Entre as 14 intervenções do Projeto Interbairros, executado pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de São Luís, está a conexão entre a Rua Boa Esperança, no Turu; e a Rua do Aririzal, na Cohama. Esta intervenção vai facilitar o trânsito entre os dois bairros. Serão quatro importantes intervenções: a requalificação da Rua Alto do Primavera e da Rua Primavera; a execução da Travessa Boa Esperança e da Rua Eurípedes Bezerra, por onde passa o Canal do Gangan.

Ao todo serão 1.505 metros de vias qualificadas para criar uma alternativa de trânsito entre o Turu e a Cohama. Além disso, a intervenção vai ajudar desafogar o trânsito nas avenidas São Luís Rei de França, Jerônimo de Albuquerque e Daniel de La Touche. Para tanto, o Governo do Estado está investindo R$ 667.939,73.

O Projeto

O Projeto de Conexões Interbairros é uma parceria entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís que tem como objetivo diminuir o congestionamento nas principais avenidas de São Luís oferecendo alternativas de percurso aos motoristas. O projeto integra um conjunto de ações do Governo do Estado com investimentos de mais de R$ 52 milhões em obras de infraestrutura para a Região Metropolitana de São Luís.

A Secretaria Municipal de Saúde da Raposa, realiza na próxima terça-feira (28), Dia Mundial de Lutas Contra as Hepatites Virais, a campanha de Conscientização, Prevenção e Combate as Hepatites Virais. A campanha é realizada em parceria com os governos Federal e Estadual, tendo como meta vacinar aproximadamente 80% da população do município. A Secretaria de Saúde de Raposa, além de vacinando, estará realizando das 8h às 16h testes rápidos e gratuitos de Hepatite.

A secretária adjunta de Saúde do município, Meirilene da Silva Tavares, explicou que as hepatites são doenças que atacam o fígado, um dos órgãos mais importantes do corpo humano. “São causadas por vírus e que por isso podem passar de uma pessoa para outra. Tanto a Hepatite B quanto a Hepatite C nem sempre apresentam sintomas, podendo levar anos para a pessoa perceber que está doente”, explicou.

Em visita a um programa de rádio local, a coordenadora de DST/AIDS, Hepatites Virais e Saúde da Mulher, Maria Margarida, convidou toda a população de Raposa para, na terça-feira (28), se dirigir aos Postos de Saúde do município, onde as pessoas serão vacinadas e receberão informações sobre a doença.

“O diagnóstico e o tratamento precoces podem evitar a evolução da doença para cirrose ou câncer de fígado, por exemplo. A vacina para Hepatite B, o teste para detecção desses dois tipos de hepatites, o tratamento e o acompanhamento das hepatites virais são direito de todo cidadão e estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse Margarida.

Logo depois de divulgado neste blog, o artigo do ex-governador e deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), em que propôs união com o ex-senador José Sarney em favor do Maranhão, ganhou grande repercussão no meio político e na imprensa (reveja aqui). Muitos foram os comentários sobre o posicionamento de Reinaldo. Alguns chegaram a afirmar que o ex-governador estaria acenando para uma reconciliação com Sarney.

Para não restar dúvidas sobre o que sugeriu, um Pacto pelo Maranhão, José Reinaldo enviou a este blog uma carta explicando sua proposta de entendimento com José Sarney tendo o estado, segundo ele, como causa maior. Zé endossou o que já tinha dito e enfatizou que o pacto é imprescindível para o bem da população maranhense.

“Defendo este entendimento em favor do Estado, por alguns fatores que são visíveis não apenas para mim, mas para todos que queiram fazer uma leitura clara, racional e sem emoção. O Sarney e seu partido, que comanda o congresso, estão cada vez mais fortes”, afirma Zé Reinaldo.

O deputado federal diz ainda que não convidou Sarney para participar do governo Flávio Dino, mas que apenas pediu o seu apoio  “em torno de projetos estruturantes e importantíssimos para o nosso crescimento”.

“Não teria cabimento eu convidar o ex-presidente Sarney para apoiar o governo de Flávio. Aliás, seria também um desrespeito ao próprio governador que nunca me autorizou a fazer isso”, declara Reinaldo.

Abaixo, a íntegra da carta enviada ao blog por José Reinaldo.

