Na manhã da última quarta-feira (20), durante vistoria ao prédio onde funciona o CCIRA – Centro de Convivência Infanto-juvenil de Raposa – que faz parte da Secretaria Municipal da Assistência Social, os funcionários ficaram surpresos com o estado em que foi encontrado o prédio. O cenário foi este: Muita sujeira, portas arrombadas, forro destruído, e até restos de um animal [cachorro] morto e em decomposição.

A secretária de Assistência Social,  Lilia Oliveira, registrou em fotos e vídeos a situação lamentável a qual se encontra a sede do CCIRA, completamente abandonado pela gestão que antecedeu o prefeito Clodomir.

Nas instalações do CCIRA, durante a gestão Clodomir, a Prefeitura da Raposa sempre realizou atividades de integração social com crianças e adolescentes, através de bandas musicais, entre outras demandas. Além disso, o CCIRA é usado para trabalhar o Programa Mais Educação.

Diante da lamentável situação,  a secretária Lília Oliveira,  já está tomando as providências cabíveis, para que possam ser resolvidos todos os problemas e a sede do CCIRA volte a atender a comunidade o mais rápido possível.

O prefeito Clodomir Oliveira dos Santos, determinou que o caso seja levado ao conhecimento das autoridades policiais e da Justiça, para que sejam apuradas as responsabilidades pela depredação do prédio público.

O ex-prefeito e deputado federal João Castelo divulgou nota em que comenta a decisão juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, que o condenou à perda da função pública e dos bens e ao ressarcimento de R$ 115,1 milhões aos cofres públicos por “improbidade administrativa” ocorrida em 2009.

Castelo esclarece que a primeira decisão em relação ao processo julgou a ação improcedente e o eximiu de culpa. Após recurso do Ministério Público ainda na primeira instância, outro juiz da 1ª Vara da Fazenda decidiu reverter completamente a decisão. O deputado afirma que, assim como fez o MP, irá recorrer.

Em relação à denúncia que acusa o governo municipal de não ter demonstrado ocorrências emergenciais em ruas e avenidas da cidade que legitimassem a realização dos serviços que são alvos do processo, Castelo afirma na nota que todos os municípios da Grande São Luís e vários outros do Maranhão decretaram estado de emergência na mesma época. O deputado lembra ainda que a situação de calamidade foi tão grave que o próprio presidente Luís Inácio Lula da Silva visitou o Maranhão na época, deixando evidente a situação de emergência que fundamentou o contrato com a Pavetec.

Confira a nota abaixo:

A BEM DA VERDADE

Tendo em vista a decisão prolatada no processo nº 458/2011, onde o autor é o Ministério Público Estadual (MPE), venho a público, em respeito à sociedade maranhense, fazer os seguintes esclarecimentos:

O MPE moveu ação cível pública arguindo pretenso ato de improbidade administrativa contra minha pessoa, por atos enquanto prefeito municipal de São Luís-MA, bem como contra o ex-secretário de obras e a empresa PAVETEC CONSTRUÇÕES LTDA, na pessoa dos seus sócios, sob a assertiva maior de que não esteve caracterizado o estado de emergência ocorrido no ano de 2009, quando ocorreram desproporcionais chuvas em nossa capital, que justificou a contratação da empresa PAVETEC, para recuperação asfáltica de vários bairros da capital maranhense.

Na verdade, durante a instrução do dito processo, fazendo uso dos meios de defesa assegurados constitucionalmente, demonstrei a existência do estado emergencial decorrente do elevado índice pluviométrico ocorrido, que inclusive assolou todo Estado do Maranhão, com destaque a municípios limítrofes ao de São Luis, tais como, Paço do Lumiar, Ribamar e Raposa, os quais, à época, adotaram idênticas medidas emergenciais para atender o interesse público decorrente dos estragos provocados pelas fortes chuvas.

O índice pluviométrico à época fora tão elevado que o então Presidente da República, Luis Inácio, esteve visitando esta capital e municípios, para constatar os estragos ocorrentes, o que, somado com outros fatores, ensejaram a decretação do estado de emergência, cujos atos não foram exclusivamente de São Luis, mas em grande parte dos municípios que integram o Estado do Maranhão.

Dentro deste contexto, apresentamos, de forma exauriente, durante a instrução processual, as provas que justificaram o ato administrativo que redundou na contratação da empresa PAVETEC para realização dos serviços emergenciais de recuperação asfáltica, tudo em observância à Lei de Licitações.

