A cidade de Bom Jardim já tem nova prefeita. A vice, Malrinete Gralhada, tomou posse na tarde desta sexta-feira (28), depois que o Juiz Cristovão barros concedeu uma nova liminar em mandado de segurança em favor de Malrinete.

Vale ressaltar que a justiça já havia concedido nesta quinta-feira (27) um mandado de segurança determinando que Malrinete Gralhada assumisse imediatamente a prefeitura da cidade, que está sem gestor desde que a prefeita Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, fugiu após ter a prisão decretada pela “Operação Éden”, da Polícia Federal.

A posse deveria ter sido feita pela Câmara de Vereadores de Bom Jardim na manhã desta sexta-feira, mas o presidente da casa e o vice não estavam na cidade, dificultando os trabalhos. Diante dos fatos, o juiz  se encarregou de empossar a vice-prefeita.

“Foi determinada que a Câmara desse posse à vice-prefeita. O oficial de justiça procurou o presidente da Câmara e o vice, mas eles não foram encontrados. Dessa forma, a decisão judicial ficou sem sentindo. Assim, Malrinete ajuizou outra ação nos autos, para que fosse empossada, e é o que estamos fazendo”, declarou Cristóvão Barros.

A população, que há oito dias estava sem gestor, compareceu em peso na posse da vice, que agora, é a que vai comandar daqui pra frente, a cidade de Bom Jardim.

Com informações do site BomJardimma.com

As movimentações políticas em torno das eleições municipais de 2016 já estão a todo vapor no município de Brejo. Prova disso, foi a realização de um encontro, onde o prefeito da cidade, Dr Omar Furtado, se reuniu com o presidente estadual do PP, deputado federal Waldir Maranhão, para discutir alianças para o pleito do ano que vem.

Visando fortalecer seu grupo político, Dr Omar Furtado e seu vice, Chico Caldas, vão se filiar ao Partido Progressista (PP). E com essa novidade, o grupo liderado pelo Padre Fábio (PDT), secretário adjunto de Educação do Estado, sai enfraquecido, pois o mesmo, que também irá disputar as eleições majoritárias no ano que vem, já falava aos quatro cantos que teria o apoio do PP.

A articulação da vinda do prefeito e vice para o PP foi feita pelo secretário de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza da cidade, Lourinaldo Abrantes, que também é presidente do PP de Brejo.

Daniel (assessor do deputado), Secretário Lourinaldo Abrantes, vice prefeito Chico Caldas, deputado federal Waldir Maranhão e prefeito Dr Omar Furtado, em recente reunião em São Luís

O deputado federal Aluísio Mendes (PSDC-MA) voltou a demonstrar força junto ao Governo Dilma Rousseff (PT). Aluísio é vice-líder do Bloco Renovação e representante desse grupo na Câmara Federal e nas articulações com o Governo Dilma. O Bloco só perde para as bancadas do PMDB, PT e PSDB, com essa força e prestígio, foi que Aluísio emplacou o novo superintendente da CODEVASF no Maranhão.

O presidente da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Felipe Mendes de Oliveira, indicou e já deu posse a Celso Adriano Costa Dias.

O novo superintendente da CODEVASF para o Maranhão é indicação exclusiva do deputado federal Aluísio Mendes, que participou da posse de Celso Dias juntamente com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi e o presidente da CODEVASF.

Celso Dias assumirá o cargo nesta sexta-feira (28) em São Luís e terá a missão de coordenar programas e ações da CODEVASF que têm Como foco principal o desenvolvimento regional. A revitalização da bacia do rio São Francisco, os Arranjos Produtivos Locais (APLs), o Plano de Ação para o Desenvolvimento Integrado da Bacia do Parnaíba (Planap), o Projeto Amanhã, o Programa de Desenvolvimento Florestal, as ações ambientais, entre outras iniciativas, permitem que a Companhia crie novas perspectivas e oportunidades para as comunidades de sua área de abrangência.

No Maranhão, a Codevasf tem atuação em 154 municípios integrantes das bacias hidrográficas do Itapecuru, Mearim e Parnaíba. Nessas áreas são desenvolvidas ações de revitalização, desenvolvimento territorial (arranjos produtivos locais, recursos pesqueiros e aquicultura) e florestal, irrigação, ambientais e construção de barragens.

