Mais de 16 mil motoristas maranhenses com Permissão para Dirigir (PD) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) prestes a vencer começam a receber a partir desta segunda-feira (01) uma carta-alerta sobre o fim da validade dos documentos. O novo serviço, desenvolvido em parceria entre o Detran-MA e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), ajudará os motoristas a não perderem o prazo de renovação da PD e CNH. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o motorista só pode utilizar a CNH até 30 dias após o fim da validade.

Nesta primeira fase receberão a carta-alerta os motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação e Permissão para Dirigir com vencimento entre 20 de junho a 31 de julho deste ano. Essa nova facilidade do Detran-MA faz parte de um pacote de aprimoramento dos serviços oferecidos pelo órgão via Correios, que inclui ainda a entrega de documentos de habilitação (CNH) e licenciamento de veículos (CRLV) diretamente na residência do usuário.

“A carta de alerta do vencimento da CNH é uma medida simples que atende um dos maiores compromissos do governo Flávio Dino, que é o de melhorar a qualidade e eficiência dos serviços públicos prestados ao cidadão maranhense”, destaca o diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes. “É um serviço muito útil ao cidadão, afinal, é comum que as pessoas não atentem para a data do vencimento da CNH. Muitas delas descobrem apenas quando são abordadas durante a fiscalização”, reforça Nunes.

No Maranhão, existem mais de 710 mil condutores de veículos habilitados. Segundo o Detran-MA, de maio a dezembro deste ano mais de 53,5 mil desses condutores precisarão renovar a Carteira de Motorista. Esquecer de renovar a CNH custa muito caro para o motorista. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com Permissão ou Carteira vencida é considerado infração gravíssima, gerando sete pontos na habilitação e multa de R$ 191,54

Uma festa surpresa foi organizada pelos amigos do prefeito da Raposa, Clodomir dos Santos, para comemorar seu aniversário neste sábado (30). Familiares de vários amigos de longas datas, se reuniram e homenagearam o prefeito por mais um ano de vida.

Emocionado e surpreso, Clodomir  agradeceu pela festa e falou da importância de ter amigos. Além dos amigos raposenses, autoridades prestigiaram o gestor municipal, como o senador João Alberto, e o deputado federal João Marcelo.

Amigos e correligionários de longas datas fizeram questão de prestigiar o prefeito Clodomir dos Santos, pela passagem do seu aniversário.

O prefeito Clodomir e a primeira dama Ivonete, ao lado do deputado federal João Marcelo e do senador João Alberto.

Amigos raposenses comemorando mais um ano de vida de Clodomir dos Santos

Neto Evangelista, secretário de Estado de Desenvolvimento Social

O Governo do Maranhão investirá R$ 100 milhões no Programa ‘Mais Bolsa Família Escola’, que vai atender a mais de 1,47 milhão de estudantes de 4 anos a 17 anos. O programa instituído pelo governador Flávio Dino fará a transferência de subsídio equivalente a uma parcela mensal do repasse realizado pelo governo federal às famílias cadastradas no programa Bolsa Família. Com o repasse, crianças e adolescentes da rede pública de ensino de todos os 217 municípios serão beneficiadas diretamente com recursos para a compra de material escolar no início do ano letivo.

“No mês de janeiro de cada ano, cada beneficiário do Bolsa Família, que tenha filho matriculado em escola pública, receberá uma parcela a mais do benefício, destinada exclusivamente à aquisição de material escolar”, explicou o governador Flávio Dino.

Anunciado pelo governador Flávio Dino em seu primeiro dia de mandato, em 1º de janeiro deste ano, o ‘Mais Bolsa Família Escola’ foi planejado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), responsável pela gestão do programa, para garantir o resgate da dignidade de quase 1 milhão de famílias maranhenses de baixa renda, que com o recurso terão a oportunidade de adquirir todo tipo de material de uso escolar e, com isso, conquistar condições mais dignas de frequentar a escola.

“O nosso foco, enquanto gestores públicos, é garantir dignidade para as nossas crianças e nossos adolescentes, a fim de que tenham acesso à educação de forma igualitária, com condições básicas para que obtenham qualidade no processo de aprendizagem. Além disso, vamos contribuir de forma significativa com a economia, também gerando renda, sobretudo aos pequenos empreendimentos, de todos os 217 municípios maranhenses”, destaca Neto Evangelista, secretário de Estado de Desenvolvimento Social.

