Melhorias em Paraibano

O deputado Wellington do Curso solicitou, na Assembleia Legislativa, mais melhorias para a cidade de Paraibano.

O parlamentar, que já solicitou a construção do escritório da CAEMA e a reforma e instalação de uma agência de atendimento do INSS, encaminhou expediente ao Governador do Estado e ao Secretário de Esporte do Estado, Márcio Batalha Jardim, solicitando a reforma do ginásio poliesportivo municipal de Paraibano, e ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, solicitando, em regime de urgência, a pavimentação asfáltica de 28 km da Rodovia MA 271 que liga o município de Paraibano ao município de Sucupira do Norte.

3° Congresso de Jovens

Jovens de São Luís já aguardam ansiosos pelo 3° Congresso de Jovens, evento evangélico que acontece em São Luís neste mês de Julho. Com o tema “Sede de Justiça”, a Igreja Peniel Missão Nova Jerusalém realizará o Congresso nos dias 17 e 18 de Julho, em São Luís, com a presença e ministração do polêmico pastor Marco Feliciano. O evento terá abertura no dia 17, na Praça principal do Cohatrac, com horário previsto para as 19h.

Aprovado LDO do Governo para 2016

A Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (14), o relatório do Projeto de Lei 071/2015, de autoria do poder Executivo, dispondo sobre a Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2016. Amanhã a Casa vota o projeto de lei, em plenário.

A aprovação do relatório da LDO aconteceu na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, na presença do presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Controle, deputado Rigo Teles (PV), e dos deputados Antônio Pereira (DEM), Fábio Braga (PT do B), Levi Pontes (SD) e Rafael Leitoa (PDT).

Banco do Nordeste renegocia dívidas com 85% de desconto

Produtores rurais têm até o final do ano para renegociar suas dívidas junto ao Banco do Nordeste, com base nos instrumentos legais atualmente em vigor (lei 12.844, 4.315 e 4.314 do Conselho Monetário Nacional). Os benefícios incluem descontos de até 85% no valor principal da dívida, prazo de pagamento de até dez anos e carência de até três anos. Para pleitear a renegociação, o cliente deve procurar sua agência de relacionamento do Banco do Nordeste, verificar o enquadramento da operação e formalizar a adesão.

Em paralelo às renegociações, o Banco do Nordeste também suspendeu, até 31 de dezembro deste ano, ações de cobrança judicial das operações em situação de atraso que podem ser enquadradas na Lei 12.844, estando suspensos atualmente mais de 49 mil processos.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), que propõe limites a doações de empresas e também regulamenta aspectos da reforma política (PEC 182/07), como o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas jurídicas a partidos.

O texto aprovado da minirreforma é osubstitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que muda as leis de partidos (9.096/95) e das eleições (9.504/97) e o Código Eleitoral (4.737/65). A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

O texto altera vários itens, como tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos, por exemplo.

Doações de empresas
No tópico de doações, o relator disciplina limites seguindo a permissão para doações de empresas privadas a partidos, item constante da reforma política.

Além do limite na lei atual de as empresas doarem até 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, as doações totais poderão ser de até R$ 20 milhões, e aquelas feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento. Todos os limites precisam ser seguidos ao mesmo tempo.

Acima desses limites, a empresa será multada em cinco vezes a quantia em excesso e estará sujeita à proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público por cinco anos por determinação da Justiça eleitoral.

As empresas contratadas para realizar obras, prestar serviços ou fornecer bens a órgãos públicos não poderão fazer doações para campanhas na circunscrição eleitoral de onde o órgão estiver localizado.

Assim, por exemplo, empresas que atuem em um determinado estado e tenham contrato com um órgão estadual não poderão doar para campanhas a cargos nesse estado (governador ou deputado estadual), mas poderão doar para campanhas a presidente da República.

Aquela que descumprir a regra estará sujeita à mesma penalidade de multa e proibição de contratar com o poder público.

Doações de pessoas
O limite de doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos continua a ser 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição.

Fora desse montante estão as doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, cujo teto o projeto aumenta de R$ 50 mil para R$ 80 mil de valor estimado.

O candidato, entretanto, poderá usar recursos próprios limitados à metade do teto para o cargo ao qual concorrerá. Atualmente, o teto é o limite de gastos de campanha definido pelo partido.

Pelo substitutivo, aqueles que exercem funções de chefia ou direção na administração pública direta ou indireta e são filiados a partidos políticos poderão realizar doações aos partidos.

Da Agência Câmara Notícias

A secretária de Finanças da Prefeitura Municipal de Raposa, Ivonete dos Santos, anunciou nesta terça-feira (14) que a Prefeitura vai pagar nesta quarta-feira (15), 50% do décimo terceiro salário para os servidores concursados.