Caro John, sabia dos riscos que corria de ser mau interpretado. Embora tenha me esmerado em expor as ideias de maneira mais clara possível, sabia que isso poderia ocorrer, mas fiquei feliz porque uma quantidade muito maior de leitores entendeu e parabenizou-me pelo que propus. E fui muito claro, pois não teria cabimento eu convidar o ex-presidente para apoiar o governo de Flávio. Aliás, seria também um desrespeito ao próprio governador que nunca me autorizou a fazer isso.

Mas vou aproveitar essa oportunidade para mostrar porque eu considerei absolutamente necessário fazer esse artigo. Eu exerço o meu mandato no Congresso Nacional e tenho ali muitas amizades de valor, homens experientes na política brasileira e bem informados. Sabemos todos ali que a crise que o país passa é muito maior e duradoura do que parece. E a econômica é mais assustadora ainda. Flávio Dino, por quem tenho o maior apreço, respeito e amizade está fazendo um grande governo, sério e idealista e está no rumo certo. Mas pelas condições do Maranhão, pela necessidade do nosso povo e se quisermos acelerar o processo de desenvolvimento social e econômico do Estado, teremos que fazer um consenso político em torno de projetos estruturantes e importantíssimos para o nosso crescimento.

Flavio Dino é um político muito respeitado, capaz e com muito prestígio nacional, mas tenho certeza de que nesse momento, ou temos um consenso geral em torno desses projetos ou não conseguiremos alcançar os resultados que queremos. Defendo este entendimento em favor do Estado, por alguns fatores que são visíveis não apenas para mim, mas para todos que queiram fazer uma leitura clara, racional e sem emoção. O Sarney e seu partido, que comanda o congresso, estão cada vez mais fortes, sobretudo neste momento em que o governo federal está fragilizado. A Dilma está cada vez mais refém deles.

Dito isto, na minha avaliação, se todos os políticos do Maranhão se unirem em torno dessa proposta, em favor do Estado, nós teremos e demonstraremos uma força política necessária para superar este momento. Além do governador Flávio Dino e do ex-presidente, teremos todos os senadores e os 18 deputados federais unidos em favor do Estado.

Só quem desconhece e simplifica tudo pode achar esse Pacto uma bobagem. Pelo contrário, é fundamental e imprescindível para o bem da nossa gente.

Não deveria ser preciso, mas terei que lembrar alguns que não gostaram do que estou defendendo, que pela minha idade e por tudo que passei até aqui, não posso e jamais me omitirei diante da gravidade da situação política\econômica do pais. Fiz e continuo fazendo tudo o que for possível para o Maranhão dar certo.

Para terminar me lembro que quando elegemos Jackson Lago governador, ele queria ir para a disputa eleitoral direta com Roseana Sarney. Numa eleição plebiscitária. Eu não deixei. Avisando-o que daquela maneira perderíamos. Eu tinha motivos fortes para querer mais candidatos na disputa para levar a eleição para o segundo turno. Jackson não se conformava e chegou a ficar vários dias sem falar comigo. E no fogo da paixão política, esse grande brasileiro, zangado, disse a alguns políticos ” Zé Reinaldo é um agente do Sarney. Infiltrado para acabar com a oposição”.

Mas ele era um grande homem e antes do primeiro turno me procurou para dizer que pedia desculpas e que eu tinha razão.

Assim, caro amigo, não me omitirei nunca, pois já estou acostumado com os maus entendidos.

Abraços
José Reinaldo!

Do Blog do John Cutrim 

O blog hoje abre espaço para divulgar um caso que está mexendo com os maranhenses. É que nos últimos dias, os trigêmeos Daniel, Rafael e Ismael perderam a mãe, que faleceu de aneurisma, e estão precisando de doações dos mais diversos tipos: Fraldas (tamanho M), roupas, armários, leite NAM e kits de higiene pessoal. As crianças estão sob os cuidados da tia, na Rua Santa Luzia,  bairro do Quebra Pote, sem número, aqui mesmo em São Luís.

Além das três crianças, a falecida mãe deixou órfãs mais quatro crianças, que também precisam de ajuda.

Um grupo de amigos do colégio Batista se mobilizou e está promovendo uma ação solidária em prol dos trigêmeos.

