Tudo certo: Prefeito Clodomir e presidente da Colônia de Pescadores, Andréa Sayre, firmam parceria para a tradicional Festa dos Pescadores da Raposa.

O prefeito do município da Raposa, Clodomir Oliveira, durante entrevista concedida na manhã desta quinta-feira, 25, ao  programa de rádio do apresentador Udes Filho, garantiu que a Prefeitura apoiará a tradicional Festa dos Pescadores. A quantia disponibilizada para a realização da festa será de R$ 100 mil reais.

A “Festa dos Pescadores” é o acontecimento cultural mais antigo e mais importante do município, onde a população da cidade, todos os anos, já aguarda pela data ansiosamente , e que envolve uma série de competições esportivas como natação, regata, ciclismo, dentre outras modalidades.

Ainda durante a entrevista, o prefeito Clodomir  explicou que os representantes da Colônia só procuraram a Prefeitura na sexta-feira (19), o que deixou a gestão pública com um curto espaço de tempo para a viabilização de recursos através de um processo licitatório, e que, depois disso, se reuniu com a direção da Colônia e com os vereadores do município e, juntos, conseguiram chegar à solução do impasse.

De acordo com o prefeito, a Câmara Municipal apresentará um projeto de Lei, a ser votado em caráter de urgência, para que a Prefeitura possa repassar legalmente o montante de R$ 100 mil reais para a conta da Colônia de Pescadores, para que a entidade pesqueira organize e realize o evento.

Hospital recebe colchões novos

Outra boa notícia para os raposenses foi da entrega de novos colchões para as enfermarias do Hospital Municipal Drª Nemércia Dias Pinheiro, conhecido também como a Maternidade da Raposa, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

Os colchões entregues ao Hospital são todos revestidos em courino, trazendo mais conforto aos pacientes e facilitando os trabalhos de higienização.

“Estamos, aos poucos, voltando a colocar a gestão pública da Raposa no rumo certo. Temos enfrentado muitos problemas por conta do período em que ficamos afastados da gestão, mas já começamos a organizar a casa e o povo é quem vai sair ganhando”, disse o prefeito Clodomir.

No começo da semana, a Prefeitura fez a troca de utensílios usados na cozinha do hospital, no preparo da alimentação do pacientes e funcionários.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Gestão e Previdência (Segep), convocou nesta quinta-feira (25) mais 2.294 candidatos aprovados na primeira fase do concurso público para soldado da Polícia Militar e soldado bombeiro Militar. Os convocados agora farão o teste de aptidão física (TAF).

Do total de convocados, 1.884 são candidatos àsoldado da Polícia Militar e 410 a soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. Após o TAF, para garantir a aprovação final, eles ainda passarão por teste psicotécnico, exames médico e odontológico, investigação social e curso de formação.

Para conferir o edital de convocação, a respectiva relação de convocados e o cronograma de execução das demais etapas do concurso, os candidatos deverão acessar o site da Fundação Sousândrade  www.fsadu.org.br/concursos e www.sousandrade.org.br/concursos.

O TAF para os novos convocados será realizado em São Luís, no período de 15 a 27 de Julho, no Núcleo de Esportes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Campus do Bacanga.

432 já estão no curso de formação

A convocação dos candidatos à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros faz parte da política fortalecimento e ampliação do Sistema de Segurança Pública do Governo do Maranhão. Por determinação do governador Flávio Dino, logo no início deste ano, mil candidatos do mesmo concurso foram convocados. Destes, 432 já estão na fase do curso de formação.

Serviços do programa “Mais Asfalto”, fruto da parceria inédita celebrada entre a Prefeitura de São Luís e Governo do Estado, chegaram à Cidade Operária nesta quinta-feira (25). O prefeito Edivaldo e o secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto – que no ato representou o governador Flávio Dino -, acompanharam o início do trabalho de requalificação asfáltica, que começou pela Rua 02 da Unidade 205 e se estenderá a mais de 100 ruas e avenidas do bairro, contemplando 42,13 quilômetros de malha viária na região. O investimento total do programa em São Luís é de R$ 20,6 milhões.

