O Governo do Maranhão, por meio da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), realizou, nesta terça-feira (14), mais uma edição do “Diálogo com Fornecedores”. Desta vez o encontro reuniu representantes das companhias aéreas, TAM, AZUL e GOL e de secretarias do Estado. Entre as demandas em pauta, questões envolvendo a redução no número de voos, aumento do preço das tarifas, melhoria na qualidade da prestação dos serviços e a proposta de ampliação da malha área do Maranhão.

As companhias alegaram que a redução dos voos no Maranhão se deve a baixa procura para determinadas regiões. Mas, na reunião ficou definido que as empresas aéreas têm até o dia 4 agosto para realizar um levantamento com informações das principais necessidades que a infraestrutura aeroportuária necessita e apresentar um plano de ação para a melhoria dos serviços que ofertam.

A secretária de Estado do Turismo, Delma Andrade, que participou da reunião, lembrou que o Governo do Estado já concedeu redução da alíquota do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atendendo as reivindicações das companhias. Segundo o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, o governador Flávio Dino reduziu a alíquota com o objetivo de ampliar a malha aérea em âmbito estadual, de modo a potencializar e fomentar o turismo no Estado.

O diretor do Procon destacou que, mesmo com a redução do tributo, as companhias áreas cancelaram trechos de voos, caracterizando irregularidade na prestação de serviços, vez que a liberdade de escolha aplicada a produtos e serviços inadequados significa infração à legislação consumerista, como afirma o artigo 6, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, deveriam informar previamente aos consumidores sobre o cancelamento e aumento dos valores, fato que não ocorreu.

Delma Andrade cobrou voos diretos de São Luís para Teresina e de São Luís para Recife com escala em Salvador. “Estabelecer esse diálogo com as companhias aéreas é muito importante. Dessa forma, podemos cobrar uma melhor e mais abrangente prestação de serviço aéreo no Maranhão, tanto para os consumidores maranhenses, quanto para atrair turistas para o nosso estado”.

O diretor do Procon advertiu que os valores praticados pelas companhias, no Maranhão, se mostram superiores aos preços praticados em outros estados e afirmou que voos internacionais são mais em conta que voos de São Luís para Imperatriz.

“Nosso objetivo é garantir a melhoria e expansão da malha aérea no Maranhão, de modo a permitir ao consumidor maranhense mais acesso a serviços de qualidade e, também, permitir ampliação de serviços, através do turismo”, disse Duarte Júnior. A reunião, segundo ele, demonstra uma característica forte do Governo do Estado, que é a de resolver as problemáticas por meio do diálogo.

O Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), definiu o quadro de horários semanal de viagens do ferryboat. A partir desta quarta-feira (15), as operadoras terão que seguir a tabela que prevê horários fixos e pré-estabelecidos de partidas dos terminais da Ponta da Espera e Cujupe, que aumenta em duas as viagens disponíveis para a população.

A determinação está prevista no regulamento do transporte aquaviário, publicado no último dia 15 de abril.  Este foi o primeiro sistema de transporte público do Estado a ter normas e critérios definidos. O regulamento antecede o processo de licitação que será realizado para a concessão do serviço.

Com o estabelecimento do quadro de horários pela MOB, aumentam em duas as viagens disponíveis para a população. Isto representa mais oferta e a diminuição das conhecidas filas de espera.

As duas empresas que prestam o serviço atualmente terão que respeitar o novo quadro de horários mesmo nos feriados, finais de semana prolongados e eventos regionais que venham a provocar aumento de demanda de passageiros e veículos. As operadoras têm autorização para realizar viagens extras, mas seguindo o quadro de horários adicionais, também determinado pela MOB em portaria.

Em casos atípicos, a Agência também poderá estabelecer viagens além das previstas do quadro. Neste caso, as empresas serão comunicadas e deverão colocar bilhetes à venda após 48 horas. Passa a ser uma obrigação, ainda, deixar a informação dos horários de viagem visível e clara para os usuários nas embarcações e nos postos de vendas de passagem.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito do município de Belágua, Adalberto do Nascimento Rodrigues. O colegiado acompanhou o voto do decano da Corte, desembargador Bayma Araújo (relator), com o entendimento de que os requisitos formais para o recebimento da denúncia foram preenchidos, conforme artigo 41 do Código de Processo Penal.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Adalberto do Nascimento Rodrigues desviou a finalidade de um convênio firmado pela Prefeitura de Belágua com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Ele deixou, também, de prestar contas do referido convênio no prazo estabelecido.

Consta na denúncia formalizada pelo MPMA que o prefeito recebeu, por meio do convênio, o valor de R$103.093,70, sendo R$100 mil repassados diretamente pelo Estado, e o restante de responsabilidade da Prefeitura, para compra de uma ambulância.

Na utilização dos recursos, o gestor municipal não obedeceu as cláusulas contratuais e alterou o objeto do convênio ao adquirir, indevidamente, equipamentos e materiais permanentes hospitalares, sob alegação de que o valor não seria suficiente para aquisição do veículo.

