O Governo do Estado lançou nesta terça-feira (19), o novo layout do seu portal na Internet. De acordo com release distribuído pela Secom do Estado, a mudança no padrão de cores e na disposição das notícias, tem o objetivo de melhorar a navegabilidade e facilitar o acesso, principalmente, aos serviços oferecidos via web. Desenvolvido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (Seati), o novo Portal traz logo na página inicial destaque para os ícones de serviços, recursos multimídia e redes sociais, as grandes novidades do novo layout.

A 1ª Promotoria de Justiça de Bacabal e a Procuradoria da República no município encaminharam, no último dia 12, uma recomendação ao prefeito José Alberto Oliveira Veloso (foto). O documento orienta para a solução de problemas apontados por auditoria e inspeção realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), no período de 30 de junho a 13 de julho de 2013.

De acordo com o promotor de justiça Lindemberg Nascimento Malagueta Vieira e o procurador da República Hilton Araújo de Melo, as não conformidades apontadas pelo Denasus são sanáveis e, por isso, dispensam o uso de outros meios judiciais para a sua solução.

Entre as recomendações estão a atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); um maior zelo no cumprimento da carga horária por médicos, enfermeiros e odontólogos, inclusive com a divulgação das escalas dos profissionais; e providências a fim de dotar as unidades básicas de saúde e unidades de saúde bucal de todo o mobiliário e equipamentos necessários.

O documento solicita que o município providencie a reabertura da Unidade Básica de Saúde Irineu A. Nogueira. Também deve haver o efetivo controle das atividades que necessitem de deslocamento em veículos, com registros de entrada e saída, uso e quilometragem do veículo, além da identificação de seus condutores.

Na recomendação, o Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal convocaram uma reunião para o dia 25 de junho, na qual o prefeito, o secretário municipal de Saúde e o corpo técnico da secretaria deverão apresentar os resultados alcançados.

O governador Flávio Dino lançará o Programa ‘Escola Digna’, nesta quinta-feira (21), a partir das 9h, no auditório do Palácio Henrique de La Roque, com prefeitos e secretários municipais de educação, dando início ao processo de construção de escolas nos 30 municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano. No evento serão apresentadas aos prefeitos e secretários municipais de educação tipologias arquitetônicas das escolas, bem como a nucleação das unidades escolares que serão construídas em áreas estratégicas para atender ao maior número de comunidades possíveis.

O “Escola Digna”, que substituirá escolas de taipa, barro e palha por estruturas de alvenaria, foi instituído pelo governador Flávio Dino, estruturado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) como Macropolítica de Educação, com o objetivo de construir uma escola acolhedora, democrática, participativa, inclusiva e que seja, de fato, geradora de uma Educação Cidadã – capaz de transformar e libertar. O programa define ações prioritárias, em consonância com o Plano Estadual de Educação (PEE), articula os setores da Seduc e institucionaliza as orientações que direcionam as práticas educativas.

O Programa faz parte do Plano de Ações ‘Mais IDH’ – política de governo instituída pelo Decreto 30.612 de 2 de janeiro de 2015 com a finalidade de desenvolver ações para superar a pobreza extrema e as desigualdades sociais nos meios urbano e rural, nos 30 municípios com menor IDH do estado.

Dos 217 municípios maranhenses, 151 se inscreveram no programa ‘Escola Digna’. As ações começaram pelos 30 municípios com menor IDH, que aderiram ao programa. Em seguida, serão estendidos aos demais municípios inscritos.

Inicialmente, o programa previa apenas a construção de prédios de alvenaria para substituir escolas de taipa, palha, palhoças e barracões, num total de 1.090 unidades espalhadas por quase todo o estado, mas o ‘Escola Digna’ se transformou no maior programa de educação básica da história do Maranhão, alicerçado em seis eixos estruturantes: o Ensino Médio Integrado em tempo Integral; a Formação Continuada; o Regime de Colaboração com os Municípios; a Gestão Educacional; a Avaliação da Aprendizagem e Institucional; e a transversalidade da pesquisa, ciência e tecnologias.

 Nucleação

As escolas serão construídas em áreas estratégicas para atender ao maior número de comunidades possíveis. O objetivo é aumentar a possibilidade de oferta progressiva e integrada do ensino fundamental; facilitar ações da coordenação pedagógica; aprimorar o uso de recursos didáticos – pedagógicos; promover maior eficiência à gestão escolar; otimizar a oferta dos serviços educacionais; reduzir o número de escolas e salas de aula isoladas e melhorar a qualidade da aprendizagem. O acesso dos estudantes será garantido por meio de transporte escolar de qualidade.

Em regime de parceria, os municípios disponibilizam os terrenos, que devem estar regularizados e devidamente documentados. O governo fica responsável pela construção das escolas que, uma vez prontas, serão entregues às prefeituras, beneficiando a milhares de crianças e adolescentes da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, nos dois turnos, nas escolas regulares e indígenas.