Graças a Deus, os bebês nasceram saudáveis, mas a família é grande e muito carente. Por isso, o Estado inteiro já começou a ajudar com diversas doações e as arrecadações continuam, inclusive até com pessoas querendo adotar os bebês. Sem dúvida nenhuma, um belo gesto de amor e carinho ao próximo.

Seguem abaixo as contas, endereço e telefones para as pessoas que quiserem ajudar, entrar em contato:

Contas para doações: 

Banco do Brasil

Ag.3278-6

Cc.24874-6

Alessandra R. D. Gimenez

Caixa Econômica

AG :1576

Operação:013

Conta:00112245-0

Leticia Mendes Carneiro

Endereço para doações

Rua do Jip, 82, Bairro Aurora (próximo ao antigo Arraial 500 anos).

Telefones

(98) 98833.6333 (Jackeline)

(98) 99168.5353. (José)

(98) 3245 1412 (Residência)

Em tempo: A enfermeira Eliana Dias, em sua página no facebook, informou que as doações agora estão sendo feitas exclusivamente na Central de Arrecadação, no bairro da Aurora.

AVISO:
“Nossa campanha cresceu e frutificou, muitas pessoas solidárias doando e se disponibilizando a receber as doações. Isso é ótimo e a família está emocionada com o apoio mas informam que a CENTRAL DE ARRECADAÇÃO é na rua São Luis n.82 – Bairro Aurora. As pessoas que estiverem recebendo as doaçãoes devem entregar neste endereço!!!! Não serão aceitas mais entregas onde as crianças moram. Lá nao ha espaço suficiente, eles estao se organizando! PORTANTO, TODAS AS ARRECADAÇÕES deverão ser entregues nesta central ok, queridos???”

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira, 22, por unanimidade e em caráter definitivo, habeas corpus preventivo para José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil (Governo Lula) que teme ser preso na Operação Lava Jato.

Dirceu é alvo da força-tarefa do Ministério Público Federal. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar em Brasília, condenado no processo do Mensalão.

A decisão é da 8.ª Turma do TRF4 que julgou recurso denominado agravo regimental em habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Dirceu no dia 8 de julho. No pedido, o criminalista Roberto Podval, que coordena o núcleo de defesa do ex-ministro, argumenta que ele está na “iminência de ser preso”.

O juiz federal Nivaldo Brunoni, relator da Lava Jato no TRF4 durante as férias do desembargador João Pedro Gebran Neto, havia negado a análise do habeas preventivo por entender que este não se justificava e negou seguimento ao processo.

A defesa pediu a Brunoni que reconsiderasse sua decisão, mas o juiz indeferiu esse novo pedido. A defesa recorreu, então, a um agravo regimental, com objetivo de levar a demanda ao crivo do colegiado da 8.ª Turma – formada por Brunoni, pelo desembargador federal Leandro Paulsen e pelo juiz convocado Rony Ferreira.

O habeas preventivo de José Dirceu foi ajuizado dia 2 de julho no TRF4. A defesa alegou que pretendia evitar a “possível ordem prisão preventiva” de Dirceu pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Lava Jato.

Os advogados do ex-ministro alegavam que Dirceu estava “em risco” por causa da delação premiada do lobista Milton Pascowitch. Alvo da Lava Jato, Pascowitch revelou à força-tarefa da Lava Jato que propinas foram repassadas a Dirceu por meio de contratos ficíticios de consultoria – o ex-ministro foi sócio da JD Assessoria e Consultoria, também sob investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

Com a decisão da 8.ª Turma do TRF4, está encerrado o processo.

O criminalista Roberto Podval estuda recorrer, agora, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Do Correio Braziliense 

O Deputado Federal, Rubens Jr. (PCdoB), participou na noite desta quarta-feira (22), do lançamento do serviço de jantar no Restaurante Popular localizado no bairro do Sol e Mar. O serviço começou a ser instalado nos restaurantes da “Rede Popular”, desde a última segunda-feira (20), por iniciativa da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – Sedes, como parte da política de inclusão e valorização do governo Flávio Dino.

A partir desta semana, todas as seis unidades mantidas pela gestão estadual passarão a ofertar duas refeições diárias, atendendo aos anseios das comunidades onde os equipamentos estão localizados.