Para ser beneficiário do ‘Mais Bolsa Família Escola’, as crianças e adolescentes precisam estar devidamente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), matriculados em escola pública e com frequência escolar mínima informada durante todo o ano letivo anterior no Sistema Projeto Presença, do Ministério da Educação (MEC), que atua como condicionalidade do programa Bolsa Família. A utilização deste critério objetiva contribuir com o sistema de ensino do Estado, a partir do incentivo ao acesso e à permanência em sala de aula e, ainda, da influência direta na redução do abandono e da evasão escolar. “O programa impactará na melhoria da qualidade da aprendizagem dos estudantes maranhenses, porque além de garantir as condições necessárias para que as famílias adquiram o material escolar, elevará a autoestima dos estudantes para aprender e participar ativamente do processo educativo.”, destacou a Secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres.

Além dos repasses mensais do Bolsa Família, os beneficiados vão receber também um 13º benefício, no mês de janeiro, justamente para a compra de material escolar. Essa medida será para as famílias que tenham filhos em escola pública e que estejam inscritas no Bolsa Família. O pagamento de uma parcela a mais do benefício será feita por meio do Cartão Material Escolar.

O recurso do ‘Mais Bolsa Família Escola’ será repassado aos beneficiários no mês de janeiro, a partir de 2016, por meio de um cartão de uso exclusivo no tipo débito. Esta medida busca garantir que o recurso seja utilizado especificamente na aquisição de material de uso escolar. Para facilitar o acesso à compra desses materiais, a Sedes realizará um trabalho de identificação e cadastramento de empreendimentos comerciais de todos os portes e em todo o estado, para que as compras possam ser feitas no próprio município e, assim, seja garantida a circulação da economia municipal.

O programa prevê um grande impacto na realidade socioeconômica dos municípios. A título de exemplo, o impacto desse recurso na realidade socioeconômica dos 30 municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que integram o Plano de Ações ‘Mais IDH’, chegará a R$ 4,7 milhões, no mês de janeiro de 2016, apenas por meio do programa.

O titular da pasta acrescenta que a Secretaria de Desenvolvimento Social fará um trabalho minucioso para potencializar o alcance de todos aqueles que têm direito de acessar o benefício do Programa. “Faremos todo o esforço necessário para mobilizar os gestores municipais da assistência social e educação, no sentido de que sejam garantidas todas as informações corretas sobre o Cadastro Único e a frequência escolar dos beneficiários, a fim de que todos aqueles que têm o direito, realmente recebam o benefício do Programa Mais Bolsa Família Escola”, assegura o secretário.

De O Imparcial

Dois policiais militares e um agente penitenciário impediram na noite desta sexta-feira (29) o resgate do detento Wadson Romário dos Santos, internado no hospital Socorrão 2, em São Luís.

O episódio aconteceu por volta das 20hs desta sexta-feira, quando um carro branco com seis pessoas parou próximo ao hospital. Um homem e duas mulheres portando armas de fogo desceram do carro e começaram a atirar, mas foram detidos pela equipe de segurança que fazia a escolta do detento.

Wadson Romário dos Santos estava foragido e foi detido nesta quinta-feira (28), numa operação da Polícia Militar. Os suspeitos que tentaram invadir o hospital para resgatar o detento foram encaminhados para a Delegacia da Cidade Operária.

A cidade de Governador Nunes Freire esteve muito bem representada, durante os três dias da XVIII  Marcha dos Prefeitos- Em defesa dos Municípios. Seguiram para capital federal, para participar do evento, o prefeito Marcel Curió, primeira dama e secretária de Assistência Social, Ritalice Dantas, e os vereadores Wanderley Pereira e Gessimar Neres. O evento contou com a participação de prefeitos, vereadores e secretários municipais de todo o Brasil, onde discutiram vários temas, entre eles, Pacto Federativo, Reforma Política, Fontes de arrecadação para o Município, Ações internacionais municipalistas, entre outros.

Marcel Curió aproveitou a ida a Brasília para se reunir com vários deputados federais e com o senador maranhense, João Alberto. Na pauta das reuniões, muitos projetos que irão beneficiar mais ainda a população de Nunes Freire, entre eles, obras estruturantes e construção de casas populares.

Senador João Alberto, Prefeito Marcel Curió, deputado federal João Castelo, vereadores Wanderley Pereira e Gessimar Neres.

