Para agilizar a manutenção dos prédios públicos da rede estadual nos 217 municípios do estado, garantindo melhor atendimento à população e melhores condições de trabalho aos servidores, o Governo do Maranhão lançou o Programa de Manutenção Estadual da Rede do Maranhão – Mãos à Obra. A medida provisória que institui o programa foi assinada, nesta segunda-feira (24), pelo governador Carlos Brandão em solenidade no Palácio Henrique de La Rocque.

O Programa de Manutenção Estadual da Rede do Maranhão – Mãos à Obra será coordenado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) e visa garantir a manutenção dos prédios da rede estadual do Governo do Maranhão, que atualmente são mais de 3.500 imóveis em todo o estado.

Durante o lançamento, o governador Carlos Brandão informou que o programa amplia a participação das micro e pequenas empresas no mercado da construção civil no estado.

“Este programa valoriza as micro e pequenas empresas dos municípios. Nós temos 3.500 prédios que precisam de constante manutenção, sobretudo os da educação. Portanto, estas empresas vão ocupar esse espaço, enquanto as grandes executam as grandes obras de infraestrutura. Tivemos ainda o cuidado com a inclusão, garantindo que 10% da mão de obra sejam mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social, que serão inseridas no mercado de trabalho, conquistando sua independência”, assinalou o governador Carlos Brandão.

O programa irá trazer mais eficiência na logística de mobilização e desmobilização de equipes. Isso porque o contratado estará alocado na própria cidade e/ou região, reduzindo, dessa forma, custos de deslocamento. Além disso, o programa fomenta a inclusão da utilização de serviços de empresas individuais, micro e pequenas empresas, fortalecendo a economia do estado.

O secretário de Estado de Governo, Márcio Machado, afirmou que o Mãos à Obra reforça a inclusão dos pequenos empreendedores, as políticas sociais e de parcerias institucionais do Governo do Maranhão.

“Este programa celebra a inclusão das micro e pequenas empresas, além dos MEIs. Também colocamos um olhar muito forte para a inclusão social das mulheres, que têm se destacado cada vez mais na construção civil. Além disso, é um programa que vem ao encontro do fortalecimento das parcerias institucionais, já que várias secretarias e entidades trabalharão em conjunto”, ressaltou Márcio Machado.

O programa tem a colaboração da Maranhão Parcerias (Mapa), que ficará responsável por elaborar o edital de credenciamento, sem limite de tempo, para a contratação, preferencialmente, de microempresas e empresas de pequeno porte para execução dos serviços e demandas. As empresas devem atender critérios técnicos e qualitativos pré-estabelecidos para garantir sua aprovação.

Cassiano Pereira, presidente da Mapa, explicou o papel da empresa na execução do Mãos à Obra. “A Mapa fará o credenciamento das micro e pequenas empresas em todo o estado, regionalizando os prestadores de serviço de acordo com as demandas que serão solicitadas pela Segov para a execução das pequenas obras e reparos que precisarem ser realizados”, disse.

Wesley Assis, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), ressaltou que a execução do programa vai garantir mais segurança no serviço público maranhense. “Nós percebemos o cuidado do Governo do Maranhão em ter à frente do programa pessoas com a capacidade técnica. Com isso e com os serviços que serão executados com mais agilidade, o Governo do Maranhão vai garantir a segurança da sociedade maranhense e dos servidores públicos estaduais”, afirmou.

Programa Mãos à Obra

Para a melhor execução do programa, o Estado será dividido em 22 regionais de atuação – conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, agregando as cidades por blocos.

A contratação das empresas será realizada por categorias, especificadas no tópico “tipos de manutenção”, sendo estes: manutenção civil (serviços de engenharia); projetos (elaboração de projetos em geral); lógica (cabeamento e serviços referentes à instalação de internet); ar-condicionado (manutenção dos aparelhos); combate a incêndios (implantação de extintores, hidrantes, iluminação de emergência, alarmes e semelhantes); Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (hastes, aterramentos, cabeamentos e itens classificados dentro da categoria).

