A ampla participação popular tem marcado as Escutas Territoriais realizadas pelo Governo do Estado. Pelos 15 territórios onde foram realizadas, mais de duas mil pessoas, entre representantes de instituições da sociedade civil e de órgãos públicos, apresentaram suas contribuições para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 e para o Orçamento Participativo (OP) de 2016. A série de escutas territoriais encerra com uma grande plenária em São Luís, na próxima quarta-feira (22), no auditório Paulo Freire, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

O governador Flávio Dino avaliou positivamente a interação dos cidadãos nas discussões, já que a participação popular nas decisões governamentais é uma das diretrizes da atual gestão. Para ele, a iniciativa de promover o orçamento participativo é fundamental para que a população possa opinar, incluir sugestões e sugerir modificações ao poder público.

“A participação popular é o caminho pelo qual nós podemos identificar as reais prioridades da população maranhense. É nossa obrigação ouvir as pessoas, ouvir as reivindicações, saber onde os problemas maiores estão se verificando e identificar as soluções. Nós valorizamos muito esse momento e fizemos questão de que, em relação ao Plano Plurianual 2016/2019 e ao Orçamento Participativo (OP) de 2016, nós pudéssemos ter a presença das lideranças, dos movimentos sociais, das igrejas, e de todos aqueles que queiram opinar sobre as prioridades que nós, no governo, devemos levar à frente”, afirmou o governador Flávio Dino durante a última plenária realizada em Barreirinhas.

As Escutas Territoriais foram realizadas em 16 cidades diferentes (contemplando 15 regiões do estado) e foram coordenadas pela Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento (Seplan) e Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). O objetivo é a mobilização da sociedade para definir prioridades para as políticas públicas, onde representantes da sociedade civil e de órgãos públicos de vários pontos do Maranhão discutissem e apresentassem suas contribuições, de forma a decidir de maneira direta a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração estadual. Assim, o Governo do Estado pode direcionar investimentos, através de demandas regionais, que serão executadas pelo PPA para o período de 2016/2019 e nos orçamentos anuais do mesmo período.

As plenárias contemplaram os seguintes territórios: Vale do Mearim; Cerrado do Sul; Cerrado Amazônico; Baixo Parnaíba; Cocais; Sertão do Maranhão; Vale do Itapecuru; Baixada Ocidental; Centro Maranhense; Alto Turi Gurupi; Médio Mearim; Vale do Pindaré; Campos e Lagos; e Lençóis e Munim. As escutas foram realizadas em cidades-polo. A próxima, e última, será realizada em São Luís, contemplando todas as cidades da região metropolitana.

Nas Escutas Territoriais os grupos de trabalho foram divididos por eixos temáticos, sendo: Qualidade de Vida (saúde, saneamento, meio ambiente, esporte e lazer, habitação, infraestrutura e mobilidade urbana); Desenvolvimento Socioeconômico (Trabalho e renda, turismo, pecuária, pesca e aquicultura, agricultura, indústria e comércio); Desenvolvimento Humano (Educação, ciência e tecnologia e cultura); Defesa Social (segurança, sistema penitenciário e transito); e Direitos Humanos (assistência social, participação popular e inclusão social).

Na região do Cerrado Amazônico, por exemplo, a escuta foi realizada na cidade de Imperatriz, no auditório da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), no dia 15 de junho e entre as prioridades para o Plano Plurianual a população indicou a construção de centros poliesportivos nos polos; a criação e implantação de polo aquícola no território; o incentivo à implantação de agroindústrias; e o aumento de efetivo do número de policiais.  Para o Orçamento Participativo, entre algumas das propostas que irão para a votação estão a implantação da Ceasa Territorial e reestruturação das escolas.

O estudante de Contabilidade Pública, Josemir Costa, de Imperatriz, se integrou à discussão no eixo que mais se identificou. “Participei das discussões sobre Desenvolvimento Socioeconômico, com o objetivo de contribuir com ideias, visando o desenvolvimento da minha região, principalmente nas áreas de Turismo e Indústria”, disse.

Na cidade de Santa Inês, mais de 200 pessoas lotaram as dependências do Campus da Uema, onde foi realizada a 11° escuta territorial. Representantes de diversos municípios que compõem a região também participaram do encontro, a exemplo de Alto Alegre do Pindaré, Santa Luzia do Tide, Pio XII, Tufilândia, Satubinha, São João do Carú, Bela Vista e Pindaré.

