Chegou ao fim nesta quinta-feira (30), o processo que pedia a cassação do mandato  da vereadora Bárbara Soeiro. Quem contestava sua eleição era a primeira suplente da Coligação, Eidimar Gomes, que atualmente também é vereadora, pois assumiu no lugar do hoje deputado estadual, Sérgio Frota. Eidimar Gomes alegava que Bárbara não teria se desincompatibilizado de suas funções em tempo hábil à época das eleições de 2012.

Desde 2013, Bárbara enfrentava o processo contra sua diplomação, que vinha se arrastando até agora. Em sua defesa, atuou o advogado maranhense Márcio Almeida, que já coleciona várias vitórias em processos eleitorais, na maioria das vezes, a vitória se dá por unanimidade, como no caso da vereadora Bárbara Soeiro.

Confira abaixo trecho do despacho da sentença julgado pelo ministro do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes:

“-A desincompatibilização que é preexistente ao pedido de registro de candidatura não pode ser arguida em sede de recurso contra expedição de diploma, haja vista se tratar de inelegibilidade de natureza infraconstitucional. Precedentes: AgR-REspe nº 359-97, rel. Min. Arnaldo Versiani, DJE de 3.10.2011 e AgR-AI nº 33.413, rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJE de 8.10.2010. (AgR-AI nº 1367-73/MG, rel. Min. Henrique Neves da Silva, julgado em 29.10.2013) 3. Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial e extingo o feito sem julgamento de mérito por inadequação da via eleita, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (art. 36, § 6º, do RITSE). Publique-se. Brasília, 27 de abril de 2015. Ministro GILMAR MENDES Relator. “

A operadora Multiclínicas Assistência Médica, Cirúrgica e Hospitalar foi condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 20 mil, à mãe de uma usuária do plano de saúde que morreu de câncer de mama em São Luís. Votação unânime da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do juiz de 1º grau, que entendeu ter havido demora na autorização para que a paciente iniciasse o tratamento.

A ação inicial, requerendo a condenação da empresa ao pagamento das despesas referentes ao tratamento de saúde, fora ajuizada pela própria usuária do plano, que estava, à época, com câncer de mama e metástase óssea. Apesar de ter conseguido uma decisão que antecipasse, provisoriamente, a prestação do direito até o julgamento do mérito da ação, a autora morreu antes mesmo que o tratamento fosse autorizado pela operadora. Com isso, foi deferida a substituição processual em favor de sua mãe.

A sentença de primeira instância julgou procedente a ação e condenou a Multiclínicas ao pagamento de R$ 20 mil. Inconformada, a empresa recorreu ao TJMA, alegando que, em momento algum, ficou inadimplente com suas obrigações contratuais e que procedeu de acordo com cláusulas do contrato.

ÓBITO – O desembargador Marcelino Everton (relator) disse que os autos do processo comprovam o abalo sofrido, considerando que o desfecho foi o óbito da autora. Frisou que a empresa apelante não apresentou elementos convincentes das suas alegações, e que a usuária acabou morrendo num hospital público, mesmo coberta por plano de saúde que lhe dava direito a atendimento em hospital particular.

O relator entendeu que o juiz avaliou corretamente o conjunto de provas, enfatizando a urgência do tratamento quimioterápico, conforme relatórios médicos constantes na ação inicial. Marcelino Everton registrou, ainda, tratar-se de relação de consumo, submetida às normas do Código de Defesa do Consumidor, e que a operadora ré responde pelos danos causados ao autor, independentemente de ter agido ou não com culpa.

O desembargador Paulo Velten (revisor) e o juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, substituto de 2º grau, também mantiveram a sentença de 1º grau e votaram de forma desfavorável ao recurso da Multiclínicas. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi no mesmo sentido.

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) está ampliando o pacote de serviços do órgão que podem ser feitos pela internet. O mais recente beneficia o recém-habilitado, que não precisará mais ir até o Departamento para requerer a Carteira Nacional de Habilitação definitiva. Agora, basta ele entrar no site (www.detran.ma.gov.br) e acessar o link “Solicitação de Serviços de CNH Definitiva”. O motorista só precisa ter em mãos o número do registro da CNH e o CPF.