A denúncia do Ministério Público aponta, ainda, que o prefeito teria apresentado declaração falsa ao afirmar que a Secretaria de Estado da Saúde o autorizou a utilizar o recurso para outra finalidade.

Por iniciativa do deputado Wellington do Curso, acontece nesta quarta-feira (15), uma Audiência Pública sobre a Efetivação dos serviços do Centro de Controle de Zoonoses (Unidade de Vigilância em Zoonoses), ressaltando os serviços de vacinação, abrigo temporário, adoção responsável, além de frisar os direitos dos animais, bem como a situação dos inúmeros cachorros e gatos que perambulam pelas ruas da cidade. Sem dúvida alguma, mais uma bela iniciativa do deputado Wellington.
Se você também está em defesa dos animais, participe!

DATA: 15 de Julho
HORÁRIO: 14h
LOCAL: Assembleia Legislativa (Auditório Plenarinho)

Uma ação conjunta das polícias Civil e Militar resultou, na madrugada desta terça-feira (14), na prisão de duas pessoas suspeitas de tentar assaltar uma agência do Banco do Brasil localizada no Centro do município de Açailândia, há 562 quilômetros de São Luís. As prisões ocorreram após meses de investigação sobre uma quadrilha especializada em assaltos a bancos oriunda de Santa Catarina.

Os policiais ficaram de campana nas proximidades da agência bancária durante a madrugada. Ao perceberem a aproximação dos suspeitos, Diego do Nascimento, de 30 anos, e Hamilton Albino da Silva, de 40, estes foram abordados. O carro da dupla também foi apreendido. No interior do veiculo foram encontrados três cilindros de gás, uma lixadeira, uma furadeira, um alicate de corte, além de outras ferramentas que poderia ser utilizadas para o arrombamento de caixas eletrônicos.

Diego e Hamilton fazem parte de uma quadrilha especializada em assaltos a banco oriunda de Joinville, cidade do interior de Santa Catarina. “A grande dificuldade de combater essa modalidade de crime é que a grande maioria das quadrilhas é interestadual, mas estamos trabalhando fortemente para inibir a atuação deles, principalmente, com a integração das polícias Civil e Militar de outros estados e a Polícia Federal”, explicou o delegado Thiago Bardal, titular do Departamento de Combate a Roubos a Instituições Financeiras (Decrif).

O delegado-geral de Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, lembrou que o combate a essa modalidade de crime é uma das prioridades das forças policiais do Maranhão. “Estamos investindo no intercâmbio permanente com as outras forças policiais e em conhecer a metodologia dessas quadrilhas para inibir a atuação”, garantiu.

Segundo a polícia, outras sete pessoas que estavam nas proximidades da agência também estariam envolvidas na tentativa de assalto. Elas fugiram logo que notaram a presença da polícia, mas foram detidas e levadas para a Delegacia Regional de Açailândia.

Uma jovem de 20 anos morreu neste domingo (12) no interior do Ceará em um acidente de motocicleta ao tentar repetir, junto com um amigo, a mesma manobra que havia postado nas redes sociais um mês antes. Geneísa Lima, que estava na garupa sem capacete, sofreu traumatismo craniano ao cair de uma motocicleta ”empinada” pelo colega.

De acordo com a Polícia Militar, o piloto costumava realizar manobras radicais pelas ruas de Juazeiro do Norte, cidade onde ocorreu o acidente.

“O que a gente ouviu das testemunhas é que eles já eram acostumados a realizar esse tipo de manobra, tanto que ela [Geneísa] não usava mais capacete. Infelizmente, esse tipo de direção perigosa acabou de uma forma trágica, mesmo eles sabendo do risco que corriam”, diz a policial Rosana Marina.

O acidente ocorreu na manhã de domingo, no Bairro João Cabral, onde morava a vítima. Geneísa Lima chegou a ser socorrida e levada ao Hospital Santo Antônio de Barbalha, mas morreu horas depois.

O motorista da motocicleta sofreu ferimentos e recebeu atendimentos médicos, mas não corre risco de morrer. Os policiais aguardam melhorias no estado de saúde do motociclista para que ele possa prestar depoimento.

De acordo com Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), empinar a motocicleta é infração gravíssima por “demonstrar ou exibir manobras perigosas”. O infrator é punido com sete pontos na carteira, tem o veículo recolhido e deve pagar multa de R$ 191,54

Com informações do G1 Ceará

A Universidade Estadual do Maranhão divulgou nessa segunda, o edital do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES 2016). Neste ano, o vestibular da UEMA passou por modificações quanto ao formato das provas e modo de aplicação. Ao invés de terem duas etapas com diferença de um mês de uma para outra, o PAES será realizado em dois dias consecutivos. Serão ofertadas 3.829 vagas distribuídas em 21 Campis da Instituição em todo o Estado.