A Segov receberá as demandas e designará uma das empresas credenciadas pela Mapa para realização do serviço. A fiscalização dos serviços ficará a cargo da equipe de engenharia da secretaria demandante. A aprovação final será feita em conjunto.

Entre as vantagens do Mãos à Obra estão o fortalecimento da imagem do Governo do Estado junto à classe empresarial com a contratação dos empreendedores de menor porte; agilidade e resolutividade com o menor tempo de resposta no cumprimento das demandas solicitadas, permitindo maior eficiência dos serviços; criação de uma rede regionalizada de negócios; abertura de oportunidade para micro e pequenas empresas, com consequente crescimento da economia local; e a eficiência logística na mobilização e desmobilização de equipes, pois o autor/fornecedor estará alocado na própria cidade e/ou região, reduzindo o deslocamento.

Políticas de inclusão social

O Mãos à Obra também garantirá a execução de políticas sociais de valorização e proteção às mulheres, já que o efetivo das empresas contratadas deverá ter, preferencialmente, um percentual de 51% de mulheres, sendo obrigatória a contratação de 10% de mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade.

Para isso, as empresas contratadas poderão fazer uso do banco de dados provenientes da Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão (Semu), por meio da Casa da Mulher Brasileira, unidades responsáveis pelo atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Maranhão.

A Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), Semu, Casa da Mulher Brasileira, Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) farão a capacitação dessas mulheres, viabilizando maior acolhimento no mercado de trabalho.

A confusão no transporte público de São Luís mostrou que o deputado federal Ivan Júnior (União Brasil – MA) estava certo o tempo todo. Durante anos, ele bateu na tecla de que a greve não era dos trabalhadores, mas sim dos empresários – algo que o próprio prefeito Eduardo Braide acabou admitindo em seu pronunciamento mais recente.

Ivan Júnior também vinha alertando que o famoso voucher para motoristas de aplicativo era só promessa vazia. No fim das contas, a Prefeitura só lançou o benefício depois que a greve já tinha acabado, confirmando que a medida não ajudou em nada durante a paralisação.

Outra previsão do deputado, que é advogado e estivador, que se concretizou foi sobre o repasse de dinheiro público para os empresários do transporte. Desde o começo, ele disse que a Prefeitura continuaria injetando recursos no setor, e tudo indica que é exatamente isso que está acontecendo.

Considerado como o “pulmão do esporte” de São Luís, o Ginásio Costa Rodrigues, localizado no Centro da capital maranhense, recebe neste sábado, 22,  a partir das 9h,  o I Encontro de Ex-Atletas e Amigos da tradicional praça esportiva, inaugurada na década de 60.

O evento, organizado pelo ex-atleta, ex-técnico e campeão de basquete em várias oportunidades, José de Ribamar Miranda, mais conhecido como Professor Miranda ou Gafanha, tem como objetivo celebrar; reunir amigos e ex-atletas; e proporcionar a todos que comparecerem momentos memoráveis e de descontração.

O Encontro, vale destacar, conta com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SEDEL), VitalMed e Edeconsil.

“O Costa Rodrigues abrigou gerações de atletas ao longo das décadas. O que queremos é reaproximar o Ginásio destas gerações e fazer com que elas também se reaproximem desta importante praça esportiva. Queremos que ex-atletas e amigos compareçam com suas famílias, que mostrem aos filhos e netos este gigante do esporte e contem da sua história no mesmo. Quem quiser bater uma bola, poderá fazê-lo porque teremos um momento específico. Quem quiser somente rememorar os tempos nos quais praticava esporte e jogava no Costa Rodrigues, será uma oportunidade ímpar. Será um encontro de celebração; de reagrupar amigos; de relembrar boas histórias; e de escrever uma nova página. Rever os amigos é sempre motivo de alegria. Nosso encontro promete”, disse Professor Miranda, primeiro atleta a “enterrar” nos aros do Ginásio, em 1969.

