Motoristas de carros lotação bloqueiam a Estrada de Ribamar

Nesta terça-feira, carros lotação que fazem transporte de passageiros, os chamados ‘carrinhos lotação’ para a área do Novo Horizonte, bloquearam a Estrada de Ribamar, próximo a Igreja Internacional da Graça de Deus.

Segundo Francisco Santos, um dos membros da cooperativa Cootrantac, que atende a área do Paranã, Residencial Roseana Sarney e Novo Horizonte, o protesto ocorre contra a concorrência dos donos de vans que trabalham no Centro de São Luís, e que deslocaram carros de passeio para fazer concorrência aos trabalhadores na mesma rota da cooperativa.

lotacao“Eles estão fazendo frente ao nosso trabalho, colocando carrinhos para fazer o mesmo percurso que o nosso. Agora estamos saindo da Estrada de Ribamar para atender um pedido das autoridades policiais”, afirmou Francisco.

Depois que a Polícia Militar viabilizou a desobstrução da via, os motoristas dos carrinhos ficaram de voltar ao ponto de trabalho, localizado no Novo Horizonte, para checar se a concorrência está no local. Eles prometeram fechar novamente a MA-201, caso o problema persistisse. “Vamos voltar para o Novo Horizonte, se encontrarmos os outros por lá, voltaremos a fechar a MA-201” prometeu Francisco.

Com informações do Imparcial

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Governo do Estado lança o serviço de jantar nos Restaurantes Populares e anuncia ampliação da rede

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes), acaba de lançar o serviço de jantar nos Restaurantes Populares. A partir desta semana, todas as seis unidades mantidas pela gestão estadual passarão a ofertar duas refeições diárias, atendendo aos anseios das comunidades onde os equipamentos estão localizados. O anúncio oficial foi feito pelo secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, em cerimônia realizada para os usuários do Restaurante Popular do bairro Coaroado, na segunda-feira (20).

A inclusão de mais uma refeição ao cardápio dos restaurantes tem como objetivo minimizar o quadro de insegurança alimentar da população maranhense, além de incentivar os usuários ao consumo de alimentos saudáveis, com alto valor nutricional e a preço acessível, de forma a garantir a dignidade no direito ao acesso à alimentação, principalmente para a população em situação de vulnerabilidade social. O jantar será servido de segunda a sexta-feira, das 17h30 às 19h30.

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Os Restaurantes Populares fazem parte da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, enquanto equipamentos sociais que têm como princípios fundamentais a produção e a comercialização de refeições saudáveis, em condições higiênico-sanitárias adequadas, servidas em locais apropriados e confortáveis. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, órgão executor da política de Segurança Alimentar e Nutricional no Maranhão, é também responsável pela administração dos seis restaurantes populares e de uma cozinha comunitária.

De acordo com o secretário Neto Evangelista, a partir da iniciativa de ampliar a oferta de refeições nos restaurantes populares, a preocupação do governo Flávio Dino é garantir a melhoria contínua da qualidade de acesso à alimentação pela população maranhense. “Fico feliz em anunciar o lançamento do serviço de jantar em nossas unidades de alimentação, ato que comprova a preocupação do Governo do Estado em executar ações que possam melhorar, de fato, a qualidade de vida dos maranhenses, sobretudo, diante de dados do IBGE que apontam que o Maranhão tem a pior situação de insegurança alimentar do país, o que atinge 60,9% da população”, ressaltou o secretário.

Neto Evangelista revelou, também, que ainda este ano o Governo do Estado vai iniciar a instalação de mais cinco restaurantes populares no Maranhão, sendo mais dois em São Luís e três no interior do Maranhão, além de 30 cozinhas comunitárias nos municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), onde serão ofertados, além da alimentação, serviços complementares, como capacitação e atendimento nutricional e psicológico.

restaurante2“Os equipamentos têm o propósito de fortalecer a Política de Segurança Alimentar e Nutricional não só aqui na capital, mas em todos os municípios do Maranhão, porque o nosso foco são as pessoas. Dessa maneira, vamos conseguir construir um estado mais justo e digno”, concluiu Neto.

