Na tarde desta quarta-feira, 29 de julho, o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul, que está realizando concurso público para provimento de cargos no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, divulgou a lista de pessoas que tiveram suas inscrições deferidas e indeferidas, além do índice de concorrência por vaga.

De acordo com o documento, inscreveram-se 41.713, sendo que 121 tiveram seus pedidos indeferidos, totalizando 41.592. O cargo com maior concorrência é de técnico judiciário – área administrativa, que recebeu 29.900 inscrições (71,68% por vaga). Já o de menor é o de analista judiciário – área medicina, que recebeu 170 inscrições (0,41%).

As provas do concurso 2015 do TRE-MA ocorrem no dia 30 de agosto, pela manhã (nível médio) e tarde (superior), com 4h e 5h de duração, respectivamente, conforme previsto no edital. Os locais de prova devem ser divulgados no dia 26 de agosto no endereço eletrônico  www.tre-ma.ieses.org.

De acordo com o edital, o vencimento do analista judiciário pode chegar a R$ 9.692,84 quando somados gratificação de atividade, vantagem pecuniária individual e auxílio-alimentação para uma jornada de 40 horas semanal.

O analista judiciário (médico), para a qual há 1 vaga regular e 1 de cadastro de reserva, o vencimento pode chegar a R$9.293,34 para uma jornada de 20 horas semanal. Já para técnico judiciário o vencimento pode chegar a R$ 6.224,79 para 40 horas por semana.

Vagas

Técnico judiciário – área administrativa – 9 vagas regulares – 1 pessoa com deficiência;
Técnico judiciário – programação de sistemas – 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência;
Técnico judiciário – operação de computadores – apenas cadastro de reserva;
Técnico judiciário – edificações – 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência;

Analista judiciário – área judiciária – apenas cadastro de reserva;
Analista judiciário – área administrativa – apenas cadastro de reserva;
Analista judiciário – análise de sistemas – apenas cadastro de reserva;
Analista judiciário – medicina – 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência;
Analista judiciário – contabilidade – 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência.

Confira abaixo o quantitativo de inscritos por cargo/área x concorrência:

Analista Judiciário – Judiciária – 5.053 inscritos (12,11% por vaga);
Analista Judiciário – Administrativa – 3.345 (8,02%);
Analista Judiciário – Análise de Sistemas – 554 (1,33%);
Analista Judiciário – Medicina – 170 (0,41%);
Analista Judiciário – Contabilidade – 525 (1,26%);

Total para o cargo de analista: 9.647 (23,13%)

Técnico Judiciário – Administrativa – 29.900 (71,68%);
Técnico Judiciário – Programação de Sistemas – 442 (1,06%)
Técnico Judiciário – Operação de Computadores – 1.060 (2,54%);
Técnico Judiciário – Técnico em Edificações – 543 (1,30%)

Total para o cargo de técnico – 31.945 (76,58%)

Total geral deferidos – 41.592 (99,71%)
Indeferidos – 121 (0,29%)

TOTAL INSCRIÇÕES REALIZADAS – 41.713 (100%)

A política de reajuste do salário mínimo será mantida até 2019. A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou com vetos a proposta, que agora é lei. Os vetos foram aos artigos que estendiam às aposentadorias acima do mínimo a garantia da correção anual acima da inflação. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 30 de julho.

O argumento usado pelo Planalto para o veto é a inconstitucionalidade da proposta ser vinculada aos benefícios previdenciários. Segundo a Presidência, este veto não viola a garantia constitucional que estabelece que benefícios que substituem o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho não podem ter valor mensal inferior ao salário mínimo.

Esta parte do texto foi incluída por parlamentares, durante a tramitação da Medida Provisória elaborada pelo governo federal.

Reajuste
De acordo com a atual política do salário mínimo, os valores devem ser corrigidos com base na inflação apurada no ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento da economia de dois anos antes.

Agência CNM, com informações da Agência Estado

O Governo do Estado inaugura, nesta quinta-feira (30), às 16h, a primeira unidade da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) na Baixada Maranhense. Pinheiro, cidade mais populosa e considerada polo de desenvolvimento da região, será o 13º município do estado a receber um posto do órgão. A inauguração é parte do projeto de municipalização do Procon, que busca levar os serviços de proteção ao consumidor a todas as regiões do estado, diretriz do governo Flávio Dino.