O analista de sistemas do Detran-MA, Fernando Coelho, um dos desenvolvedores do site, explica que a medida segue orientação do governo Flávio Dino no sentido de garantir melhores serviços aos maranhenses e que antes de fazer a solicitação é recomendável verificar a situação da CNH, outro serviço também disponível no site. “O recém-habilitado deve sempre consultar a situação da CNH, para saber se tem alguma multa”, esclarece Coelho.

O recém-habilitado é considerado um condutor temporário, por ter apenas a Permissão para Dirigir (PPD), uma carteira provisória. A coordenadora do setor de Habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes, explica que, em caso de multa gravíssima ou se ultrapassar sete pontos na carteira, o condutor com PDD perde o direito de dirigir.

“De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o condutor temporário não pode receber multas gravíssimas, graves ou ser reincidente em multas médias e leves durante um ano. Caso isso aconteça, o permissionário precisará cumprir todos os procedimentos (exame médico, aulas e exames teórico e prático) novamente, como se estivesse tirando a CNH pela primeira vez”, alerta Nazaré Nunes.

Justamente por ter validade de um ano é que foi possível ao Detran-MA oferecer o serviço de renovação do documento no site. Ao final do prazo de validade, o recém-habilitado sem multas, não precisa fazer atualização cadastral, tirar outra foto para o documento ou se submeter a um novo exame. Basta pagar a taxa de emissão da nova carteira e uma taxa referente ao serviço, para ter direito à CNH definitiva. Todos os boletos podem ser emitidos pela internet.

No ícone “Solicitação de Serviços de CNH Definitiva”, uma caixa de diálogo para impressão das taxas aparece logo depois que o usuário confirmar o procedimento, e se o usuário preferir, ele pode acessar o site em outro momento e fazer essa impressão diretamente no ícone “Emissor de Taxa de Serviços de CNH via Web”, que fica no mesmo local da página.

Para quem fizer a solicitação da CNH pelo site do Detran-MA, o documento é, obrigatoriamente, entregue pelos Correios na casa do usuário.

 Demanda pelas CNHs

Em todo o estado são emitidas cerca de 20 mil Carteiras Nacionais de Habilitação por mês. Só no ano passado foram emitidas mais de 65 mil CNHs permanentes para quem renovou o documento e deixou de ser permissionário (habilitado com a PPD). Atualmente, o Maranhão possui mais de 700 mil motoristas legalmente habilitados.

O prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió, esteve na capital federal esta semana, onde se reuniu com o deputado federal João Marcelo Souza, o senador João Alberto, e a ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Na pauta do encontro, solicitações de benefícios para o município. Entre elas, a construção de um matadouro na cidade, já que essa é uma das prioridades da atual gestão.

“A construção do matadouro ainda é uma das prioridades da nossa gestão, além de ser de extrema importância para a população do município, e é por isso que trabalho dia e noite em busca de soluções e projetos para nossa Nunes Freire”, enfatizou o prefeito Marcel Curió, que classificou como positiva a reunião com os parlamentares em Brasília.

A Apple foi condenada a pagar R$ 9,9 mil a um cliente que teve a troca de um iPhone 5 negada. A decisão proferida pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, do 6º juizado especial cível de Cuiabá (MT), determinou o pagamento referente ao valor do aparelho a época (R$ 2,9 mil) mais R$ 7 mil de indenização por danos morais. O valor do aparelho deve ser corrigido pelo INPC e acrescido de 1% ao mês, a partir da data em que apresentou defeito, devendo o autor da ação devolver o telefone à empresa. O montante do dano moral também deve ser corrigido pelo INPC e acrescido de 1% ao mês a partir da data da sentença, proferida em 13 de abril de 2015.

O cliente comprou o modelo em dezembro de 2012, em outubro de 2013 o celular começou a apresentar defeito. A empresa sugeriu a troca do aparelho, no entanto, durante a avaliação, a Apple negou a troca alegando que o iPhone tinha um risco de 4mm. Em um processo anterior, a empresa não acatou um decisão judicial alegando que o celular havia sido comprado no exterior e, com isso, a garantia não teria validade no Brasil.

Com a negativa, mesmo diante de ordem judicial, o autor da ação reuniu informações provando que havia comprado o iPhone no país e que o local da compra não interferia no problema, a não troca do aparelho avariado dentro da garantia. Na nova decisão, o juiz destaca que “o autor comprovou fartamente que tentou de todas as formas resolver administrativamente o problema com seu celular, no entanto, não obteve sucesso, o que com certeza gerou desgosto, frustração, e abalo psicológico, extrapolando os limites do razoável”.

