Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA mantiveram sentença que condenou o ex-prefeito de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes (foto), ao pagamento de R$ 450 mil por ato de improbidade administrativa, além da suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, ambos pelo prazo de cinco anos. Cabe recurso da decisão.

A condenação foi do juízo da comarca de Viana, em ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apontou irregularidades na prestação de contas do município, referente ao exercício financeiro de 2007, resultantes da falta e dispensa de licitação na compra de bens e prestação de serviços.

O ex-gestor recorreu da condenação, pedindo a extinção do processo, argumentando que os prefeitos estão submetidos ao regime da lei de improbidade administrativa. Afirmou, ainda, que todos os procedimentos licitatórios foram realizados e que não foram demonstrados o ato ímprobo e a intenção (dolo) ou culpa em sua conduta, inexistindo dano ao erário, mas apenas irregularidades, já que não haveria provas de desvio de verba ou favorecimento próprio ou de terceiros.

O relator, desembargador Marcelo Carvalho Silva, entendeu que não caberia qualquer reforma na sentença original, rejeitando os argumentos de não aplicabilidade da lei de improbidade, entendimento que já é pacífico na jurisprudência. “Isentar os prefeitos municipais da ação de improbidade administrativa seria um desastre para a Administração Pública, mormente se considerado que o Brasil é um país onde a corrupção e a apropriação de dinheiro público causam tantos danos morais e materiais à sua sociedade”, pontuou.

Ele concluiu pela clara existência de “ilegalidade e imoralidade” nas contratações de diversas empresas para o fornecimento de bens e serviços, por livre escolha do administrador, em vistas grossas aos devidos processos licitatórios.

Para ele, tais atos demonstraram o nítido propósito do gestor em lesar o erário municipal e agir em desacordo com os princípios da administração pública. “As provas constantes dos autos são robustas e demonstram a má-fé e a desonestidade, requisitos essenciais à configuração do ato de improbidade perpetrado pelo apelante, beneficiando outrem com o ilícito perpetrado em detrimento da municipalidade”, avaliou.

Duas boas notícias para os servidores públicos municipais da capital maranhense, que já pensam em prolongar o feriadão com dinheiro no bolso:  A Prefeitura de São Luís, paga os salários referentes ao mês de junho dos servidores públicos da administração municipal nesta sexta-feira (26) e decretou ponto facultativo nos órgãos da administração direta, indireta, autárquica e funcional do poder executivo municipal nesta terça-feira (30) pelo Dia de São Marçal. Devido ao feriado municipal do Dia de São Pedro nesta segunda-feira (29), os serviços voltarão à regularidade na próxima quarta-feira (1º).

Portanto, é escolher o destino e arrumar as malas!

O governador Flávio Dino sancionou a lei que garante mais segurança aos trabalhadores das empresas terceirizadas para prestar serviços no Estado. A lei prevê maior estabilidade no repasse dos encargos trabalhistas aos terceirizados vinculados à Administração Pública Estadual.

Com o novo dispositivo legal, os encargos trabalhistas relativos a férias, décimo terceiro salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa serão retirados do valor mensal dos contratos com as empresas, passando a ser depositados exclusivamente em bancos públicos oficiais. Os depósitos vinculados devem ser efetivados em conta corrente bloqueada para a movimentação, sendo aberta unicamente para essa finalidade por ordem do órgão ou entidade contratante.

Dessa maneira, o Governo do Estado assegura aos trabalhadores terceirizados maior segurança no pagamento dos encargos trabalhistas. “Estamos concedendo benefícios fiscais e ampliando serviços públicos porque cortamos enorme árvore da corrupção existente”, disse o governador nas redes sociais, ao anunciar a sanção da lei, proposta pelo deputado estadual Fernando Furtado.

A lei assegura a execução completa do contrato da empresa terceirizada somente quando for comprovado o pagamento de todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores. Com a medida, o Governo do Maranhão institui mecanismos de controle do patrimônio público do Estado e assegura melhores condições aos trabalhadores vinculados a empresas terceirizadas pelo estado.