 O Governo do Estado e prefeitura inauguram o posto, nesta quinta-feira (30), às 16h, no centro da cidade, com a presença do diretor-geral do Procon Maranhão, Duarte Júnior, prefeito Filuca Mendes, vereadores e consumidores da região.

 Duarte Júnior também vai ministrar palestra “Diálogo com os Fornecedores”, no Centro Cultural, na Rua José Anastácio, nº 135, Centro, às 19h. É voltada para o setor comerciário da cidade com o objetivo de orientar e esclarecer dúvidas sobre o direito dos consumidores.

 Pinheiro é o 13º município do Maranhão a receber um posto do órgão. A inauguração é parte do projeto de municipalização do Procon. De acordo com Duarte Júnior, a municipalização do órgão é fundamental para o atendimento aos maranhenses. “O objetivo do governo Flávio Dino é descentralizar o atendimento aos consumidores. Precisamos estar presentes na vida dos maranhenses de todas as regiões do estado. Este ano, além de inaugurar novas unidades, também proporcionamos melhorias nos Procons existentes, buscando efetivar, cada vez mais, o atendimento aos consumidores”, enfatiza.

 O órgão está presente em Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Codó, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês, São Luís e Timon. Este ano serão inauguradas seis unidades, distribuídas nos municípios de Barreirinhas, São João dos Patos, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Presidente Dutra e Santa Luzia.

Relatório da Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão aponta que a gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) escondeu 57% dos gastos públicos em 2013. Segundo o documento, dos R$ 12,8 bilhões executados pelo governo estadual naquele ano, apenas R$ 5,4 bilhões tiveram sua destinação publicada no Portal da Transparência. De acordo com a auditoria, também houve “gastos secretos” nos anos de 2012 e 2014. A secretaria não conseguiu contabilizar o total de despesas omitidas na página do governo estadual nos dois anos, quando foram realizadas eleições municipais e estaduais.

A Secretaria de Auditoria enviou a auditoria interna ao Ministério Público Estadual (MPE) e pediu a instauração de inquérito por improbidade administrativa contra Roseana e mais três ex-secretários. Os procuradores ainda não se manifestaram sobre o pedido. Um dos ex-gestores do Maranhão citados no relatório, o atual secretário de Saúde do Distrito Federal, Fábio Gondim, classifica a investigação como “perseguição política”.

Segundo o relatório, houve a inclusão proposital de filtros no sistema do Portal da Transparência do Maranhão para que fossem ocultados vários tipos de gastos, entre os quais, despesas relacionadas à Saúde, transferências diretas a municípios e organizações não governamentais (ONGs). “Eram essas as modalidades de gastos mais suspeitas, a evidenciar a má-fé na ocultação da publicidade”, descrevem os auditores maranhenses.

“Quando você tem um Portal de Transparência omisso, passa a falsa impressão de que tudo está público. Não foi só uma despesa, um erro no sistema. O que detectamos foi a exclusão de informações que deveriam ser de domínio público”, afirmou o secretário de Transparência e Controle do Maranhão, Rodrigo Lago.

Campanha eleitoral

A omissão de informações sobre transferências diretas a municípios em plena campanha ao governo do Estado no ano passado foi apontada pela auditoria como uma das falhas mais graves. O relatório informa que, somente no ano passado, foram repassados R$ 217 milhões às prefeituras maranhenses sem que houvesse a publicidade dessas informações no Portal da Transparência. A cidade que mais recebeu “gastos secretos” foi o município de Miranda do Norte, distante a 135 quilômetros da capital, São Luís.

A cidade, que tem como prefeito Júnior Lourenço (PTB), aliado da família Sarney, recebeu R$ 10 milhões que não foram informados no Portal da Transparência e que, segundo a secretaria, não estavam na dotação orçamentária do Estado. Metade desse valor foi repassado durante o período eleitoral, o que é proibido por lei. No ano passado, a família Sarney apoiou o ex-senador Lobão Filho (PMDB) na disputa ao governo estadual. O peemedebista foi derrotado pelo ex-deputado e ex-juiz Flávio Dino (PCdoB), histórico adversário da família do ex-presidente da República.

“Ainda que as transferências fossem lícitas, o cidadão tinha o direito de acompanhá-las, especialmente em período eleitoral, quando a fiscalização contra o abuso de poder político deve ser mais intensa”, ressalta a auditoria da Secretaria de Controle.