Durante a sessão da última terça-feira (28) na Assembleia Legislativa, o deputado Wellington do Curso (PPS) externou, em seu discurso na sessão plenária, a sua preocupação com a dignidade humana.

Em sua fala, o parlamentar discorreu sobre as cenas exibidas, na noite dessa segunda-feira (27), por um programa de veiculação nacional, que falou sobre a morte de quase 200 bebês na cidade de Caxias, que em menos de um ano, morreram na Maternidade Carmosina Coutinho.

“O Brasil se consternou com a lesão à dignidade humana. Ontem, pela segunda vez, uma emissora de tv levou a todos os lares do Brasil uma denúncia sobre a morte de quase 200 crianças, famílias dizimadas, gerações perdidas e um absurdo de crianças sequeladas pelo resto da vida. Ressalta-se aqui a violação dos direitos que a própria Constituição Federal assegura e lesão aos direitos humanos de todo e qualquer cidadão. O que vimos foi a completa falta de zelo por aquilo que nos faz um Estado Constitucional e é imprescindível que se assegure ao ser humano a dignidade”, pontuou.

Na oportunidade, Wellington propôs que a Comissão de Saúde da Assembleia realizasse visita “in loco” para a coleta dos dados e, assim, tome veracidade dos fatos, além de cogitar a possibilidade de solicitar uma CPI de fiscalização sobre o caso.

“Dei entrada nesta Casa a um requerimento solicitando a visita ‘in loco’ das Comissões de Saúde e Direitos Humanos à cidade de Caxias para coletarmos dados, informações e esclarecimentos sobre esses fatos tão deprimentes. Nós, enquanto parlamentares e cidadãos comprometidos com a dignidade humana, não podemos nos calar diante dessa violação e descaso com os direitos humanos. De forma ponderada, responsável e profissional, se houver necessidade, solicito a possibilidade desta Casa se pronunciar e a possibilidade de votar a instauração de uma CPI. Se for necessário, há a possibilidade de deslocamento da competência, conforme preceitua o art.109 (incisoXI, parágrafo 5º) da Constituição Federal que institui que ‘na hipótese de grave violação dos Direitos Humanos, o Procurador geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. Há, ainda, a possibilidade, caso não se atenue a problemática, de se impor denúncias junto à Comissão Internacional de Direitos Humanos. Mais do que meros posicionamentos críticos, defende-se aqui o bem mais precioso de todo e qualquer ser humano: a vida”, ressaltou.

Estudantes e atletas de todo o estado lotaram o Ginásio Castelinho para prestigiar, na tarde desta terça-feira (28), o lançamento da 43ª edição dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), que neste ano bate o recorde de participação, envolvendo 50 mil estudantes de 1600 escolas do estado. A solenidade, presidida pelo governador Flávio Dino e que contou a com a presença de vários atletas maranhenses e do ex-jogador da seleção brasileira de futebol e maior ídolo do Flamengo, Arthur Antunes Coimbra, o Zico.

A convite da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), a participação de Zico selou a grandiosidade da competição maranhense, que neste ano alcança crescimento de 50% no número de adesões em relação ao ano passado, com 96 municípios inscritos na disputa que terá como tema “Esporte e Lazer para Todos”.

“Ao fazer este lançamento estamos demonstrando a importância que nós damos para a política pública do esporte, na medida em que incentivamos o esporte comunitário, o esporte educacional, os bons valores de cidadania e as boas práticas educacionais. O esporte também tem a dimensão do alto rendimento, precisamos descobrir novos talentos para integrar as seleções maranhense e brasileira”, destacou o governador.

O governador Flávio Dino ressaltou o exemplo de Zico como inspiração para os 50 mil estudantes que participarão dos Jogos, ao que o ídolo do futebol reforçou, relatando sua história de superação, dedicação e empenho.

“É um prazer estar aqui e torço realmente para que esses atletas que participarão desses jogos aproveitem a oportunidade. Talvez eles não tenham noção do que isso possa representar na vida deles no futuro, então devemos dar palavras de apoio e motivação, para que no futuro o Maranhão possa levar estes atletas com nível para as competições nacionais. Estão de parabéns o governador Flávio Dino e o secretário Márcio Jardim pela grandiosidade e importância da competição”, apontou o craque, que peregrina por todo o país, incentivando a realização de jogos estudantis como ferramenta de formação de novos talentos.