Lei anti-calote

O presidente do Sindicato dos Vigilantes, Benedito Raposo, comemorou a conquista dos trabalhadores e definiu-a como “lei anti-calote”. A categoria passou por problemas com os repasses de empresas terceirizadas recentemente, que não lhes repassou encargos trabalhistas devidos pela administração anterior.

O novo sistema sancionado pelo governador garantirá que a quantia referente aos encargos trabalhistas seja depositada em instituição financeira pública e esteja à disposição do trabalhador, evitando casos de não repasse de direitos trabalhistas ao final do contrato, como aconteceu em casos de terceirizadas para serviços de Saúde e Segurança em 2015.

Os casos observados foram decorrentes de contratos firmados pelas gestões anteriores e da suspensão de pagamento das empresas durante os últimos três meses da gestão anterior.

O deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Wellington do Curso (PPS), realizou visita in loco ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na manhã da última terça-feira (23), pela CPI do Sistema Carcerário.

Estiveram presentes também os deputados federais Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da CPI; Laudívio Carvalho (PMDB-MG), Eliziane Gama (PPS-MA); Weverton Rocha (PDT-MA); e Edimilson Rodrigues (PSOL-PA); além dos deputados estaduais Zé Inácio (PT) e Prof. Marco Aurélio (PCdoB).

De acordo com informações colhidas no Complexo Penitenciário, há três agentes penitenciários para 373 detentos na CCPJ e apenas 10 defensores públicos para 2.943 detentos. Além da superlotação das celas, da precariedade do atendimento médico e da ausência de condições básicas de vida, os detentos reclamam da indiferença  por parte do Estado, o que implica na falta de ressocialização.

Na ocasião, o deputado visitou as celas, ouviu as principais reclamações dos detentos e conferiu a realidade a que os presidiários estão submetidos. E, após a visita ao presídio, o parlamentar se deslocou ao Palácio dos Leões, onde se reuniu com a Comissão e o governador Flávio Dino (PC do B) para tratarem sobre as melhorias do Sistema Carcerário no Maranhão.

Em conclusão à visita dos membros da CPI ao Maranhão, também foi realizada uma Audiência Pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa, com agentes penitenciários e parentes de detentos, na qual foram apresentados dados sobre a atual situação presidiária no Estado e discutidas ações para políticas públicas na situação atual.

Para Wellington, é estarrecedora a situação desumana em que se encontram os detentos e de caráter emergencial que a CPI, não só aponte as falhas, mas apresente soluções e conceda dignidade a eles. Ao entrar nas celas, segundo o deputado, o cenário encontrado na Penitenciária Pedrinhas lembra as masmorras da Idade Média e se assemelha aos navios negreiros que traziam escravos para o Brasil.

“Conhecido como um dos estados com um dos piores sistemas penitenciários do país, o Maranhão tem sofrido com superlotação, mortes, rebeliões, fugas  e precariedades na estrutura das unidades”, acentuou o depurado.

Wellington do Curso ainda relatou dados do último levantamento da Sejap, feito em maio deste ano, sobre a população carcerária. De acordo com os dados, os presídios do Maranhão abrigam um total de 6.237 detentos. Desse quantitativo, 2.769 são do interior e 3.441 da capital. Em Pedrinhas, a população carcerária é de 2.943 internos. A UPR de Paço do Lumiar contabilizou 39. A unidade em Pedrinhas com o maior número de detentos é a Casa de Detenção (Cadet) com 663 presos. O menor efetivo registrado está no presídio São Luís 3, com 86 apenados.

“Se há dignidade, eu questiono: onde está? Não podemos ignorar a realidade, pois enquanto o Poder Público continuar omisso, se perpetuará a violência e a destruição de vidas. Precisamos criar vagas em escolas, dar oportunidades de emprego e, assim, conceder as ideais condições para que o jovem seja o trabalhador de hoje e não o delinquente de amanhã”, declarou Wellington

Depois de dois longos anos aguardando uma audiência com sua companheira de partido, a presidente Dilma Rousseff, eis que chegou o grande dia para o ex senador e atual secretário de Direitos Humanos da cidade de São Paulo, Eduardo Suplicy, ser finalmente recebido por ela. Mas, para sua surpresa, a mandatária maior do País, não o recebeu.