Para a aposentada Laura Mendes, moradora do bairro Coroado, onde foi lançado nesta segunda-feira o serviço de jantar, ela almoça todos os dias com os dois filhos e o neto, de nove anos, o que significa melhoria nas condições alimentares de toda a família e, também, na possibilidade de economia de gastos. “Depois que eu comecei a almoçar aqui, a quantidade de alimento que compro pra casa diminuiu bastante. Hoje em dia, eu e minha família nos alimentamos melhor, porque aqui tem mais variedade, e eu só faço almoço aos finais de semana e feriados, que são os dias que o restaurante popular não abre”, disse a aposentada.

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Prefeito Edivaldo realiza vistorias técnicas a obras no São Cristóvão e Cidade Operária

O prefeito Edivaldo realizou na manhã desta segunda-feira (20) vistorias técnicas a obras de drenagem profunda e de pavimentação asfáltica, executadas pela Prefeitura de São Luís nos bairros do São Cristóvão/Tirirical e Cidade Operária. Acompanhado do secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, e da equipe técnica, o prefeito verificou o andamento dos serviços, que já estão em processo adiantado de execução.

“São obras estruturantes de grande importância, que vão solucionar problemas de alagamentos e de infraestrutura nesses setores da cidade. Estamos avançando muito nessa área, estruturando a capital para enfrentar os períodos chuvosos e melhorando significativamente a mobilidade urbana em São Luís”, disse o prefeito Edivaldo.

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A vistoria iniciou pelo São Cristóvão, onde está sendo implantada uma rede de drenagem profunda com cerca de 600 metros de extensão. A obra é executada com recursos no valor de R$ 762.437,00 oriundos do Tesouro Municipal em financiamento com a Caixa.

Os canais de escoamento do sistema de drenagem nesse local começam na Rua Projetada, passando pelas ruas Onze e Joaquim Santos e terminando na Avenida Dois. A rede de drenagem profunda é composta por tubulação de concreto, com canos com diâmetro de 40, 60 e 80 milímetros, além de bocas de lobo, poços de visitas e caixas de passagens para que, mesmo quando, o volume de chuvas seja intenso, a região não volte a alagar e o asfalto que será implantado tenha uma vida útil maior.

Além do sistema de drenagem profunda, as vias atingidas pelo serviço vão receber também tratamento de drenagem superficial com a implantação de sarjetas, meios-fios e calçadas, com a finalidade de orientar corretamente o fluxo de águas pluviais, evitando o acúmulo de água sobre o pavimento, além de melhorar a acessibilidade para pedestres.

Segundo o secretário Antônio Araújo, a obra no São Cristóvão faz parte de um conjunto de ações realizadas pela Prefeitura de São Luís para melhorar a infraestrutura urbana da capital, a exemplo da drenagem profunda na Rua Coronel Eurípedes Bezerra (Turu), Rua Coronel Eliodoro (Vicente Fialho), Avenida Mário Meireles (Lagoa), canais do Cohatrac/Cohab e Renascença, entre outras, e ainda dos serviços de requalificação de vias urbanas.

De acordo com o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, a previsão é que a obra seja concluída em meados de setembro. “A ausência de drenagem nessa área comprometia demasiadamente tanto a mobilidade urbana como o desenvolvimento do comércio local. Com a execução desses serviços, teremos melhorias significativas nesses aspectos e todo o sistema viário será também beneficiado, porque o trânsito na região vai ser reordenado, proporcionando maior fluidez ao trânsito nas avenidas Santos Dumont, Lourenço Vieira da Silva e Guajajaras”, disse Antônio Araújo.

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Mais uma vez, a problemática dos ferry-boats…

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, na manhã da última sexta-feira, 17, inspeção nos terminais de Ponta da Espera, em São Luís, e Cujupe, em Alcântara, e também nos ferry-boats das empresas Servi-Porto Serviços Portuários LTDA e Internacional Marítima LTDA para averiguar se o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 15 de dezembro de 2014 com as duas operadoras e com a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), está sendo cumprido.