O ex-prefeito de Bacabal e ex-presidente da FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Raimundo Lisboa, foi preso no início da manhã desta terça-feira (19), em mais uma operação da Polícia Civil no combate ao crime de agiotagem no Maranhão.

A operação denominada “El Berite” comandada pela Superintendência de Investigação Criminal (SEIS), prendeu, além do ex-prefeito, outras quatro pessoas, todas suspeitas de envolvimento com o crime de agiotagem.

Segundo o delegado-geral Augusto Barros, além do ex-prefeito, outras quatro pessoas foram presas, todas ligadas a prefeitura. Entre elas estão Manoel Moura Macedo, Francisco de Jesus Silva Soares, Ezequiel Farias e Aldo Araújo Brito, ex-presidente da comissão de licitação de Bacabal. Foi realizada, também, a prisão coercitiva de Maria do Carmo Xavier.

Os conduzidos foram encaminhados para a SEIC. A cúpula da Secretaria de Segurança deve conceder uma coletiva ainda hoje para detalhar a operação.

Com informações do Blog Jorge Aragão

Na última semana, o deputado estadual, professor Marco Aurélio (PCdoB), reuniu com o comando do corpo de bombeiros do Maranhão para colocar o seu mandato a disposição da instituição.

Como defensor da categoria, o deputado constantemente destaca a importância dos bombeiros, com ênfase na região Tocantina. “Hoje a região Tocantina é uma das campeãs em focos de incêndio em todo o estado, por isso precisamos melhorar as condições desses trabalhadores e ampliar seu raio de atuação.” Alertou Marco Aurélio.

Durante a reunião, o deputado destacou a busca por convênios junto ao governo do estado para a conclusão da Sede do Corpo de Bombeiros de Imperatriz. No ano passado, os bombeiros de Imperatriz aderiam a greve da categoria, dentre as principais reivindicações estavam as melhorias nas condições de trabalho.

Marco Aurélio revelou ainda a busca por recursos e sua articulação para a instalação do Corpo de Bombeiros na cidade de Açailândia. O comandante geral, Coronel Roberto, confirmou a instalação dos bombeiros em Açailândia e agradeceu o empenho do deputado em ajudar a categoria e a região.

A reunião aconteceu na sede do comando geral do corpo de bombeiros, em São Luís, com o Coronel Célio Roberto Pinto de Araújo, com o Major Wilne Barbosa, comandante do Corpo de Bombeiros de Imperatriz e um grande número de oficiais do corpo de Bombeiros do Maranhão.

A Campanha de Vacinação contra a Gripe termina na próxima sexta-feira, 22. Devem receber a dose crianças de 6 meses a menores de 5 anos, idosos, trabalhadores da saúde, povos indígenas, gestantes, mulheres até 45 dias após o parto, presos e funcionários do sistema prisional.

Crianças que vão receber a vacina contra a gripe pela primeira vez devem ser imunizadas em duas etapas, com intervalo de 30 dias entre as doses. É importante levar aos postos de saúde o cartão de vacinação e um documento de identificação.

Também serão vacinadas pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com condições clínicas especiais. Neste caso, é preciso levar uma prescrição médica especificando o motivo da indicação da dose.

Pacientes que participam de programas de controle de doenças crônicas no Sistema Único de Saúde devem procurar os postos onde estão cadastrados para receber a dose, sem necessidade da prescrição médica.

Como o organismo leva, em média, de duas a três semanas para criar os anticorpos que geram proteção contra a gripe, o governo ressaltou que é fundamental realizar a imunização no período da campanha para garantir a proteção antes do início do inverno.

A vacina é contraindicada a pessoas com história de reação anafilática em doses anteriores ou àquelas que tenham alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados.

A transmissão dos vírus Influenza ocorre por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. A doença também pode ser transmitida pelas mãos e por objetos contaminados.

Os sintomas da gripe incluem febre, tosse ou dor na garganta, além de dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. O agravamento pode ser identificado por sintomas como falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.

Com informações do Agência Brasil

Em visita à Região Tocantina e Sul, o governador Flávio Dino anunciou 10km de asfalto para Açailândia e 10km para Balsas. As duas cidades serão contempladas pelo programa ‘Mais Asfalto’ que tem levado benefícios a São Luís e outros seis municípios do interior do estado, como Imperatriz, Timon, Caxias, Barão de Grajaú, Aldeias Altas e Raposa e recuperará, em breve, rodovias estaduais e estradas vicinais nas cidades de Davinópolis, Montes Altos e São Pedro da Água Branca.

“Esses avanços nas rodovias vão acabar com lendas, que resultaram em esperas de décadas pela população maranhense, como é o caso da ponte Central/Bequimão, além da Estrada do Arroz, entre Imperatriz e Cidelândia”, explicou o governador Flávio Dino ao anunciar os benefícios para Balsas e Açailândia, citando obras cujos projetos executivos estão sendo elaborados ou a ordem de serviço já foi assinada.

O secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, disse que o conjunto de obras vai melhorar significativamente o transporte rodoviário nas regiões. “Estamos cumprindo determinação do governador Flávio Dino de melhorar as condições de trafegabilidade nessas rodovias, oferecendo mais segurança e um incremento no desenvolvimento regional”, explicou.

Durante sua passagem pelas regiões Tocantina e Sul o governador Flávio Dino também anunciou a finalização de três trechos do Anel da Soja e o levantamento de custos da recuperação da rodovia MA-006, considerada espinha dorsal do estado e fundamental no escoamento da produção.

São Luís

Na capital maranhense o programa ‘Mais Asfalto’ investirá R$ 20,6 milhões em parceria com a Prefeitura de São Luís para obras de melhoria de vias urbanas, numa extensão de aproximadamente 120 quilômetros. São 296 ruas e avenidas, abrangendo 17 bairros da capital, que estão recebendo recapeamento asfáltico com o objetivo de melhorar a qualidade da pavimentação e a trafegabilidade nas pistas.

Ações no interior

Além da capital maranhense, outros seis municípios já foram contemplados com pavimentações. Em Timon, por exemplo, o ‘Mais Asfalto’ assegurou 16 km de ruas asfaltadas, com investimentos de R$ 4 milhões. Ao todo, 12 bairros estão sendo beneficiados por este convênio e 18 vias serão recuperadas. As obras iniciaram pela Rua 107, no bairro Boa Vista.

Em Caxias e Aldeias Altas, existem obras já concluídas e outras em execução. Na região também está sendo realizada a recuperação emergencial da rodovia MA-349 que liga Aldeias Altas à Caxias. Ainda na Região dos Cocais, no município de Codó, está em andamento serviços na MA-026, que liga o povoado KM 17 à sede do município.

Em defesa da verdade e em respeito à opinião pública, o Prefeito do município maranhense de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, rebateu as denúncias de que seria proprietário da Fazenda Frexal, situada no povoado Aurizona, naquele município. O prefeito enfatizou ainda que milhares de famílias do município sobrevivem há mais de 100 anos da atividade de garimpo. Na região, a exploração de ouro vem sendo feita pela empresa canadense Aurizona.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

“Para determinar em definitivo a verdade dos fatos notícia dos pela imprensa local e nacional, esclareço a respeito da equivocada vinculação pela Polícia, relacionando o meu nome na operação intitulada “Febre do Ouro”, realizada nessa semana no município de
Godofredo Viana, e informo que:

A Fazenda escolhida para a referida operação policial pertence ao meu genitor, o senhor Ronaldo Torres, não sendo de minha propriedade, informação pronunciada de forma equivocada pelo delegado Regional de Zé Doca, Henrique Mesquita, em atitude constrangedora que, quando antes da ação policial o padrão da conduta de proteção de um cidadão exige uma antecipada investigação.

Informamos ainda que há  mais de 100 anos, há atividade de garimpo na região feita por moradores. Atualmente, a extração de ouro no município vem sendo feita de forma empresarial pelo grupo Aurizona.

A Prefeitura de Godofredo Viana vem trabalhando para melhorar a qualidade de vida da
população e sempre esteve mobilizada com o poder público da região para enfrentar os problemas sociais e ambientais. Estamos a disposição da imprensa para outras informações”.

Marcelo Jorge Torres
Prefeito de Godofredo Viana

Para compensar problemas de prestação de serviço em São Luís, as operadoras Vivo e Claro vão fornecer internet sem fio gratuita nos terminais de ônibus dos bairros São Cristóvão e Cohama. O fornecimento da conexão foi fruto de um acordo entre as operadoras e a fundação Procon-MA  (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor).

As empresas têm até seis meses para disponibilizar o link de internet Wi-Fi, que deve ficar nessas localidades por cinco anos, segundo o estabelecido no acordo. Os usuários de transporte público desses terminais de ônibus poderão acessar a internet por até 40 minutos ao dia.

O Procon disse que nos últimos anos os serviços não atingem as expectativas dos consumidores, por isso firmou o acordo com as duas operadoras para prestação gratuita da internet. “São reclamações recorrentes, tanto que todas as metas estabelecidas pela Anatel não foram cumpridas em 2014”, informou o órgão de defesa do consumidor.

A ideia do Procon foi empregar uma medida que reparasse os usuários e que também ajudasse na inclusão digital na região.

“Antigamente eram realizados TACs [Termo de Ajustamento de Conduta] que restituíam valores pequenos para um grupo de consumidores reduzidos; a população não via uma mudança efetiva. Assinamos um termo que objetiva melhoria na qualidade dos serviços prestados para os consumidores do nosso Estado”, explicou Duarte Júnior, diretor do Procon-MA.

Por operar em quase todos os municípios do Maranhão, a Claro se comprometeu ainda em viabilizar investimentos para ampliação da cobertura do SMP (Serviço Móvel Pessoal) para aperfeiçoar as redes de telecomunicações no interior do Estado. Serão instaladas 80 novas torres de transmissão da operadora.

Com Informações da Uol.com.br