A programação – que contará também com as participações de ex-secretários, ex- coordenadores de esporte e presidentes de Federações – terá início às 9h, sendo que às 9h30 a quadra estará disponível para os Amigos do Handebol. Às 11h, será a vez dos Amigos do Basquetebol.

Em seguida, às 13h, será o momento dos Amigos do Voleibol e, às 15h, dos Amigos do Futsal. A animação ficará por conta do ex-atleta e DJ, Mário Pseudo. Profissionais da saúde e uma ambulância estarão disponíveis durante todo o evento.

Professor Miranda explica que a festa também contará com ex-atletas e amigos do Ginásio que, hoje, residem em outros Estados, como Rio de Janeiro, Pará, Ceará e Amazonas.

Também serão prestadas homenagens às famílias de Antônio Eusébio da Costa Rodrigues; Cláudio Vaz; José Alberto de Moraes Rêgo; e Jaime Santana, que se fará presente.

Campeão brasileiro de Basquete; técnico campeão do Norte/Nordeste com a seleção maranhense da modalidade; e vencedor dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMS) várias vezes, Gafanha figura, ainda, como o primeiro coordenador de Esporte da SEDEL, no período de 1978 a 1982.

Ele acompanhou as construções e implantações do Estádio Castelão e do seu Complexo; além dos Ginásios Guioberto Alves e Rubem Goulart, por exemplo.

Uma sessão solene histórica realizada nesta quinta-feira (20), no Plenário Nagib Haickel, marcou o encerramento da vasta programação festiva em comemoração aos 190 Anos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e, também, ao Dia do Poder Legislativo e aos 35 anos de promulgação da Constituição Estadual.

 A cerimônia foi comandada pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença de convidados, parlamentares, ex-deputados constituintes e autoridades dos poderes constituídos, dentre as quais, o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão (PSB); o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Daniel Orleans Brandão; e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa.

O ato solene encerrou a vasta programação alusiva aos 190 Anos da Alema, iniciada no domingo (16), com a Corrida da Alema, que contou com mais três mil participantes; o minicurso de controle de constitucionalidade, na segunda-feira (17); a inauguração do Memorial da Assembleia, na terça-feira (18), e o lançamento da plataforma Alemaplay, na quarta-feira (19).

Em entrevista coletiva, no hall de entrada do Plenário, antes do ato solene, a presidente da Assembleia disse que se sente privilegiada de ser a primeira mulher a comandar o Parlamento Estadual e de celebrar os 190 anos de Assembleia.

“Estou muito feliz e muito grata a Deus por este momento histórico e marcante. É uma responsabilidade muito grande conduzir esta Casa, principalmente vencendo o desafio de ser a primeira mulher a comandar o Parlamento Estadual. Temos trabalhado para que esta oportunidade concedida a primeira mulher valha a pena. Que seja uma oportunidade de muitas outras”, afirmou.

Na ocasião, Iracema Vale disse que a Casa vive um momento histórico, ao comandar a celebração dos 190 anos de existência da Alema com a presença da maior bancada feminina da história, constituída por 12 parlamentares.

“Estamos fazendo justiça a todos que passaram por essa Casa e deixaram sua contribuição. A história da Assembleia se confunde com a história do povo maranhense. Por isso, elaboramos uma programação à altura desse grande momento histórico. Nosso propósito é de sempre aproximar cada vez mais o povo do Maranhão de sua casa, que é a Assembleia Legislativa do Maranhão”, destacou.

Autoridades

O chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, enalteceu a programação comemorativa aos 190 Anos da Assembleia.

“A Mesa Diretora da Casa, sob o comando da presidente Iracema, está de parabéns pela marcante programação alusiva aos 190 Anos desta Casa. Essa sessão solene marca um momento histórico e emocionante da história da Assembleia, que se confunde com a história do povo maranhense”, disse.

O ex-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, elogiou a programação e o Memorial da Assembleia.