Ocorreu, então, que finalizada a instrução processual o então Juiz que presidia a 1ª Vara da Fazenda Pública desta capital julgou improcedente a Ação Civil Pública proposta pelo MPE, absolvendo o acusado João Castelo das imputações ali assacadas, momento em que o Órgão Ministerial fez uso Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes, perante ainda o juízo de primeiro grau, onde obteve o re-julgamento da matéria, pois a Juíza Luzia Madeiro Nepomuceno, ao reassumir a titularidade da 1ª Vara da Fazenda Pública, desconstituiu a anterior decisão absolutória prolatada, e proferiu nova decisão, desta vez condenatória.

Em que pese o conteúdo da vossa decisão condenatória, defendo o entendimento que me assiste o direito constitucional de usar os recursos cabíveis em defesa dos meus direitos, até porque já me encontrava absolvido dessas imputações pelo próprio Juízo de Primeiro Grau. Assim, farei manejo dos meios competentes para restabelecer a legalidade frente a verdade dos fatos, e, acima de tudo, demonstrar que os atos de gestão praticados foram direcionados a atender os reclames e interesses da população ludovicense.

 Brasília, 21 de Maio de 2015.

 João Castelo

Técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), participaram da Oficina de Planejamento Estratégico para discutir o Plano Plurianual (PPA) e Orçamento Participativo 2016/2019.

Foram dois dias de reuniões, onde o principal objetivo foi promover a capacitação dos técnicos sobre o Plano Plurianual e Orçamento Participativo para ser replicado nos órgãos setoriais, tornando-os agentes multiplicadores do programa. Ainda durante a reunião, servidores de várias secretarias estaduais se dividiram em grupos para discutir temáticas do PPA, como, por exemplo, saúde e saneamento, desenvolvimento social, segurança pública, entre outras.

A secretária de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Cynthia Mota Lima, que também participou do evento, destacou a importância da unidade dos técnicos envolvidos, uma vez que o planejamento que está sendo elaborado servirá de base para os próximos quatro anos, levando melhorias a todo o estado do Maranhão.

“Esse planejamento que está sendo feito agora é muito importante, pois o principal compromisso do governo Flávio Dino é realizar ações de impacto positivo nos municípios, proporcionando cada vez mais melhorias ao povo do Maranhão”, ressaltou a secretária.

Também presente ao encontro, o secretário da Sedihpop, Francisco Gonçalves, explicou que o programa terá monitoramento permanente e um acompanhamento e sistematização das demandas parciais levantadas nas oficinas territoriais preliminares, que deverão contar com a participação de várias lideranças do estado.

O encontro contou também com palestras do consultor Antônio Urias Junior, que fez uma apresentação sobre os elementos essenciais para a elaboração do programa.

Participaram também da reunião, o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Eduardo Beckman;a superintendente do Orçamento Participativo da Sedihpop, Nilce Cardoso; o superintendente de assuntos fiscais da Seplan, Marcelo Duailibe.

O deputado estadual Vinicius Louro (PR), usou a tribuna em sessão plenária nesta quarta (20) na Assembleia Legislativa para rebater o discurso do deputado Fábio Macedo (PDT), que se solidarizou a um vereador de Pedreiras que fez restrição alimentar, basicamente consumindo pão e água durante 24h em protesto ao prefeito de Pedreiras, para a construção da quadra e da pavimentação de bloquetes no Bairro do Matadouro. Essas obras já estão viabilizadas através de emendas de um deputado federal votado na cidade.

Para o deputado estadual Vinicius Louro a demora na liberação dos recursos para o início das obras depende apenas do Governo Federal e não da prefeitura. Bem humorado, o parlamentar sugeriu ao colega Fábio Macedo que se junte ao vereador na “greve de fome”.

“Gostaria de falar ao nobre deputado que se solidarizou ao vereador de Pedreiras pela greve de fome, dizer aqui que o problema da liberação da verba para essa obra não é da prefeitura e sim Governo Federal e da Caixa Econômica. O que me chama a atenção é que nesse período que se aproxima as eleições, o vereador resolveu fazer greve de fome. Pedreiras tem tantos problemas, a saúde por exemplo passa por grandes dificuldades, por causa de um hospital que foi adquirido em estado precário comprado pelo município através da família de um ex-vereador, sugiro então aos nobres colegas vereadores que abram uma CPI para investigar a situação e façam também uma greve de fome”, enfatizou o parlamentar.

No final do seu discurso Vinicius Louro, fez uma sugestão: “Já que o meu nobre colega, deputado Fábio Macedo está sendo solidário ao vereador, que ele então faça uma greve de fome em frente à Superintendência da Caixa para que a obra seja liberada e possa beneficiar os moradores do Bairro Matadouro em Pedreiras”, finalizou o parlamentar, que arrancou gargalhadas da presidente da sessão, deputada Graça Paz.

