O município de Turilândia, desde o início da gestão do prefeito Alberto Magno, vem sofrendo com tamanho descaso por parte do comando municipal. São ruas esburacadas, esgoto a céu aberto (reveja aqui) e falta de merenda escolar (reveja aqui), dentre outros casos lamentáveis. Desta vez, ocorreu outro caso de irresponsabilidade, pois, na montagem do arraial da cidade, a estrutura acabou desmoronando, e por pouco, não deixou os envolvidos feridos. Um verdadeiro absurdo.

Foto: Sérgio Madruga

Foto: Sérgio Madruga
Em contato com o blog, o secretário de Cultura do município, conhecido como Raimundinho, se eximindo da responsabilidade, culpou os barraqueiros pelo desabamento da estrutura física do arraial, uma vez que “os mesmos não obedeceram as ordens estabelecidas para a montagem”. Ainda segundo o secretário, o carpinteiro responsável pela obra de construção e montagem do arraial da Prefeitura foi o mesmo do ano passado, portanto, a Prefeitura “nada tem a ver com isso”. Só que, se esquece o secretário, que a Prefeitura tem sim o dever de acompanhar, fiscalizar o que está sendo feito e orientar os “barraqueiros” do que se pode ou não fazer, justamente para não acontecer o que aconteceu, mas o descaso é tamanho, que eles deixam a coisa a “Deus dará”. Absurdo!
Após mais de oito dias fazendo greve de fome, manifestantes quilombolas de várias localidades do estado, encerraram o movimento. As diversas reivindicações dos manifestantes foram atendidas e tem prazo para serem cumpridas.
Durante toda a semana a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Maranhão (Incra), situado no Bairro do Anil foi marcada por protesto e indignação das lideranças que estão acampados no local desde o dia 08 de junho, reivindicando por direitos que são assegurados a eles pela constituição.