“A ideia do Memorial é uma coisa fantástica, pois o povo tem que ter conhecimento de sua história. É a história do Maranhão contada aqui na Assembleia de forma acessível a todos. Parabenizo a presidente Iracema Vale pelo fantástico trabalho que realiza no comando desta Casa. Já a conheço há muito tempo e sei do seu potencial”, assinalou.

O presidente do TJ/MA, desembargador Froz Sobrinho, destacou a importância do momento histórico vivido pela Assembleia.

“É com muito prazer e orgulho que participamos das comemorações pelos 190 anos da Casa do Povo. É um poder fundamental e um dos alicerces da democracia. É muito importante celebrar os 190 anos de história do Poder Legislativo Estadual, principalmente com o lançamento da Constituição do Maranhão em versão atualizada e comentada”, frisou.

O presidente da Famem, Roberto Costa, disse ser um momento histórico em que se comemora a história política e administrativa do Estado do Maranhão.

“A Assembleia sempre teve um papel importante na condução dos destinos do Maranhão. Em vários momentos de crise, a Assembleia sempre foi o poder de equilíbrio que ajudou a manter o Maranhão no rumo do desenvolvimento econômico e social e sempre buscando a melhoria das condições de vida da população”, salientou.

Parlamentares

O deputado João Batista Segundo (PL) disse se sentir orgulhoso de estar participando desse momento histórico para o Maranhão e a Assembleia.

“Parabenizo a presidente Iracema pela semana festiva e a todos os funcionários da Casa. Esta Casa faz parte da história do Maranhão, onde aprovamos muitas leis que contribuem para o desenvolvimento do nosso estado e a melhoria das condições de vida do nosso povo”, acentuou.

O deputado Ricardo Arruda (MDB) também destacou a importância de se comemorar os 190 Anos da Alema. “É uma data simbólica e histórica. A Assembleia se torna cada vez mais inclusiva, participativa e, efetivamente, se tornando cada vez mais a casa do povo do Maranhão”, enfatizou.

O deputado Neto Evangelista também ressaltou a importância de se comemorar os 190 Anos da Casa do Povo.

“É um momento ímpar. Presidida pela primeira vez por uma mulher, a Assembleia está em festa. Estamos entregando toda a nossa história à sociedade maranhense, por meio do Memorial da Assembleia, e nos tronando cada vez mais a Casa do Povo”, disse.

O etanol comercializado no Maranhão poderá agora ser vendido diretamente das indústrias para os postos de combustíveis, sem os custos atrelados à logística de distribuição. A medida, que vai possibilitar redução no preço pago pelo consumidor, foi regulamentada por meio de decreto assinado nesta quinta-feira (20) pelo governador Carlos Brandão, em cerimônia no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís.

O decreto dispõe sobre a venda direta do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) para postos de combustíveis no estado. A novidade permitirá a diminuição dos custos associadas ao transporte do etanol, possibilitando a redução do preço final cobrado nas bombas de combustível.

A venda direta de Etanol Hidratado está prevista na Lei nº 14.292/2022, que teve origem na Medida Provisória Nº. 1.100, de 03.01.2022. A medida reduz a cadeia logística de comercialização do etanol e garante revisão na cobrança de tributos como: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Incentivo Social (PIS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Anteriormente o AEHC produzido em usinas deveria ser comercializado pelas distribuidoras de combustíveis, que aumentava o custo de transporte do produto e do seu preço, tanto para o varejista quanto para o consumidor final, como detalha o governador Carlos Brandão.

“Mais do que favorecer o empresário e o crescimento da sua empresa, ele também é muito importante para chegar no posto de gasolina com o preço mais barato. Se ele chega com o preço mais barato [ao produtor], porque diminui essa logística, ele vai chegar também mais barato ao consumidor, que é o nosso alvo mais importante”, reforça Brandão.

Com o decreto, produtores e importadores de AEHC ficam autorizados a comercializar o produto diretamente com agentes distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR) e com o mercado externo.

