Casa Civil, no Palácio Henrique de La Roque, no Calhau.

A audiência pública terá a presença de estudantes e representantes das instituições de ensino superior do estado, além dos representantes do Ministério da Educação. O objetivo é buscar a conciliação entre as partes. “Queremos, através da audiência pública, importante instrumento de participação popular, garantir que o impasse ocorrido entre o MEC e as Instituições de Ensino Superior não prejudique os estudantes, a parte mais vulnerável dessa relação”, afirmou o diretor do Procon-MA, Duarte Júnior.

O defensor público Jean Carlos Nunes Pereira destacou que a audiência pública será fundamental para efetivar o direito ao acesso à informação, bem como propiciar segurança aos estudantes que são beneficiados pelo Fies. “Trata-se de espaço público para discussão, em âmbito coletivo, de tema relevante para comunidade estudantil que não pode custear por recursos próprios o ensino superior”, comentou.

No início do ano, novas regras para o benefício do Fies foram divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) incluindo o limite de reajuste estabelecido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Até o ano passado, as faculdades cadastradas no Fundo de Investimento Estudantil tinham total liberdade para ajustar os valores de seus cursos. No entanto, para que se mantenham no programa, o limite de aumento passou a ser de 6,4%.

Em São Luís, algumas instituições chegaram a ter reajuste de 10% na mensalidade em relação ao semestre anterior. A diferença entre o valor financiado pelo Governo Federal e o cobrado por cada curso passaria, então, a ser paga pelo próprio aluno. Após a procura de estudantes insatisfeitos com a cobrança e o impedimento para realizar a rematrícula, o Procon-MA notificou duas Instituições de Ensino Superior na capital, que receberam prazo de dez dias para normalizarem a situação dos estudantes. Uma das instituições já apresentou as justificativas necessárias e cumpriu todas as determinações do órgão. A outra ainda não se manifestou.

O expediente no Judiciário do Estado do Maranhão será suspenso nos dias 1º (Semana Santa), 02  (feriado forense) e 03 de abril (Sexta-Feira da Paixão). As datas estão relacionadas na Resolução n° 031/2014, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Os prazos processuais iniciados ou encerrados nesse período serão automaticamente prorrogados para segunda-feira (6).

Para o atendimento das demandas urgentes – habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensão de liminares – ficará em funcionamento o plantão judicial, nas esferas cível e criminal da justiça de 2º grau. O desembargador Lourival Serejo assumirá como plantonista a partir da segunda-feira (30) até o dia 05 de abril (domingo).

Os servidores de plantão são: Aluísio Alves Júnior e Joseli Nascimento (oficial de justiça). O número do telefone disponibilizado para o serviço é o (98) 98815-8344.

 O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho, já está em casa, após receber alta do Hospital São Domingos na noite de sábado, 28. O parlamentar ficará uma semana afastado da atividade política por recomendação médica.

Enquanto isso, o vice-presidente Assembleia Legislativa, o deputado Othelino Neto (PCdoB), continua dirigindo a Casa.

Confira abaixo a Nota da Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa.

NOTA

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Humberto Coutinho (PDT), recebeu alta, neste sábado, dia 28 de março, às 20h30, do Hospital São Domingos em São Luís, após procedimento cirúrgico para drenagem de um abcesso na parede abdominal, pós reconstrução do trânsito intestinal.

Humberto Coutinho já está em sua residência, passa bem e ficará afastado, nos próximos sete dias, de suas atividades parlamentares, para completa recuperação.

A ex-deputada Cleide Coutinho e toda a família agradecem o carinho e a atenção de todos os amigos que enviaram mensagens de apoio e aproveitam para desejar uma Feliz Páscoa

O domingo foi de solidariedade em prol das crianças do município de Belágua, aqui no Maranhão. Distante 283 km da capital, São Luís, Belágua está entre as cinco cidades mais pobres do Brasil, onde 90% da população passa fome. Diante desta situação, um grupo de jovens de São Luís uniu forças e se concentrou hoje (29), pela manhã, em frente a um supermercado no bairro da Cohab, onde arrecadaram alimentos para o município sofredor. A titular do blog fez questão de doar, acompanhar e registrar pessoalmente esta bela iniciativa deste grupo de jovens solidários.

A arrecadação começou hoje e vai até a quarta-feira (01), e quem não conseguiu fazer sua doação hoje, é só se dirigir à loja Car Sisten Rastreamento, no bairro do São Cristovão, ponto oficial das doações.