A inclusão de mais uma refeição ao cardápio dos restaurantes tem como objetivo minimizar o quadro de insegurança alimentar da população maranhense, além de incentivar os usuários ao consumo de alimentos saudáveis, com alto valor nutricional e a preço acessível, de forma a garantir a dignidade no direito ao acesso à alimentação, principalmente para a população em situação de vulnerabilidade social. O jantar será servido de segunda a sexta-feira, das 17h30 às 19h30.

O deputado Rubens Jr. parabenizou a iniciativa da Sedes e ressaltou a importância da medida para a população carente dos bairros. “O governador acerta ao apoiar iniciativas como esta, que valoriza os que mais precisam e dá dignidade aos que tanto sofreram sem o olhar do poder público. Que programas como esse sejam expandidos para todo o estado e que possamos aumentar nossa produção agrícola para gerar ainda mais mão de obra para esses restaurantes ampliando assim os beneficiados.” Destacou o parlamentar.

Os Restaurantes Populares fazem parte da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, enquanto equipamentos sociais que têm como princípios fundamentais a produção e a comercialização de refeições saudáveis, em condições higiênico-sanitárias adequadas, servidas em locais apropriados e confortáveis. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, órgão executor da política de Segurança Alimentar e Nutricional no Maranhão, é também responsável pela administração dos seis restaurantes populares e de uma cozinha comunitária.

De acordo com o secretário Neto Evangelista, a partir da iniciativa de ampliar a oferta de refeições nos restaurantes populares, a preocupação do governo Flávio Dino é garantir a melhoria contínua da qualidade de acesso à alimentação pela população maranhense. “Fico feliz em anunciar o lançamento do serviço de jantar em nossas unidades de alimentação, ato que comprova a preocupação do Governo do Estado em executar ações que possam melhorar, de fato, a qualidade de vida dos maranhenses, sobretudo, diante de dados do IBGE que apontam que o Maranhão tem a pior situação de insegurança alimentar do país, o que atinge 60,9% da população”, ressaltou o secretário.

Neto Evangelista revelou, também, que ainda este ano, o Governo do Estado vai iniciar a instalação de mais cinco restaurantes populares no Maranhão, sendo mais dois em São Luís e três no interior do Maranhão, além de 30 cozinhas comunitárias nos municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), onde serão ofertados, além da alimentação, serviços complementares, como capacitação e atendimento nutricional e psicológico.

“Os equipamentos têm o propósito de fortalecer a Política de Segurança Alimentar e Nutricional não só aqui na capital, mas em todos os municípios do Maranhão, porque o nosso foco são as pessoas. Dessa maneira, vamos conseguir construir um estado mais justo e digno”, concluiu Neto.

Atualmente, cinco Restaurantes Populares funcionam na capital, nos bairros do Coroado, Liberdade, Sol e Mar. Anjo da Guarda, Cidade Olímpica e Maiobão.

O Governo do Estado está tocando em ritmo acelerado as obras de pavimentação da MA – 386, que liga as cidades de Imperatriz e Cidelândia, na Região Tocantina. Conhecida como Estrada do Arroz, a rodovia é de fundamental importância para o desenvolvimento regional e havia sido abandonada pelas gestões anteriores. Além do asfaltamento da rodovia, as estradas vicinais que dão acesso às comunidades rurais estão sendo recuperadas. As obras foram iniciadas em abril e estão previstas para serem concluídas até dezembro de 2015.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, explicou que a pavimentação da MA-386 cumpre determinação do governador Flávio Dino de melhorar a infraestrutura rodoviária do Maranhão. “A obra é bastante significativa e vai oferecer a infraestrutura necessária que vai ajudar nosso estado a crescer, aproximando as cidades, escoando a safra, criando rotas comerciais, enfim, levando desenvolvimento e melhores condições de vida para a população”.

Em janeiro, o governador Flávio Dino determinou à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) a elaboração de estudo de viabilidade do projeto de pavimentação da rodovia. Após a avaliação, a equipe da secretaria indicou diversas readequações ao projeto, entre as quais o redimensionamento da largura da estrada que passou de sete para até treze metros em alguns trechos, como nas zonas urbanas dos povoados. No total, serão 47 quilômetros de pavimentação completa, 11 quilômetros de recuperação nos trechos asfaltados e a construção de 12 pontes.