A maioria das propostas levantadas para as regiões incluem investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, esporte e geração de emprego e renda. Para a região do Cerrado Sul, entre as prioridades elencadas para o PPA, estão a implantação da Estação de Tratamento de Água (ETA); o fomento à produção de alimentos agroecológicos e orgânicos no meio rural e urbano; e a reestruturação física e tecnológica das delegacias e quarteis. Já para o Orçamento Participativo estão entre as indicações, a serem votadas, a ampliação do número de leitos e aquisição de equipamentos para o Hospital Balsas; e a reforma das escolas de Ensino Médio com instalação de Multimídia.

No território de Colinas, a população local destacou a necessidade do asfaltamento das estradas estaduais; a aquisição e regularização de terras para o pequeno produtor pelo crédito fundiário; e a instalação de um Centro de Cultura no Território para valorização das manifestações culturais dos municípios. Essas foram as propostas elencadas para o PPA. Para entrar no Orçamento Participativo, foi indicada, entre as propostas, a necessidade da ampliação do Hospital de Urgência e Emergência da cidade de Presidente Dutra.

Entre os mais de 300 participantes da Escuta Territorial que aconteceu em Barreirinhas, e envolveu representantes de Cachoeira Grande, Rosário, Presidente Juscelino, Tutóia, Bacabeira, Axixá, Humberto de Campos, Icatu, Morros, Paulino Neves, Primeira Cruz e Santo Amaro do Maranhão, estava o lavrador e pescador Antônio Marcos Soares Costa, que foi participar do encontro para apresentar sugestões para sua região.

“Vim com uma comitiva e nosso objetivo é participar ativamente dessas escutas, para que possamos apresentar as necessidades de nossa cidade, como, por exemplo, pedir um melhor abastecimento de água, pois nosso sistema é precário, assim como a parte de infraestrutura e nossa tão sonhada titularização de terras”, revelou o Antônio Marcos.

PLANO PLURIANUAL

O PPA é a peça orçamentária que define os parâmetros pelos quais o Governo do Estado norteará as suas ações em um período de quatro anos. É a partir dele que são construídos os orçamentos de execução anual. Após o processo de integração e participação popular que está sendo promovido pelo Governo do Estado desde junho de 2015, o PPA e o Projeto de Lei Orçamentária de 2016 serão submetidos à Assembleia Legislativa para apreciação e votação.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

O Orçamento Participativo (OP) é um processo pelo qual a população decide, de forma direta, a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração pública. O OP contribui para a definição e priorização das despesas, além de fomentar o debate sobre a construção de um modelo de desenvolvimento para o estado. Além disso, o Orçamento Participativo estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilidade entre governo e sociedade sobre a gestão do Estado. As propostas do OP irão para votação na plataforma www.participa.ma.gov.br para possibilitar a interação permanente entre o povo e o poder público estadual.

Em uma parceria inédita na área da Agricultura, a Prefeitura de Matões e o Governo do Estado do Maranhão, iniciam a criação do primeiro Campo Agrícola do Maranhão, que vai fomentar a economia e mudar a vida das famílias da região.

No primeiro momento, a Prefeitura entra com a doação de um terreno com mais de 100 hectares e o preparo do solo, que será distribuído, em lotes, para as famílias que já vivem da lavoura. Cerca de 100 famílias serão contempladas nesse projeto.

Já o Governo do Estado terá como responsabilidade, a consultoria técnica para o manejo do solo, a irrigação, a distribuição de sementes e os tratores.

Um Conselho foi formado para avalizar os trabalhadores rurais da terra, e os lotes serão sorteados entre todos que vinham trabalhando na área, dando prioridade para as famílias que há tempos já tinham casas e domicílio no local.

Um total de 1.5 milhão de reais serão investidos no Campo Agrícola, que irá movimentar a economia da região. Uma emenda do deputado federal Rubens Jr., de 600 mil reais, vai inflar, ainda mais, o desenvolvimento desse projeto.

Um acidente foi registrado na manhã deste domingo na rotatória do bairro Olho D’Água envolvendo um ônibus de turismo da cidade de Rosário com 45 passageiros mais o motorista.