A regulamentação da venda direta foi fixada como modalidade opcional, ou seja, sem a exclusão do modelo vigente. A venda direta permitirá maior flexibilidade às unidades produtoras para comercializar seu produto.

Para o governador Carlos Brandão, a medida vai reduzir cursos, ampliar a lucratividade e gerar novas oportunidades de emprego e renda com o crescimento do setor. “A nossa expectativa é que os empresários vão ter mais lucro, investir mais nas suas propriedades e ao mesmo tempo a gente vai reduzir o preço do combustível para o consumidor”, afirmou.

Bom para empresários e consumidores

A medida atende solicitação do Sindicato de Produtores de Cana, Açúcar e Etanol de Cana e outras Biomassas do Maranhão e Pará (Sindicanálcool) e contou com apoio das secretarias de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), Indústria e Comércio (Seinc) e Fazenda (Sefaz).

O vice-presidente executivo da empresa Inpasa, Rafael Ranzolin, participou da cerimônia de assinatura do decreto e comemorou a medida. O grupo Inpasa Brasil é uma biorrefinaria de grãos que tem como matérias-primas o milho e o sorgo, usados na produção de biocombustíveis, Distiller’s Dried Grains with Solubles (DDGS) – ou “Grãos Secos de Destilaria com Solúveis” – e óleos vegetais.

Fundada em 2006, a Inpasa deve abrir no próximo mês uma unidade da empresa em Balsas, município localizado no Sul do Maranhão. Ranzolin avalia que a redução nos custos logísticos vai ser fundamental especialmente para os consumidores.

“A gente tem um ganho logístico muito grande. A gente trabalha junto com as distribuidoras também, mas isso vai fazer com que os postos sintam essa diferença e todo esse ganho da venda direta e, consequentemente, o consumidor final, que é nosso grande ator, nosso grande consumidor, nosso real cliente”, pontua Rafael Ranzolin.

Menos impostos e mais geração de empregos

O AEHC é utilizado como combustível em motores de combustão interna de ignição por centelha. Segundo o decreto, a responsabilidade pela substituição tributária, retenção e recolhimento do imposto nas operações internas e interestaduais ao agente produtor, será da empresa comercializadora de etanol e do importador.

Para a revenda do AEHC será necessário que a empresa tenha inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS) e solicite credenciamento junto à Sefaz. O titular da Fazenda estadual, secretário Marcellus Ribeiro, avalia que a regulamentação vai beneficiar comerciantes e consumidores, além de favorecer o fortalecimento das empresas e  a abertura de novos postos de trabalho.

“É uma medida de sensibilidade do governador Carlos Brandão, sempre preocupado com o setor empresarial maranhense e com a população do estado. A medida vai beneficiar justamente esses dois setores, tanto as empresas pela redução do custo logístico de transporte do álcool, quanto o consumidor final com a expectativa de redução de preços. É possível que aliada a essa redução de preço, a gente tenha mais investimento do setor, portanto mais geração de emprego e renda”.

Redução na bomba de combustível

Em coletiva de imprensa que sucedeu a cerimônia de assinatura do decreto, Carlos Brandão disse a jornalista que a expectativa é que medida gere impacto na bomba de combustível e no bolso dos consumidores em cerca de 30 dias.

“Vamos aguardar um pouco, a medida é uma medida que já acontece em todos os estados. A gente espera que, dentro de 30 dias no máximo, haja esse equilíbrio econômico para que a gente possa constatar isso nos postos de gasolina. Essa é a nossa expectativa”.

A Assembleia Legislativa do Maranhão garantiu um avanço significativo para a saúde materno-infantil no estado ao derrubar o veto ao projeto de lei da deputada Daniella. A proposta assegura isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e vestibulares para mulheres doadoras de leite materno, uma medida que busca incentivar a doação e fortalecer os bancos de leite do estado.

A iniciativa chega em um momento crítico, já que unidades de referência, como o Materno Infantil e a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão, têm registrado baixa nos estoques de leite humano. A situação tem sido amplamente repercutida pela TV Assembleia, evidenciando a necessidade de ações que incentivem a doação.