Vicinais

Também estão sendo recuperados cerca de 70 quilômetros de estradas as vicinais que ligam as comunidades à Estrada do Arroz, beneficiando moradores de 25 comunidades rurais. Mais de 90% das obras estão concluídas, restando cerca de quatro ramais que devem receber os serviços nos próximos dias. Depois de concluída, tanto a pavimentação da Estrada do Arroz, quanto o melhoramento das vicinais facilitarão o escoamento da produção agrícola da região, tirando as comunidades do isolamento.

Quem mora nas comunidades rurais já comemora. “Já melhorou muito, antes aqui era só poeira, lama e buraco, agora está mais fácil comprar mercadoria na cidade. Depois de pronto, o asfalto vai aumentar o fluxo de veículos e até nossas casas serão comercialmente mais valorizadas”, disse o autônomo Marcos Vieira.

Na tarde desta quarta-feira (22), durante Escuta Territorial realizada pelo Governo do Maranhão, a população da região metropolitana do Estado definiu as prioridades de investimentos para o Plano Plurianual 2016/2019 e Orçamento Participativo 2016. O encontro, que aconteceu no Complexo Paulo Freire, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), reuniu cerca de 500 pessoas. Entre as propostas priorizadas pelos participantes estão investimentos nasa criação e execução de um plano de desenvolvimento integrado da região metropolitana.

As discussões envolveram temas como saúde, segurança, educação, mobilidade urbana, meio ambiente, sistema penitenciário, assistência social, direitos humanos, desenvolvimento socioeconômico, infraestrutura, cultura, esporte e lazer, trabalho e renda, agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, indústria e comércio, habitação, trânsito, ciência e tecnologia. Entre os presentes na Escuta Territorial metropolitana estiveram representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

Os secretários de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, e de Planejamento e Orçamento, Cynthia Mota Lima, participaram dos trabalhos. Para o titular da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves, essa mobilização que o Estado promoveu vai ajudar bastante o Governo a investir em ações que são prioridades para o povo.

“O que estamos fazendo aqui é dizer que neste governo não tem padrinho e afilhado, e sim cidadão e cidadã. Essa é uma mudança fundamental na cultura política do maranhão. Esse encontro nos mostra que não temos que ter medo do debate, porque isso é democracia, é a construção de políticas públicas de forma transparente. Essas escutas não são os únicos instrumentos de participação do governo. Temos dialogado com toda a sociedade civil através de mesas de trabalho para enfrentar conjuntamente os problemas do Estado. O segredo da democratização do estado é a democratização do orçamento e a participação popular de forma transparente”, destacou o secretário Francisco Gonçalves.

Já a secretária de Planejamento, Cynthia Mota, destacou o projeto inovador que foi essa parceria da Seplan e da Sedihpop, já que é algo inédito no Brasil, e ressaltou que é uma prioridade do governo Flávio Dino sempre dialogar e ouvir os anseios da população. “Estamos cumprindo o importante papel de trazer o cidadão para dentro do governo, porque precisamos conhecer as necessidades e os anseios do povo maranhense. O governador Flávio Dino foi eleito pelo povo, então é pelo povo que estamos aqui trabalhando”, afirmou a secretária.

Além da capital do Estado, fazem parte da região metropolitana os municípios de Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. O encontro em São Luís finaliza o processo de Escutas realizadas em outros 15 territórios maranhenses. No total, mais de 3 mil pessoas participaram diretamente de todas as plenárias.

Quem fez questão de participar ativamente desse processo, foi a parteira profissional, Marina Santos, da área do Itaqui-Bacanga, que se inscreveu no Eixo Qualidade de Vida. “Vim especialmente para incluir nas demandas do PPA o reconhecimento à classe das parteiras, que já existe há 25 anos no Estado do Maranhão, mas nunca teve sua devida importância”, disse.

A estudante do ensino médio, Carla Rayane, de 16 anos, do município de Paço do Lumiar, também participou da plenária em São Luís. Acompanhada de mais duas amigas, a jovem foi debater questões que envolvem sua ocupação hoje. “Faço parte do Terreiro Tenda da Boa Fé, que já existe há algum tempo, mas ainda sofre preconceito. Vim para defender e propor políticas que atendam às nossas necessidades enquanto cidadãos”, afirmou.