Do Blog do Jorge Aragão, com edição

Vice- prefeita assume Prefeitura de Bom Jardim

A vice-prefeita Malrinete Gralhada, deve assumir a prefeitura de Bom Jardim, nesta sexta (28), por determinação dada pelo juiz Cristóvão Sousa Barros, titular da 2ª Vara da Comarca de Bom Jardim (MA), que concedeu ontem(27), mandado de segurança determinando que a vice, assumisse imediatamente a administração da cidade. A decisão da justiça visa a “proteção do interesse público diante da situação de insegurança social e política que vive a comunidade de Bom Jardim”. A determinação vale “enquanto perdurar o impedimento da prefeita”, observa o magistrado. Caso a prefeita, que continua foragida, não se apresente até o próximo domingo, ela perderá o mandato.

Advogado abandona caso

O advogado Carlos Sérgio de Carvalho, que estava a frente da defesa da prefeita foragida, Lidiane Leite, abandonou o caso nesta quinta-feira (27). O motivo, segundo ele, é que a gestora não quer se entregar de jeito nenhum, prolongando ainda mais essa novela que já se arrasta há exatos 8 dias. Um conselho para prefeita: Se entregue logo, minha cara. Você não vai viver foragida e caçada pela polícia pelo resto da vida. Termina logo com isso, pois esse caso já ta virando uma grande palhaçada! Mas, se conselho fosse bom…

Prefeita fica “lisa”

Lidiane Leite só continua acumulando dores de cabeça. O Ministério Público do Maranhão ajuizou duas ações civis públicas por atos de atos de improbidade administrativa, com pedido de liminar, que pedem a indisponibilidade de bens e o afastamento do cargo da prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva, de 25 anos. E agora? vai ostentar como?

Já está tudo pronto para a mega convenção do PDT (Partido Democrático Trabalhista), que acontece daqui a pouco, as 09h, no Patrimônio Show, Centro de São Luís.

Hoje, o Partido receberá, dentre outras filiações, 21 prefeitos do Maranhão, entre eles, Edivaldo Holanda Junior, prefeito de São Luís, Gil Cutrim, de São José de Ribamar, Léo Coutinho, de Caxias, entre outros. Estão sendo aguardados para o evento, além do governador Flávio Dino, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, toda a bancada federal e estadual, além de vereadores e futuros candidatos, que buscarão no PDT, legenda  para se viabilizarem visando as eleições 2016.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, admitiu, no início da noite desta quinta-feira (27/8), que o governo trabalha efetivamente com uma contribuição específica para a saúde a partir das movimentações financeiras. Segundo ele, há um entendimento avançado entre governos federais, estaduais e municipais para adotar o que ele chamou de contribuição interfederativa da Saúde. Chioro disse que o patamar desse debate estaria hoje em torno de uma alíquota de 0,38% sobre as movimentações financeiras, que seria o mesmo percentual da CPMF.

“Os repasses seriam diretos para estados e municípios, ficando uma terceira parte para o governo federal”, disse Chioro. O ministro afirmou que não está definido, ainda, se a proposta chegará ao Congresso Nacional como PEC, que precisa de maioria absoluta para aprovação, ou como projeto de lei complementar, onde o quorum é menos qualificado.

Com informações do Correio Braziliense

O governo do Maranhão intensifica os trabalhos de recuperação de duas rodovias estaduais no sul do estado. A MA 335, que liga Porto Franco a São João do Paraíso e a MA 275, entre a cidade de Sítio Novo e o povoado de Santana. Além de oferecer mais segurança no tráfego de veículos, a recuperação das rodovias facilita o escoamento da safra regional.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, a recuperação das rodovias é determinação do governador Flávio Dino para restaurar a trafegabilidade das estradas maranhenses. “O que buscamos é oferecer as condições estruturais para o estado se desenvolver, essa é a determinação do governador Flávio Dino. Por isso, estamos restabelecendo o tráfego em nossas rodovias, a exemplo dessas duas Mas de fundamental importância para as Regiões Tocantina e Sul do estado”, explicou.

A recuperação da MA 335, de Porto Franco a São João do Paraíso foi iniciada, na segunda-feira (24) e deve ser concluída até sábado (29). São 42 quilômetros de rodovia recuperada, facilitando o deslocamento das comunidades rurais dos dois municípios e o escoamento das produções agrícola e pecuária de toda a região.