Ao som dos tambores, das canções afros e cirandas, os grupos que participam do Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom), povos indígenas (gamela) e famílias camponesas vindo de diversos lugares do estado, aguardavam pelo superintendente do Incra no Maranhão, para a assinatura de um plano de trabalho que foi construído e planejado pelas lideranças e representantes do Incra na última quarta-feira, 17.
De acordo com o advogado da Pastoral da Terra, Rafael Silva foi discutido, planejado e construído um acordo entre os movimentos e a superintendência com itens como: Licitação de 40 relatórios antropológicos, elaboração dos 40 laudos antropológicos, conclusão de 25 relatórios técnicos de identificação e demarcação (RTIDs).
Rafael afirmou que nos totais sete itens foram definidos e acordos com prazos para serem cumpridos a partir de julho de 2015 a 2018.
No documento consta também, cinco pontos condicionante a serem cumpridos pelo Incra para a interrupção da greve de fome e desocupação da sede da superintendência regional do Incra no Maranhão. O órgão se compromete a apresentar informações detalhadas do plano de trabalho referente ao cronograma na sede do Ministério Público Federal.
Pontos
- Entrega das cópias das ordens de serviço das quais constam a relação dos técnicos e equipes responsáveis pelos RTDIs, que iniciarão em 2016.
- Apresentação do relatório de andamento dos RTDIs DE Cruzeiro, Cariongo e Alto Bonito, que deverão estar prontos em agosto de 2015.
- Apresentação do decreto de desapropriação de Charco e Santa Rosa dos Pretos (publicado em Diário Oficial).
- Inclusão na pauta da visita do Presidente do Incra, prevista para julho de 2015.
- Exibição da proposta de aumento da equipe técnica do setor quilombola da superintendência do Incra-MA.
Por fim Rafael afirmou que os movimentos querem apenas que o superintendente assine o que já foi discutido, querem voltar para suas terras com o documento que ofereçam a eles segurança e legitimidade.
Greve de fome
No dia 10 de junho, 26 pessoas começaram uma greve de fome na sede do Incra para chamar a atenção das autoridades e também de toda a sociedade, destas apenas oito pessoas continuam. Elas estão em uma sala separada do restante das pessoas dos movimentos.
O presidente da Associação Quilombola em Santa Helena, Naildo Braga disse que eles estão há 10 dias sem ingerir nenhum tipo de comida, apenas água e soro caseiro, que são doações. Afirmou ainda que se o superintendente não assinar o acordo à greve de fome continua por tempo indeterminado. “Estávamos prontos para encerrar hoje a greve no auditório e desocupar a sede. Vamos ficar aqui até morrer se for o caso e sem revezar com ninguém, pois se não perde o foco da reinvindicação”, falou.
Durante toda a manhã o superintendente não compareceu a coletiva, contudo a tarde houve uma reunião com uma comissão formada por cinco representantes dos movimentos de portas fechada com ele. Até o fim desta edição não tivemos conhecimento da decisão.
De O Imparcial
A Operação ‘Coroadinho em Paz’ segue por tempo indeterminado em todas as ruas do bairro com a presença constante das equipes do Batalhão de Choque (BpChoque) e da Companhia Operações Especiais (COE), subordinados ao Comando de Policiamento Especial (CPE), que atuam 24 horas com rondas ostensivas garantindo a tranquilidade da população.
Uma força tarefa foi montada para combater as práticas criminosas na região. Além dos militares que já atuam na Unidade de Segurança Comunitária (USC) do Coroadinho, equipes do 1º, 6º, 8º e 9º Batalhões de Polícia Militar (BPMs) reforçam o patrulhamento na área. O plantão da Polícia Civil está funcionando dia e noite para registrar as possíveis ocorrências na região.
A Secretaria Adjunta de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e o Serviço de Inteligência da Polícia Militar trabalham para identificar e prender os integrantes dos grupos criminosos que assassinaram na última terça-feira (16) um comerciante do bairro, provocando a saída de algumas famílias na rua Vila Natal, local em que ocorreu o crime.
O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, destacou que a ação no Coroadinho é dividida em duas vertentes: a primeira é para identificar os autores do assassinato do comerciante e a outra é operacional para garantir o direito de ir e vir de cada morador do bairro.
O Procon, após receber denúncias, fiscalizou com o apoio da Polícia Militar, nesta quinta-feira (18), a Fábrica de Laticínios São José, localizada na zona rural de Itapecuru-Mirim. Durante a operação, o estabelecimento foi interditado e foram apreendidos 110 quilos de queijo; 360 potes de iogurte integral de polpa de cupuaçu, de 200 gramas; embalagens de produtos; e aproximadamente seis caixas de embalagens para venda de leite e 100 caixas para distribuição de leite para o programa Leite é Vida, do governo federal, além de uma arma sem registro.
Os produtos foram incinerados e as embalagens foram armazenadas na unidade do Procon em Itapecuru-Mirim. A indústria de laticínios continuava produzindo e comercializando, mesmo tendo sido interditada pela Superintendência Federal de Agricultura no Maranhão, em outubro de 2014, por não possuir atestados de saúde para seu funcionamento, não realizar analises microbiológicas do leite, não realizar a calibração e aferição dos equipamentos dos laboratórios e outros aspectos. Antes de realizar a ação, o Procon enviou ofício para a superintendência solicitando informações sobre o trâmite do processo de interdição para apurar se a empresa já havia se regularizado, mas não teve resposta.
Também foi constatada que a fábrica apresenta irregularidades trabalhistas, onde os funcionários estão sem receber o salário há quase dois anos. A equipe de fiscalização coletou documentos dos colaboradores e enviará ofício para o Ministério Público do Trabalho e a para a Defensoria Pública da União com o objetivo de buscar a intermediação para regularização e garantia do direitos desses trabalhadores.
De acordo com o diretor-geral do Procon Maranhão, Duarte Júnior, é intolerável que situações como essa ainda acontecem no país. “O Procon está trabalhando firmemente para extinguir qualquer tipo de afronta aos direitos dos consumidores maranhenses, mas para que nossas ações se tornem cada vez mais eficientes, é preciso que os consumidores denunciem tais práticas, de modo, a permitir o melhor direcionamento das nossas ações. Hoje finalizamos um caso que há mais de dois anos afrontava os direitos dos cidadãos maranhenses,” disse.
O diretor informou, ainda, que notificará, nesta sexta-feira (19), a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp) determinado que, todos os supermercados e mercados que comercializam os produtos da Fábrica Laticínios São José, retirem das prateleiras e parem de comprar e vender produtos impróprios para o consumo.
O major Rômulo Henrique Araújo Costa, avaliou a operação como positiva. “Retiramos de circulação produtos que poderiam causar riscos à saúde da população. Vamos realizar mais operações em conjunto com o objetivo de garantir a proteção dos maranhenses”, afirmou.
Depois de mais de dez anos sem receber as festividades juninas, a partir desta sexta-feira (19), o Centro Social dos Servidores Públicos do Estado voltará a ser palco do tradicional Arraial do Ipem. Promovido pelo Governo do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado de Gestão e Previdência e de Cultura, o arraial será realizado até o dia 29 de Junho.
Com seis atrações culturais diárias, nos 11 dias de comemoração junina, quase 70 grupos culturais se apresentarão no espaço que, durante anos, foi popularmente conhecido como Arraial do Ipem. Neste ano, o arraial é reaberto prestando homenagem ao cantador do Boi de Axixá e um dos principais intérpretes da música maranhense, Donato Alves, que faleceu em 2014. Outra atração é o tradicional barracão do forró, que animará os amantes do ritmo durante toda a festividade.