Maria Luiza Mendes, do Fórum Maranhense de Economia Solidária ressaltou a importância do momento. “Nós, do Fórum Maranhense de Economia Solidária, lutamos pelo reconhecimento do trabalho associado. E é importante para nós esse momento em que o governo está escutando o povo”, disse ela.

Para a região metropolitana de São Luís foram elencadas 35 propostas para o Plano Plurianual e sete para o Orçamento Participativo. As propostas para o OP levantadas em todas as escutas serão votadas na Plataforma Digital de Participação Popular.Depois da votação na plataforma digital de participação popular, a região metropolitana definirá duas entre as sete propostas levantadas.A votação acontecerá entre os dias 27 de julho e 07 de agosto.

Além dos titulares das pastas de Planejamento e Orçamento (Seplan) e Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), estiveram presentes os secretários Flávia Alexandrina (Cidades), Robson Paz (Comunicação), Gerson Pinheiro (Igualdade Racial), Julião Amin (Trabalho e Economia Solidária), Felipe Camarão (Gestão e Previdência), Bira do Pindaré (Ciência, Tecnologia e Inovação), o diretor do Detran-MA Antônio Nunes, e a secretária municipal de Informação e Tecnologia, Tati Lima.

Plano Plurianual e Orçamento Participativo

Entre as propostas apresentadas pela população para o PPA estão a criação e execução de um plano de desenvolvimento integrado da região metropolitana, com foco na regularização fundiária; construção de anel viário metropolitano interligando os quatro municípios da grande ilha; investimento na logística de produção e comercialização para a agricultura familiar, pesca e aquicultura; implementação do plano estadual de matriz africana; e criação do centro de referência em Direitos Humanos.Para o OP foram apresentadas entre as propostas a necessidade de criação do centro de referência especializado de atenção integral à saúde do idoso; de construção, ampliação e melhoria das escolas do campo; e implantação de um centro de referência da juventude.

A Prefeitura de São Luís iniciou nesta terça-feira (21) a série de 15 audiências onde serão debatidas a revisão do Plano Diretor da cidade e a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. O encontro, realizado no auditório Pedro Neiva de Santana, no Multicenter Sebrae (Cohafuma), foi conduzido pelo presidente do Instituto da Cidade, Marcelo do Espírito Santo, e equipe técnica do Incid. A audiência contou com participação de representantes da construção civil, empresários, profissionais liberais, integrantes de movimentos sociais e moradores das áreas compreendidas entre a península da Ponta d’Areia e o bairro Calhau, incluindo Ilhinha, São Francisco e Vila Conceição.

“Apresentamos um trabalho que a Prefeitura vem desenvolvendo ao longo dos últimos dois anos junto com o Conselho da Cidade. Acreditamos que na sociedade despertará interesse em debater sobre o futuro da cidade”, avaliou Marcelo do Espírito Santo. Nesta quinta-feira (23), o calendário de audiências tem continuidade no auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), no bairro da Cohama, a partir das 18h.

Durante a audiência, foram repassadas informações gerais sobre as propostas de modificação do Plano Diretor e a nova Lei de Zoneamento, que substituirá a aprovada em 1992. Regras sobre ocupação de lotes, como a ALML (Área livre mínima do lote), ATME (Área total máxima de edificação), Gabarito (número de pavimentos) e Recuos, denominados índices urbanísticos, também ocuparam boa parte dos debates, com mediação do secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Diogo Lima.

O foco das audiências está na revisão de uma parte do Plano Diretor e a nova Lei de Ocupação do Solo, que em algumas cidades do país está contida no plano. Ao esclarecer sobre o macrozoneamento ambiental, ponto central da revisão do plano, Marcelo do Espírito Santo garantiu que atividades industriais poluentes como termelétricas, siderúrgicas e outras similares não estão contempladas, a fim de manter a sustentabilidade e evitar a degradação ambiental.

As informações repassadas e debatidas durante as audiências públicas estão sendo reforçadas no conteúdo da cartilha “Como assim? Zoneamento”, um material educativo preparado pela Prefeitura de São Luís que conclama a população a participar ativamente da formulação da nova lei. A cartilha esclarece, por exemplo, que a Lei de Zoneamento é a forma de organizar a cidade de acordo com as suas características, considerando a compatibilidade entre os diversos usos existentes, tornando-a um local adequado e seguro para as necessidades de moradia, trabalho, lazer.