Comitiva liderada pelo prefeito Marcel Curió, durante a XVIII Marcha dos Prefeitos 2015

O prefeito Marcel Curió classificou como positiva sua estada em Brasília, uma vez que foi muito bem recebido e destacou a boa vontade dos parlamentares federais em ajudar mais ainda, a cidade de Governador Nunes Freire.

“Estou aqui mais uma vez em busca de mais benefícios para nossa Nunes Freire, e aos  poucos, vamos conseguindo emendas que só trarão mais alegria e bem estar para todos os nunesfreirenses”, reiterou o chefe do executivo municipal de Governador Nunes Freire,.

Primeira dama e secretária de Assistência Social, Ritalice Dantas, Prefeito Marcel Curió e o deputado federal José Reinaldo Tavares.

 O secretário estadual Jefferson Portela condenou o boato nas redes sociais de que a cúpula da segurança no Maranhão iria desarmar policiais de folga no Maranhão.

O chefe da segurança pública no Maranhão repudiou a “notícia” e afirma que soube da tal medida justamente nas redes sociais. “Eu fui vitima de ataques nas redes sociais por uma medida que eu soube pela internet. Algum ‘telepata’ deve ter achado que leu a minha mente ou de alguém da cúpula da segurança. Garanto que não existe nenhuma discussão a esse respeito e eu nunca sequer citei isso. Não existe”.

Portela afirmou que o governo irá anunciar um grande investimento em armamento para os policiais nos ´próximos dias. “Como um governo que está investindo em mais armamento pode ser a favor do desarmamento dos policiais? É um contrassenso”, pontuou.

Do blog Clodoaldo Corrêa

Um dos principais motivos de críticas da oposição do prefeito Clodomir dos Santos é por certo, a falta de informação quanto aos feitos de sua administração. Diante disso, a blogueira Ellen Nascimento fez um apanhado de algumas realizações da gestão Clodomir e as publicou em seu blog.

Confira abaixo, a lista de algumas realizações do prefeito Clodomir dos Santos em apenas 18 meses:

Educação

– 12 escolas funcionando integralmente;

– Entrega de kits escolares para todos os alunos matriculados na EJA;

– Entrega do Fardamento escolar para mais de 6 mil alunos da rede municipal;

– Ampliações e reformas em todas as unidades de ensino;

– Formação continuada periódica para professores, supervisores e gestores;

– Enquadramento dos professores no plano de cargos e carreiras do magistério;

– Carga horária adequada com a lei do piso nacional;

– Pagamento atualizado;

– Ampliação da frota de transportes escolar transportando alunos da zona rural para a sede, atendendo melhor a clientela das escolas das redes Municipal e Estadual.

Saúde

– Aquisição de duas ambulâncias com recursos próprios;

– Recuperação e ampliação do Centro de Saúde do Cumbique melhorando a qualidade do atendimento da região;

– Implantação do (NASF) Núcleo de Apoio a Saúde da Família com atendimentos especializados nas áreas de Pediatria, Ginecologia, Reumatologia, Fisioterapia, Psicologia  e Dermatologia;

– Implantação  do projeto Saúde na Escola;

– Aquisição de equipamentos para a Unidade Mista;

– Campanhas de vacinação;

– Implantação do laboratório com realização  de exames patológicos com resultado em 24 horas.

Infraestrutura 

– Perfuração de 06 poços melhorando o abastecimento;

– Obras de recuperação do Viva Raposa em parceria com o Governo do Estado;

– Ampliação da Avenida Principal em vias duplas dando mais segurança aos motoristas e pedestres;

– Construção das Avenidas e as Transversais  da Vila Laci, sonho antigo dos moradores;

– Coleta diária de lixo em todos os bairros do município, mantendo assim, a cidade 100%  limpa;

– Pavimentação de Ruas e Avenidas;

– Construção da base da Polícia Militar.

Cultura

– Realização da tradicional Festa do Pescador em parceria com a Colônia de Pescadores  com as tradicionais corridas de canoas;

– Apoio aos eventos culturais e religiosos como: FOIMAC – Fórum Internacional de Missões, Ação Social e Cultural realizadas pela Assembléia de Deus Missão;

– Canta farol – um evento de celebração e  louvor a Deus realizado pela Igreja o Brasil para Cristo.

Esporte

O prefeito Clodomir sempre apoiou o esporte amador em diversas modalidades e categorias. Através da Secretaria de Esporte e Lazer sempre incentivou e valorizou os campeonatos e atividades esportivas do município.