O prefeito Edivaldo destacou a ação como uma das mais demandadas pela população da Cidade Operária. “Cumprimos aqui o compromisso que firmamos com a comunidade desse bairro tão populoso e que há muito tempo reivindicava por melhorias na sua infraestrutura urbana. Agora, com esse novo momento em que o prefeito e o governador trabalham lado a lado em favor da população ludovicense, vamos avançar ainda mais trazendo serviços importantes para esta comunidade”, disse o prefeito.

Edivaldo afirmou que a Cidade Operária tem sido vista com muito carinho por sua gestão e elencou alguns serviços já realizados no bairro, como o Circo-Escola, que atende a centenas de crianças e adolescentes; o Centro Dia, a instalação do Cras em sede própria e a maternidade do bairro, cujas obras já iniciaram.

O programa “Mais Asfalto” na Cidade Operária contempla as principais avenidas das seis unidades que integram o bairro. A ação vai ainda corrigir problemas de buracos, fissuras e deformações existentes nessas vias, além de realizar tratamento de drenagem superficial (sarjetas, meios-fios e calçadas).

As ações do programa “Mais Asfalto” vão requalificar cerca de 120 quilômetros de vias urbanas na capital maranhense. O programa beneficia também outros bairros da cidade, como Vila Embratel, Cohab, Anjo da Guarda, São Raimundo, Vila Bacanga, Vila Isabel, Vila Ariri, Vila São Luís, Vilas Mauro Fecury I e II, Alto da Esperança, João de Deus, Vila Nova República, Coroadinho e Vila Luizão, totalizando 17 bairros.

O secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, afirmou que há, ainda, muitas outras ações a serem executadas por meio de parceria firmada entre o Estado e o Município, para melhoria da mobilidade urbana e melhorias gerais na infraestrutura da capital. “Esta é a comprovação mais prática de que a união entre a Prefeitura e o governo do Estado é fundamental para promover a qualidade de vida e a justiça social em São Luís”, disse Noleto.

A dona de casa, Antônia Silvina Martins, 62 anos, moradora da Rua 02 da Unidade 205, há 29 anos, era só felicidade com a chegada do asfalto à sua porta. “Há anos que nós, moradores dessa rua, cobrávamos esse benefício das autoridades, e agora, enfim, fomos atendidos”, disse ela.

Igual sentimento de satisfação era compartilhado também pela funcionária pública Maria das Neves Pereira, 62 anos, moradora da rua 03 da Unidade 205, há quase 30 anos. “Quando soube que nossa rua também estava incluída no programa, foi uma grande alegria para todos nós. Era tudo o que queríamos e já lutamos muito para que fôssemos vistos. Agora, sim, vejo que o asfalto chegou de verdade”, disse.

Para ter certeza de que os serviços de pavimentação tinham realmente chegado à sua área, a empregada doméstica Jane Rose Araujo, 47 anos, foi pessoalmente verificar o início dos trabalhos. “Parece um sonho. Já achava que nunca seríamos atendidos”, disse ela.

AÇÕES

Coordenadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), as obras do programa “Mais Asfalto” em São Luís tiveram início na área Itaqui-Bacanga, atingindo, em uma primeira etapa, as comunidades do Anjo da Guarda e Vila Embratel. Ao todo, vão ser requalificados 36 quilômetros de vias urbanas nessa região.

Na Vila Embratel, os trabalhos começaram na Avenida Principal e vão atingir ainda as ruas e avenidas Getúlio Vargas, Bom Jesus, Nossa Senhora de Fátima, Primeiro de Maio, Epitácio Cafeteira, Travessa da Rua 10, Rua 11, do Arame, Travessa 06, Travessa São José, Travessa São Pedro, São Felix, Santo Antônio, Travessas das Ruas 08 e as ruas 12, 13, 17, 16, 18, Piancó, Paraíso, Boa Esperança, do Fio, do Mercado e 13 de Maio, entre outras.

No Anjo da Guarda, as obras foram iniciadas na Avenida Principal, e vão contemplar também as ruas e avenidas da Martinica, México, Odilo Costa Filho, João Castelo, do Sol, Paquistão, Inglaterra, Hungria, Grécia, Paraguaia, Projetada, China, Buriti, da Holanda, TV do Japão e do Egito, entre outras.

