O procurador-geral de justiça em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa, recebeu, na manhã desta quinta-feira, 2, uma comitiva de vereadores de Arame que pediram ao Ministério Público do Maranhão para investigar os empréstimos consignados de servidores públicos, firmados de 2006 a 2014, por intermédio da Prefeitura de Arame com os bancos BMG, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco da Amazônia.
Apesar de haver o desconto automático das parcelas na folha de pagamento do Município de Arame, os bancos estão cobrando dos funcionários a quitação desses valores, sob o argumento de que não estariam recebendo o repasse da prefeitura.
Segundo a denúncia dos parlamentares, alguns bancos já teriam incluído os nomes dos funcionários municipais no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. Assinaram a representação, os vereadores Marcelo Enfermeiro, Danilo Feitosa, Elizeu Albuquerque, Irmão Osmar e Genivaldo Lopes Ribeiro.
Francisco Barros afirmou que o Ministério Público vai realizar todas as investigações necessárias para apurar a situação. Os promotores de justiça Sirley Aires Rodrigues (chefe de gabinete da PGJ) e Emmanuel Guterres Soares (assessor especial da PGJ) também participaram da reunião.
Um funcionário da Volkswagen foi morto por um robô na fábrica de Baunatal, ao norte de Frankfurt, na Alemanha.
De acordo com o jornal Financial Times, o colaborador de 21 anos estava instalando o robô na linha de montagem em conjunto com um colega quando foi atingido no peito e pressionado contra uma placa de metal.
Ele chegou a ser socorrido e levado ao hospital, mas não resistiu ao ferimento. O porta-voz da Volkswagen, Heiko Hillwig, disse que “as primeiras conclusões indicam que o erro foi humano, e que não há problema com a programação do robô.”
Claro, não há uma revolução das máquinas em curso, foi apenas um triste acidente. Mas uma bizarra curiosidade surgiu em meio a notícia. Como se não bastasse o fato de ter acontecido isso na semana do lançamento mundial do novo filme do “Exterminador do Futuro”, a repórter do Financial Times que noticiou o caso no Twitter se chama Sarah O’Connor, tem os cabelos castanhos e olhos claros, praticamente o mesmo nome (com um “O” a mais) e as mesmas características físicas de Linda Hamilton, que imortalizou a pesonagem que alarda ao mundo o início da rebelião dos robôs da Skynet nos filmes da franquia.
Do Estadão
O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) apresentou, na manhã desta quinta-feira (2), mais uma indicação de sua autoria, que solicita ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, a implantação de duas Unidades de Segurança Comunitária (USCs) para os bairros Santa Rita e Vila Nova, localizados no município de Imperatriz, tendo em vista, segundo ele, conter os índice de criminalidade no Maranhão, especificamente em Imperatriz.
Para o parlamentar, a instalação de USCs nesses dois bairros é fundamental para reduzir crimes e ações que apresentem riscos à vida dos moradores, bem como contribuir com a garantia de segurança para a cidade de Imperatriz, levando-se em consideração as duas unidades já implantadas no Maranhão, nos bairros Divineia, Vila Luizão e Coroadinho, em São Luís, que tem sido grandes aliadas no combate à violência e à criminalidade.
“Embasada em uma filosofia de polícia comunitária, a Unidade de Segurança Comunitária prevê a implantação de uma nova doutrina, pautada na identificação de problemas e resolução de conflitos. Não somente visando a redução da criminalidade, o policiamento comunitário busca uma nova postura zelando, sobretudo, pela promoção dos direitos humanos. Além disso, esse conceito objetiva, também, a maior interação entre polícia e sociedade, desfazendo a ideia de que a polícia é a única responsável pelos problemas de segurança pública. Pela importância social e como instrumento inibidor de crimes, torna-se urgente a inserção de unidades de segurança públicas nos bairros Santa Rita e Vila Nova, localizados em Imperatriz, que vêm apresentando riscos constantes à vida das comunidades que lá habitam”, ressaltou.
Medo de ver o “sol nascer quadrado”, o ex ministro da Casa Civil, José Dirceu, entra com pedido de habeas corpus na justiça para não ser preso.