O período de inscrição do PAES inicia dia 20 de Julho e será encerrado dia 14 de Agosto. Os interessados deverão se inscrever através do site: www.vestibular.uema.br. O valor da inscrição é de R$ 75,00 (setenta e cinco reais).

Os candidatos aos Cursos de Formação de Oficiais (Corpo de Bombeiro Militar e Polícia Militar) deverão comparecer nos locais indicados no edital para entregar o requerimento de inscrição, no período de 20 de julho a 14 de agosto, com as devidas cópias de documentos autenticadas em cartório. Para esses dois cursos, não serão aceitas inscrições por procuração.

Candidatos que foram contemplados com a isenção da taxa do vestibular precisam fazer a inscrição normalmente

As provas serão realizadas nos dias 08 (domingo) e 09 de Novembro (segunda-feira), no horário das 13h às 18h, nos campi da UEMA em São Luís, Caxias, Imperatriz, Bacabal, Balsas, Santa Inês, Açailândia, Pedreiras, Timon, Grajaú, Lago da Pedra, Zé Doca, Itapecuru-Mirim, Colinas, Pinheiro, Presidente Dutra, São João dos Patos, Coelho Neto, Barra do Corda, Codó e Coroatá.

No primeiro dia, as provas terão 60 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Linguagem, Códigos e suas tecnologias, 20 de Ciências Humanas e suas tecnologias e 20 de Matemática e Ciências da Natureza e suas tecnologias. No segundo dia, serão aplicadas as provas analítico-discursivas de dois componentes curriculares específicos por curso, com 12 questões, sendo 6 para cada componente, além da produção textual.

O resultado do vestibular da UEMA será divulgado na primeira quinzena de janeiro de 2016.

Do Imparcial

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (14/7) mandados de busca e apreensão relacionados a políticos investigados na Operação Lava-Jato determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles em endereços do ex-presidente da República e senador Fernando Collor (PTB-AL). Os policiais ainda fizeram buscas em endereços de mais três parlamentares: os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE) e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).

As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas ligadas aos suspeitos, em escritórios de advocacia e órgãos públicos, informaram comunicados da PF e da Procuradoria Geral da República divulgados hoje pela manhã.

O objetivo principal é evitar a destruição de provas importantes do caso. Segundo a apuração do Ministério Público e da PF, um cartel de empreiteiras combinava licitações na Petrobras, superfaturava obras na estatal e repassava o excedente sob a forma de propinas a políticos e funcionários da petroleira. Só no STF, mais de 40 políticos respondem a inquérito por corrupção e lavagem de dinheiro. O procurador geral da República, Rodrigo Janot, diz que as medidas são “necessárias” para esclarecer os fatos.

Com informações do Correio Braziliense

O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 672/2015, que mantém a fórmula atual de reajuste do salário mínimo de 2016 a 2019. Para o próximo ano, o impacto desse reajuste nos cofres municipais poderá ser de R$ 1,8 bilhão. Desse montante, R$ 260,3 milhões são gastos com encargos trabalhistas. Esse impacto é calculado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Pela regra aprovada no Congresso, para calcular o percentual de reajuste do mínimo em 2016 é necessário utilizar o Produto Interno Bruto (PIB) de 2014 e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2015. Para o cálculo, a CNM levou em consideração as previsões do mercado para o INPC deste ano. Assim, chegou ao resultado: a valorização nominal do mínimo deverá ser de 8,37%.

Este estudo da CNM trata do impacto direto, que ocorre quando considera-se apenas os servidores públicos municipais que recebem até um salário mínimo e meio, acrescidos de encargos patronais, 13.° salário e férias.

Regiões
A Região mais afetada é o Nordeste. Lá está a maior concentração de servidores públicos municipais com remuneração de um salário mínimo. Os Municípios nordestinos desembolsarão R$ 685,8 milhões com salários e R$ 110 milhões com encargos, em 2016.

O Sudeste está na segunda colocação: impacto de R$ 520 milhões com salários e R$ 83,4 milhões com encargos. Depois está o Sul, com R$ 153,1 milhões em salários e R$ 24,5 milhões em encargos; o Norte, com R$ 150,7 milhões de salário e R$ 24,1 milhões em encargos. Por último, o Centro-Oeste, com impacto de R$ 112,8 milhões em salários e R$ 18,1 milhões em encargos.

MP 672
De acordo com a MP aprovada, o salário mínimo passa a ser definido exclusivamente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo Orçamento Geral da União até 2019. Contudo, os valores precisam ser negociados com os parlamentares ano a ano.

A manutenção da regra de reajuste do mínimo vem sempre acompanhada de debates, que enfatizam o impacto sobre a distribuição de renda e redução da pobreza, sobre as finanças públicas e o mercado de trabalho.

No Brasil, o salário mínimo cumpre duas funções principais. Ele é utilizado como piso salarial, para os empregados formais (com carteira de trabalho assinada), e como piso para aposentadorias e outros benefícios sociais.

Do portal Confederação Nacional de Municípios