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Terminais e embarcações foram fiscalizados

O objetivo do TAC é garantir os direitos dos consumidores, por meio de mudanças nos procedimentos de embarque, ampliação da oferta de viagens e pontos de venda de passagens, adoção de novos procedimentos de higiene e segurança. Também participaram da vistoria a Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Coordenada pelo corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, a inspeção teve a participação da promotora de justiça de Defesa do Consumidor de São Luis, Lítia Cavalcanti, e dos promotores de justiça de comarcas da Região da Baixada Maranhense: Alessandra Darub (São Vicente Férrer), Laura Amélia Barbosa (Governador Nunes Freire), Marina Carneiro Lima (Guimarães) e Peterson Abreu (Olinda Nova do Maranhão).

Ao chegar ao terminal de Ponta da Espera, os representantes do Ministério Público ouviram reclamações de consumidores que já esperavam por passagens há mais de nove horas. Mesmo assim, as empresas não disponibilizaram viagens extras, que só foram marcadas após o questionamento dos promotores. “Percebemos, aqui, que a demanda do consumidor não é levada em consideração”, afirmou Lítia Cavalcanti.

Em seguida, a comitiva embarcou no ferry-boat da Internacional Marítima. Na rampa de acesso, os membros do MPMA verificaram o descumprimento do item do TAC referente ao procedimento de segurança, pois os passageiros dividiam a entrada com os veículos, expondo os consumidores a risco de atropelamentos.

Os banheiros também foram inspecionados. Além da falta de limpeza, a situação mais crítica foi observada no espaço feminino, onde a porta não é travada por dentro devido a fechadura estar quebrada. Outro ponto descumprido do TAC é a ausência de grades de proteção nas laterais dos barcos, que deveriam ter sido instaladas. O problema é comum às duas operadoras.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Durante a viagem, foram realizadas duas audiências públicas nos trechos Ponta da Espera-Cujupe e vice-versa, ambas na embarcação da Internacional Marítima. O público foi informado sobre a inspeção e os itens observados pelo Ministério Público nos terminais e ferry-boats das duas empresas: condições de higiene e sanitárias, segurança dos passageiros, acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos, pontualidade, venda de passagens, dentre outros.

A titular da Promotoria de Governador Nunes Freire, Laura Amélia Barbosa, destacou que o prazo firmado para o cumprimento de todas as cláusulas do TAC foi de 180 dias e expirou na última quarta-feira, 15 de julho. “Vocês, consumidores, não estão sozinhos. Estamos fiscalizando para garantir que esses problemas sejam resolvidos”.

A funcionária pública Dinaura Mendes utiliza o transporte aquaviário, com frequência, para completar o trajeto entre São Luís e São João Batista e foi a primeira a se manifestar, enfatizando o trabalho do Ministério Público a favor da população. “É muito satisfatório ver essa iniciativa dos promotores”.

Karine Andrade, que viajava com as duas filhas e o marido para Godofredo Viana, reclamou da fila de espera para embarcar, da dificuldade para comprar as passagens e da falta de sinal de telefonia celular e internet no terminal de Cujupe. “O tempo de espera é um absurdo. Além de dificultarem a venda, com a quantidade restrita para os carros, não nos tratam com respeito. Nos feriados, por exemplo, temos de esperar de nove a dez horas para viajar”.

Cristina Amorim pediu a permanência de profissionais de saúde para atendimentos de emergência de passageiros. “Há três meses uma amiga passou mal quando voltava a São Luís no ferry e não teve nenhuma assistência. Assim que desembarcou, ela faleceu. Se tivesse sido atendida, poderia ter sobrevivido”.

Já o técnico agropecuário Oswaldo Luiz reclamou da fila de espera, da situação dos banheiros e do tratamento dispensado aos passageiros. Ele se desloca frequentemente para Turiaçu. “Essas empresas não têm um pingo de respeito pelos consumidores. O atendimento é péssimo! Às vezes, preciso remarcar a passagem e somos atendidos com deboche e desrespeito. O consumidor paga por um serviço e é desrespeitado”.

A passageira Rose Campos também questionou a ausência de atendimento de emergência dentro das embarcações. “As empresas precisam disponibilizar um profissional para os primeiros socorros. Além disso, também não há espaço para trocar a fralda das crianças e os banheiros são imundos”.