Assistência Social 

Na Assistência Social  foram promovidas várias atividades voltadas para a melhoria da qualidade de vida do idoso, favorecendo o desenvolvimento de suas potencialidades e bem estar. O Estatuto do Idoso é referência fundamental na implantação dos projetos sociais.

Meio Ambiente

A Secretaria de Meio Ambiente vem desenvolvendo ações voltadas para a conservação e preservação do meio.

Coleta de garrafas pet, mutirão de limpeza das praias e reciclagem de pneus, são algumas das muitas ações realizadas pela secretaria.

Agricultura

– PROJETO HORTAS MARANHÃO – CONVÊNIO EMBRAPA / PREFEITURA Programa  do PAA: Programa de Aquisição de Alimentos  Familiar que atende escolas, CRAS, Hospital, como incentivo as Associações que beneficiam mais de 50 famílias da área rural que fornecem seus produtos coordenado e executado pela Secretaria de Agricultura.

– Aquisição de um mini trator e implementos para os pequenos produtores agrícolas;

– Aquisição de um trator retro cavadeira dando um suporte aos agricultores familiares;

– Implantação de Projetos: PAA, Hortas Maranhão, Comercializando Melhor;

– Campanhas de Vacinação animal – AGED;

– Entrega de sementes para as Associações dos Produtores do município de Raposa.

Do blog da Ellen Nascimento

Liminar concedida pela Justiça, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, determinou a interdição das atividades comerciais da empresa F.R. Loiola e Cia Ltda e de Francisco Ronaldo Loiola, Fabrício Lopes Freire Monteiro, Raimundo Nonato Freire Monteiro, na cidade de Pedreiras, devido à fabricação de medicamentos sem registro e falsificados.

Como consequência da decisão, serão suspensos os efeitos do alvará de autorização sanitária, concedido pelo Município de Pedreiras à empresa F. R. Loiola & Cia Ltda, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara de Pedreiras, determinou ainda que, para dar efetividade à decisão, sejam interditadas e lacradas as dependências da empresa (situada na Rua Miguel Atta, 120-A, centro de Pedreiras) por oficial de justiça, com a apreensão de medicamentos e insumos farmacêuticos armazenados no local.

Foi determinada, ainda, a indisponibilidade dos bens móveis, imóveis e aplicações financeiras em contas bancárias dos implicados, limitada ao montante de R$ 538.748, equivalente a 10 vezes o valor da nota fiscal de aquisição dos frascos de remédios apreendidos em operação policial realizado na fábrica clandestina em dezembro de 2014.

HISTÓRICO DO CASO

A Ação Civil Pública, ajuizada em janeiro deste ano pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, teve como referência inquérito instaurado na Delegacia de Polícia Civil de Pedreiras, após denúncia feita à Superintendência da Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa), que informou a existência de uma fábrica clandestina de medicamentos.

Em inspeção realizada pela Suvisa na sede da empresa Ronaldo Medicamentos, os agentes encontraram medicamentos sem registro de comercialização e/ou de comercialização proibida, a exemplo de “tintura de Jalapa Sobral”, “aguardente alemã”, “gotas do Zeca”, “emagresim” e “diabefim”. Todos sem registro junto ao Ministério da Saúde/Anvisa.

Além disso, foram verificados depósitos com farta quantidade de ervas, produtos químicos, invólucros, bulas, caixas e apetrechos utilizados para a falsificação.

O pagamento do funcionalismo estadual será novamente antecipado e será efetuado neste sábado (30), ainda dentro do mês trabalhado. Pelo calendário, o pagamento estava previsto para o 2º dia útil do mês do junho, dia 02, mas, devido à viabilidade financeira do Estado, será antecipado, por determinação do governador Flávio Dino.

Com o pagamento, o Governo do Estado injetará, em forma de salários, cerca de R$ 350 milhões na economia do estado, favorecendo mais de 110 mil servidores, sendo 74 mil ativos (entre efetivos, comissionados e temporários) e 38 mil inativos (aposentados e pensionistas).

O secretário da Gestão e Previdência, Felipe Camarão, ressalta que, por determinação expressa do governador, o Estado tem sempre buscado formas para antecipar o pagamento dos servidores. “A tabela que foi estabelecida ainda no início da gestão apresenta a data máxima para pagamento. Nosso objetivo é sempre antecipá-lo, quando for viável financeiramente, como determinado pelo governador Flávio Dino”, destacou.