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) solicitou, na manhã desta quinta-feira (25), a criação de Postos de Fiscalização fixos da Companhia de Polícia Militar Rodoviária Estadual. A solicitação foi encaminhada ao governador Flávio Dino (PC do B), e ao secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB).

Na ocasião, Wellington enfatizou a necessidade de se implantar os Postos de Fiscalização da Polícia Rodoviária Estadual nas cidades de Boa Vista do Gurupi (fronteira com o município de Cachoeira do Piriá), Itinga do Maranhão (fronteira com o município de Dom Eliseu), Imperatriz (fronteira com o município de São Miguel do Tocantins), Estreito (fronteira com Aguiarnópolis), Carolina (fronteira com o município de Filadélfia), Loreto (fronteira com Ribeiro Gonçalves), Benedito Leite (fronteira com Uruçuí), Barão de Grajaú (fronteira com Floriano), Timon (fronteira com Teresina) e Araioses (fronteira com Buriti dos Lopes), além de ressaltar o caráter emergencial de tal implantação no combate à criminalidade.

“As fronteiras maranhenses são importantes rotas para o crescimento e desenvolvimento do Estado. No entanto, é por tais fronteiras que criminosos, observando a fragilidade da fiscalização e controle, identificam a oportunidade de adentrar o território com produtos contrabandeados, armas, drogas e munições que alimentam a violência e, assim, o poder do crime organizado que age na sociedade. Ante tal realidade, a criação de postos de fiscalização e controle nas 10 principais fronteiras do Estado contribuiria substancialmente para uma maior contenção da ‘infrações’ nas fronteiras. A solicitação, por ora apresentada, não se limita à mera criação de Postos de Fiscalização, mas almeja ao que é direito de todos e dever do Estado: a Segurança”, pontuou o parlamentar.

Ao deixar o carro despistadamente em uma vaga para deficientes, o motorista não poderia supor que seu “jeitinho” se tornaria um vexame de dimensões virais na internet. Pedestres, motoristas e comerciantes de Maringá, no Paraná, se divertiram muito nesta quarta-feira (24/6) ao presenciarem uma pegadinha com um rapaz que estacionou o carro ilegalmente.

Um grupo de jovens que tem um canal chamado Boom no Youtube, resolveu adesivar o carro do infrator antes dele voltar. A movimentação chamou a atenção de quem passava pelo local, e ao retornar ao veículo o motorista encontrou uma multidão ao redor do carro. O homem foi vaiado, multado, e saiu dirigindo visivelmente irritado com a brincadeira, cantando pneus.

Muitas pessoas que presenciaram a cena gravaram a reação do motorista com celulares, e os vídeos fizeram sucesso na internet. Algumas das gravações alcançaram mais de 3 milhões de reproduções.

Com informações do Correio Braziliense

O vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr (MA), destacou na Câmara dos Deputados em Brasília, as recentes ações da Prefeitura de Matões, no Maranhão. Neste último sábado (20), a prefeitura de Matões entregou às comunidades dos povoados de Carreira D’agua, Vargem, Assuviante e Rabo da Mambira novas escolas, atendendo aos desejos dos moradores e cumprindo mais um dos compromissos firmados pela prefeitura junto àquelas comunidades: escolas dentro do padrão do Fundo Nacional do Desenvolvimento Educacional (FNDE).

“Destaco que as obras foram realizadas, em sua maior parte, com recursos próprios do município. Em si só, esse fato já chamaria a atenção, ainda mais o mesmo ocorrendo em meio a uma crise financeira que se arrasta por todo o mundo e também começa a fazer sentir seus efeitos pelo Brasil”, afirmou.

Rubens parabenizou a prefeita Suely Pereira pela iniciativa em favor da qualidade de vida da população de Matões. “Hoje podemos ter esperança de jovens capacitados para serem bons profissionais amanhã”, afirmou.