Após apresentar as propostas de modificações da Lei de Zoneamento, o secretário Diogo Lima franqueou o espaço ao público presente. A proposta de alteração de gabarito, permitindo a construção de prédios de até 15 andares em zonas residenciais da cidade, dominou parte do debate. Na Ponta D´Areia, por exemplo, onde atualmente é permitido até prédios de dez pavimentos, pela nova proposta de gabarito máximo poderá receber torres de 14 pavimentos, permitindo mais seis de operação urbana.

“Antes mesmo de qualquer tipo de posição política ou partidária, estamos debatendo a nossa cidade. A serenidade e equilíbrio são pontos fundamentais para conseguirmos promover um debate de alto nível, honrando a democracia e esse procedimento participativo”, esclareceu Diogo Lima.

Durante a audiência, o diretor presidente da Incid garantiu aos participantes que todas as propostas debatidas e sugestões apresentadas, após sistematização, serão novamente levadas ao Conselho da Cidade. Foi sugerido durante a audiência que após esta sistematização, todo o arcabouço apresentado seja levado a um seminário, com ampla participação da sociedade.

“Esta primeira audiência foi bastante proveitosa. Já era tempo de atualizarmos a legislação urbanística de São Luís à dinâmica de seu crescimento que carece de novas regras urbanísticas, mais condizentes com a vida moderna de nossa população e a realidade atual do mercado”, afirmou o presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz,que participou da audiência no Multicenter Sebrae.

No segundo dia de uma operação conjunta com diversos órgãos de fiscalização, o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Maranhão, interditou, nesta quarta-feira (22), duas bombas de combustível em postos de São Luís.

A ação do Inmeq-MA integra a força-tarefa organizada pelo Ministério Público que envolve diversos órgãos de fiscalização de estabelecimentos de envase, distribuição e revendas de gás GLP e de combustíveis, iniciada na segunda-feira (21), em São Luís. Além do Inmeq-MA, fazem parte da força-tarefa a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA), Delegacia do Consumidor e outros.

As bombas interditadas pelo Inmeq-MA são de postos de combustíveis localizados nos bairros São Raimundo, próximo ao Parque Independência, e na Avenida São Luís Rei de França, Turu. Somente no posto da Avenida São Luís Rei de França, a bomba interditada apresentou oito irregularidades, entre as quais, dígitos danificados e vazamento interno de óleo.

“Com os dígitos queimados, o consumidor não consegue nem identificar o valor que irá pagar pelo combustível. Fiação elétrica exposta e vazamento interno de óleo também são irregularidades e podem vir até a causar um acidente. Então, esta bomba está interditada e o posto será autuado. As fiscalizações integram a política do governo Flávio Dino no sentido de assegurar os direitos dos consumidores maranhenses”, disse o diretor-técnico do Inmeq-MA, Zois Gantzias.

No mesmo posto, equipes do Corpo de Bombeiros constataram problema em um hidrante, ao verificar as condições de segurança contra incêndio no local. “Fizemos um teste no hidrante e não conseguimos abrir uma das duas válvulas, o que significa que está emperrada”, explicou o tenente Laércio de Sousa. Por esta razão, o posto também foi notificado pela corporação.

Já a ANP realizou teste de campo na gasolina para identificar se o percentual de álcool anidro estava de acordo com o que determina o órgão, o percentual de 27%. Amostras das gasolinas tipo comum e aditivada e de óleo diesel também foram coletadas para análises em laboratório.

No primeiro dia da operação, terça-feira (21), cinco equipes fiscalizaram envasadoras e revendedoras de gás, o que resultou na interdição de lotes de botijões que apresentaram peso abaixo do permitido, 13kg. Várias revendas de gás também foram interditadas.

Na manhã desta quarta-feira, seis equipes foram a campo para fiscalizar postos de combustíveis, cada um dentro de sua atribuição. “Estamos realizando esta força-tarefa com vários órgãos atuando juntos em benefício do consumidor”, afirmou a promotora de justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, durante reunião com as equipes, na sede do Corpo de Bombeiros, no Itaqui-Bacanga.

Em caso de suspeitas de irregularidades, os consumidores podem entrar em contato com a Ouvidoria do Inmeq-MA, pelo telefone 0800 071 5281.