Para a deputada Daniella, a derrubada do veto representa uma grande vitória para a saúde pública e para as mães que realizam esse ato de solidariedade. “Essa medida incentiva a doação e garante benefícios para quem pratica esse ato de amor. Além de reconhecer a importância das doadoras, nosso objetivo principal é fortalecer os bancos de leite e garantir que bebês prematuros e em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao alimento essencial para sua sobrevivência”, destacou a parlamentar.

Com a derrubada do veto, o projeto agora segue para a sanção do governador, representando um importante passo para a valorização das doadoras de leite materno e o fortalecimento das políticas públicas de saúde no Maranhão.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede, realizou duas novas fases da Operação Maat, focada no combate à corrupção e à retenção irregular de benefícios de aposentados por meio de empréstimos. Os mandados de busca e apreensão cumpridos na manhã desta terça-feira, 18, resultaram na prisão de quatro acusdados por irregularidades.

As ações foram coordenadas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira. As decisões foram expedidas pelos juízes Geovane da Silva Santos e Bruna Fernanda Oliveira da Costa (titular da comarca de Cantanhede). A operação contou com o apoio da Polícia Civil e do Centro Tático Aéreo (CTA).

A primeira fase, intitulada São Francisco de Assis, resultou nas prisões de Renildo Ferreira Rocha, mais conhecido como “Ronaldo Colibri”, Ronald de Sousa Rocha e Laiane Tereza Rocha Saraiva. Eles são acusados de reter documentos e cartões de benefícios dos aposentados e cobrar, em média, juros mensais de 60% do dinheiro das vítimas até o pagamento completo do débito.

Foram apreendidos R$ 131.690,00, uma máquina de cartão, seis telefones celulares, um computador portátil, quatro automóveis, comprovantes de transferência bancária, agendas e blocos com anotações, quatro escrituras de imóveis, folhas de cheque, documento de embarcação náutica, uma             CPU de computador, 114 documentos (carteiras de identidade, de habilitação, títulos de eleitor e CPF), cartões de memória e 342 cartões de benefício das vítimas.

“Eles pegavam o cartão de benefício da pessoa junto com a senha, como garantia do pagamento. Um exemplo é de uma senhora de 77 anos que tinha que se deslocar andando para receber o que sobrava do benefício retido pelos acusados, já que eles tinham a posse do cartão”, afirmou o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira.

Após investigação do MPMA, o Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens de Renildo Ferreira Rocha e Ronald de Sousa Rocha, que são pai e filho, no valor de R$ 8,96 milhões.

CÂMARA LIMPA

Na fase da Operação Maat, denominada Câmara Limpa, foi cumprido o mandado de prisão contra Luis Gustavo Chuva Candeira e de monitoramento eletrônico de Edmilson Marques dos Santos, mais conhecido como “Peroba”. Eles são acusados pela prática de atos ilícitos firmados com a Câmara Municipal de Cantanhede no exercício de 2021.

A investigação foi iniciada após denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão. Segundo a Promotoria de Justiça, Edmilson Marques dos Santos, à época presidente do Poder Legislativo municipal, teria montado um esquema para desviar recursos públicos em parceria com empresas contratadas sem licitação.

“No decorrer da investigação, o Ministério Público constatou que o ex-presidente da Câmara Municipal se associou a um empresário e contratou empresas que não prestaram serviços, mas recebiam os pagamentos. Em um dos contratos, um aparelho de som foi alugado, mas a sede do Poder Legislativo já contava com aparelhagem própria. Isso foi confirmado não apenas pelos depoimentos de testemunhas, mas com um vídeo publicado na internet”, explicou o promotor de justiça.

Foram cumpridos, ainda, mandados de busca e apreensão nas empresas de Valber Cutrim Amorim Júnior e Francisco Oliveira Moreira, investigados por participarem do suposto esquema de corrupção. O Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens dos dois empresários e de Edmilson Marques dos Santos no valor de R$ 1.199,784.