Com as quatro novas unidades inauguradas, a gestão da prefeita Suely Pereira chega a 50 novas escolas, extinguindo no município as famigeradas escolas de taipa ou palha, uma praga que envergonha o Maranhão. “Tivesse a prefeita a sorte de ter Flávio Dino como governador antes, e as obras não teriam sido inauguradas em 2015, mas muito antes”, afirmou. “Isso porque, pela primeira vez no Maranhão, estamos tendo um governador amigo das cidades, independente da coloração partidária de quem comanda a máquina pública no município”.

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA mantiveram sentença que condenou o ex-prefeito de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes (foto), ao pagamento de R$ 450 mil por ato de improbidade administrativa, além da suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, ambos pelo prazo de cinco anos. Cabe recurso da decisão.

A condenação foi do juízo da comarca de Viana, em ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apontou irregularidades na prestação de contas do município, referente ao exercício financeiro de 2007, resultantes da falta e dispensa de licitação na compra de bens e prestação de serviços.

O ex-gestor recorreu da condenação, pedindo a extinção do processo, argumentando que os prefeitos estão submetidos ao regime da lei de improbidade administrativa. Afirmou, ainda, que todos os procedimentos licitatórios foram realizados e que não foram demonstrados o ato ímprobo e a intenção (dolo) ou culpa em sua conduta, inexistindo dano ao erário, mas apenas irregularidades, já que não haveria provas de desvio de verba ou favorecimento próprio ou de terceiros.

O relator, desembargador Marcelo Carvalho Silva, entendeu que não caberia qualquer reforma na sentença original, rejeitando os argumentos de não aplicabilidade da lei de improbidade, entendimento que já é pacífico na jurisprudência. “Isentar os prefeitos municipais da ação de improbidade administrativa seria um desastre para a Administração Pública, mormente se considerado que o Brasil é um país onde a corrupção e a apropriação de dinheiro público causam tantos danos morais e materiais à sua sociedade”, pontuou.

Ele concluiu pela clara existência de “ilegalidade e imoralidade” nas contratações de diversas empresas para o fornecimento de bens e serviços, por livre escolha do administrador, em vistas grossas aos devidos processos licitatórios.

Para ele, tais atos demonstraram o nítido propósito do gestor em lesar o erário municipal e agir em desacordo com os princípios da administração pública. “As provas constantes dos autos são robustas e demonstram a má-fé e a desonestidade, requisitos essenciais à configuração do ato de improbidade perpetrado pelo apelante, beneficiando outrem com o ilícito perpetrado em detrimento da municipalidade”, avaliou.

Duas boas notícias para os servidores públicos municipais da capital maranhense, que já pensam em prolongar o feriadão com dinheiro no bolso:  A Prefeitura de São Luís, paga os salários referentes ao mês de junho dos servidores públicos da administração municipal nesta sexta-feira (26) e decretou ponto facultativo nos órgãos da administração direta, indireta, autárquica e funcional do poder executivo municipal nesta terça-feira (30) pelo Dia de São Marçal. Devido ao feriado municipal do Dia de São Pedro nesta segunda-feira (29), os serviços voltarão à regularidade na próxima quarta-feira (1º).

Portanto, é escolher o destino e arrumar as malas!

O governador Flávio Dino sancionou a lei que garante mais segurança aos trabalhadores das empresas terceirizadas para prestar serviços no Estado. A lei prevê maior estabilidade no repasse dos encargos trabalhistas aos terceirizados vinculados à Administração Pública Estadual.

Com o novo dispositivo legal, os encargos trabalhistas relativos a férias, décimo terceiro salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa serão retirados do valor mensal dos contratos com as empresas, passando a ser depositados exclusivamente em bancos públicos oficiais. Os depósitos vinculados devem ser efetivados em conta corrente bloqueada para a movimentação, sendo aberta unicamente para essa finalidade por ordem do órgão ou entidade contratante.

Dessa maneira, o Governo do Estado assegura aos trabalhadores terceirizados maior segurança no pagamento dos encargos trabalhistas. “Estamos concedendo benefícios fiscais e ampliando serviços públicos porque cortamos enorme árvore da corrupção existente”, disse o governador nas redes sociais, ao anunciar a sanção da lei, proposta pelo deputado estadual Fernando Furtado.