Contrassenso e perseguição

O ex-secretário de Gestão e Previdência do Maranhão Fábio Gondim classificou a auditoria interna como “perseguição política”. Ex-consultor do Senado, ele afirmou que foi responsável pela instituição de vários sistemas de controle em todo o país e que seria um contrassenso ser acusado de omissão de gastos públicos. “Isso é uma verdadeira ‘caça às bruxas’ instituída pela atual gestão. Tudo não passa de perseguição política”, declarou.

“O que pode ter acontecido é que alguns gastos não foram disponibilizados antes de serem auditados. Mas mesmo assim, isso é apenas uma hipótese. Eventualmente pode até ter ocorrido falha ou omissão, o que sinceramente duvido. Mas, mesmo neste caso, não houve má-fé”, afirmou Gondim. Ele disse que encaminhou uma defesa prévia à Secretaria de Controle e Transparência do Maranhão.

Com informações do Congresso em foco

A quarta audiência sobre revisão do Plano Diretor e as propostas da nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís, realizada na noite de terça-feira (28) no auditório da Universidade Pitágoras, no bairro do Turu, recebeu dos participantes a proposta de proporcionalidade entre gabarito (número de andares dos prédios) e recuos laterais, seguindo exemplo adotado em outras capitais do Nordeste.

A série de audiências prossegue nesta quinta-feira (30), no Serviço Social do Comércio (Sesc) Olho D’Água, às 18h. A audiência agendada para este sábado (1º) foi remarcada e será realizada no dia 25 de agosto, no Parque do Bom Menino.

Conforme a metodologia adotada pelo Instituto da Cidade (Incid), que coordena o evento, todas as sugestões de modificações às propostas originais apresentadas farão parte do documento final analisado pelo Instituto e Conselho da Cidade, antes de ganhar redação final.

Para o diretor do Incid, Marcelo do Espírito Santo, a atualização dos instrumentos urbanísticos é muito importante para que a cidade tenha um ordenamento territorial capaz de produzir um padrão urbanístico agradável aos seus habitantes. A mesa diretora dos trabalhos teve a participação do secretário municipal de Desportos e Lazer, Júlio França. Pelo menos 80 pessoas passaram pelo local de realização da audiência, que segue até 25 de agosto. Pessoas de outras regiões, representantes do setor produtivo e profissionais liberais têm acompanhado as audiências públicas.

Pela previsão da equipe técnica do Incid, a audiência pública realizada em local das zonas identificadas como Z05 e Z-6 propiciou a participação da representação de mais de 68 mil habitantes, moradores dos 18 mil domicílios distribuídos em ao menos nove bairros, como Chácara Brasil, Ipem Turu, Matões, Santa Rosa, Jardim Atlântico, Jardim Eldourado, Vivendas do Tutu e da APA Itapiracó.

Segundo Marcelo do Espírito Santo, a divisão territorial e o número de audiências públicas foram fixadas após entendimento com o Ministério Público e aprovação do Conselho da Cidade.

Em relação ao Plano Diretor, de 2006, nas audiências estão sendo debatidas propostas de revisão do título IV que trata do Macrozoneamento, no artigo 26 a 31. Neste capítulo, são identificadas as áreas que possuem relevância e são protegidas por legislações ambientais de âmbito federal, estadual e municipal.

PROPOSTAS

A Lei de Zoneamento trata do índice de ocupação do lote e também sobre a forma de divisão da terra. A exclusão de algumas áreas e alguns artigos considerados de elevada grau de restrição são os motivos da revogação da lei aprovada em 1996. Na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o Instituto da Cidade realizou estudos a partir de uma nova base cartográfica que conseguiu delinear nova áreas.

Através da aplicação da lei, a Prefeitura busca um padrão de ocupação mais adequada. A organização destas áreas se dá através de macrozonas.Pela nova proposta, São Luís ganhará mais uma macrozona. São as áreas de proteção integral de uso sustentável. Pela nova lei, também deve haver alteração da faixa de proteção dos cursos d´água, que antes era de 50 metros e passará a ser de 30 metros, conforme estabelecido pelo Código Florestal.

O Projeto Interbairros, realizado pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de São Luís, também vai melhorar o trânsito na região do João Paulo. Entre as 14 intervenções planejadas está a requalificação da Rua do Arroz e da Rua Perdigão Reis, vias que fazem importante ligação da Avenida São Marçal, mais precisamente da Feira do João Paulo, para a Avenida dos Africanos. A requalificação compreenderá uma extensão de 945 metros e o investimento será de R$ 661,8 mil.