De acordo com o jornalista Rodrigo Santos, um dos organizadores da bela iniciativa, a expectativa é grande para o recebimento de mais doações, e a meta é chegar as 5 toneladas de alimentos. “É um projeto onde centenas de pessoas estão envolvidas, e não estamos precisando só de alimentos, e sim de roupas, acessórios, sapatos e tudo mais que as pessoas puderem doar, tenho certeza que vamos superar as expectativas”, assegurou o jovem.

A cada minuto, pessoas que trafegavam pela avenida, ou que estavam saíndo do supermercado, paravam e faziam sua contribuição. Um kg de alimento ou uma cesta básica, não importa, o importante mesmo é cada um fazer sua parte.

De acordo com a doméstica Conceição Rio Branco, que também fez questão de doar alimentos para a campanha, o projeto é muito importante e é sempre bom ajudar o próximo, pois, “quando doamos alguma coisa à alguém que necessita, Deus nos dá em dobro, e eu sempre fiz e faço minha parte, e aproveito a oportunidade para pedir que todos que puderem, façam o mesmo”, enfatizou dona Conceição.

A caravana rumo à Belágua será no dia 03 de Abril, onde o grupo sairá de São Luís em caminhões com destino à cidade, levando todas as doações recebidas. Então, você que ainda não doou, ainda dá tempo de contribuir, doe o que puder, uma roupa que não serve mais, um sapato que ficou apertado, uma bolsa que você não usa mais, enfim, qualquer doação é muito bem vinda.

Quem quiser saber mais informações de como realizar a doação, é só ligar para Rodrigo (9 8836- 3731) ou Richardson (9 8853- 3500).

Depois de mentir descaradamente que já havia regularizado os salários de todos os servidores da Raposa, a prefeita Talita Laci finalmente é desmascarada pelo povo da cidade que a mesma “comanda”. De acordo com Lene Silva, ex servidora da pasta de Educação do Município,  alguns profissionais ainda estão sem receber o salário do mês de Fevereiro (isso mesmo, já são quase dois meses de salários atrasados). Em uma postagem na sua rede social, Lene Silva diz que todos já estão cansados de desculpas e mentiras, e no final, enquadra a gestora “Prefeita, gostaria de saber se sua palavra não vale nada?”.  Veja abaixo o desabafo da jovem raposense.

A Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Sagrima) está desenvolvendo uma série de ações estruturantes determinadas pelo governador Flávio Dino para desenvolvimento da agricultura e pecuária no Maranhão. Em quase três meses de gestão, foram estabelecidas parcerias com órgãos regionais ligados ao setor, além do governo federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Também estão sendo desenvolvidas iniciativas para a dinamização da produção agropecuária, com atenção especial aos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e aos pequenos produtores. O foco do trabalho segue o compromisso do governador Flávio Dino de combate às desigualdades sociais e superação da extrema pobreza no estado.

 Dentre os programas que estão sendo executados está o ‘Mais Sementes’, que tem o objetivo de apoiar os agricultores na produção de itens essenciais da cesta básica maranhense, como arroz, feijão e milho. O programa marca uma nova fase da agricultura no Maranhão, onde o produtor passa a contar com assistência técnica, uso de novas tecnologias e avaliação da produção e produtividade obtida, para que, a cada safra, os números sejam melhores, promovendo a geração de emprego e renda.

O primeiro item contemplado com o ‘Mais Sementes’ será o feijão, com entrega 323 toneladas de sementes em todos os 217 municípios, a partir da próxima terça-feira (31). Os municípios beneficiados com o Plano de Ação ‘Mais IDH’ serão contemplados com duas toneladas de sementes cada um, como forma de incrementar a produção nessas localidades.

As sementes estarão disponíveis nas sedes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp), Sindicatos de Trabalhadores Rurais e também nas Secretarias Municipais de Agricultura.

Patrulhas agrícolas

O Estado adquiriu patrulhas agrícolas por meio de convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os equipamentos foram entregues, prioritariamente aos municípios com menor IDH e aos agropolos, como uma ferramenta que, aliada às demais iniciativas do governo no setor agropecuário, está contribuindo para o crescimento dos municípios.

 Em um novo modelo, implantado pela gestão estadual, a utilização das patrulhas passa a ser acompanhada por um comitê gestor em cada município, formado por representantes das prefeituras e da sociedade civil, com monitoramento direto do governo do Estado, por meio de relatórios que atestem o uso dos equipamentos e os resultados obtidos a cada safra.

Agropolos

Como forma de estimular a inovação e desenvolvimento regional em todo o estado, foram implantados agropolos, agrupamentos de municípios que, partir de um ou mais produtos com potencial de mercado, possam realizar a integração produtiva entre agricultores dessas localidades. Os primeiros oito agropolos já foram implantados: Cocais, Rio Mearim, Delta do Parnaíba, Rio Balsas, Boa Esperança, Rio Parnaíba, Tocantino e Rio Grajaú.