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia  Madeiro Neponucena, condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito da capital, João Castelo, à perda da função pública e dos bens. Também ficam suspensos, por oito anos, os direitos políticos do condenado, que deverá ressarcir ao erário o valor do dano de R$ 115,1 milhões, devidamente atualizado. A decisão determina, ainda, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de oito anos.

De acordo com informações do processo, a improbidade ocorreu na condução de contratos de recuperação, reconstrução e revitalização de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas de São Luís, sem licitação, bem como fraude no procedimento licitatório e ocorrência  de danos lesivos ao patrimônio público.

Também foram condenados o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Cláudio Castelo de Carvalho; e os sócios da empresa Pavetec Construções, Gustavo José Melo Fonseca e Daniel França dos Santos. Eles receberam as mesmas penas aplicadas ao ex-prefeito João Castelo, com exceção da perda da função pública, já que não ocupam cargo público.

A sentença da juíza Luzia Neponucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, refere-se aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, proposto pelo Ministério Público do Maranhão, em face de sentença que havia julgado improcedente os pedidos contidos na ação civil pública também proposta pelo órgão ministerial contra os quatro réus.

Os promotores de justiça João Leonardo Pires Leal e Marcos Valentim Paixão ingressaram com embargos de decisão anterior, proferida por outro juiz que respondia pela unidade judicial. O órgão ministerial alegou que a sentença do magistrado foi omissa, por não observar as provas que demonstram as atitudes dolosas praticadas pelos réus, argumento que foi reconhecido na sentença da juíza Luzia Neponucena, datada dessa terça-feira (19).

Prática de improbidade – consta no processo que o então prefeito João Castelo expediu decreto emergencial, para dispensa de processo licitatório, que resultou na contratação da empresa Pavetec Construções Ltda., para a realização de obras de pavimentação asfáltica, em contrato formalizado em julho de 2009, no valor de R$ 29,9 milhões.  Conforme consta no processo, o governo municipal não demonstrou ocorrências emergenciais em ruas e avenidas da cidade, para legitimar a realização dos serviços contratados sem licitação.

Consta nos autos, ainda, que a Prefeitura de São Luís não demonstrou a realização das obras constantes do contrato  com a  Pavetec, serviços que deveriam ser fiscalizados e feitas as medições para fins de pagamento, sem sequer fazer o registro do local das obras ditas realizadas, confirmando a ocorrência de favorecimento indevido e malversação de recursos públicos.

Conforme a ação civil pública, o governo municipal assinou novo contrato com a referida empresa, em maio de 2010, no valor de  R$ 85,1 milhões, para realização das mesmas obras de pavimentação asfáltica, constantes no contrato anterior, apenas acrescentando outras ruas e avenidas da cidade. Para essa nova contratação, a Pavetec alterou seu capital social para se adequar ao edital de licitação, na modalidade Concorrência Pública, que exigia da contratada capital mínimo de 10% do valor total da obra, sendo que essa alteração foi feita 66 dias antes da abertura do processo licitatório.

Conforme consta no processo, o então secretário Cláudio Castelo de Carvalho, para favorecer indevidamente a Pavetec Construções, certificou o atestado de comprovação de aptidão de desempenho técnico da empresa para realizar os serviços, ainda em data anterior ao lançamento do edital licitatório, e sem ter competência legal para isso. Assim, das seis empresas interessadas em participar do procedimento licitatório, apenas a Pavetec comprovou a capacidade técnica exigida no edital e na lei geral das licitações.

Nas obras desse segundo contrato, também não foram apresentadas as medições e recebimento dos serviços realizados, nem a localização das obras feitas, o que era incumbência da Superintendência Municipal de Infraestrutura Viária.

O Ministério Público afirmou estar comprovada a intenção dolosa dos réus em promover a dispensa de licitação, criando um estado emergencial inexistente para afastar o procedimento licitatório no primeiro contrato da Pavetec Construções; em fraudar a concorrência na licitação no segundo contrato com a empresa; bem como por alterar o capital social da vencedora, pouco tempo antes da realização do processo licitatório, para que somente a contratada atendesse aos requisitos estabelecidos no edital da licitação.

Penas – de acordo com a sentença proferida pela juíza Luzia Neponucena, o ex-prefeito João Castelo, de forma solidária com os outros três réus,  terá que ressarcir integralmente aos cofres públicos o valor dos dois contratos efetivados com a empresa Pavetec Construções, na quantia de R$ 115,1 (cento e quinze milhões e cem mil reais) em valores atualizados.