“Todos os municípios maranhenses estão enfrentado dificuldades econômicas com a redução da arrecadação em função da crise econômica nacional, mas o prefeito Clodomir determinou que mantivéssemos o compromisso de priorizar o pagamento da folha de pessoal. Logo anunciaremos as datas para o pagamento do décimo dos demais servidores do município”, disse Ivonete.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que pretende investigar irregularidades na saúde, no período de 2009 a 20014, está prevista para iniciar no próximo mês. De acordo com um dos autores da proposta, o deputado Fernando Furtado (PCdoB), em reunião realizada, ainda na manhã d0 dia 13, foi decidido que os trabalhos de investigação terão início após o recesso parlamentar, contudo a articulação já começou.

“Estamos aguardando agora a decisão da Mesa Diretora da Casa sobre a votação dos componentes da Comissão, entre relatoria e presidência. No entanto, as bancadas já iniciaram debates internos sobre quem poderá concorrer nesta formação. Por enquanto, nenhum nome ainda foi citado, mas ainda nesta semana, poderemos ter os nomes que formarão a CPI, para que após o dia 3 de agosto comecem as investigações”, informou.

O parlamentar comentou ainda com O Imparcial que as expectativas para a CPI são grandes, em virtude dos vários casos que deverão ser investigados. “Espera-se que as investigações tenham uma satisfatória conclusão e que os possíveis culpados respondam ao fim pelas irregularidades encontradas”, finalizou.

A CPI foi protocolada na última sexta-feira, dia 10, pelos deputados Fernando Furtado (PCdoB) e Rafael Leitoa (PDT), autores do documento, com 29 assinaturas de parlamentares. Após finalmente ser instalada, o prazo estimado para que as investigações ocorram é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, segundo o regimento interno do legislativo.

A finalidade da CPI será investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à saúde pública, através da Secretaria de Saúde, no período de abril de 2009 a dezembro de 2014. Dentre os principais itens estão: superfaturamento na contratação e no pagamento por projetos e obras de engenharia; pagamento por obras inexistentes, fraudes e dispensas indevidas de licitação no Programa Saúde é vida; fraudes em procedimentos licitatórios e dispensas indevidas de licitação; desvio de finalidade e superfaturamento em contratos de locação de aeronaves que deveriam servir ao transporte de enfermos.

Os membros que irão compor a relatoria e presidência da Comissão ainda não foram definidos. Os líderes dos blocos, de acordo com o seu espaço na Casa, indicam os membros. O processo será distribuído da seguinte forma: Quatro vagas para o bloco Unidos Pelo Maranhão, uma vaga para o bloco União Parlamentar, uma vaga para o bloco Parlamentar Democrático, ficando assim uma vaga para sorteio entre o PV e o PMDB.

Do Imparcial

O ex-presidente da República e senador Fernando Collor (PTB-AL) foi na noite desta terça-feira, 14, à tribuna do Senado para se dizer constrangido e humilhado pela operação da Polícia Federal deflagrada pela manhã no âmbito da Lava Jato. Collor afirmou, inclusive, que a ação foi truculenta. Policiais fizeram busca no apartamento funcional e em sua residência pessoal, a Casa da Dinda, onde foram apreendidos carros de luxo, documentos e equipamentos eletrônicos.

Com ataques diretos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Collor afirmou que os procedimentos de investigação extrapolaram os limites da legalidade, ressaltando que as buscas (que chamou de arrombamento) teriam sido feitas sem apresentação de mandado judicial. “Uma operação espetaculosa, midiática, com vários helicópteros, dezenas de viaturas e maldosamente orquestrada pelo procurador-geral da República”, disse.

Veículo apreendido em operação

De acordo com o ex-presidente da República, a operação é uma tentativa de prejulgamento. “Os fatos investigados datam de pelo menos mais de dois anos. A investigação já e conhecida desde o fim do ano passado e eu jamais fui chamado a prestar qualquer esclarecimento. Me coloquei à disposição, solicitei para ser ouvido”, disse.

Ele afirmou que por duas vezes tentou levar explicações aos investigadores, mas as audiências foram canceladas. “Querem evitar a destruição de provas depois de dois anos?”, questionou o senador, sobre o argumento usado pela PF para realizar a ação.

Com informações do Correio Braziliense

O Governo do Maranhão, por meio da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), realizou, nesta terça-feira (14), mais uma edição do “Diálogo com Fornecedores”. Desta vez o encontro reuniu representantes das companhias aéreas, TAM, AZUL e GOL e de secretarias do Estado. Entre as demandas em pauta, questões envolvendo a redução no número de voos, aumento do preço das tarifas, melhoria na qualidade da prestação dos serviços e a proposta de ampliação da malha área do Maranhão.