O petista, desolado, fez um desabafo um tanto quanto ingênuo, digamos assim, por meio de sua rede social. Suplicy disse que “tem fé e esperança” que ela o receba. Ora, meu caro, se ta difícil pra vossa excelência, que é político respeitado, tem toda uma história dentro da política, é aliado e companheiro de partido da presidente, imagina para um reles mortal?

Moral da história: A presidente, mais suja do que “pau de galinheiro”, não quer mais conversa é com seu ninguém, nem com ainda quem quer com ela.

Veja abaixo o relato do petista nas redes sociais, onde o mesmo lamenta profundamente o “bolo” com bastante fermento, que lhe foi dado.

Trinta vagas foram abertas para a carreira diplomática nesta quarta-feira (24/6). De acordo com o edital de abertura, o novo concurso é realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaboração do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Do total de chances, 22 são para ampla concorrência, seis para cotas raciais e duas para deficientes.

Para concorrer ao salário inicial de R$ 15.005,26 basta ter curso superior, em qualquer área. As inscrições podem ser feitas pelo site www.cespe.unb.br, entre 25 de junho e 3 de julho. A taxa custa R$ 200.

Fases

O concurso conta com prova objetiva, que será aplicada no dia 2 de agosto, constituída de 73 questões sobre língua portuguesa, história do brasil, história mundial, geografia, política internacional, língua inglesa, noções de economia, noções de direito e direito internacional público. Haverá também provas escritas de língua portuguesa em 30 de agosto; além de provas entre 31 de outubro e 8 de novembro sobre história do Brasil, política internacional e geografia, língua inglesa, noções de economia, noções de direito e direito internacional público; e outra prova objetiva de língua espanhola e língua francesa. Haverá ainda curso de formação profissional, que será realizado em Brasília.

Além da capital federal, os exames serão realizados em Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, Teresina e Vitória.

 Do Correio Braziliense

Policiais civis dos 1º e 3º Departamentos de Polícia de Timon realizaram uma operação na tarde de ontem (23) com o objetivo de combater a criminalidade e o tráfico de drogas na região. A operação acabou com a prisão em flagrante de André Felipe de Sousa e Marlon Alves De Sousa, por crimes distintos.

 André Felipe de Sousa foi preso e autuado em flagrante delito por portar um revólver calibre 32 com três cartuchos intactos e uma pequena porção de maconha. A prisão ocorreu após a equipe da Polícia Civil interceptar uma van de passageiros na qual o suspeito se encontrava.

 Já Marlon Alves De Sousa foi preso no bairro Vila João Reis, onde foi encontrado com uma motocicleta roubada, além de cachimbos para crack e dinheiro em espécie. Marlon estava em prisão domiciliar em regime aberto com processo de execução em curso pela 3ª Vara Criminal de Timon, além de responder em liberdade a duas ações penais pela prática de roubos também em Timon.

O cantor goiano Cristiano Araújo, de 29 anos, e a namorada dele, Allana Moares, de 19, morreram na manhã desta quarta-feira (24) após um acidente de carro na BR-153, no km 614, entre Morrinhos e o trevo de Pontalina, em Goiás. O Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), para onde ele foi transferido, e a assessoria de imprensa do sertanejo confirmaram a informação às 8h30.

Já a morte de Allana foi confirmada pelo empresário do cantor, Antônio Pereira dos Santos. “O corpo dela foi levada ao IML [Instituto Médico Legal] de Morrinhos e os familiares foram ao local para a liberação

Segundo o Corpo de Bombeiros, o sertanejo voltava de um show em Itumbiara, no sul do estado, por volta das 3h30, quando veículo em que ele estava, um Range Rover, saiu da pista e capotou. O cantor chegou a ser socorrido ao Hospital Municipal de Morrinhos e depois transferido em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel até a capital. Em seguida, seguiu de helicóptero até o Hugo, mas não resistiu.

Com informações do G1.com

A festança junina do ‘São João de Todos’, realizado pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de São Luís tem tomado conta de todos os arraiais da ilha. O público está lotando os arraiais, prestigiando e participando das diversas apresentações de bumba-meu-boi, quadrilha, cacuriá e tambor de crioula que dão ritmo à festa nos terreiros espalhados por todo o Maranhão. Em São Luís, a expectativa é de um grande público prestigiando a festança nesta quarta-feira (24), Dia de São João.