De acordo com o titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, a parceria com outras instituições foi fundamental para o desenvolvimento das novas fases da Operação Maat. “Agradecemos o apoio da Polícia Civil, do Setor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico, Centro Tático Aéreo e aos servidores da Promotoria de Justiça de Cantanhede”, destacou Márcio Antônio Oliveira.

A música sempre foi uma poderosa ferramenta de resistência e expressão política. Durante os anos de repressão no Brasil, diversos artistas enfrentaram censura, perseguições e exílios, mas suas vozes nunca foram silenciadas. Em 2025, ano em que o país celebra os 40 anos da redemocratização, a Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB) lança uma playlist comemorativa com canções que marcaram a luta contra o autoritarismo e ajudaram a dar voz aos anseios por liberdade.

A seleção musical reúne composições que atravessaram o período de chumbo e se tornaram símbolos da resistência. Entre elas, “Apesar de Você”, de Chico Buarque, um hino contra a repressão que desafiou a censura e se tornou um dos maiores sucessos da época. “Comportamento Geral”, de Gonzaguinha, ironizou o regime e convocou a sociedade à reflexão. “Cálice”, de Chico Buarque e Gilberto Gil, com seus versos cortados pela censura, ecoa o sufocamento das vozes que ousavam se opor ao sistema. “Pra Não Dizer Que Não Falei das Flores”, de Geraldo Vandré, tornou-se um dos mais emblemáticos chamados à resistência, sendo rapidamente proibida pelo governo militar.

Mais do que um resgate cultural, a playlist da FMRB propõe uma viagem sonora pelo período, conectando as gerações atuais ao espírito de resistência que ajudou a reconstruir a democracia no Brasil. “A história da reconquista da democracia permeou todas as vozes da sociedade. A música foi e permanece fundamental como símbolo da resistência e da expressão de liberdade. Algumas se tornaram hinos daqueles anos difíceis. E elas estão aqui, fazendo a história e recontando memórias”, ressaltou Kécio Rabelo, presidente da FMRB.
E o melhor de tudo, ela já está disponível na plataforma de streaming Spotify.

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O Governo do Maranhão, por meio da Maranhão Parcerias (Mapa) e da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), ofertará, a partir desta quarta-feira (19), vouchers que poderão ser utilizados em transportes por aplicativo, em razão da greve de ônibus que está acontecendo em São Luís. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão, em postagem nas redes sociais.

“Em razão da greve do transporte urbano de São Luís, nosso Governo do Maranhão, via Maranhão Parcerias, vai disponibilizar vouchers de R$ 100 por dia para transporte por aplicativo a pacientes da rede estadual de saúde cujo tratamento não pode ser adiado (como nos casos de quimioterapia, hemodiálise e outros). Basta entrar em contato com a MOB para ter acesso ao benefício”.

A medida atenderá pacientes da rede estadual de saúde que estão em tratamento que não pode ser adiado, como por exemplo em casos de serviços oncológicos, hemodiálise e oftalmológicos, voltados para pacientes com diabetes. Serão disponibilizados 200 vouchers diariamente, no valor de R$ 100 para corridas de ida ao procedimento médico e retorno para casa. Os interessados devem realizar o cadastro com a MOB para ter acesso.

A iniciativa foi possível por meio do TáxiGov, um serviço oferecido pela Mapa, que permite o deslocamento de funcionários da administração pública e da iniciativa privada, por meio do transporte por aplicativo. Isso é possível graças a uma parceria com empresas da área de mobilidade urbana, como a Uber.

Para o presidente da Maranhão Parcerias, Cassiano Pereira Junior, essa é uma importante ação da gestão estadual para que pessoas que dependem do transporte coletivo e estão em tratamento de saúde contínuo não sejam prejudicadas.