O Arraial Donato Alves é um dos 20 espaços de festividade junina que integram o projeto intitulado ‘São João de Todos’, do Governo do Estado, na capital maranhense. Logo na primeira noite, o palco do Ipem recebe tambor de crioula, Boi Pirilampo, Boi Upaon Açu, Boi Encanto do São Cristóvão e Boi de Juçatuba. No sábado (20), segunda noite do evento, a festividade será transmitida ao vivo, para os estados do Piauí, Ceará, Maranhão e Roraima.
De acordo com o secretário de Estado de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, a reforma do Centro Social e o retorno das manifestações culturais para o local, representa a importância que o governador Flávio Dino dá à cultura maranhense, e, especialmente, à valorização dos servidores do Estado. “Estamos empenhados em proporcionar para os maranhenses um espaço de alegria e diversão, características estas inerentes às festividades juninas. Estamos contando com o apoio de órgãos municipais e estaduais, competentes em assegurar segurança e ordem para brincantes e moradores”, declarou.
Fátima da Graça, servidora do Estado há 34 anos, recorda a época em que o antigo Ipem sediava inúmeros eventos, em especial, o arraial, que, conforme ela revela, era um dos melhores da cidade. “Com o tempo, o centro social foi ficando abandonado. Com esta revitalização que recebeu e com a abertura do espaço para sediar eventos culturais – como o São João, o local voltará a ser mais uma opção de lazer para o servidor, que se sente valorizado com estas medidas”, destacou.
Revitalização do Espaço
Pavimentação, iluminação, reconstrução de meio-fio e calçadas, pinturas, paisagismo, sinalização e melhorias nos chalés. Estas foram algumas das melhorias que foram realizadas no Centro Social dos Servidores Públicos do Estado, para revitalizar o espaço, que foi inaugurado há mais de três décadas, mas, há tempos estava abandonado, sem passar por reformas estruturais. Por conta disto, parte do teto da quadra poliesportiva despencou, no início deste ano, após intensa chuva, relembrou o secretário de Estado de Gestão e Previdência, Felipe Camarão.

Diálogo com moradores
Para assegurar o bem-estar dentro e fora do arraial, todos os órgãos municipais e estaduais competentes estarão com equipes no local, para garantir segurança e ordem aos brincantes e moradores. Além disso, os coordenadores do evento realizaram um trabalho com a vizinhança, com o intuito de estabelecer regras de boa convivência durante os 11 dias de duração do Arraial Donato Alves.
“Nossa equipe foi em todas as residências que ficam no entorno do Centro Social, para estabelecer o contato inicial com os moradores das redondezas e explicar qual será a dinâmica de trabalho. O objetivo é que a comunidade seja minimamente impactada. O que percebemos, por meio desta relação direta, é que os moradores estão bem felizes com o retorno da festividade junina, dentro do Centro”, disse o coordenador geral do evento, Arllen Cordeiro.
O prefeito da Raposa, Clodomir Oliveira dos Santos, acompanhado de seus secretários Ricardo Lago (Saúde), Ivonete Santos (Finanças), Lilia Oliveira (Assistência Social), José Santos (Cultura), Maria Eliene (Turismo) e Aroldo X (Pesca), além dos vereadores Valmir, Enoque, Laurivan e Frank Neto, acompanhou o início dos trabalhos realizados na Semana da Saúde Visual, que está acontecendo na Raposa desde o início desta semana e encerrará a primeira fase na próxima sexta-feira (19).