Essas regiões foram escolhidas segundo critérios específicos como: pertencimento à área de abrangência da CODEVASF, parceira do Estado no projeto; estar entre os municípios com menor IDH; ter disponibilidade de recursos hídricos; proximidade do mercado consumidor; potencial produtivo; e presença de instituições de ensino e pesquisa.

Cada agropolo terá um comitê gestor, composto por representantes da sociedade civil organizada, membros do sistema de agricultura do Estado e secretarias municipais de agricultura ou consórcios intermunicipais. A Sagrima, em parceria com as secretarias municipais ou consórcios intermunicipais, dará suporte inicial, garantindo infraestrutura (sistema de irrigação), preparo das áreas (patrulha agrícola), capacitação dos técnicos e produtores e implantação dos projetos.

 Câmaras setoriais

A Sagrima vem realizando ações para dinamizar as câmaras setoriais, debatendo pontos problemáticos da safra 2014/2015 e propondo uma nova forma de buscar soluções, por meio da formação de comissões e do estabelecimento de metas para seus membros. Entre as câmaras já existentes que passam por esse processo estão a de Leite, de Mel, de Ovinos e Caprinos, de Fruticultura e Horticultura, além da Câmara de Grãos, Suínos e Aves.

Foram criadas duas novas câmaras, de Cana de Açúcar e Derivados e de Pecuária Bovina e Bubalina, além da reativação da Câmara Setorial de Mandioca. Os presidentes de cada uma dessas câmaras terão assento na Câmara Setorial do Agronegócio, vinculada ao Conselho Empresarial do Maranhão (Cema), instalado pelo governador Flávio Dino como um espaço deliberativo que garante a participação de investidores maranhenses na discussão e definição de ações públicas de desenvolvimento.

Plano Agrícola e Pecuário (PAP)

Pela primeira vez na história do Maranhão a produção agropecuária do estado está sendo pensada a curto, médio e longo prazo, por meio da elaboração do Plano Agrícola e Pecuário (PAP), alinhado com o plano nacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e elaborado em parceria com o governo do Estado, representantes dos produtores e da sociedade civil. O PAP 2015 será lançado em abril.

Com o objetivo de acabar com o desrespeito aos clientes de bancos no Maranhão, que sofrem por horas nas filas para conseguir atendimento, o deputado estadual, Professor Marco Aurélio (PCdoB), requereu, junto à comissão de Direitos Humanos e Cidadania, da Assembleia Legislativa, a realização de uma audiência pública.

A reunião aconteceu na tarde desta quinta-feira (26), na sala das comissões, na assembleia legislativa e, além do deputado Marco Aurélio, contou com as presenças do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, deputado Zé Inácio (PT), o vice-presidente da comissão, deputado Wellington do Curso (PPS), demais deputados, representantes dos sindicatos dos bancários de São Luís e Imperatriz, Defensoria Pública, Procon Maranhão, além de membros da sociedade civil.

O deputado Marco Aurélio reforçou a preocupação com a temática, lamentando a falta de cumprimento da lei das filas. O parlamentar revelou ainda que durante os dois anos em que esteve vereador pela cidade de Imperatriz, realizou audiências com o ministério público, procuradores, representantes de agencias bancárias, medidas que ajudaram a agilizar os atendimentos bancários na cidade.

“Entendo que não é possível alterar a legislação para melhorar determinado serviço sem que reunamos os membros interessados e envolvidos nesse processo. Além de mudar a legislação, temos que melhorar a fiscalização para garantir que tais medidas sejam cumpridas.” Comentou o parlamentar, destacando a importância das atuações em conjunto do Procon, Defensoria Pública, Promotoria do Consumidor e das próprias agências bancárias.

O presidente do Procon, Duarte Júnior, destacou a importância da participação popular na fiscalização do cumprimento da lei, junto aos bancos. “O consumidor tem que entender que precisa abraçar a causa por meio de ações e denuncias no caso do descumprimento da lei. Caso contrário, esse lobby continuará existindo por parte das agências bancárias.” Alertou.

A discussão resultou no encaminhamento da criação de um grupo de trabalho para que parlamentares, bancários e órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização possam modificar de maneira responsável a alteração na lei. “Esse foi apenas o primeiro passo, a partir de agora, nosso objetivo é fortalecer a lei, aumentando a fiscalização e penas no caso de descumprimento. Queremos garantir que os clientes sejam respeitados e recebam um tratamento digno”, concluiu o parlamentar.