O titular da Sedel, Márcio Jardim, destacou o momento político que o Maranhão vive, de resgate do JEM’s como momento importante no calendário do esporte maranhense. “Estamos realizando o resgate do JEM’s, um JEM’s de integração e de participação popular”, defendeu o secretário, que vê no lançamento um momento de integração entre escolas, atletas e governo, sendo, também, um espaço de consolidação do significado dos jogos.

 O prefeito Edivaldo Holanda Júnior elogiou a iniciativa do governo do Estado em fortalecer o JEM’s. “São Luís também sedia este grande evento, que é um momento tradicional no calendário esportivo do estado e muito importante para juventude do Maranhão. O fomento à prática esportiva pelo governo do Estado é de grande valor na formação dos nossos jovens e no aperfeiçoamento das habilidades de nossos atletas”, disse.

Também participaram do evento, os esportistas maranhenses Iziane Castro, jogadora de basquete, o lutador, Rei Zulu, o nadador Frederico Castro, o corredor José Carlos – o Codó –, o enxadrista Rafael Leitão e os ex-jogadores de futebol Paulo César e Cléber Pereira. O vice-governador Carlos Brandão, o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, os deputados estaduais Sérgio Frota (PSDB), Rafael Leitoa (PDT) e GlalbertCutrim (PRB), o diretor da escola Liceu Maranhense Deusivan Sampaio, vários secretário municipais de esporte, o jogador de handebol Alberto Jorge, que participará do JEM’s estiveram presentes na mesa de abertura do JEM’s 2015.

Como resultado da política do governo, que visa expandir suas ações para todo o Maranhão, os JEM’s 2015 alcançaram a maior adesão já registrada na história dos jogos, com 96 municípios participantes, grande aumento, quando comparado ao último ano, com 64 municípios participantes.

A competição de 2015 contará com a participação inédita de 23 municípios e 11 cidades que integram a lista das 30 cidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Amapá do Maranhão, Belágua, Cajari, Milagres do Maranhão, Pedro do Rosário, São João do Sóter, São Raimundo do Doca Bezerra e Serrano do Maranhão.

 Cronograma

 Os Jogos Escolares Maranhenses são compostos de quatro etapas (Municipal/Metropolitana, Regional, Estadual e Nacional) que comportam 22 modalidades disputadas nas categorias infantil (12 a 14 anos) e infanto (15 a 17 anos). A primeira etapa (Metropolitana) envolve apenas as instituições de ensino de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar e será iniciada no dia 2 de maio. Nesse mesmo período, cada município que aderiu aos JEM’s realiza seus jogos municipais.

A segunda etapa da competição corresponde à etapa Regional, que ocorrerá em seis cidades do Maranhão, no mês de julho: Passagem Franca, São Mateus do Maranhão, Imperatriz, Caxias, São Domingos do Maranhão e Pinheiro. Já a etapa Estadual, que acontece tradicionalmente em São Luís, será realizada entre os meses de agosto e setembro, e os vencedores dessa etapa seguem para os Jogos Escolares da Juventude (etapa nacional).

A situação não anda nada bem lá pras bandas do PMDB. O presidente estadual do partido, Remi Ribeiro, deu demonstrações claras na sua página pessoal que pretende levar a apresentadora e esposa do candidato derrotado, Lobão Filho, Paulinha Lobão, para adentrar as fileiras do PMDB.  A intenção de Remi é lançar Paulinha para vereadora nas eleições de 2016. Será que cola?

Por determinação do governador Flávio Dino, o pagamento do funcionalismo estadual será novamente antecipado para esta sexta-feira (1). Conforme o calendário, o pagamento estava previsto para ser efetuado no dia 05 de maio (2º dia útil do mês), porém, devido a viabilidade financeira do Estado, será antecipado.

A antecipação para o primeiro dia do mês beneficiará mais de 110 mil servidores do Estado, sendo 74 mil ativos (entre efetivos, comissionados e temporários) e 38 mil inativos (aposentados e pensionistas).

De acordo com o secretário de Estado de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, apesar do calendário oficial de pagamento dos servidores apresentar os dois primeiros dias úteis do mês como as datas estabelecidas para o pagamento, o Estado tem sempre buscado formas para antecipá-los, por determinação expressa do governador.