A Semana da Saúde Visual é uma realização da Prefeitura de Raposa, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), em parceria com a Organização Não Governamental judaica BSM Saúde, criada com a finalidade de atuar exclusivamente na área de saúde dos olhos, realizará, gratuitamente, consultas e exames oftalmológicos, no Centro de Saúde da Vila Bom Viver, onde também funciona o Hospital da Mulher, dando inicio à Semana de Saúde Visual. As salas do Hospital da Mulher serão adaptadas e funcionarão, por uma semana, como consultórios médicos.
Para serem atendidos, os pacientes devem realizar um cadastro e passar por uma triagem. Antes de ser feita a consulta, médicos maranhenses e paulistas da BSM ministrarão palestras rápidas acerca de temas relacionados a cuidados com a saúde visual, uso e manuseio correto dos óculos. Os atendimentos serão feitos a pessoas com idade a partir dos oito anos.

Aproximadamente duzentas (200) pessoas estão sendo atendidas diariamente na Semana da Saúde Visual. A estimativa é de que até a sexta-feira, aproximadamente mil moradores de Raposa tenham se consultado no Hospital da Mulher.
A Prefeitura de Governador Nunes Freire, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou a entrega de kits de enxovais para gestantes na sede e zona rural do município. A primeira dama e titular da pasta de Assistência Social, Ritalice Dantas, como todos os anos, fez questão de entregar pessoalmente os kits para as mamães de Nunes Freire.

Foto: Blog do Jarivânio

Foto: Blog do Jarivânio
Foram dois dias de entregas, onde a secretária Ritalice Dantas, ao lado de sua equipe, foi de casa em casa entregar os tão aguardados kits para as gestantes, que se cadastraram corretamente e atenderam os requisitos. Para as mamães que ainda não se inscreveram, os cadastros são feitos na própria Secretaria de Assistência Social, e os kits são entregues após o sétimo mês de gestação.
De acordo com Ritalice Dantas, é uma satisfação muito grande poder realizar a entrega desses kits, uma vez que tudo sempre é feito com muito amor e carinho, desde a escolha dos itens do kit até o momento da entrega.
“É com muita alegria que estamos realizando essas entregas, e poder ver o sorriso de felicidade dessas mães é algo gratificante. Mais uma vez, o prefeito Marcel Curió mostra responsabilidade e compromisso com seu povo, trabalhando cada vez mais e valorizando sua gente”, destacou a secretária.
O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia, deputado Wellington do Curso (PPS), apresentou, na manhã desta quinta-feira (18), Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que reduz a carga horária dos servidores públicos que possuem filhos com deficiências físicas, sensoriais ou mentais e espectro autistas.