O lavrador aposentado Osvaldo Marinho sempre faz o trajeto de Porto Franco ao povoado Coité e está otimista com os serviços. “Estava ruim e fechando os buracos vai melhorar muito”, avalia. Já o lavrador Antônio Marcos Costa aponta os benefícios na segurança e nas despesas trazidos pela recuperação da MA 335. “Livra a gente dos acidentes e economiza na manutenção dos veículos. Bater em um buraco fica um custo muito alto para gente que paga imposto e faz questão de andar por uma estrada que tenha boas condições”, disse.

As obras de recuperação de dois trechos da MA 275, entre Sítio Novo e o povoado Santana e entre Sítio Novo e Amarante estão dentro do cronograma de execução. A pedido da população foram incluídas no pacote de obras as vicinais que dão acesso ao assentamento Curitiba e à aldeia indígena Governador, ambas já terminadas.

“O acesso entre várias cidades da região e até mesmo a Imperatriz, já está mais fácil. Estudei quatro anos em Grajaú e sei o quanto é ruim andar nessa estrada cheia de buracos. Essa recuperação é um benefício muito grande pra todo mundo”, comemorou a vendedora Cleidiane Maracaipe.

Prefeita, que continua foragida, segue assim: sorrindo da cara do povo.

Na manhã desta quinta-feira (27), o advogado Carlos Sérgio de Carvalho, que faz a defesa da prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva (sem partido) – procurada há uma semana pela Polícia Federal (PF), após denúncias de desvio de recursos públicos para a Educação, –, afirmou que estuda a fundamentação da decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, que negou habeas corpus à prefeita nesta quarta-feira (26), para definir uma nova estratégia.

A partir dessa análise, será possível garantir a apresentação da prefeita à PF – o que, segundo ele, há “grande probabilidade” de acontecer ainda nesta quinta-feira –, uma tentativa de entrada de agravo regimental ou um novo pedido de habeas corpus.

“Agora é uma nova situação. É analisar o inteiro teor da decisão da ministra e definir os próximos passos”, disse Carlos Sérgio, que esteve nessa quarta-feira à tarde com a ministra do STJ em Brasília. “Eu lamento muito”, completa.

Nesta manhã, o advogado diz que está se dedicando em ler e entender porquê os argumentos apresentados no pedido de habeas corpus não foram suficientes. Carlos Sérgio alega que não há fundamento para o pedido de prisão preventiva da prefeita.

O advogado reitera que a prefeita Lidiane Leite tem “vontade e desejo é esclarecer tudo mais rápido possível”, mas que a decisão de se entregar à PF será exclusivamente dela. “É uma decisão pessoal e individual. Nós, com certeza, vamos aconselhar”, diz.

Habeas corpus
A defesa da prefeita protocolou pedido de habeas corpus , nesta terça-feira (25), solicitando a revogação da prisão preventiva da gestora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A estratégia pretendida era avaliar o melhor momento para que ela preste seu depoimento à Polícia Federal.

“Vamos apresentá-la o mais rápido possível, pois ela se considera injustiçada e nós entendemos que não há elementos para o pedido de prisão preventiva, mas a ministra entendeu de outra maneira. Agora nos resta acatar a decisão e traçar a melhor estratégia”, disse o advogado.

Se Lidiane Leite não se apresentar no município de Bom Jardim até o próximo domingo (30), ela pode perder o mandato, pois a legislação municipal vigente não permite afastamento do prefeito por um período superior a 10 dias.

Do G1 Maranhão

A Hapvida Assistência Médica foi condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma beneficiária que teve negado o pedido de autorização para realizar parto em situação de urgência no Hospital Guarás, em São Luís. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve sentença do Juízo da 11ª Vara Cível da capital.

A autora da ação em primeira instância disse ser contratante do plano de saúde desde 26 de setembro de 2012. Alegou que, no dia 23 de maio de 2013, deu entrada no Hospital Guarás, depois de complicações no período de gestação, para ser submetida, em caráter de urgência, a parto cesariano, conforme solicitação médica.

A beneficiária disse que o plano de saúde negou a internação no hospital credenciado, sob a alegação de que se encontrava dentro do período de carência. Em razão da negativa, ela buscou atendimento no Hospital Materno Infantil, onde foi detectado que a gestação era de 35 semanas, comprovando-se que o bebê nasceu prematuramente.