Ele também foi condenado a  perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; pagamento de multa civil no valor de um terço da quantia integral do dano, atualizado; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios  ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de oito anos.

Em sua rotina de trabalho,  o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB) continua buscando melhorias nas mais diversas áreas para a Região Tocantina. Nesta terça feira (19), o parlamentar participou de três importantes audiências em busca de ações que possam impactar positivamente o desenvolvimento da região.

Marco Aurélio esteve com o secretário estadual de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, para discutir o credenciamento de clínicas e hospitais em Imperatriz a fim de atender aos servidores públicos  estaduais.

Atualmente, apenas a cidade de São Luís possui um hospital público voltado exclusivamente para o atendimento dos servidores estaduais. Esta tem sido uma das bandeiras defendidas por Marco Aurélio, com proposição feita na Assembleia e encaminhada ao secretário Felipe. O titular da pasta revelou que o processo de credenciamento dos hospitais está em andamento e que em breve os servidores públicos estaduais de Imperatriz e de toda a região Tocantina terão assistência médica gratuita oferecida pelo estado.

 Com a secretária estadual de Turismo, Delma Andrade, o deputado pautou a necessidade urgente de regularização dos voos comerciais Imperatriz – São Luís – Imperatriz. A TAM Linhas Aéreas reduziu drasticamente a quantidade de voos comerciais realizados no trecho, o que acarretou no encarecimento das passagens. A empresa tinha linha diariamente e retirou a da manhã e da noite,  bem como de três tardes da semana.   Após a reunião, as partes decidiram por realizar uma reunião no início de junho, na cidade de Imperatriz, com as presenças da Prefeitura, Associação Comercial, Secretaria de Turismo, a fim de buscar alternativas para regularizar a situação.

“O cancelamento dos voos resultou no aumento da demanda, aumento dos preços das passagens de uma maneira absurda. Esse foi o primeiro passo para uma ação que faremos para reverter a situação. A ideia é: ou regulariza os voos ou passa pra outra empresa que queira operar com respeito ao nosso povo”, sugeriu Marco Aurélio.

BR – 222

O último compromisso do dia foi com o superintendente Regional do DNIT no Maranhão, Gerardo de Freitas. O objetivo da reunião foi a recuperação da BR-222 e imediata sinalização do trecho Buriticupu – Santa Inês . O problema foi tema do discurso do parlamentar na manha desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa.

“Dificilmente eu faço essa viagem sem presenciar algum acidente grave no trecho. Os buracos, os desmoronamentos na pista e sem nenhuma sinalização,  oferecem grande risco à população.  Esses   problemas podem e devem ser solucionados com a imediata ação do DNIT “, afirmou o parlamentar.

Marco Aurélio cobrou ainda a efetiva execução da obra de Travessia Urbana de Imperatriz para que possa ter efetividade no cronograma de execução. O superintendente do DNIT informou que em até  30 dias irá  iniciar a recuperação da BR-222. Com relação à obra de travessia urbana de Imperatriz, Gerardo de Freitas informou que depende de uma deliberação de Brasília para as obras sejam intensificadas.

O prefeito de Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro, Carlos José Gama Miranda (PT), de 44 anos, foi baleado na noite desta terça-feira (19).

Segundo as primeiras informações da assessoria de comunicação da prefeitura, ele foi “atingido de raspão na cabeça por um tiro quando deixava a prefeitura”.

Ainda de acordo com a prefeitura, “o funcionário público Sérgio José, que acompanhava o prefeito, também foi atingido por um tiro de raspão na cabeça”.

A assessoria também afirmou que as vítimas foram atendidas no Hospital São Pedro de Alcântara e já receberam alta.

A Polícia Civil informou que realiza buscas na região, para encontrar os suspeitos do crime. O caso foi registrado na 167ª Delegacia de Polícia (Paraty).

Veja nota na íntegra:

A Prefeitura de Paraty informa que o prefeito Carlos José Gama Miranda, o Casé, foi alvo de um atentado no início dessa noite, atingido de raspão na cabeça por um tiro quando deixava o Paço. O funcionário público Sérgio José, que acompanhava o prefeito, também foi atingido por um tiro de raspão na cabeça.

O atentado ocorreu por volta das 19h. Um motociclista estava à espreita na entrada da prefeitura e fugiu após efetuar os disparos. O prefeito e o servidor público foram imediatamente encaminhados para o Hospital Municipal, ao lado da prefeitura, onde foram medicados e já se encontram fora de perigo. Equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar estão à procura do motociclista que fez os disparos. Imagens de câmeras de vigilância da prefeitura serão utilizadas para tentar identificar o bandido.