Atualmente, a Rua Perdigão Reis, que passa ao lado da feira do João Paulo, e de importantes pontos comerciais do bairro, está completamente intrafegável, o que dificulta a passagem da comunidade, o fluxo de carros e o escamento de produtos.

O resultado esperado é a diminuição do congestionamento na Avenida São Marçal. A requalificação das ruas do Arroz e Perdigão Reis também vai estimular a vocação comercial do bairro que possui uma das maiores feiras populares da cidade.

Por fim, a intervenção vai tornar rápido o acesso da Avenida dos Africanos para Avenida São Marçal e vice-versa.

O Interbairros é um projeto de qualificação de ruas e avenidas interligando diversos bairros da capital. O projeto é realizado pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de São Luís e prevê intervenções em 14 conexões com o investimento na ordem de R$ 32,6 milhões.

Wesley Safadão, considerado atualmente o número um do forró no Brasil, se prepara para a realização de um projeto audacioso. Ele gravará seu novo DVD no sábado, 1, em Brasília, onde pretende lotar o Estádio Mané Garrincha, e quer uma estrutura grandiosa do evento. Para isso, ele lembrou uma conversa com o amigo, o sertanejo Cristiano Araújo, e contou que foi se inspirando nele que decidiu pela superprodução. “Uma vez ele me disse: ‘Amigo, nós levamos daqui o que produzimos. Faça o show dos seus sonhos’. E eu vou fazer o DVD dos meus sonhos, com certeza um dos maiores já produzidos no Brasil”, disse Wesley, durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 29, no Hotel Meliá, Asa Sul, em Brasília

O cantor falou detalhes da superprodução, que promete trazer um palco de 65m de boca de cena e 35 de profundidade, com muita mudança de cenário, passarela para o artista chegar até o outro lado do estádio e diversos jogos de luzes. “Serei o primeiro artista nordestino desta nova geração a gravar um DVD fora da minha região de origem. E, por exigência do público, a região escolhida foi a Centro-Oeste. Precisamos disso para continuar exportando a nossa música. Vai ser o encontro de todos os nossos fãs espalhados pelo país na capital do Brasil”, disse o artista, que iria gravar este DVD em setembro de 2014, mas adiou porque resolveu modificar e engrandecer o projeto musical.

Wesley contou que não haverá participações em seu novo DVD. “Pensamos em Jorge e Mateus, Ivete Sangalo e Luan Santana, mas como o show é sábado eles já têm compromisso de trabalho. Não teremos participações por esse motivo, fica difícil demais eles estarem em Brasília nesta data”, explicou.

Sobre o repertório, além do sucesso “Camarote”, Wesley garantiu muitas músicas inéditas. “Os hits não podem faltar, né? Mas teremos oito músicas inéditas, que preparamos especialmente para esse novo trabalho. De onde saiu ‘Camarote’, vai sair muita música boa também, eu garanto (risos)”, afirmou o cantor.

Para o projeto foram usados 100 toneladas de equipamento. Foram 15 dias só para a montagem do palco e três dias para a preparação das cenas. A gravação contará com 18 câmeras instaladas em todo o estádio. “O negócio é grande, mas o público pode ficar tranquilo que a minha maior preocupação é sentir o calor de quem vai estar lá. Vou estar totalmente integrado aos meus fãs”, comemorou Wesley.

Projeto será editado no exterior
O novo DVD de Wesley Safadão tem previsão de chegar nas lojas em no máximo dois meses, mas antes disso passará por edição nos Estados Unidos. “Queremos uma qualidade diferenciada, parte dele será editada em Los Angeles. Foi uma escolha nossa para focar mesmo num trabalho com perfeição. É algo grande e todo cuidado é pouco”, ressaltou o cantor.

‘Valor do DVD só Deus sabe’
Muito se falou em qualidade e grandiosidade de estrutura, mas na hora de ser questionado sobre valores, Wesley – que vem sendo apontado como o artista com maior cachê no Brasil, superando Ivete Sangalo – fugiu da pergunta. “Ah, isso só meu empresário pode responder. Estou brincando, na verdade o valor do DVD só Deus sabe. Não gosto de falar em valores, até porque posso mudar muita coisa até a hora do show. Vai que eu invento uma loucura né? Aí fica mais caro”, disse o cantor.