Um dia após o empresário Milton Pascowitch, delator da Operação Lava Jato, citar o nome do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, em um dos depoimentos, a defesa do petista entrou com um pedido de habeas corpus, para evitar uma eventual prisão. O requerimento foi apresentado nesta quinta-feira (2) ao Tribunal Regional da 4ª Região.
O advogado de José Dirceu, Roberto Podval, disse ao Portal R7, que a defesa considera qualquer prisão que venha a ocorrer “desnecessária”.
— A gente acredita que possa acontecer [a prisão]. Por conta dessa crença, e por entender que se acontecer, isso é absolutamente desnecessário e, portanto, ilegal, é que a gente está tomando essa iniciativa.
Pascowitch, acusado de intermediar contratos entre a construtora Engevix e a Petrobras, disse que pagou propina de R$ 1,5 milhão a Dirceu para que a empresa mantivesse negócios com a Estatal. A defesa do ex-ministro nega. Segundo Podval, a consultoria dele tem como cliente empresas citadas na Lava Jato, inclusive a Engevix, mas não tem qualquer relação com o PT ou com a Petrobras.
Novo delator da Lava Jato detalha elos com José Dirceu
José Dirceu foi condenado em 2012 no processo do mensalão a dez anos e dez meses de prisão. Ele permaneceu menos de um ano na cadeia, sendo liberado em outubro de 2014 para cumprir prisão domiciliar. Esse é um dos argumentos que a defesa usa para que ele não vá preso novamente.
— Ele não tem absolutamente nada a ver com os operadores [do esquema de propina]. Independentemente do mérito, qualquer que fosse a razão para investigá-lo, não teria nenhum sentido a prisão. Ele sempre esteve à disposição, está em prisão domiciliar.
Com informações do Portal R7
Mais de 40 mulheres moradoras da área da Vila Embratel participaram nesta quarta-feira (1º) do curso de bombons regionais promovido pela Prefeitura de São Luís como parte das ações do programa “Todos por São Luís”, cuja culminância no bairro será no próximo sábado (4). Também estão sendo ofertados à comunidade cursos de sucos alternativos, panificação, doces e salgados, de sorvete, além de oficinas de informática básica, artesanato em feltro e de bolsa com materiais reciclados.
Todo o trabalho é acompanhado pela primeira-dama, Camila Holanda, que coordena o programa. “Nossa proposta é que as comunidades tenham à disposição, durante toda a semana, o máximo de serviços possíveis, requisitados por elas. A Prefeitura leva ações de qualificação profissional, de saúde e serviços de assistência social, esporte e lazer e infraestrutura de forma ainda mais efetiva e direta a cada bairro”, explicou a primeira-dama.
Por determinação do prefeito Edivaldo, toda a programação é definida a partir de reuniões com a comunidade. Além da Vila Embratel, esta edição do programa vai beneficiar moradores dos bairros Sá Viana, Jambeiro, Riacho Doce, Piancó, São Benedito, Parque das Palmeiras e dos residenciais Piancó, Paraíso, Resende, América do Norte e Primavera.
A maioria dos participantes dos cursos são mulheres e adolescentes que não têm renda fixa e que veem nos cursos a oportunidade de se qualificar e aumentar a renda da família. É o caso da Laysy Bianca Ferreira, que participou do curso de bombons.
“Esta é uma oportunidade muito boa para ajudar as pessoas que não trabalham a ter uma renda. Agora vou poder fazer os bombons para vender e, com o dinheiro, já dá para comprar coisas para casa e para os meus dois filhos, ajudando assim nas despesas”, disse.
Ela também se interessou em participar do curso de panificação. “Aprendendo a fazer doces e salgados, eu posso até receber encomendas para festinhas de aniversário, o que seria muito bom”, completou.
Jaqueline Martins Lopes, que também participou do curso, destacou que ao levar os cursos para dentro da comunidade, a Prefeitura garante a muitas donas de casa a oportunidade de qualificação profissional. “Para muitas de nós, é difícil sair para outro local longe de casa para fazer uma qualificação, pois não temos com quem deixar os filhos. Aqui, pertinho, eles vêm com a gente e ainda se divertem olhando como os bombons são feitos”, observou.