O parlamentar, que tem se destacado em defesa das Minorias, já apresentou inúmeras proposições em prol da inclusão, dentre elas a solicitação da criação do Centro de Referência das Pessoas Espectro Autistas, além de solicitar a inclusão de autistas na rede pública de Ensino Regular e a capacitação de profissionais especializados. Direcionou, ainda, especial atenção ao debate sobre o autismo quando presidiu Audiência Pública que discutiu sobre a atuação das entidades no tocante às políticas públicas voltadas para o cumprimento pleno dos direitos dos cidadãos e, também, dos autistas.
“O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que apresentamos almeja a redução da carga horária de todos os servidores públicos estaduais ou municipais que possuam filhos com deficiências físicas, sensoriais ou mentais e espectro autistas. Após a realização da nossa Audiência Pública, traçamos alguns encaminhamentos, dentre eles a redução da carga horária desses servidores públicos que possuem a responsabilidade de cuidar daqueles que são verdadeiros ‘anjos’ que Deus colocou em suas vidas. Mais do que meras proposições ou discussões, ressaltamos a imprescindibilidade de de articular políticas públicas em defesa das Minorias, garantindo a inclusão e o cumprimento dos direitos constitucionalmente assegurados e, assim, o zelo por aquilo que é fundamento de nosso Estado Democrático de Direito: a dignidade humana”, declarou o parlamentar.
Homenagem à Polícia Militar
O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) aproveitou também para parabenizar a Polícia Militar do Maranhão pela passagem dos 179 anos, além de ratificar a articulação de políticas públicas em defesa da Segurança Pública.
Na ocasião, o deputado, que já apresentou inúmeras proposições em defesa dos policiais militares, dentre elas a que institui a gratificação por arma apreendida, além de solicitar que o Governo convocasse mais policiais, ressaltou a importância da função desempenhada por esses que, segundo ele, são verdadeiros “heróis de farda”.
“A Polícia Militar do Maranhão completa 179 anos marcados por determinação e pela superação de muitos desafios. Tenho defendido, no Parlamento Estadual, aquilo que é dever do Estado: a Segurança Pública. Em defesa de tal direito, tenho apresentado inúmeras proposições, dentre elas a gratificação por arma apreendida, a solicitação do aumento do efetivo da PM e a convocação dos excedentes, que já foi até tema em uma Audiência Pública, que contou com a presença do Secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela. Paralelo a isso, solicitei ainda a nomeação de mais delegados de polícia, bem como a nomeação de investigadores e peritos. Mais do que meras proposições, frisa-se a honra que é devida aos nossos ‘heróis de farda’ que, ao cumprirem sua função, concedem suas vidas em defesa das nossas. Por isso, parabenizo a Polícia Militar do Maranhão e reafirmo o meu compromisso em defesa dos direitos de cada cidadão e da Segurança Pública”, frisou.
A Prefeitura de São Luís consolidou nesta quinta-feira (18) mais duas importantes parcerias em apoio ao programa “Todos por São Luís”: o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e o Sebrae-MA. Para delinear a modalidade de apoio de ambas as instituições, a primeira-dama da capital, Camila Holanda, que é coordenadora do programa, esteve reunida com a corregedora geral de Justiça, desembargadora Nelma Sarney, e com o diretor técnico do Sebrae-MA, José Morais, oportunidade na qual apresentou o modelo de ação do “Todos por São Luís”.
A primeira-dama comemorou as parcerias celebradas com o TJ-MA, por meio da Corregedoria Geral de Justiça, e com o Sebrae-MA, e analisou como de suma importância o apoio das instituições nas ações do “Todos por São Luís”.
“Mais duas instituições que vão somar esforços conosco na realização desse importante projeto que leva serviços essenciais à população, atendendo demandas reprimidas e aproximando a Prefeitura da comunidade. O TJ-MA e o Sebrae são órgãos que prestam relevantes serviços de cidadania à sociedade e não poderiam ficar fora do programa”, afirmou Camila Holanda.
Com relação à parceria celebrada com o Tribunal de Justiça, ficou acertado que, já a partir do “Dia D” desta edição, no Bairro de Fátima, no próximo sábado (20), o TJ contará com um estande para oferecer serviços de emissão de registro civil e fazer cadastro de casais interessados em participar de casamento comunitário realizado pela instituição.
A desembargadora Nelma Sarney enalteceu a iniciativa de Prefeitura e afirmou ser muito salutar para a população a parceria entre o Município e o TJ-MA. Ela afirmou ainda que vai colocar à disposição do programa “Todos por São Luís” todas as campanhas e ações sociais desenvolvidas pela Corregedoria de Justiça. “As instituições públicas precisam realmente caminhar juntas para que possam solucionar os problemas das comunidades”, disse a desembargadora.
Já a parceria com o Sebrae-MA, que será formalizada ainda esta semana para as próximas edições, prevê a realização de oficinas de empreendedorismo, palestras motivacionais e capacitações.
O diretor técnico do Sebrae-MA, José Morais, disse que considera natural e necessária a parceria entre a Prefeitura e a instituição. “O ‘Todos por São Luís’ é um importante programa de resgate da cidadania de pessoas que, muitas vezes, se encontram sem rumo por falta de uma orientação e apoio do poder público. Nesse sentido, o Sebrae-MA vai poder contribuir dentro daquilo que for de sua competência, principalmente na vertente do empreendedorismo”, declarou o diretor.
Participaram também das reuniões realizadas nesta quinta-feira, no TJ-MA e no Sebrae, os secretários municipais José Cursino (Planejamento), Batista Matos (Comunicação), Maria Eugênia Branco, diretora da Escola de Governo e Gestão Municipal (Eggem), além de assessores técnicos de ambas as instituições parceiras.
CAMPANHA DE DOAÇÃO
Além do TJ e do Sebrae, o programa “Todos por São Luis” também efetivou esta semana parceria com a Livraria Leitura, do Shopping da Ilha, que cederá o espaço da loja para colocação da caixa de doações de livros destinados aos Pontos de Leitura criados pelo programa “Todos por São Luís”, nos bairros contemplados pelas ações do mutirão. A empresa também fará doações de títulos infantis para programa. Para isso, a livraria contará com a ajuda das editoras, que farão a doação dos livros.