A lei assegura a execução completa do contrato da empresa terceirizada somente quando for comprovado o pagamento de todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores. Com a medida, o Governo do Maranhão institui mecanismos de controle do patrimônio público do Estado e assegura melhores condições aos trabalhadores vinculados a empresas terceirizadas pelo estado.

Lei anti-calote

O presidente do Sindicato dos Vigilantes, Benedito Raposo, comemorou a conquista dos trabalhadores e definiu-a como “lei anti-calote”. A categoria passou por problemas com os repasses de empresas terceirizadas recentemente, que não lhes repassou encargos trabalhistas devidos pela administração anterior.

O novo sistema sancionado pelo governador garantirá que a quantia referente aos encargos trabalhistas seja depositada em instituição financeira pública e esteja à disposição do trabalhador, evitando casos de não repasse de direitos trabalhistas ao final do contrato, como aconteceu em casos de terceirizadas para serviços de Saúde e Segurança em 2015.

Os casos observados foram decorrentes de contratos firmados pelas gestões anteriores e da suspensão de pagamento das empresas durante os últimos três meses da gestão anterior.

O deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Wellington do Curso (PPS), realizou visita in loco ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na manhã da última terça-feira (23), pela CPI do Sistema Carcerário.

Estiveram presentes também os deputados federais Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da CPI; Laudívio Carvalho (PMDB-MG), Eliziane Gama (PPS-MA); Weverton Rocha (PDT-MA); e Edimilson Rodrigues (PSOL-PA); além dos deputados estaduais Zé Inácio (PT) e Prof. Marco Aurélio (PCdoB).

De acordo com informações colhidas no Complexo Penitenciário, há três agentes penitenciários para 373 detentos na CCPJ e apenas 10 defensores públicos para 2.943 detentos. Além da superlotação das celas, da precariedade do atendimento médico e da ausência de condições básicas de vida, os detentos reclamam da indiferença  por parte do Estado, o que implica na falta de ressocialização.

Na ocasião, o deputado visitou as celas, ouviu as principais reclamações dos detentos e conferiu a realidade a que os presidiários estão submetidos. E, após a visita ao presídio, o parlamentar se deslocou ao Palácio dos Leões, onde se reuniu com a Comissão e o governador Flávio Dino (PC do B) para tratarem sobre as melhorias do Sistema Carcerário no Maranhão.

Em conclusão à visita dos membros da CPI ao Maranhão, também foi realizada uma Audiência Pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa, com agentes penitenciários e parentes de detentos, na qual foram apresentados dados sobre a atual situação presidiária no Estado e discutidas ações para políticas públicas na situação atual.

Para Wellington, é estarrecedora a situação desumana em que se encontram os detentos e de caráter emergencial que a CPI, não só aponte as falhas, mas apresente soluções e conceda dignidade a eles. Ao entrar nas celas, segundo o deputado, o cenário encontrado na Penitenciária Pedrinhas lembra as masmorras da Idade Média e se assemelha aos navios negreiros que traziam escravos para o Brasil.

“Conhecido como um dos estados com um dos piores sistemas penitenciários do país, o Maranhão tem sofrido com superlotação, mortes, rebeliões, fugas  e precariedades na estrutura das unidades”, acentuou o depurado.

Wellington do Curso ainda relatou dados do último levantamento da Sejap, feito em maio deste ano, sobre a população carcerária. De acordo com os dados, os presídios do Maranhão abrigam um total de 6.237 detentos. Desse quantitativo, 2.769 são do interior e 3.441 da capital. Em Pedrinhas, a população carcerária é de 2.943 internos. A UPR de Paço do Lumiar contabilizou 39. A unidade em Pedrinhas com o maior número de detentos é a Casa de Detenção (Cadet) com 663 presos. O menor efetivo registrado está no presídio São Luís 3, com 86 apenados.

“Se há dignidade, eu questiono: onde está? Não podemos ignorar a realidade, pois enquanto o Poder Público continuar omisso, se perpetuará a violência e a destruição de vidas. Precisamos criar vagas em escolas, dar oportunidades de emprego e, assim, conceder as ideais condições para que o jovem seja o trabalhador de hoje e não o delinquente de amanhã”, declarou Wellington