A Justiça de 1º grau julgou procedente, em parte, o pedido da usuária e condenou o plano de saúde a pagar a indenização de R$ 10 mil, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da sentença.

A Hapvida apelou ao TJMA, alegando que a autora da ação omitiu o fato de que contratou o plano de saúde como conhecedora do seu estado de gravidez. Afirmou que houve redução da carência apenas para consultas e exames, mas não para parto. Reiterou que não estava obrigado contratualmente a realizar o custeio do parto, que ainda não tinha a carência cumprida.

URGÊNCIA – O desembargador Raimundo Barros (relator) verificou que a sentença de primeira instância foi de acordo com o acervo de provas existente nos autos. Disse constar relatório médico, atestando a imprescindibilidade da internação e realização do parto cesariano, em caráter de urgência. Afirmou que o entendimento em julgamentos semelhantes é de que a cláusula que estabelece prazo de carência deve ser afastada nos casos de urgência. Citou decisões nesse sentido do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além disso, o relator explicou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é aplicado ao caso. Desta forma, Barros entendeu que são nulas as cláusulas que, nitidamente, ponham em situação de manifpesta desvantagem, porque abusivas, a pessoa física do contratante.

O desembargador ainda acrescentou que, em casos de urgência e emergência, a lei que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde prevê prazo máximo de carência de 24 horas.

Raimundo Barros disse que o dano moral ficou evidenciado a partir da negativa do apelante em autorizar o procedimento médico de que necessitava apelada, conforme entendimento do STJ. Considerou satisfatório o valor de R$ 10 mil e votou de forma desfavorável ao recurso da Hapvida.

Os desembargadores Maria das Graças Duarte e Ricardo Duailibe tiveram o mesmo entendimento do relator.

Foi estendido até 31 de outubro o prazo para desbloqueio dos Restos A Pagar (RAP) não processados pelos órgãos do Executivo. Esta é segunda prorrogação do prazo, que inicialmente terminaria em 30 de junho e depois em 31 de agosto. A decisão está publicada em decreto 8507/2015 no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 26 de agosto.

Foto ilustrativa

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), acompanhando a situação dos Municípios, foi informada que em muitas cidades as obras já estão quase finalizadas. Entretanto, os recursos da União para custear as obras ainda não chegaram. Ou seja, são os Municípios que estão arcando com o recurso para cobrir os gastos. A prorrogação dos RAP por mais 60 dias foi prometida durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e garantida durante a Mobilização Permanente, em Brasília, no dia 5 de agosto, na reunião entre gestores municipais, o presidente da CNM em exercício, Glademir Aroldi e o vice-presidente da República, Michel Temer. O novo prazo é 31 de outubro, podendo ser adiado novamente se preciso for.

O decreto diz que “as unidades gestoras responsáveis pela execução das despesas poderão desbloquear, até 31 de outubro de 2015, os Restos A Pagar não processados, desde que, até essa data, seja iniciada a execução das despesas”. RAP são despesas empenhadas que não foram pagas no período do exercício financeiro, ou seja, até o dia 31 de dezembro. As despesas não processadas são aquelas que foram empenhadas, mas não foram liquidadas e pagas antes do fim do ano.

Despesas antigas

O texto acrescenta que, para as despesas inscritas em RAP não processados em 2013 e 2014, cuja execução não tenha previsão de início até 31 de outubro de 2015, os órgãos setoriais de planejamento, orçamento e administração ou equivalentes deverão, entre outros procedimentos, “requerer a manutenção do empenho das despesas”, com as devidas justificativas, até 15 de outubro. A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda deverão se manifestar conjuntamente, até 15 de novembro, sobre a possibilidade de desbloqueio destes e informar aos órgãos para que efetuem o desbloqueio até de 30 de novembro.

O decreto ainda destaca que os ministérios que tenham saldos dos RAP não processados inscritos após 31 de dezembro de 2013 referentes a dotações orçamentárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverão informar, até 31 de outubro, às secretarias de Orçamento Federal e do Tesouro Nacional, com as devidas justificativas, a data de previsão de início das despesas cuja execução ainda não tenha iniciado.

Do Portal Confederação Nacional dos Municípios