“Nós ficamos muito felizes com essa parceria com a Livraria Leitura, um parceiro em potencial, que quando foi procurado se sensibilizou com nossa causa e vai contribuir para o estímulo à leitura de nossas crianças e adolescentes. Essa parceria reflete também o crescimento do programa, que, como o próprio nome já diz, é de todos por São Luís”, disse Camila Holanda.
No primeiro momento, a livraria vai doar ao programa 20 títulos a cada mês, aumentando progressivamente o número de doações, conforme a disponibilização de mais exemplares pelas editoras. O Bairro de Fátima será o terceiro a receber o ponto de leitura com livros doados por meio de arrecadações de empresas parceiras.
“A Livraria Leitura tem objetivo de incentivar a leitura, a cultura e entretenimento, desde a infância, porque entendemos que são fatores que contribuem para a formação de bons profissionais, bons cidadãos do mundo. E apoiar um programa tão importante como o ‘Todos por São Luís’ é um modo também de reforçarmos nossa identidade como empresa que cuida da infância”, disse o gerente da Livraria Leitura do Shopping da Ilha, Gilberto Andrade.
Por 21 votos a 6, foi aprovado nesta quarta-feira (17) o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, em votação simbólica, um destaque do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.
Penas
Bessa alterou o texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro, latrocínio e homicídio qualificado), homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O relator ressaltou que esses são os crimes que geram maior “clamor” na sociedade.
De acordo com o texto, a pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.
O relator, que já foi delegado de polícia, disse ser favorável a uma redução mais abrangente da maioridade penal e explicou ter cedido apenas para atender acordos políticos. “Minha convicção não é só baixar de 18 para 16. Eu queria pegar mais um pouco, uma lasca, desses menores bandidos, criminosos, que estão agindo impunes hoje, no país. Posso dizer de cadeira porque enfrentei bandidos perigosos por 30 anos e grande parte era menor de idade. Ressalvando a minha posição pessoal, fui convencido da necessidade de realizar alguns ajustes a fim de que se obtenha um texto que contemple as diversas posições políticas presentes nesta Casa, sem, com isso, deixar de atender os anseios da sociedade brasileira pela justa punição criminal dos adolescentes em conflito com a lei”.
Votação
Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.
Durante a discussão da proposta, os deputados apresentaram uma série de argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal. Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a comissão tomou uma “decisão emocional e de populismo penal”, influenciada apenas pelas pesquisas que apontam apoio majoritário da população à punição aos adolescentes que cometem crimes.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reclamou ainda da pressa da comissão em votar a matéria, quando ainda restavam 14 sessões para a conclusão dos trabalhos. “Essa PEC representa a criminalização da juventude e é uma falsa promessa de fim de violência”, afirmou.
Por outro lado, o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) disse ter colocado terno novo para comemorar a aprovação da PEC e o “direito à vida”, já que prefere ver “jovens no fundo das cadeias do que os cemitérios cheios de pessoas honestas e pagadoras de impostos”.
O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões.
Os deputados favoráveis à PEC saíram da reunião em direção ao Salão Verde e ao Plenário da Câmara cantando “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, e o Departamento de Polícia Legislativa teve muito trabalho para evitar um confronto com os estudantes, que responderam gritando “fascistas, racistas, não passarão”.
O primeiro turno de votação da proposta no Plenário da Câmara está marcado para o dia 30 de junho.
Da Agência Câmara Notícias