“Seguindo as orientações do nosso governador Carlos Brandão, estamos disponibilizando vouchers para que quem está em tratamento na rede estadual de saúde não tenha seus cuidados médicos interrompidos, devido à greve do transporte público em São Luís, e possam utilizar o transporte por aplicativo. Essa iniciativa demonstra o cuidado que o Governo do Maranhão tem com os pacientes da rede pública e sensibilidade com aqueles que já enfrentam uma luta diária pela vida”, afirmou.

Já para o presidente da MOB, Adriano Sarney, a ação é mais uma forma de garantir dignidade aos pacientes. “Garantir que a mobilidade não seja uma barreira no acesso à saúde é uma prioridade da gestão do governador Carlos Brandão. Essa iniciativa reforça nosso compromisso em oferecer soluções eficazes para quem mais precisa, assegurando que pacientes em tratamento tenham o suporte necessário para continuar cuidando da sua saúde com dignidade durante a greve do sistema urbano”, destacou.

Esta não é a primeira vez que a Mapa, utilizando o serviço TáxiGov, une esforços com outros órgãos da administração estadual em prol de garantir benefícios à população. Durante o São João, junto à MOB, foram disponibilizados vouchers para que usuários do Programa Travessia e acompanhantes tivessem transporte gratuito, garantido para ir ao Arraial do Ipem, e retornar para casa com conforto, segurança e comodidade.

A mesma ação aconteceu quando os beneficiários puderam ter acesso à patinação no gelo inclusiva, tendo um momento de lazer, assim como na ida ao jogo do Flamengo x Bangu, realizado no Castelão, em janeiro deste ano.

A programação alusiva aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que foi iniciada no domingo (16) e prossegue até a quinta-feira (20), é vasta e abrangente, com ações que revisitam o passado e projetam o futuro. Um dos destaques é a inauguração do Memorial Deputada Zuleide Bogéa, que ocorrerá nesta terça-feira (18), às 9h.

O espaço faz um resgate histórico e vai disponibilizar ao cidadão o vasto acervo documental do Parlamento Estadual. Ao todo, o acervo conta com mais 10 milhões de páginas digitalizadas.

Além de abrigar documentos e informações históricas da Casa legislativa, também conta a trajetória dos mais de 500 deputados que fizeram a história do Parlamento maranhense.

A homenageada, Zuleide Bogéa, foi a primeira mulher eleita deputada estadual, depois de 100 anos de existência da Assembleia.

Com ações como a inauguração do Memorial Deputada Zuleide Bogéa, a celebração aos 190 anos da Assembleia deixará um legado para as próximas gerações.

O roteiro inclui outras iniciativas de ações de grande impacto. É o caso do lançamento do aplicativo AlemaPlay (quarta-feira, 19, às 9h) e Sessão Solene comemorativa (quinta-feira, 20, às 9h30), que destacará entrega de reedição da Constituição Estadual, atualizada e comentada.

*PROGRAMAÇÃO – 190 Anos da Assembleia Legislativa do Maranhão*

INAUGURAÇÃO do Memorial Deputada Zuleide Bogéa
Terça-feira, dia 18/02, às 9h – na Alema

Espaço reúne vasto material sobre a história da Assembleia Legislativa do Maranhão. Abrigará documentos e informações históricas não apenas da Assembleia Legislativa, mas também dos parlamentares que fizeram a história da Casa.
10 milhões de páginas digitalizadas estarão à disposição do cidadão.
Homenageada Zuleide Bogéa foi a primeira mulher eleita deputada estadual, depois de 100 anos de existência da Assembleia.

*LANÇAMENTO do AlemaPlay*
Quarta-feira, dia 19/02, às 9h, no hall de entrada da Alema

Aplicativo desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas.
Disponível em todas as plataformas.

*SESSÃO SOLENE alusiva aos 190 Anos da Assembleia*
Quinta-feira, dia 20/02, às 9h30 – Plenário da Alema

No ato, também haverá a entrega de reedição da Constituição Estadual, que está completando 35 anos, em versões atualizada e comentada.