As companhias alegaram que a redução dos voos no Maranhão se deve a baixa procura para determinadas regiões. Mas, na reunião ficou definido que as empresas aéreas têm até o dia 4 agosto para realizar um levantamento com informações das principais necessidades que a infraestrutura aeroportuária necessita e apresentar um plano de ação para a melhoria dos serviços que ofertam.

A secretária de Estado do Turismo, Delma Andrade, que participou da reunião, lembrou que o Governo do Estado já concedeu redução da alíquota do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atendendo as reivindicações das companhias. Segundo o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, o governador Flávio Dino reduziu a alíquota com o objetivo de ampliar a malha aérea em âmbito estadual, de modo a potencializar e fomentar o turismo no Estado.

O diretor do Procon destacou que, mesmo com a redução do tributo, as companhias áreas cancelaram trechos de voos, caracterizando irregularidade na prestação de serviços, vez que a liberdade de escolha aplicada a produtos e serviços inadequados significa infração à legislação consumerista, como afirma o artigo 6, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, deveriam informar previamente aos consumidores sobre o cancelamento e aumento dos valores, fato que não ocorreu.

Delma Andrade cobrou voos diretos de São Luís para Teresina e de São Luís para Recife com escala em Salvador. “Estabelecer esse diálogo com as companhias aéreas é muito importante. Dessa forma, podemos cobrar uma melhor e mais abrangente prestação de serviço aéreo no Maranhão, tanto para os consumidores maranhenses, quanto para atrair turistas para o nosso estado”.

O diretor do Procon advertiu que os valores praticados pelas companhias, no Maranhão, se mostram superiores aos preços praticados em outros estados e afirmou que voos internacionais são mais em conta que voos de São Luís para Imperatriz.

“Nosso objetivo é garantir a melhoria e expansão da malha aérea no Maranhão, de modo a permitir ao consumidor maranhense mais acesso a serviços de qualidade e, também, permitir ampliação de serviços, através do turismo”, disse Duarte Júnior. A reunião, segundo ele, demonstra uma característica forte do Governo do Estado, que é a de resolver as problemáticas por meio do diálogo.

O Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), definiu o quadro de horários semanal de viagens do ferryboat. A partir desta quarta-feira (15), as operadoras terão que seguir a tabela que prevê horários fixos e pré-estabelecidos de partidas dos terminais da Ponta da Espera e Cujupe, que aumenta em duas as viagens disponíveis para a população.

A determinação está prevista no regulamento do transporte aquaviário, publicado no último dia 15 de abril.  Este foi o primeiro sistema de transporte público do Estado a ter normas e critérios definidos. O regulamento antecede o processo de licitação que será realizado para a concessão do serviço.

Com o estabelecimento do quadro de horários pela MOB, aumentam em duas as viagens disponíveis para a população. Isto representa mais oferta e a diminuição das conhecidas filas de espera.

As duas empresas que prestam o serviço atualmente terão que respeitar o novo quadro de horários mesmo nos feriados, finais de semana prolongados e eventos regionais que venham a provocar aumento de demanda de passageiros e veículos. As operadoras têm autorização para realizar viagens extras, mas seguindo o quadro de horários adicionais, também determinado pela MOB em portaria.

Em casos atípicos, a Agência também poderá estabelecer viagens além das previstas do quadro. Neste caso, as empresas serão comunicadas e deverão colocar bilhetes à venda após 48 horas. Passa a ser uma obrigação, ainda, deixar a informação dos horários de viagem visível e clara para os usuários nas embarcações e nos postos de vendas de passagem.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito do município de Belágua, Adalberto do Nascimento Rodrigues. O colegiado acompanhou o voto do decano da Corte, desembargador Bayma Araújo (relator), com o entendimento de que os requisitos formais para o recebimento da denúncia foram preenchidos, conforme artigo 41 do Código de Processo Penal.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Adalberto do Nascimento Rodrigues desviou a finalidade de um convênio firmado pela Prefeitura de Belágua com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Ele deixou, também, de prestar contas do referido convênio no prazo estabelecido.

Consta na denúncia formalizada pelo MPMA que o prefeito recebeu, por meio do convênio, o valor de R$103.093,70, sendo R$100 mil repassados diretamente pelo Estado, e o restante de responsabilidade da Prefeitura, para compra de uma ambulância.

Na utilização dos recursos, o gestor municipal não obedeceu as cláusulas contratuais e alterou o objeto do convênio ao adquirir, indevidamente, equipamentos e materiais permanentes hospitalares, sob alegação de que o valor não seria suficiente para aquisição do veículo.

A denúncia do Ministério Público aponta, ainda, que o prefeito teria apresentado declaração falsa ao afirmar que a Secretaria de Estado da Saúde o autorizou a utilizar o recurso para outra finalidade.