De acordo com informações do 8º Batalhão da Polícia Militar, o ônibus da empresa Expresso Rosariense, de placa KBV 7172/GO, vinha no sentido Turu/Olho D’Água, quando o motorista José Francisco Alves dos Santos teve problemas no freio do veículo, e para tentar evitar um acidente mais grave fez um balão na rotatória, e o ônibus acabou tombando contra o muro da Unidade Prisional de Ressocialização (UPR).

Segundo dados preliminares, uma passageira foi levada pela ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao hospital Djalma Marques (Socorrão I) com um corte profundo na testa.

Além do Samu e da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e SMTT também estavam no local do acidente.

Testemunhas afirmam que populares levaram outros três feridos graves para a Upa do Araçagi. Informação ainda não confirmada por autoridades.

Motoristas devem evitar o trecho que compreende a rotatória do Olho D’Água e adjacências por causa do congestionamento formado na região.

Com informações do Imparcial

A força-tarefa da Operação Lava Jato rastreia documentos sobre contas secretas que seriam mantidas no exterior pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano – apontados como “braços” do PMDB no esquema de corrupção na estatal -, para tentar comprovar as informações prestadas pelo lobista Julio Camargo em depoimento no qual incriminou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na quinta-feira, Camargo, um dos delatores da Lava Jato, declarou à Justiça Federal que Cunha exigiu dele em 2011 US$ 5 milhões de propina para a manutenção de dois contratos de navios-sonda assinados pela coreana Samsung em parceria com a japonesa Mitsui.

Foi a primeira vez que Camargo, que fez colaboração premiada em outubro de 2014, citou Cunha como destinatário de propina.

Como possui foro privilegiado, o presidente da Câmara é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal que apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Anteontem, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, anexou extratos bancários com movimentações das contas aos autos da ação penal em que Cunha foi citado por Camargo. Os documentos foram enviados por autoridades da Suíça.

O lobista disse no depoimento que Fernando Baiano lhe relatou na época que estava sendo pressionado pelo deputado a pagar US$ 10 milhões “atrasados” de um total de US$ 30 milhões de propina – dos quais US$ 5 milhões seriam para o peemedebista. Camargo afirmou que depositou recursos em contas no exterior tendo como beneficiário Fernando Baiano após se encontrar pessoalmente com Cunha no Rio em 2011.

Os documentos anexados por Moro ao processo dizem respeito às contas Three Lions Energy Inc, Pentagram Energy Corp, Falcon Equity, Marbury Investment & Finance, Russel Advisors e Forbal – todas empresas offshores abertas por Baiano e Cerveró fora do Brasil para movimentar recursos em paraísos fiscais, conforme as investigações.

Na ação penal são réus Cerveró, Baiano e Camargo, entre outros, acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Nas próximas semanas, o juiz Sérgio Moro deverá decidir se condena ou não os acusados.

Toda documentação arregimentada pela força-tarefa da Lava Jato na primeira instância é compartilhada com a Procuradoria-Geral da República, que conduz os inquéritos no âmbito do Supremo – entre eles o que investiga o presidente da Câmara.

Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a tarefa de oferecer ou não denúncia contra Cunha e as outras autoridades com prerrogativa de foro.

Com informações do Exame.com

A cúpula do Sistema de Segurança se reuniu, no início da tarde deste sábado (18), com representantes da Associação do Transporte Alternativo do Estado do Maranhão (Sintrama) e do Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário do Maranhão (Sttrema). O objetivo foi discutir medidas emergenciais e deliberar ações conjuntas de combate aos assaltos a vans e micro-ônibus que circulam pela Região Metropolitana de São Luís.

O secretário de Segurança, Jefferson Portela afirmou às duas categorias que reforçará as ações de patrulhamento e inteligência policial a fim de prender, tanto os suspeitos pelo latrocínio do operador de van, Anderson Lisboa, como também para coibir outras práticas criminosas. Já a partir deste sábado (18), o reforço no efetivo do trabalho ostensivo das Polícias Militar e Civil será realizado. A reunião foi acompanhada pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marco Antônio Alves e pelo superintendente de Polícia Civil da Capital, Leonardo Diniz.

“Tivemos uma reunião produtiva com os representantes dos rodoviários e do transporte alternativo. As forças policiais já têm as áreas de maior incidência e vamos fazer toda a análise criminal. As ações vão atingir São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Vamos com a força do Estado combater e reduzir esses assaltos ao transporte alternativo”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, garantindo que três pontos já estão identificados pela polícia com os de maiores incidências.