A superintendente da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), Liliane Costa, contou que os cursos têm tido uma grande aceitação da população em todas as edições do “Todos por São Luís”. “A Secretaria de Segurança Alimentar tem participado de todas as edições do programa juntamente com a população neste momento de integração e mobilização e, acima de tudo, de oportunidade de aprendizado para a comunidade”, destacou a superintendente.
TODOS POR SÃO LUÍS
Em sua sétima edição, o programa “Todos por São Luís” é uma ação coordenada pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom). Em todos os bairros por onde passou, o programa tem atraído um grande número de pessoas com a oferta diversificada de serviços nas áreas de saúde, capacitação, lazer e infraestrutura.
O dia D da ação acontece sempre aos sábados, mas já no início da semana o bairro beneficiado começa a receber as primeiras atividades do programa. “A definição de todas as ações é feita pela comunidade, daí o sucesso do programa em todos os bairros que já realizamos a ação”, destacou o coordenador executivo do programa, Ariovaldo Martins.
Após uma “pedalada regimental” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados aprovaram, no início da madrugada desta quinta-feira (2) a redução parcial da maioridade penal. A proposta teve 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções. A matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno para depois seguir ao Senado.
Na madrugada de quarta-feira (1º), o plenário da Câmara havia rejeitado o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que previa a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos para crimes graves e/ou hediondos. O substitutivo de Bessa, elaborado em comissão especial, previa que adolescentes responderiam penalmente como adultos em crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro, entre outros), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.
No entanto, após a derrota da madrugada, o presidente da Câmara articulou junto às bancadas da bala, evangélica e ruralista a apreciação de um novo texto, mas com conteúdo parecido ao que foi rejeitado. De forma conjunta, as bancadas do PSD, PSDB, PHS e PSC apresentaram, na tarde de quarta, uma emenda aglutinativa reduzindo a maioridade penal apenas em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (intencional) e lesão corporal seguida de morte. A proposta também determina que os jovens de 16 e 17 anos comecem a cumprir as medidas sócio-educativas em unidade de internação específica e, ao chegar aos 18 anos, eles seriam transferidos para o sistema prisional comum. A proposta começou a ser votada na noite de quarta-feira e a sessão da Câmara se prolongou até o início da madrugada desta quinta (2).
Apesar de bem semelhante à proposta rejeitada pela madrugada, a matéria apresentada é um pouco mais branda, já que excluiu a responsabilização penal explícita nos casos de tráfico de drogas e lesão corporal grave. “Os que votaram contra a redução da maioridade penal deram uma verdadeira autorização para que esses marginais [jovens de 16 e 17 anos condenados] continuem matando”, afirmou o líder do PSC, André Moura.
A manobra de se apreciar uma emenda aglutinativa semelhante a um texto já reprovado em plenário foi classificada por alguns deputados como “golpe” ou “pedalada regimental”. A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), disse que a “pedalada regimental” pode criar um precedente perigoso. Ela afirmou que as mudanças regimentais podem gerar precedentes que hoje servem a um lado, mas, no futuro, poderão ser utilizado por outros. “Se hoje serve a alguns, amanhã servirá a outros. Ganhar no tapetão não serve a ninguém”, declarou.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi irônico e disse que “se a Câmara hoje fosse o Brasileirão, o presidente da Câmara seria o Fluminense”, em referência às várias viradas de mesa que beneficiaram o time carioca nos anos de 1990. “Eu considero essa sessão uma farsa. Uma afronta ao regimento. Hoje nós temos que reduzir as discussões dos critérios mínimos de democracia. Na calada da noite, arma-se um golpe. O parlamento vive hoje uma noite tenebrosa”, complementou o líder do Psol, Chico Alencar (RJ).
Até o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticou a manobra de Cunha. “Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”, afirmou.