Após as audiências, a promotora Alessandra Darub informou aos passageiros que todas os questionamentos e denúncias serão incorporadas pelo Ministério Público na cobrança das cláusulas do TAC. “A busca por uma oferta melhor de serviço é nosso principal objetivo”.

DESCUMPRIMENTO

Em relação à cláusula que determina a padronização visual das embarcações a fim de facilitar a identificação da prestadora do serviço, apenas a Internacional Marítima cumpriu esse ponto.

A implementação do sistema de bilhetagem eletrônica e venda pela internet foi outro ponto descumprido no TAC.

De acordo com o corregedor-geral, os compromissários – Internacional Marítima, Servi-Porto e Emap – já sinalizaram o pedido de prorrogação para tentar sanar as irregularidades. “O Ministério Público vai acompanhar, atentamente, a fim de garantir o cumprimento do acordo e resguardar os interesses e direitos dos consumidores”.

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Termina hoje prazo para renovar contrato do Fies

Termina hoje o prazo para a renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O aditamento semestral é feito pelos estudantes no portal do Fies. O prazo para a renovação foi prorrogado mais de uma vez.

O programa oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior, a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso.

O programa acumula 1,9 milhão de contratos em mais de 1,6 mil instituições e é concedido a matriculados em cursos superiores que tenham nota positiva nas avaliações do Ministério da Educação (MEC).

Da Agência Brasil

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Justiça condena Paulo Roberto Costa, Youssef e executivos da Camargo Corrêa na Lava Jato

A Justiça Federal do Paraná condenou nesta segunda-feira (20) Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, o doleiro Alberto Youssef e os executivos afastados da Camargo Corrêa Dalton Avancini, Eduardo Leite, João Ricardo Auler. Essa é a primeira sentença da operação que condena empreiteiros envolvidos no esquema investigado pela Lava Jato.

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Juiz Sérgio Moro condenou executivos de empreiteiras pela primeira vez desde o início da Lava Jato. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Dalton dos Santos Avancini, Eduardo Hermelino Leite e João Ricardo Auler —Pagamento de vantagem indevida a Paulo Roberto Costa, em razão de seu cargo como diretor na Petrobras
Paulo Roberto Costa — Corrupção passiva, pelo recebimento de vantagem indevida paga por executivos da Camargo Corrêa, em razão de seu cargo como diretor na Petrobras
Alberto Youssef — Corrupção passiva, a título de participação, pela intermediação do recebimento de vantagem indevida paga por executivos da Camargo Corrêa a Paulo Roberto Costa
Jayme Alves de Oliveira — Crimes de lavagem de dinheiro

Ao todo, Dalton Avancini, Eduardo Leite e Jayme Oliveira, diretores da Camargo Corrêa, foram condenados por 38 crimes de lavagem de dinheiro, além de participação em organização criminosa. Os crimes envolvem pagamento de propina na Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), no Paraná, e RNEST (Refinaria Abreu e Lima), em Pernambuco.

A condenação de Paulo Roberto Costa ocorre por seis crimes de lavagem de dinheiro por meio de operações simuladas com a Costa Global Consultoria. Já o doleiro Alberto Youssef foi condenado pelo crime de corrupção passiva.

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, absolveu outros quatro investigados no processo:

Márcio Andrade Bonilho — Absolvido da acusação de corrupção ativa
Adarico Negromonte Filho — Absolvido das acusações de participar de organização criminosa e de lavagem de dinheiro

Veja a sentença proferida pela Justiça para cada um dos condenados:

Paulo Roberto Costa (ex-diretor de abastecimento da Petrobras) — Doze anos de reclusão e trezentos e quinze dias-multa
Alberto Youssef (doleiro) — Acordo de delação premiada pode mudar reduzir a pena ou a substituir uma pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos
Dalton dos Santos Avancini (Executivo da Camargo Corrêa) — Quinze anos e dez meses de reclusão e trezentos e cinquenta e cinco dias multa
Eduardo Hermelino Leite  (Executivo da Camargo Corrêa) — Quinze anos e dez meses de reclusão e duzentos e sessenta e cinco dias multa
João Ricardo Auler  (Executivo da Camargo Corrêa) — Nove anos e seis meses de reclusão e cento e oitenta e cinco dias multa
Jayme Alves de Oliveira Filho (subordinado a Alberto Youssef) — Chegam a onze anos e dez meses de reclusão e duzentos e dez dias multa