Em relação ao latrocínio do operador de Van, o secretário de Segurança Pública lembrou que duas unidades da Polícia Civil estão atuando em conjunto com as equipes da Polícia Militar a fim de capturar os autores do delito contra o cobrador de van. “Já determinei ainda que sejam intensificadas as abordagens em passageiros para que armas e drogas continuem sendo apreendidas”, completou Jefferson Portela.

Operações

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marco Antônio Alves, afirmou que as ações das operações ‘Catraca’ e ‘Ilha Segura’ serão ampliadas e que além de uma atenção especial aos ônibus, o transporte alternativo também será alvo de uma abordagem ainda mais criteriosa.

“Recebemos toda a demanda da categoria e vamos agora operacionalizar as ações, com base no cruzamento dos dados da Polícia Militar com o que nos foi apresentado de áreas com maior incidência. Ao que for sendo identificado destas áreas vamos redirecionar algumas ações e preencher estes espaços com a presença policial”, pontuou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marco Antônio Alves.

Com relação ao delito, o comandante-geral afirmou que um suspeito já foi identificado. “Estamos em diligências a fim de localizar o suspeito e prendê-lo e, assim, processar o flagrante a este criminoso que tirou a vida de um trabalhador”, garantiu o coronel Marco Antônio Alves.

Estiveram presentes também à reunião, o comandante do Policiamento de Área Metropolitano III (CPAM), coronel Pedro Ribeiro e o major D’Eça Mendes, comandante do 8º BPM.

Aumento do Efetivo

O Secretário de Segurança Pública informou aos representantes das duas categorias que já no próximo semestre o efetivo de homens da PM nas ruas será reforçado. Ele destacou que mais de 400 alunos estão em processo formação no Centro de Formação de Praças da Polícia Militar. Além desta medida, o governador Flavio Dino autorizou, no mês de junho, uma segunda convocação. Foram chamados 2.294 candidatos aprovados na primeira fase do concurso público para soldado da Polícia Militar e soldado bombeiro Militar.

Já o comandante da Polícia Militar, coronel Marco Antônio Alves, destacou que as abordagens erradicam e atingem todas as modalidades de crimes. Segundo ele, as ações continuarão focadas, também no trabalho preventivo.

A prefeita Suely Pereira, ao lado de vários vereadores, do secretário de saúde Nonatinho e do deputado federal Rubens Jr., entregou à comunidade mais uma obra que garante melhor qualidade de vida para a população, o Posto de Saúde Maria José dos Anjos.

O povoado União ganhou um espaço novo, com farmácia, consultório odontológico e clínico geral, além do atendimento básico que garante a prevenção na saúde do moradores daquela comunidade.

Para a prefeita Suely Pereira, a felicidade está em poder cada vez mais, fazer o melhor para o povo matoense “É uma alegria enorme poder garantir uma unidade de saúde nesse povoado e atender mais de perto o povo”.

Presente na cerimônia de inauguração, o deputado federal Rubens Jr.,  falou da alegria de ver sua terra natal recebendo trabalhos e inaugurando obras como essa, e se comprometeu a ajudar cada vez mais, através de duas emendas a saúde de Matões e cidades vizinhas – “Minha prioridade esse ano é ajudar a saúde de Matões, que foi por muito tempo deixada de lado pelo governo do estado, e sobrevivendo com recursos próprios, hoje a realidade é diferente, com Flávio Dino no governo e comigo em Brasília nossa cidade vive uma outra realidade, muito melhor”, assegurou o deputado federal.

A comunidade do Povoado União, celebra a chegada de mais uma obra importante da prefeitura de Matões. Mas muito ainda há por vir, nos próximos dias, mais 6 unidades de saúde por todo o município serão inauguradas.

O prefeito Edivaldo vistoriou na manhã desta sexta-feira (17) as obras da nova UPA Municipal, que está sendo construída na área do Distrito Industrial, com o propósito de atender às comunidades da zona rural da capital. A obra, que é fruto de parceria celebrada entre a Prefeitura de São Luís e a Alumar, será inaugurada em setembro próximo, para prestar atendimento de urgência e emergência clínica de média complexidade, além de serviço médicos ambulatoriais. A UPA integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo poder público municipal na área da saúde.