Os defensores da redução da maioridade penal, no entanto, classificaram como “normal” a manobra do presidente da Câmara. Eles alegaram que, como a PEC 171/93 não foi rejeitada, ainda havia a possibilidade de se apresentar emendas que poderiam ser incorporadas ao texto original. Cunha declarou que a emenda é legal e tinha respaldo no regimento.
“A população não se sentiu representada pelo resultado da votação. O que mais recebi foram mensagens de pessoas dizendo que deputado anda com segurança, não é assaltado e, por isso, não se preocupa com a violência”, disse o deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Do Congresso em Foco
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo do Maranhão(Setur),anunciou juntamente com a Gol Linhas Aéreas, nesta quarta-feira (01), alterações na malha aérea da companhia no Estado. Além de novos voos, haverá mudança de equipamento para aumentar a oferta de assentos e também reforço durante o período de alta temporada. Segundo a secretária de Turismo do Maranhão, Delma Andrade, a ampliação da malha aérea é resultado da redução da alíquota do ICMS do querosene por parte do governo Flávio Dino. “Esta medida nos torna mais competitivos diante do cenário nacional. A acessibilidade é uma das nossas prioridades, pois entendemos que o turismo só acontece quando existe o acesso”, destacou Delma.
O executivo de Planejamento de Malha da Gol, Bhrener Matos, detalhou que, a partir de setembro, serão dois novos voos para o Maranhão: o primeiro ligará Teresina (PI) a São Luís (MA), com seis frequências semanais; e o segundo fará a ligação de Salvador (BA) e Recife (PE) a São Luís (MA), em quatro dias da semana.
Segundo o executivo, a companhia também aumentará a oferta de assentos nos trechos entre Brasília (DF) e Imperatriz (MA) a partir de agosto. “Operaremos este trecho com um Boing 737-800, o que garantirá mais 280 lugares semanalmente”, calculou Bhrener. Durante todo o mês de julho, considerado de alta temporada no Maranhão, a Gol disponibilizará voos extras entre a capital federal e a capital maranhense.
Durante a reunião, o executivo da companhia aérea ressaltou que esta reformulação da malha representa a concretização de uma parceria iniciada nos primeiros meses de 2015. “Hoje a Gol é responsável por 48% do mercado aéreo no Maranhão. Operamos 167 voos por semana, que disponibilizam mais de 28 mil assentos. Nossa intenção é expandir e garantir a ligação do estado com mais cidades”, ressaltou.
A Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon), núcleo da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), formado em março de 2015 pelo governador Flávio Dino, e que tem por objetivo auxiliar na defesa do patrimônio por meio de fiscalizações e auditorias materiais em obras públicas de engenharia civil, já começa a mostrar resultados.
De acordo com relatórios de pré-auditoria e técnico, a partir de vistoria realizada na obra de construção do hospital de 50 leitos do município de Rosário, de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e a cargo da empreiteira Ires Engenharia Comércio e Representações, houve desvio de dinheiro público.
A obra teve início na gestão do ex-secretário estadual de Saúde do Maranhão, Ricardo Jorge Murad, e deveria ter sido concluída em maio deste ano. Pela obra já foi pago o valor de R$ 4,8 milhões, mas sequer a fase de terraplanagem foi concluída. No local, há apenas um terreno vazio com movimentação de terras para o processo de terraplanagem inconcluso.
Mesmo recebendo o pagamento em dia, sem atraso, a empresa responsável abandonou a obra desde o ano passado, executando apenas pequena parte da obra, no valor constatado de R$ 591.074,15, resultando num prejuízo ao Estado de R$ 4.265.621,95 milhões.
As medições apresentadas foram fiscalizadas pela empresa Proenge Engenharia e Projetos Ltda., que possuía diversos contratos com a Secretaria de Estado da Saúde, em valor superior a R$ 70 milhões, e tinha por obrigação fazer os projetos dos hospitais e fiscalizar as obras. A Fetracon constatou indícios de prática de diversos crimes e atos de improbidade, dentre elas licitação dirigida, pagamentos irregulares, superfaturamento e pagamentos por serviços não executados.