Do site Ego 

As baterias de carro de até 12 volts vendidas no mercado são alvo de fiscalização do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) esta semana em São Luís. A fiscalização faz parte da Operação Especial “Carro Andando”, deflagrada pelo Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em todo o Brasil.

O objetivo da operação é verificar se esses equipamentos estão sendo vendidos conforme exigências das portarias n° 299/2012 e 239/2012, do Inmetro. “Estamos verificando se as baterias possuem o selo do Inmetro e cumprindo a diretriz do Governo do Estado para garantir o direito dos consumidores”, diz o coordenador de Qualidade do Inmeq-MA, Ludimar Vieira.

O coordenador explica que as baterias de carro apresentaram em anos anteriores um desempenho abaixo do esperado, além de material não confiável no que diz respeito à segurança, fato que desencadeou o processo de certificação pelo Inmetro, visando obter maior confiabilidade deste dispositivo. “O objetivo maior foi zelar pela segurança do consumidor e obter um desempenho melhor do produto”, explica o coordenador.

Além do selo do Inmetro, os fiscais do Inmeq-MA verificam também outras conformidades nas baterias como a existência das informações sobre dados do fabricante (nome, razão social, CNPJ, endereço), data da fabricação, marca e voltagem. As exigências valem para produtos nacionais e importados. No caso de produto importado, o mesmo deve apresentar nome do importador e o país de origem. Durante a operação, também estão programados testes de ensaios para verificar se o peso está de acordo com o informado no rótulo.

O diretor técnico do Inmeq-MA, Zois Gantzias afirma que, se constatadas irregularidades nos estabelecimentos comerciais, as baterias serão recolhidas. “Nesta operação, estamos retirando do mercado todo produto irregular”, diz o diretor.

O consumidor também pode ficar atento às exigências do Inmetro quando for comprar o produto. Caso suspeite de irregularidades, pode denunciar ao Inmeq-MA, por meio do telefone da Ouvidoria: 0800 071 5281.

Quinze apresentações em dois municípios com centenas de pessoas tendo acesso gratuito ao que há de melhor na cultura maranhense. Esse é o cenário de mais uma semana do “Mais Cultura e Turismo”, que estará de sexta-feira (31) a domingo (2) na cidade de Barreirinhas e em São Luís a partir desta quinta-feira (30).

Na cidade portal do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, a programação acontece na Praça do Trabalhador e em São Luís na Praça Nauro Machado. Vale lembrar que a pontualidade tem sido uma das marcas registradas do projeto, que é coordenado pelas Secretarias de Cultura (Secma) e Turismo (Setur).

A programação, genuinamente maranhense, tem sido um diferencial do projeto do Governo do Maranhão. Em São Luís, a abertura fica por conta de dois grandes compositores maranhenses: César Teixeira e Joãozinho Ribeiro. As atrações seguintes são do grupo Maratuque Upaon-Açu e do cantor Chico Saldanha.

 Na segunda noite, sexta-feira (31), os batalhões de bumba-meu-boi invadem o Centro Histórico de São Luís. Em mais uma noite de ritmos maranhenses, o tambor de crioula do Mestre Felipe abre a programação. Em seguida, os bois Unidos de Santa Fé e Maracanã com todos os seus matraqueiros.

 Barreirinhas

 Nesse final de semana, a Praça do Trabalhador, em Barreirinhas, volta a ser palco do “Mais Cultura e Turismo”. Na sexta, as atrações são a Quadrilha Malagueta do Sertão e dos cantores Clayber Rocha e Carlos Daffé. No sábado, artistas do município, o tradicional cacuriá e o cantor Mano Borges prometem muita animação e no domingo os batalhões invadem a programação com o Boizinho Infantil, Boi da Boa Hora, Boi de São Simão.

Em Barreirinhas, a exemplo do que aconteceu no Espigão Costeiro, na Ponta d’Areia em São Luís, o projeto se despede nesse final de semana. Foram dois finais de semanas e quase 25 shows (Barreirinhas e Espigão) que proporcionaram acesso à cultura, ocupação de espaços públicos e aprovação por parte dos artistas, moradores e visitantes.