Acompanhado da secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, e da gerente de Recursos Humanos da Alumar, Tereza Cavalca, Edivaldo verificou o andamento dos serviços e visitou as instalações já concluídas. Ele destacou a importância da nova Unidade Mista Municipal para a região e ressaltou que o hospital representa um grande avanço no atendimento à saúde da zona rural, que, segundo ele, tem recebido atenção especial em sua gestão.

“A partir de setembro, a população contará com mais esta unidade de saúde, que vai dar um suporte importante nos atendimentos mais complexos, pois, até então, a zona rural contava apenas com unidades básicas de saúde”, disse o prefeito.

Edivaldo lembrou que obras da UPA da Zona Rural já tinham sido entregues pela Alumar à gestão municipal anterior, a quem cabia a responsabilidade de instrumentalizar com os equipamentos necessários e disponibilizasse à população, conforme previa a parceria. “Entretanto, a gestão anterior não fez sua parte e ainda deixou que as instalações da unidade fossem depredadas. Nós retomamos as obras e vamos equipá-la para que a população tenha mais esse importante serviço de saúde”, frisou o prefeito.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou nesta sexta-feira (17) o seu rompimento pessoal com o governo da presidente Dilma Rousseff. Porém, ele disse que esse rompimento não altera a sua posição institucional na condução dos trabalhos da Casa.

“Continuarei com o mesmo posicionamento de independência”, afirmou, em entrevista coletiva à imprensa no fim da manhã, no Salão Verde. Segundo o presidente, as matérias de interesse do Executivo “serão pautadas normalmente, para garantir a governabilidade”. Porém, como deputado da oposição, ele pregará que o seu partido, o PMDB, se retire do governo, no congresso partidário em setembro. Conforme Cunha, o seu rompimento com o Executivo já foi anunciado ao vice-presidente da República, o também peemedebista Michel Temer, que respeitaria sua decisão.

Em nota à imprensa, a assessoria do PMDB confirmou que a manifestação de Cunha é uma posição pessoal, e que toda e qualquer decisão partidária só poderá ser tomada após consulta às instâncias decisórias do partido.

O presidente da Câmara reiterou que os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff em análise na Casa serão tratados sob a ótica constitucional. “Impeachment não pode ser recurso eleitoral”, destacou.

De acordo com Eduardo Cunha, o seu rompimento é motivado pela convicção de que há uma “orquestração do Ministério Público, com participação do governo”, para incriminá-lo no esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal: “O governo quer me arrastar para a lama da corrupção da Petrobras. Eu não vou aceitar estar junto dessa lama.” Cunha também acusou o governo de fazer uma “devassa fiscal” contra ele na Receita Federal.

Para o presidente, há uma atuação seletiva do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na condução do processo. “O procurador está a serviço do governo, que é responsável pela recondução dele”, disse. “Existe um bando de aloprados no Palácio do Planalto que precisam ser investigados”, acrescentou, sem citar nomes. “Prefiro que o procurador faça logo a denúncia [ao Supremo Tribunal Federal] para que eu passe para a esfera do Judiciário, que tem isenção para julgar.” Cunha acredita que a denúncia não será aceita pelo Supremo.

Ele negou as acusações do ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo de que Cunha lhe teria pedido propina de 5 milhões de dólares para negociar contratos com navios-sonda da Petrobras. As acusações foram feitas em depoimento de Camargo à Justiça Federal do Paraná. Cunha lembrou que Camargo já havia dado quatro depoimentos, nos quais não havia confirmado qualquer fato referente a ele, e agora teria mudado de posição. Segundo Cunha, a mudança teria ocorrido por pressão de Janot. O presidente da Câmara informou que vai entrar com uma reclamação no Supremo para que o processo que tramita na Justiça do Paraná, no qual foi citado, seja remetido ao STF, já que ele, como parlamentar, tem foro privilegiado.

Novas CPIs
Cunha observou que, com o encerramento dos trabalhos das atuais comissões parlamentares de inquérito, novas CPIs serão instaladas na Câmara, incluindo uma para investigar irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre 2003 e 2015; e outra sobre indícios de irregularidades na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e de servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015. Ambas as comissões foram requeridas pelo líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).

Os pedidos de CPI devem, conforme o Regimento Interno da Câmara, ser analisados na ordem cronológica de apresentação. Antes dos pedidos de Bueno, foram apresentadas e devem receber deliberação da Mesa Diretora outros seis requerimentos de CPI.