As ilegalidades começaram ainda no processo licitatório, em dezembro de 2013, quando somente a empresa Ires Engenharia Comércio e Representação apresentou proposta. Pela lei, a licitação deveria ter sido renovada, de forma que se pudesse buscar preços mais vantajosos ao Estado, o que não ocorreu. A empresa foi contratada mesmo contendo o processo licitatório diversas outras irregularidades.
“Outros elementos também indicam que a licitação foi efetivamente dirigida para favorecer a empresa. Além de constar no edital exigências que restringiam a concorrência, não houve a necessária publicidade e também não foi observado o prazo mínimo entre a publicação do edital e a data da sessão de julgamento das propostas”, afirmou o secretário de Estado da Transparência e Controle, Rodrigo Lago.
Além da determinação para realização de auditoria na licitação e execução do contrato, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle encaminhou recomendações à Secretaria de Estado da Saúde no sentido de rescindir o contrato em defesa do patrimônio público, ao Ministério Público do Estado do Maranhão e à Polícia Civil.
O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), apresentou, na manhã de hoje (1°), proposições em defesa dos maranhenses com Hanseníase.
Dentre as proposições, o parlamentar apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre o tombamento da área em que funciona o Hospital Aquiles Lisboa, antiga Colônia do Bonfim. Além disso, encaminhou anteprojeto de lei ao Governador do Estado solicitando a instituição da pensão especial às pessoas separadas dos genitores ou pessoas que lhes tinham em guarda, atingidos pela Hanseníase, isolados e internados compulsoriamente.
“A Hanseníase é uma doença infecciosa que tem um passado triste, marcado pela discriminação e pelo isolamento dos doentes. Cientes de tal problemática, realizamos, no dia 1° de junho, uma audiência pública que discutiu a temática, frisando as consequências da ‘separação compulsória’. Como encaminhamentos de tal audiência, após ouvir os ‘filhos separados’ e a Defensoria Pública da União (representada pelo Defensor Yuri Costa), apresentamos hoje Projeto de Lei que dispõe sobre o tombamento da área em que funciona o Hospital Aquiles Lisboa, antiga Colônia do Bonfim, além de solicitar que o Governo do Estado institua a pensão especial para as pessoas separadas dos genitores ou pessoas que lhes tinham em guarda, atingidos pela hanseníase, isolados e internados compulsoriamente. Quanto ao tombamento, frisa-se o zelo pelas lembranças de tais cidadãos; quanto à pensão, vale mencionar a Lei Federal Nº 11.520/2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. Não se almeja ao mero tombamento ou à simples ‘pensão’, mas sim ao reconhecimento pelo Estado das lesões causadas contra as pessoas com hanseníase internadas compulsoriamente e, assim, ao zelo por aquilo que é intrínseco a cada cidadão: a dignidade humana”, ressaltou Wellington.
Entenda os projetos:
O primeiro projeto dispõe sobre o tombamento da área em que funciona o Hospital Aquiles Lisboa, antiga Colônia do Bonfim. Por meio do tombamento, o Poder Público cumpre seu dever constitucional de proteger os documentos, as obras e os locais de valor cultural, os submetendo ao regime especial de forma a protegê-los da destruição, do abandono ou da descaracterização. A área que se pretende proteger por meio deste projeto de lei é a da antiga Colônia do Bonfim, criada na década de 1930 com a finalidade de abrigar e tratar os enfermos da hanseníase, na maioria das vezes compulsoriamente isolados. Assim, preservar a área e acervo da Antiga Colônia do Bonfim é preservar parte da memória de sofrimento e apartação que foram submetidos às vítimas da hanseníase no Maranhão.
O segundo projeto, por sua vez, vai ao encontro da Lei Federal Nº 11.520/2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
O descaso continua grande lá pelas bandas de Turilândia. Hoje pela manhã, recebi imagens feitas por um leitor do blog, da Avenida Valgener Cardoso, onde buracos e animais toma conta da via há tempos, e a Prefeitura nada faz. Por onde anda o prefeito? Será que lá ainda tem? Cadê a autoridade máxima municipal que se finge de cego diante desta situação mais do que lamentável e ridícula? A população já não aguenta mais tanta irresponsabilidade! 