A Prefeitura de Paraty condena com veemência esse episódio gravíssimo de violência e agradece a solidariedade da população. A administração também ressalta a mobilização de familiares e amigos, que, assim que souberam do atentado, iniciaram uma vigília na porta da prefeitura, torcendo pela recuperação das duas vítimas.

Com informações do G1.com

A respeito de postagem inverídica e extremamente maldosa veiculada pelo blog do jornalista Waldemar Ter, nesta terça-feira (19), sobre uma suposta música ou jingle, que o titular do blog supracitado afirma ter sido produzido a mando do prefeito da Raposa e tocado em vários carros pela cidade, usando o nome do senador João Alberto e fazendo ofensas ao governador Flávio Dino, o prefeito Clodomir Oliveira dos Santos esclarece que:

1. Falta com a verdade o experiente senhor jornalista Waldemar Ter, quando afirma que o prefeito Clodomir mandou produzir música que envolvesse os nomes do senador João Alberto e do excelentíssimo senhor governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino.

2. Como toda a sociedade do Maranhão tem conhecimento, o comportamento do prefeito Clodomir jamais lhe permitiria mandar gravar ou autorizar a divulgação de qualquer música ou paródia, se utilizando da figura de um senador da república, para achincalhar o governador do Estado. Este comportamento é bem mais condizente com os adversários políticos do prefeito Clodomir, para os quais o senhor Waldermar Ter trabalha na Raposa.

3. O senhor jornalista Waldemar Ter foi anunciado como assessor de imprensa da antiga gestora, adversária política do prefeito Clodomir, que foi retirada do cargo pela Justiça e, nitidamente, tenta criar uma crise entre o atual prefeito e o Governo do Estado.

4. O grupo político da Raposa no qual trabalha o jornalista Waldemar Ter, tem o costume de usar seus escribas para a “plantação” de factoides, informações falsas, que neste caso, visam prejudicar o relacionamento da administração pública da Raposa, junto à administração pública do Governo do Estado.

5. O prefeito Clodomir Oliveira dos Santos lamenta que o jornalista Waldemar Ter, com anos de experiência e tendo um grande nome a zelar, se deixe usar desta maneira, para tentar beneficiar um grupo político, na intenção de prejudicar o bom relacionamento da gestão pública da Raposa, junto ao Governo do Estado do Maranhão.

6. A Assessoria Jurídica do prefeito Clodomir já está tomando todas às providencias para que o factoide publicado por Waldemar Ter não fique sem punição.

Raposa, 19 de maio de 2015

Assessoria de Clodomir Oliveira dos Santos

O Governo do Estado lançou nesta terça-feira (19), o novo layout do seu portal na Internet. De acordo com release distribuído pela Secom do Estado, a mudança no padrão de cores e na disposição das notícias, tem o objetivo de melhorar a navegabilidade e facilitar o acesso, principalmente, aos serviços oferecidos via web. Desenvolvido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (Seati), o novo Portal traz logo na página inicial destaque para os ícones de serviços, recursos multimídia e redes sociais, as grandes novidades do novo layout.

A 1ª Promotoria de Justiça de Bacabal e a Procuradoria da República no município encaminharam, no último dia 12, uma recomendação ao prefeito José Alberto Oliveira Veloso (foto). O documento orienta para a solução de problemas apontados por auditoria e inspeção realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), no período de 30 de junho a 13 de julho de 2013.

De acordo com o promotor de justiça Lindemberg Nascimento Malagueta Vieira e o procurador da República Hilton Araújo de Melo, as não conformidades apontadas pelo Denasus são sanáveis e, por isso, dispensam o uso de outros meios judiciais para a sua solução.

Entre as recomendações estão a atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); um maior zelo no cumprimento da carga horária por médicos, enfermeiros e odontólogos, inclusive com a divulgação das escalas dos profissionais; e providências a fim de dotar as unidades básicas de saúde e unidades de saúde bucal de todo o mobiliário e equipamentos necessários.

O documento solicita que o município providencie a reabertura da Unidade Básica de Saúde Irineu A. Nogueira. Também deve haver o efetivo controle das atividades que necessitem de deslocamento em veículos, com registros de entrada e saída, uso e quilometragem do veículo, além da identificação de seus condutores.

Na recomendação, o Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal convocaram uma reunião para o dia 25 de junho, na qual o prefeito, o secretário municipal de Saúde e o corpo técnico da secretaria deverão apresentar os resultados alcançados.