Do Portal R7

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Participação popular marcou escutas territoriais em 15 regiões do estado e chega a São Luís na quarta-feira (22)

A ampla participação popular tem marcado as Escutas Territoriais realizadas pelo Governo do Estado. Pelos 15 territórios onde foram realizadas, mais de duas mil pessoas, entre representantes de instituições da sociedade civil e de órgãos públicos, apresentaram suas contribuições para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 e para o Orçamento Participativo (OP) de 2016. A série de escutas territoriais encerra com uma grande plenária em São Luís, na próxima quarta-feira (22), no auditório Paulo Freire, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

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O governador Flávio Dino avaliou positivamente a interação dos cidadãos nas discussões, já que a participação popular nas decisões governamentais é uma das diretrizes da atual gestão. Para ele, a iniciativa de promover o orçamento participativo é fundamental para que a população possa opinar, incluir sugestões e sugerir modificações ao poder público.

“A participação popular é o caminho pelo qual nós podemos identificar as reais prioridades da população maranhense. É nossa obrigação ouvir as pessoas, ouvir as reivindicações, saber onde os problemas maiores estão se verificando e identificar as soluções. Nós valorizamos muito esse momento e fizemos questão de que, em relação ao Plano Plurianual 2016/2019 e ao Orçamento Participativo (OP) de 2016, nós pudéssemos ter a presença das lideranças, dos movimentos sociais, das igrejas, e de todos aqueles que queiram opinar sobre as prioridades que nós, no governo, devemos levar à frente”, afirmou o governador Flávio Dino durante a última plenária realizada em Barreirinhas.

As Escutas Territoriais foram realizadas em 16 cidades diferentes (contemplando 15 regiões do estado) e foram coordenadas pela Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento (Seplan) e Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). O objetivo é a mobilização da sociedade para definir prioridades para as políticas públicas, onde representantes da sociedade civil e de órgãos públicos de vários pontos do Maranhão discutissem e apresentassem suas contribuições, de forma a decidir de maneira direta a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração estadual. Assim, o Governo do Estado pode direcionar investimentos, através de demandas regionais, que serão executadas pelo PPA para o período de 2016/2019 e nos orçamentos anuais do mesmo período.

As plenárias contemplaram os seguintes territórios: Vale do Mearim; Cerrado do Sul; Cerrado Amazônico; Baixo Parnaíba; Cocais; Sertão do Maranhão; Vale do Itapecuru; Baixada Ocidental; Centro Maranhense; Alto Turi Gurupi; Médio Mearim; Vale do Pindaré; Campos e Lagos; e Lençóis e Munim. As escutas foram realizadas em cidades-polo. A próxima, e última, será realizada em São Luís, contemplando todas as cidades da região metropolitana.

Nas Escutas Territoriais os grupos de trabalho foram divididos por eixos temáticos, sendo: Qualidade de Vida (saúde, saneamento, meio ambiente, esporte e lazer, habitação, infraestrutura e mobilidade urbana); Desenvolvimento Socioeconômico (Trabalho e renda, turismo, pecuária, pesca e aquicultura, agricultura, indústria e comércio); Desenvolvimento Humano (Educação, ciência e tecnologia e cultura); Defesa Social (segurança, sistema penitenciário e transito); e Direitos Humanos (assistência social, participação popular e inclusão social).

Na região do Cerrado Amazônico, por exemplo, a escuta foi realizada na cidade de Imperatriz, no auditório da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), no dia 15 de junho e entre as prioridades para o Plano Plurianual a população indicou a construção de centros poliesportivos nos polos; a criação e implantação de polo aquícola no território; o incentivo à implantação de agroindústrias; e o aumento de efetivo do número de policiais.  Para o Orçamento Participativo, entre algumas das propostas que irão para a votação estão a implantação da Ceasa Territorial e reestruturação das escolas.

O estudante de Contabilidade Pública, Josemir Costa, de Imperatriz, se integrou à discussão no eixo que mais se identificou. “Participei das discussões sobre Desenvolvimento Socioeconômico, com o objetivo de contribuir com ideias, visando o desenvolvimento da minha região, principalmente nas áreas de Turismo e Indústria”, disse.

Na cidade de Santa Inês, mais de 200 pessoas lotaram as dependências do Campus da Uema, onde foi realizada a 11° escuta territorial. Representantes de diversos municípios que compõem a região também participaram do encontro, a exemplo de Alto Alegre do Pindaré, Santa Luzia do Tide, Pio XII, Tufilândia, Satubinha, São João do Carú, Bela Vista e Pindaré.

A maioria das propostas levantadas para as regiões incluem investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, esporte e geração de emprego e renda. Para a região do Cerrado Sul, entre as prioridades elencadas para o PPA, estão a implantação da Estação de Tratamento de Água (ETA); o fomento à produção de alimentos agroecológicos e orgânicos no meio rural e urbano; e a reestruturação física e tecnológica das delegacias e quarteis. Já para o Orçamento Participativo estão entre as indicações, a serem votadas, a ampliação do número de leitos e aquisição de equipamentos para o Hospital Balsas; e a reforma das escolas de Ensino Médio com instalação de Multimídia.

No território de Colinas, a população local destacou a necessidade do asfaltamento das estradas estaduais; a aquisição e regularização de terras para o pequeno produtor pelo crédito fundiário; e a instalação de um Centro de Cultura no Território para valorização das manifestações culturais dos municípios. Essas foram as propostas elencadas para o PPA. Para entrar no Orçamento Participativo, foi indicada, entre as propostas, a necessidade da ampliação do Hospital de Urgência e Emergência da cidade de Presidente Dutra.

Entre os mais de 300 participantes da Escuta Territorial que aconteceu em Barreirinhas, e envolveu representantes de Cachoeira Grande, Rosário, Presidente Juscelino, Tutóia, Bacabeira, Axixá, Humberto de Campos, Icatu, Morros, Paulino Neves, Primeira Cruz e Santo Amaro do Maranhão, estava o lavrador e pescador Antônio Marcos Soares Costa, que foi participar do encontro para apresentar sugestões para sua região.

“Vim com uma comitiva e nosso objetivo é participar ativamente dessas escutas, para que possamos apresentar as necessidades de nossa cidade, como, por exemplo, pedir um melhor abastecimento de água, pois nosso sistema é precário, assim como a parte de infraestrutura e nossa tão sonhada titularização de terras”, revelou o Antônio Marcos.

PLANO PLURIANUAL

O PPA é a peça orçamentária que define os parâmetros pelos quais o Governo do Estado norteará as suas ações em um período de quatro anos. É a partir dele que são construídos os orçamentos de execução anual. Após o processo de integração e participação popular que está sendo promovido pelo Governo do Estado desde junho de 2015, o PPA e o Projeto de Lei Orçamentária de 2016 serão submetidos à Assembleia Legislativa para apreciação e votação.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

O Orçamento Participativo (OP) é um processo pelo qual a população decide, de forma direta, a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração pública. O OP contribui para a definição e priorização das despesas, além de fomentar o debate sobre a construção de um modelo de desenvolvimento para o estado. Além disso, o Orçamento Participativo estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilidade entre governo e sociedade sobre a gestão do Estado. As propostas do OP irão para votação na plataforma www.participa.ma.gov.br para possibilitar a interação permanente entre o povo e o poder público estadual.

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Matões inova e lança o primeiro Campo Agrícola do Maranhão

Em uma parceria inédita na área da Agricultura, a Prefeitura de Matões e o Governo do Estado do Maranhão, iniciam a criação do primeiro Campo Agrícola do Maranhão, que vai fomentar a economia e mudar a vida das famílias da região.

No primeiro momento, a Prefeitura entra com a doação de um terreno com mais de 100 hectares e o preparo do solo, que será distribuído, em lotes, para as famílias que já vivem da lavoura. Cerca de 100 famílias serão contempladas nesse projeto.