Na última sexta-feira, o Governo do Estado concluiu a inauguração de dezenas de arraias na capital e no interior. Em São Luís, o arraial Humberto de Maracanã, na Vila Palmeira, o arraial Donato Alves, no IPEM, e o da Maria Aragão, na praça de mesmo nome, tem chamado atenção dos ludovicenses. Em espaços amplos, seguros e estruturados, famílias e pessoas de todas as idades, crianças a idosos, podem festejar São João, São Pedro e São Marçal com apresentações que se estendem até o dia 30 de junho.

“Agora, a alegria se intensifica em todos os arraiais. Trata-se de um momento ímpar no Brasil, no qual os maranhenses se enfeitam, dançam e espalham poesias até o fim do mês de junho, quando a festa culmina na homenagem a São Marçal, no João Paulo”, destacou o governador Flávio Dino.

A população tem aprovado as festividades, dando grande repercussão, inclusive, nas redes sociais, postando fotos e comentários sobre os arraiais de São Luís. Basta uma olhada rápida na internet e já é possível constatar onde a população está frequentando as noites do mês de junho.

Na página oficial do Governo do Maranhão no facebook, Lúcia Costa, aprovou a alegria das festas do ‘São João de Todos’. “Parabéns! Compromisso com a cultura maranhense. Festa junina, gosto muito”, disse a internauta. Ivoneide A. Cavalcante Brito também parabenizou a organização da festança. “Programação maravilhosa, os bois do Maranhão. É um grande espetáculo, viva a cultura maranhense”, parabenizou a internauta.

Arraial do Ipem

Reaberto na sexta-feira passada, o Arraial do Ipem tem alegrado as noites de maranhenses e turistas, nesta temporada de festividades juninas na capital. Promovido pelo Governo do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado da Gestão e Previdência e da Cultura, o Arraial já é sinônimo de sucesso, fazendo retirando o Centro Social dos Servidores Públicos do Estado do ostracismo em que se encontrava há mais de dez anos, sem receber reformas estruturais ou abrigar festas populares tradicionais, como a do São João.

Intitulado Arraial Donato Alves, em homenagem póstuma ao famoso cantador do Boi de Axixá, o espaço integra o projeto ‘São João de Todos’, do Governo do Estado. Durante toda a temporada, a cada noite, seis atrações culturais abrilhantam o palco do arraial, que conta com a presença de um intérprete de Libras, em dias de maior movimento e nos finais de semana.

O arraial que está atraindo várias famílias e turistas, também tem movimentado o comércio de artesanatos e comidas típicas, além de valorizar a cultura do Estado. Como não poderia deixar de ser, o tradicional barracão do forró tem animado os amantes do ritmo, todas as noites. Na noite de São João o arraial do Ipem será agitado pelo grupo Lamparina, Boi da Madre Deus, Boi da Lua e dança do Coco Pirinã.

Incansável na luta pelas melhorias do  povo do Estado do Maranhão, o deputado Wellington do Curso, apresentou proposições, desta vez, solicitando benefícios em prol da população de Paço do Lumiar, cidade localizada a 31 km da capital maranhense, na sessão desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa.

O parlamentar solicitou ao Governador do Estado, a implantação de uma unidade do Viva Cidadão, tendo em vista a importância dos serviços prestados. Além disso,  solicitou ao Governador e ao Secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, que adotassem providências no sentido de incluir as vias do município no programa “Mais Asfalto”, enfatizando a pavimentação das ruas da cidade.

“O município de Paço do Lumiar, localizado a 31 km da capital maranhense, é um dos mais populosos do Maranhão. No entanto, ainda há alguns desafios que devem ser superados. Nesse sentido, a implantação do Viva Cidadão seria de suma importância, tendo em vista a relevância dos serviços ofertados. Outra solicitação foi referente à pavimentação das ruas da cidade. Mais do que meras proposições, almeja-se à concessão de serviços que zelem pelo exercício da cidadania dos luminenses e, assim, pelo respeito que é devido a todo cidadão”, destacou Wellington.