Hoje, estão em funcionamento quatro CPIs: a da Petrobras; a do Sistema Carcerário Brasileiro; a da Violência contra Jovens Negros e Pobres; e a da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil. Porém, as duas últimas já aprovaram os seus relatórios finais e serão encerradas. A CPI do Sistema Carcerário votará o relatório final no início de agosto, abrindo espaço para o funcionamento de mais quatro CPIs.

Afastamento
Após a coletiva de Eduardo Cunha, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) anunciou que vai pedir o afastamento temporário de Cunha da Presidência da Casa até a conclusão das investigações da Operação Lava Jato. Para Costa, Cunha ainda dispõe de presunção de inocência, mas, “do ponto de vista moral, perdeu a condição de estar na Presidência da Câmara”.

Em tempo: 

Horas após Eduardo Cunha declarar rompimento político com o Governo Dilma Rousseff, o Palácio do Planalto divulgou nota para comentar a decisão do peemedebista. No texto, assinado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o governo diz esperar que a decisão de Cunha não se reflita em suas decisões como presidente da Câmara.

O Planalto destaca na nota que a decisão de Cunha é de cunho “estritamente pessoal” e que as ações da Presidência da Casa devem ser pautadas pela “imparcialidade e pela impessoalidade”. Veja a nota na íntegra distribuída pela Secom da Presidência.

“NOTA À IMPRENSA”

1)    Desde o Governo do Presidente Lula e durante o Governo da Presidente Dilma Rousseff e o PMDB vem integrando as forças políticas que dão sustentação a esse projeto que vem transformando o País. Tanto o Vice-Presidente da República como os Ministros e parlamentares do PMDB tiveram e continuam tendo um papel importante no Governo.

2)    O Presidente da Câmara anunciou uma posição de cunho estritamente pessoal. O Governo espera que esta posição não se reflita nas decisões e nas ações da Presidência da Câmara que devem ser pautados pela imparcialidade e pela impessoalidade. O Brasil tem uma institucionalidade forte. Os Poderes devem conviver com harmonia, na conformidade do que estabelecem os princípios do Estado de Direito. E neste momento em que importantes desafios devem ser enfrentados pelo País, os Poderes devem agir com comedimento, razoabilidade e equilíbrio na formulação das leis e das políticas públicas.

3)    O Governo sempre teve e tem atuado com total isenção em relação às investigações realizadas pelas autoridades competentes, só intervindo quando há indícios de abuso ou desvio de poder praticados por agentes que atuam no campo das suas atribuições. A própria Receita Federal esclarece que integra a força-tarefa que participa das investigações da operação “Lava-Jato”, atuando no âmbito das suas competências legais, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal seguindo determinações dos órgãos responsáveis pelas investigações.

Secretaria de Comunicação da Presidência da República

Com informações da Agência Câmara Notícias e Globo.com

O balanço de consumidores com contas atrasadas e registradas nos cadastros de inadimplência piorou desde o ano passado. No primeiro semestre de 2015, houve um aumento de 4,6%. De acordo com os dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), esse é o pior resultado semestral dos últimos três anos e reflete a forte deterioração da economia nesse ano.

A quantidade de dívidas também subiu: os seis primeiros meses deste ano acumulam alta de 6,65%. Conforme aponta o material, os destaques são o registro de dívidas mais recentes. Aquelas com atraso de até 90 dias avançaram 19,30% e as pendências entre 91 a 180 dias cresceram 24,74%.

No que diz respeito ao tipo de dívida, o setor de Água e Luz continua em primeiro lugar no ranking. No último semestre foi registrada uma variação de 11,83% na inadimplência das dívidas. Os números revelam que a situação da economia atinge cada vez mais a capacidade de quitar as pendências de contas básicas.

Previsão

O SPC Brasil e a CNDL estimam que, em junho de 2015, mais de 56 milhões de consumidores estejam listados em cadastros de devedores inadimplentes. Isso reflete a estabilidade do número de devedores, que registrou variação de -0,03% em junho na comparação com maio.

Da Agência CNM, com informações do Portal Adjori

O artista e humorista maranhense Tedd Mac, se apresenta na noite desta sexta-feira (17), na Praça do Piso 2, do São Luís Shopping, em um espetáculo de Stand Up Comedy, evento de humor o qual ele comanda com maestria.

A apresentação está prevista para começar as 20h, e promete levar uma legião de fãs que apreciam o trabalho do humorista, que, diga-se de passagem, é um dos melhores da atualidade!