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Já o Governo do Estado terá como responsabilidade, a consultoria técnica para o manejo do solo, a irrigação, a distribuição de sementes e os tratores.

Um Conselho foi formado para avalizar os trabalhadores rurais da terra, e os lotes serão sorteados entre todos que vinham trabalhando na área, dando prioridade para as famílias que há tempos já tinham casas e domicílio no local.

Um total de 1.5 milhão de reais serão investidos no Campo Agrícola, que irá movimentar a economia da região. Uma emenda do deputado federal Rubens Jr., de 600 mil reais, vai inflar, ainda mais, o desenvolvimento desse projeto.

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Ônibus de turismo tomba no Olho D’Água com 45 passageiros

Um acidente foi registrado na manhã deste domingo na rotatória do bairro Olho D’Água envolvendo um ônibus de turismo da cidade de Rosário com 45 passageiros mais o motorista.

De acordo com informações do 8º Batalhão da Polícia Militar, o ônibus da empresa Expresso Rosariense, de placa KBV 7172/GO, vinha no sentido Turu/Olho D’Água, quando o motorista José Francisco Alves dos Santos teve problemas no freio do veículo, e para tentar evitar um acidente mais grave fez um balão na rotatória, e o ônibus acabou tombando contra o muro da Unidade Prisional de Ressocialização (UPR).

onibusSegundo dados preliminares, uma passageira foi levada pela ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao hospital Djalma Marques (Socorrão I) com um corte profundo na testa.

Além do Samu e da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e SMTT também estavam no local do acidente.

Testemunhas afirmam que populares levaram outros três feridos graves para a Upa do Araçagi. Informação ainda não confirmada por autoridades.

Motoristas devem evitar o trecho que compreende a rotatória do Olho D’Água e adjacências por causa do congestionamento formado na região.

Com informações do Imparcial

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Lava Jato rastreia contas em busca de prova contra Cunha

A força-tarefa da Operação Lava Jato rastreia documentos sobre contas secretas que seriam mantidas no exterior pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano – apontados como “braços” do PMDB no esquema de corrupção na estatal -, para tentar comprovar as informações prestadas pelo lobista Julio Camargo em depoimento no qual incriminou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

eduardo cunha

Na quinta-feira, Camargo, um dos delatores da Lava Jato, declarou à Justiça Federal que Cunha exigiu dele em 2011 US$ 5 milhões de propina para a manutenção de dois contratos de navios-sonda assinados pela coreana Samsung em parceria com a japonesa Mitsui.

Foi a primeira vez que Camargo, que fez colaboração premiada em outubro de 2014, citou Cunha como destinatário de propina.

Como possui foro privilegiado, o presidente da Câmara é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal que apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Anteontem, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, anexou extratos bancários com movimentações das contas aos autos da ação penal em que Cunha foi citado por Camargo. Os documentos foram enviados por autoridades da Suíça.

O lobista disse no depoimento que Fernando Baiano lhe relatou na época que estava sendo pressionado pelo deputado a pagar US$ 10 milhões “atrasados” de um total de US$ 30 milhões de propina – dos quais US$ 5 milhões seriam para o peemedebista. Camargo afirmou que depositou recursos em contas no exterior tendo como beneficiário Fernando Baiano após se encontrar pessoalmente com Cunha no Rio em 2011.

Os documentos anexados por Moro ao processo dizem respeito às contas Three Lions Energy Inc, Pentagram Energy Corp, Falcon Equity, Marbury Investment & Finance, Russel Advisors e Forbal – todas empresas offshores abertas por Baiano e Cerveró fora do Brasil para movimentar recursos em paraísos fiscais, conforme as investigações.

Na ação penal são réus Cerveró, Baiano e Camargo, entre outros, acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Nas próximas semanas, o juiz Sérgio Moro deverá decidir se condena ou não os acusados.

Toda documentação arregimentada pela força-tarefa da Lava Jato na primeira instância é compartilhada com a Procuradoria-Geral da República, que conduz os inquéritos no âmbito do Supremo – entre eles o que investiga o presidente da Câmara.

Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a tarefa de oferecer ou não denúncia contra Cunha e as outras autoridades com prerrogativa de foro.

Com informações do Exame.com

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