A previsão é que, no segundo semestre, o projeto chegue a 15 municípios do interior do estado, com feiras gastronômicas, de artesanato e apresentação de artistas. A organização focou na valorização do artista local “As pessoas estão circulando pelo local, assistem aos shows, movimentam a economia local, isso é importante para cadeia do turismo”, afirmou a secretária de Estado de Turismo do Estado, Delma Andrade.

Outra estratégia do “Mais Cultura e Turismo” é contribuir para consolidar o Maranhão como destino turístico cultural. A diversidade de ritmos, danças, músicas, de manifestações folclóricas contribui para que o morador e o visitante tenham disponíveis opções culturais ao longo do ano. “O projeto do governo Flávio Dino organiza e fortalece essas apresentações para que o público possa apreciar a cultura ao longo do ano”, explicou Delma Andrade. A proposta é incentivar a presença dos turistas e dos próprios maranhenses em períodos contínuos em áreas turísticas e não somente nas épocas do Carnaval ou São João.

Ao longo do projeto, com duração de dois meses, mais de 40 shows de cantores da terra passarão pelos palcos públicos. A programação continua nas quintas e sextas de agosto no Centro Histórico de São Luís. O grande encerramento do projeto acontece Ceprama com show de Papete, Luiz Melodia e as Divinas Folioas no dia 29 de agosto.

O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara de Pedreiras, proferiu decisão liminar na qual afasta o prefeito Francisco Antônio Fernandes da Silva, tendo como motivo suposta prática de improbidade administrativa na condução de processos licitatórios durante o exercício de 2013. A decisão é do dia 24 de julho e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (29).

Vice-prefeita Fátima Vieira e Prefeito Totonho Chicote no dia da diplomação: Ontem amigos, e hoje, rompidos.

De acordo com a ação, nos processos licitatórios houve a realização de pagamentos para as empresas LAYANA EVENTOS, no valor de R$ 214.750,00 (duzentos e quatorze mil, setecentos e cinqüenta reais), para as empresas MK3 COMERCIO E SERVIÇO LTDA, o valor aproximado de R$ 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil reais), com serviços de confecções de diversos tipos de fardamentos, e ainda as empresas CLASSE CONSTRUÇÕES, RECICLE INFORMÁTICA), e E.S.M CULTURA PRODUÇÕES.

Após análise minunciosa dos fatos expostos no pedido do Ministério Público, analisando os processos relativos a cada empresa, versa a decisão que “consta narrativa contundente imputando a prática de atos de improbidade administrativa que supostamente tiveram como favorecidas as empresas MK3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, F. DE A.P. DE MORAIS – ME, R. MACEDO SOARES – ME e CLASSE CONSTRUÇÕES LTDA – ME”.

E continua: “As referidas empresas foram contratadas nas licitações objeto da presente ação de improbidade administrativa, e contra elas a petição inicial e a petição de emenda atribuem o concurso para a prática dos atos de improbidade imputados nos autos juntamente com gestor municipal, descrevendo condutas que configuraram favorecimento no certame competitório, e irregularidades nas emissões das notas fiscais”.

Entre outras irregularidades verificadas, a existência de vínculo de parentesco entre o representante da empresa contratada e o gestor municipal, alteração do conteúdo das propostas após a fase de julgamento e declaração das empresas vencedoras do certame, fornecimento desproporcional de produtos e serviços na mesma data, pequena variação do valor estimado para a licitação e o valor efetivamente contratado, indícios de superfaturamento e manipulação de preços dos produtos e serviços fornecidos.

A decisão liminar enfatiza que a jurisprudência brasileira admite possibilidade de afastamento de gestor municipal, em sede de liminar em Ação de Improbidade Administrativa, nos termos do art. 20, parágrafo único, da Lei n. 8.429/1992, visando garantir o bom andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas, interesse de toda a coletividade.

E decide: “Em consonância com a fundamentação supra, e com suporte no art. 20, parágrafo único, da Lei 8.429/1992, e com o fim de resguardar o interesse público e para assegurar o resguardo da instrução processual, determino o afastamento do requerido Francisco Antônio Fernandes da Silva, do exercício do cargo de Prefeito Municipal de Pedreiras, Maranhão, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de 180 dias (cento e oitenta), contados da publicação da presente decisão, via Diário da Justiça Eletrônico, sem prejuízo de dilatação, se for necessário”. E segue: “Comunique-se à vice-prefeita de Pedreiras, Maria de Fátima Vieira Lins de Oliveira Lima, para assumir o cargo de Prefeita Municipal, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias.