Enquanto o País assiste e aplaude o desenrolar da Operação Lava Jato, que já culminou com a prisão de grandes personalidades do mundo político e empresarial, como o mega empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, dono da Construtora Odebrecht, a oitava maior empreiteira do mundo, acusado de envolvimento no desvio bilionário de recursos da Petrobras, no Maranhão, a Justiça insiste em manter um entendimento diverso.
Que o diga o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, escolhido como relator no Agravo de Instrumento ajuizado no último dia 20 pela defesa do prefeito Helder Lopes Aragão. Na tarde desta terça-feira, o desembargador derrubou a liminar concedida pela juíza Mirella Freitas na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa movida pelo promotor Carlos Augusto Soares, e determinou o retorno imediato do prefeito ao cargo.
O engraçado é que nesse caso alguns pontos saltam aos olhos, entre eles, a similitude dos argumentos fáticos que alicerçam as ações que tramitam na esfera cível e criminal, digo, as provas que basearam o afastamento na Ação Civil Pública são as mesmas do processo que tramita na 1ª Câmara Criminal, e que após várias manobras tem como relator o desembargador João Santana.
Na seara criminal, além do pedido de afastamento, o procurador Francisco Barros pediu a indisponibilidade dos bens e a decretação da prisão preventiva de Hélder Lopes Aragão e outros 14 denunciados, acusados de desviar cerca de R$ 14 milhões de reais do erário público.
O processo possui mais de 61 volumes, com inúmeras medidas cautelares deferidas, como quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário, evidenciando a ligação e movimentação financeira da citada organização criminosa oriunda do erário público.
Dentre as provas existem a gravação de vídeos e diálogos, já periciados pela Polícia Federal atestando a autenticidade, que mostram a origem do dinheiro e destino. Algumas dessas gravações chocaram a sociedade maranhense quando postadas na internet, no entanto, para o desembargador Luiz Gonzaga, sabe-se lá porque, em razão da chamada subjetividade e livre convencimento, tais provas foram irrelevantes.
Outro ponto bastante interessante diz respeito ao prazo para análise do farto material, o que nos leva a crer que, certamente, a equipe de assessores do desembargador Luiz Gonzaga é bem mais eficiente do que do colega João Santana, o qual, até o presente momento, ainda não conseguiu analisar todo o material e colocar o processo em pauta para apreciação e votação.
CASO EUROMAR
Neste caso, é oportuno salientar ainda, que Luiz Gonzaga é juiz e está no exercício da função de desembargador após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão em substituição ao desembargador Jaime Ferreira de Araújo, colocado em disponibilidade por decisão do Conselho Nacional de Justiça.
O magistrado, juntamente com os colegas Nemias Carvalho, Abraão Linconln e Luis Carlos Nunes Freire, estes aposentados compulsoriamente, foi um dos quatro juízes denunciados pelo empresário Alessandro Martins, no caso Euromar, também ao CNJ.
Na denúncia encaminhada à Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, membro do Conselho Nacional de Justiça, Alessandro Martins pediu “socorro” contra “o maior golpe do judiciário maranhense”.
Cópias do material foram encaminhadas também ao advogado Pedro Calmon, Ministério Público e a sites nacionais, como Uol, Yahoo, Terra e IG. O empresário atribui a queda da Euromar a uma propina de mais de R$ 4 milhões pagos pelos concorrentes” aos juízes citados, entre eles, o hoje desembargador Luiz Gonzaga, para decidirem contra a Euromar.
Para finalizar, vale ressaltar que no caso da Euromar, o advogado Carlos Seabra, sobrinho do desembargador Cleones Cunha, que representou o juiz denunciado pelo empresário no CNJ, em uma dessas muitas coincidências da vida, é um dos muitos que atua na defesa do prefeito Hélder Aragão. Com a palavra, a Justiça do Maranhão.
O município de Bom Jardim-MA viveu por muito tempo em um clima de descaso por parte da atual prefeita Lidiane Leite da Silva (PRB), mas agora com sua fuga, o abandono se concretiza. A gestora está foragida há cinco dias e a cidade sente os efeitos da instabilidade política em que se encontra. Ontem, a população do município foi às ruas pedir o fim da corrupção enraizada no local, e o site da prefeitura foi invadido por hackers que mostraram total apoio aos cidadãos.
Lidiane Leite está ausente há cinco dias, mas ainda não perdeu o mandato. O município está sem comando desde o dia 20, quando a prefeita foi declarada oficialmente foragida. A vice-prefeita só pode assumir o mandato depois de passados dez dias do afastamento da titular do cargo, segundo a Lei Orgânica do Município (LOM). Enquanto aguardam o prazo legal para determinar a posse da vice, os parlamentares da cidade não podem tomar qualquer outra decisão. E a cidade está sem administração.
Nesta segunda-feira, dia 24, moradores do município, saíram às ruas para protestar contra a corrupção. O movimento foi pequeno, mas contou com a presença de populares que seguravam cartazes e bradavam palavras de ordem. Na cidade, paira o clima de medo e os cidadãos preferem não se pronunciar com receio de retaliações.
Também no final da manhã de ontem, o site da prefeitura de Bom Jardim foi hackeado e todos os serviços ficaram indisponibilizados na pagina do órgão. Os hackers de um grupo intitulado como ‘ASOR Hack Team’, deixaram uma mensagem mostrando total apoio à população: ‘Em resposta às denuncias de corrupção junto a prefeitura de Bom Jardim MA, este é nosso protesto!! EXIGIMOS RESPEITO A POPULAÇÃO!! Corruptos não passarão batidos’. O grupo ainda comemorou o feito em postagem nas redes sociais colocaram “NOS NAO PERDOAMOS”.
A cidade com pouco mais de 39 mil habitantes ganhou destaque após denúncias de desvio de dinheiro da educação. A prefeita Lidiane Leite é procurada pela Polícia Federal (PF). Segundo a PF se ela não se entregar nesta terça-feira, dia 25, a prefeita Lidiane Leite terá o nome incluído na lista vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). A PF também alertou que qualquer pessoa que tentar ajudá-la será tratada como integrante de organização criminosa.
Apreciação de Habeas Corpus
Procurado por pela produção do portal, o advogado da prefeita, Carlos Sergio de Carvalho, disse que está aguardando a reposta do pedido de habeas corpus. “Eu espero que até o final desta tarde, o pedido do habeas corpus seja apreciado”, declarou.
Sobre a possibilidade de Lidiane se entregar, o advogado falou que a prefeita poderá se apresentar à polícia logo após a liberação do habeas corpus “Se tudo der certo logo após o habeas corpus ser apreciado ela se apresentará espontaneamente à autoridade”, respondeu.
Quando perguntado sobre a inclusão do nome da prefeita na lista vermelha da Interpol, ele foi bem direto “Acho desnecessário. É um exagero, ela não fugiu! Está apenas escondida e com medo. Nem mesmo ela sabe como ainda não foi encontrada”, revelou.
Ele ressaltou que a prefeita está muito mal com tudo o que está acontecendo. Ela está se sentindo acuada e assustada com a repercussão do caso. Ele ainda pontuou que o estado de saúde da sua cliente não é bom e que ela estaria sofrendo muito, depressiva e doente.
O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na última segunda-feira (24), para solicitar a implantação, no âmbito estadual, do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes ameaçados de morte (PPCAAM).
Na ocasião, o parlamentar fez alusão ao dia da infância, comemorado ontem, e destacou que tal solicitação vai ao encontro do Decreto Federal 6.231/07, que instituiu o PPCAAM, enfatizando, assim, a importância do projeto ser implantado, principalmente, no âmbito estadual.
“O dia 24 é o dia da infância e, para efeitos legais, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Partindo do dever que o Estado possui de zelar pela integridade das crianças e adolescentes, solicitei a implantação do PPCAAM no âmbito estadual. Ressalto a proteção à criança e, por conseguinte, o zelo por aquilo que o ser humano possui de mais importante: a vida”, afirmou.
A Prefeitura da Raposa, por meio da Secretaria de Infraestrutura, realizou a limpeza, pintura e reformas em todas as Escolas durante o período das férias escolares. Os trabalhos foram realizados com o objetivo de melhorar as escolas da Rede Municipal de Ensino. As melhorias foram realizadas pela equipe coordenada pelo Secretário de Infraestrutura, Roberto Sousa Alves.
“Além da manutenção frequente das unidades escolares, todos os anos aproveitamos o período de recesso para reformas mais complexas, quando há a necessidade de a escola estar vazia para não comprometer a segurança e o bem-estar dos alunos”, disse o secretario.
O prefeito Clodomir Oliveira, ressaltou que essas intervenções estão sendo feitas também em prédios públicos, utilizando mão de obra e recursos próprios, o que garante economia para os cofres públicos. “São intervenções que melhoram a qualidade das nossas escolas, e aproveito para parabenizar a equipe liderada pelo secretário Roberto, que realizou as melhorias de forma econômica e criativa”, elogiou o prefeito.
As intervenções feitas pela equipe da secretaria de Infraestrutura fazem parte do cronograma de ações determinadas pelo prefeito Clodomir Oliveira (PRTB), para recuperar os prédios da municipalidade e manter todos com qualidade para o atendimento público.
“Em reunião com o prefeito, foi definido um cronograma de ações para manter a cidade limpa e todos os prédios da municipalidade em condições de atender a população com qualidade, conforto e segurança”, salientou Roberto Alves.
O Governo do estado, por meio das secretarias de Planejamento e Orçamento (Seplan) e Segurança Pública (SSP) do Estado do Maranhão, firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para compartilhamento de infraestrutura de fibra de posse a ser instalado na Secretaria de Segurança.
A partir de agora, com o acordo aprovado e devidamente assinado, as duas secretarias se comprometem em expandir a Rede de fibra e iniciar o projeto Ilha Digital.
Este projeto de iniciativa da Seplan vai possibilitar melhorias aos órgãos do Governo, no que diz respeito a distribuição da infraestrutura de redes, na prestação de serviços aos cidadãos, bem como facilitar as ações de Internet Grátis, Inclusão Digital na região metropolitana, criar ambientes seguros, de alta velocidade, performance e disponibilidade, e ainda, ampliar os serviços de videomonitoramento já existentes.
De acordo com a titular da Seplan, Cynthia Mota Lima, este acordo faz parte de um processo de modernização o qual o Maranhão está passando, e virá para melhorar a distribuição de rede no Estado.
“Com a assinatura desse acordo, nós pretendemos melhorar a infraestrutura de fibras da região metropolitana. E em breve, essas melhorias se estenderão para o interior do Estado, onde a distribuição de redes de alta velocidade é precária. Com isso, vários serviços serão melhorados, como a INTERNET”, destacou a secretária.
Presentes à assinatura do Acordo, o secretário adjunto de Tecnologia da Informação (Seati), Nélio Guilhon, a gestora da Unidade de Articulação Institucional da Secretaria de Segurança, Rizza Caldas Oliveira; o chefe da Assessoria de Planejamento, Enoque Lemos; o supervisor de Informática, João Oscar Viana Moreira e a gestora de Atividades, Márcia Tereza Castro, representando o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela.
A “importância dos profissionais da Comunicação para a sociedade” foi o tema da Audiência Pública realizada pelo deputado estadual Wellington do Curso (PPS), em parceria com o Sindicato dos Radialistas, na tarde da última sexta-feira (21).
O debate aconteceu no auditório Fernando Falcão (Assembleia Legislativa) e teve como um dos temas principais os direitos trabalhistas dos radialistas e profissionais de comunicação no Maranhão, entre eles o piso salarial, a obrigatoriedade do registro DRT, concursos que figure nos editais a função de radialista nas esferas pública, municipal e estadual, o melhoramento da estrutura do Sindicato, a organização da classe sindical, determinação do uso da voz em propagandas publicitárias ou de rádio, as questões de saúde dos profissionais, sindicalização permanente que visa conversar com os trabalhadores para que se sintam representados, entre outros assuntos relacionados à categoria.
Além de radialistas e profissionais de diversas áreas da comunicação de vários municípios do Estado, também estiveram presentes representantes das secretarias de Comunicação do Estado e da Prefeitura; o presidente do Sindicato dos Radialistas (Sinrad), José Santos; o representante da Associação Brasileira de rádios comunitárias, Neuton César; o radialista Flávio Chocolate; o jornalista e radialista Djalma Rodrigues (representando a Câmara), entre outros órgãos representativos da classe.
Ao fazerem uso da palavra, os comunicadores parabenizaram o deputado Wellington por sempre estar sensível às causas da Comunicação e à disposição de todos os comunicadores. Na oportunidade, também destacaram que é a primeira vez que um evento deste porte é organizado em prol dos direitos dos profissionais de comunicação. Outro ponto relevante na Audiência, foi a crítica à ausência dos secretários de Comunicação do Estado e do Município que, segundo os presentes, deveriam ser os primeiros a demonstrar interesse na discussão.
Convidado a ser o padrinho da comunicação no Parlamento, Wellington do Curso, que sempre teve um bom relacionamento com a imprensa, destacou a importância e a necessidade da valorização destes que, segundo ele, são os instrumentos de informação da sociedade.
“Devemos discutir com profundidade os problemas enfrentados pela classe de jornalistas, radialistas, profissionais de comunicação e buscar alternativas para que sejam sanados, melhorando a qualidade de vida desses profissionais que são, acima de tudo, responsáveis por manter a sociedade informada. Somo a minha voz às vozes de todos os comunicadores do Maranhão e coloco o nosso mandato à disposição da imprensa e da comunicação”, afirmou.
Ao final da Audiência, foram levantados seis encaminhamentos: a Implantação do Conselho Estadual de Comunicação Social; a realização de uma Audiência Pública sobre os profissionais de rádio e TV, marcada para o dia 29 de setembro; a instituição do prêmio Comunicador por excelência; o encaminhamento de uma indicação ao Governo do Estado que solicita que os profissionais da rádio Timbira tenham seus cargos com salários equivalentes aos pisos que estão sendo praticados; criação do Fórum Permanente de Comunicação e a realização de uma Audiência Pública em Imperatriz, no dia 17 de setembro, para discutir sobre os desafios dos profissionais de comunicação na região Tocantina.
Cumprindo uma intensa e produtiva agenda de reuniões na região do Gurupi, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária realizou na cidade de Centro Novo do Maranhão uma grande reunião com o Sindicato de Trabalhadores Rurais do município. Entre as pautas discutidas com os trabalhadores da região, o Governo do Estado discutiu a viabilização da I Feira do Trabalhador Rural e da Economia Solidária da cidade.
O secretário Julião Amin agradeceu a acolhida e o convite do advogado João Jorge, apoiador do sindicato e liderança comunitária da região e do presidente do sindicato de trabalhadores rurais, Zerimar Rocha. A reunião teve como pauta as necessidades dos trabalhadores rurais de Centro Novo e a viabilização da I Feira do Trabalhador Rural e da Economia Solidária no município, que segundo o secretário será realizada a partir de uma parceria entre a Secretaria de Trabalho e Economia Solidária (SETRES) e a Secretaria de Agricultura Familiar (SAF).
O secretário pôde ouvir as reivindicações dos trabalhadores e explanar sobre os programas da secretaria, especialmente, os do setor de qualificação, microcrédito e economia solidária, que estão diretamente ligados às reivindicações e necessidades do sindicato, além de ações de investimento nas potencialidades do município.
O secretário Julião Amin reafirmou que o diálogo e as ações cooperadas entre secretarias são marcas de gestão do governo Flávio Dino e da secretaria de trabalho, que permanentemente realiza ações e reuniões como essa, como forma de aproximar a secretaria dos trabalhadores.
“Este foi um momento muito importante, ouvir as necessidades dos trabalhadores é fundamental para que possamos desenvolver ações que de fato lhes assistam. O sindicato tem em nossa secretaria um grande aliado para o desenvolvimento e melhoria de suas atividades, buscaremos mais parceiros para a viabilização da feira em Centro Novo e intensificaremos nossas atividades neste município”, afirmou.
João Jorge por sua vez reafirmou a importância da realização da reunião e da parceria com a Secretaria de Trabalho, especialmente, pela viabilização da Feira do Trabalhador e da Economia Solidária no município.
“Esta reunião foi um passo muito importante para o fortalecimento da parceria entre o sindicato e a secretaria de trabalho, continuaremos caminhando juntos em prol do desenvolvimento do município e especialmente em prol dos trabalhadores rurais, a realização desta feira será um grande marco para o município e uma grande conquista para os trabalhadores de Centro Novo,” afirmou João Jorge.
Sem pistas do paradeiro da Prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite (PP), de 25 anos – suspeita de desviar dinheiro da educação no município e foragida há quatro dias –, a Polícia Federal (PF) lançou um alerta neste fim de semana: quem estiver ajudando a prefeita a se esconder vai ser tratado como integrante de organização criminosa.
“Pelo tempo que ela está desaparecida, é muito provável que ela esteja recebendo o auxílio de outras pessoas. Isso pode fazer com que essas pessoas sejam incluídas na organização criminosa que se investiga”, diz o superintendente da PF no Maranhão, Alexandre Saraiva.
A expectativa da PF é conseguir prender Lidiane ainda nesta semana. “A população tem ajudado com outras informações, nós estamos montando esse quebra-cabeça”, afirma Saraiva.
Lidiane está foragida desde que foi iniciada a Operação Éden, da PF, que apura fraudes em licitações, desvio de dinheiro da merenda escolar e transferências bancárias irregulares na cidade que tem 39.049 habitantes e fica a 275 km da capital maranhense, São Luís.
A investigação em Bom Jardim começou após denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e do Ministério Público Federal(MPF).
Para capturar a prefeita, a vigilância foi reforçada em rodoviárias, aeroportos e rodovias do estado, além de fazendas de amigos dela, que poderiam servir de refúgio. A repercussão nacional do caso acelerou a operação.
Na última quinta-feira (20), foram presos o ex-secretário de Agricultura, Antônio Gomes da Silva, conhecido como “Antônio Cesarino”, e de Assuntos Políticos, Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha, ex-namorado da prefeita.
Com o sumiço da prefeita, o município vive um impasse: os vereadores estão impedidos de votar o afastamento dela por causa de uma medida cautelar obtida por Lidiane na Justiça.
Ela já havia sido afastada três vezes do cargo: na primeira vez, em abril de 2014, pelo prazo de 30 dias após denúncias de improbidade administrativa, retornando ao posto em 72 horas, depois de obter liminar na Justiça; na segunda, pelo período de 180 dias, em dezembro de 2014, com liminar suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em 48 horas; e na terceira vez, em maio de 2015, retornando em 72 horas.
Na prefeitura, o expediente é de 8h às 12h, mas poucas pessoas foram encontradas no prédio nesta sexta-feira (21). Somente o secretário de Administração e Finanças, Dal Adler Castro, poderia responder pelo órgão, mas não quis falar com a imprensa.
Desvios
A polícia investiga transferências de cerca de R$ 1 mil realizadas da conta da prefeitura para a conta pessoal de Lidiane que chegam a R$ 40 mil em um ano. Também foram feitas transferências para o advogado da prefeitura, Danilo Mohana, que somam mais de R$ 200 mil em pouco mais de um ano.
Além da prefeita, secretários, ex-secretários e empresários também estão sendo investigados por causa de irregularidades encontradas em contratos firmados com “empresas-fantasmas”. Houve duas licitações para reformar 13 escolas, pelas quais a Zabar Produções obteve R$ 1,3 milhão e a Ecolimp recebeu R$ 1,8 milhão. Nenhuma das empresas foi encontrada.
Em 2013, a prefeitura firmou contrato com 16 agricultores para o fornecimento de merenda escolar nas escolas municipais, pelos quais cada agricultor receberia em média R$ 18 mil por ano. Os produtores afirmaram que não receberam os pagamentos.
Luxo na internet
Lidiane disputou a prefeitura aos 22 anos, em 2012, depois que o namorado dela na época,Beto Rocha, teve a candidatura impugnada ao ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ela assumiu o lugar dele e foi eleita.
Depois que se tornou prefeita, Lidiane passou a compartilhar fotos da nova rotina nas redes sociais. Nos perfis pessoais, ela escreveu: “Eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados”. Em outro post, ela diz: “Devia era comprar um carro mais luxuoso pq graças a Deus o dinheiro ta sobrando (sic)”.
Afastamentos
A Justiça do Maranhão havia determinado o afastamento da prefeita por 180 dias, em dezembro de 2014, com base no descumprimento da regularização das aulas e do fornecimento de merenda e de transporte escolar em Bom Jardim.
Na ação, o Ministério Público do Estado afirma que Lidiane havia apresentado informações falsas a respeito das irregularidades – elas acabaram desmentidas por meio de denúncias dos próprios moradores da cidade.
A gestora também já havia sido citada pela Justiça por má conduta no início de 2014, quando foi deferida liminar, a pedido do MP-MA, para declarar a ilegalidade de decreto municipal que tornou nulas as nomeações dos excedentes do concurso público homologado em novembro de 2011.
O Prefeito de Anajatuba, Sydnei Pereira, empossado na última sexta-feira (20), recebeu a Prefeitura da cidade num completo estado de calamidade. Aliados do prefeito cassado, Helder Aragão, com o claro intuito de prejudicar a nova gestão, jogaram óleo queimado na entrada da sede da Prefeitura.
Como se não bastasse essa provocação, os adversários de Sydnei Pereira, no auge do ódio e pouco se importando com o povo de Anajatuba, também orquestraram mais uma “artimanha”, e simplesmente retiraram os HD’S dos computadores Prefeitura, levando todos os dados importantes e comprometendo o andamento da nova administração. Dentre os documentos perdidos, relação de funcionários e dados do RH. O prefeito já registrou ocorrência, mostrando que houve prejuízos e depredação, e já está tomando todas as providências.
Em tempo: A ex-secretária de Educação do município, Álida Maria Mendes Sousa, responsável pela fraude no censo escolar, escândalo visto nacionalmente (reveja aqui), e que também foi citada por envolvimento no suposto esquema de desvio de verbas na cidade, passou o fim de semana alardeando aos quatro cantos que Sydnei Pereira iria receber uma Prefeitura “falida e lascada”, usando esses mesmos termos. E mais: que Helder Aragão teria 4 milhões em sua conta, para poder retornar ao cargo, e que o seu retorno, seria questão de tempo.
Juiz Sérgio Moro já sentenciou 33 réus na Operação Lava-Jato
A Operação Lava-Jato, sem dúvida alguma, é o maior esquema de corrupção já revelado em toda a história do país. Não somente devido ao número de indiciados e réus, mas também pela quantidade de penas aplicadas pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela condução das investigações em primeira instância. Somadas as condenações de todos os réus, chega-se a impressionantes 337 anos e 5 meses de detenção, até o momento.
A lista de condenações crescerá com o desfecho de outros casos. Desde quando a Lava Jato foi deflagrada, em março do ano passado, Moro condenou apenas um quinto dos acusados de envolvimento no esquema de corrupção instalado há anos na Petrobras.
Até a última sexta-feira (21), o juiz já havia acatado denúncias do Ministério Público Federal (MPF) contra 143 pessoas por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e envolvimento em organização criminosa. Dessas, 33 (23% do total) já receberam sentenças em primeira instância. Ainda cabem recursos em tribunais regionais federais (TRFs), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou mesmo Supremo Tribunal Federal (STF).
As condenações mais pesadas até o momento são do doleiro Alberto Youssef, tido como principal operador do esquema de corrupção, e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, apontado como o principal elo entre os desvios na estatal e agentes políticos. Youssef foi condenado a 39 anos e 6 meses de prisão, enquanto Paulo Roberto Costa recebeu pena de 26 anos.
Ambos assinaram acordos de delação premiada para permanecer o menor período possível na prisão. Pelo acordo, Youssef deve cumprir apenas três anos em regime fechado. O restante da pena ele poderá cumprir em regime semiaberto. Já Costa cumprirá três anos de prisão domiciliar – o ex-diretor está preso em sua residência, de onde só pode sair com autorização judicial – e depois poderá progredir para o regime aberto, que, na prática, é uma flexibilização do atual. Nessa segunda etapa do cumprimento de pena, Costa estará livre durante o dia, mas obrigado a se recolher em casa no período da noite.
Cocaína
Além dessas principais sentenças, na lista de Moro existem outras condenações que também já receberam penas relativamente altas. É o caso do traficante Renê Luiz Pereira. De acordo com a denúncia do MPF, Renê Pereira usava um posto de gasolina em Brasília (o Posto da Torre, controlado por Carlos Habib Chater, amigo de Youssef) para disfarçar a origem ilícita de recursos obtidos com a venda de cocaína.
O próprio Carlos Habib Chater também já foi condenado a dez anos e 3 meses pelo crime de lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, Chater cedeu seu posto de gasolina não somente para disfarçar a origem de recursos fruto do tráfico de drogas, como também de crimes como operação ilegal de câmbio. Ainda segundo as investigações, Chater utilizou a conta do posto para pagar propina a políticos, entre eles o senador Fernando Collor (PTB-AL), denunciado na semana que passou pela Procuradoria Geral da República. Collor é acusado de ter recebido R$ 26 milhões do esquema da Lava Jato.
Ainda na lista das pessoas ligadas a Youssef que já receberam penas altas está a doleira Nelma Kodama, condenada a 18 anos de prisão pelos crimes de associação a organização criminosa, evasão de divisas, corrupção ativa e por operar instituição financeira sem autorização do Banco Central. De acordo com a denúncia do MPF, Kodama era a chefe do núcleo criminoso de Youssef responsável por operações ilegais de cambio.
Das 33 pessoas até o momento condenadas por Moro, 16 estão direta ou indiretamente ligadas a Youssef. São ex-funcionários do doleiro ou empresários que mantinham empresas de fachada com ele. Também já receberam sentenças cinco pessoas ligadas à empreiteira OAS (entre executivos e ex-funcionários), como o presidente da empresa José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro, que recebeu pena de 16 anos e quatro meses de reclusão por organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Também faz parte da relação de condenados o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró (o executivo foi condenado, até o momento, a 17 anos de prisão) e três ex-executivos da Camargo Corrêa, um lobista (Fernando Soares, o Fernando Baiano), dois doleiros e um ex-agente da Polícia Federal, tido com uma espécie de office boy de Youssef.
Confira a lista completa dos condenados na Operação Lava Jato:
Alberto Youssef, doleiro acusado de ser o líder do esquema
Pena: a 39 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por integrar a organização criminosa.
Carlos Habib Chater, um braço-direito de Yousseff proprietário do “Posto da Torre”, estabelecimento que deu origem às investigações da Lava Jato e foi utilizado como “plataforma criminosa” abastecendo políticos e ajudando a lavar dinheiro obtido de forma ilegal
Pena: 10 anos e 3 meses pelos crime de lavagem de dinheiro
Ediel Viana da Silva, tido como braço direito do dono do posto da Torre, Carlos Habib Chater
Pena: 3 anos de prisão por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica
Renê Luiz Pereira, acusado do crime de tráfico de drogas. Pelas denúncias do MPF, ele usou o “Posto da Torre” para disfarçar a origem ilícita dos recursos obtidos com a venda de cocaína
Pena: 14 anos pelo crime de tráfico de drogas
Faiçal Mohamed Nacirdine, um dos contadores que trabalharam para Youssef
Pena: 1 ano e 6 meses pelo crime de operar irregularmente instituição financeira
Nelma Kodama, doleira, tida como líder do núcleo criminoso responsável por ilegalidades em operações de câmbio. As investigações da Lava Jato tiveram como uma das origens as operações de câmbio comandadas por Kodama e Youssef.
Pena: 18 anos pelos crimes de evasão de divisas, operação de instituição financeira sem autorização do Banco Central, corrupção ativa e por pertencer à organização criminosa
Iara Galdino da Silva, braço-direito de Nelma Kodama
Pena: 11 anos e 9 meses pelos crimes de evasão de divisas, operação de instituição financeira sem autorização, corrupção ativa e por pertencer à organização criminosa
Maria Dirce Penasso, mãe de Nelma Kodama e funcionária da casa de câmbio da filha
Pena: 2 anos, um mês e 10 dias pelo crime de evasão de divisas e operação de instituição financeira de forma irregular
André Catão de Miranda, pessoa ligada à Youssef responsável por operações de câmbio
Pena: 4 anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de lavagem de dinheiro.
Juliana Cordeiro de Moura, pessoa ligada à Nelma Kodama e Youssef
Pena: 2 anos e 10 dias pelos crimes de evasão de divistas e operação de instituição financeira sem autorização do Banco Central
Cleverson Coelho de Oliveira, motorista de Kodama. Efetuava o transporte ilegal de dinheiro do grupo
Pena: 5 anos e 10 dias pelos crimes de evasão de divisas, por pertencer à organização criminosa e por operação de instituição financeira irregular
Rinaldo Gonçalves de Carvalho, ex-funcionário do Banco do Brasil apontado como facilitador de transações bancárias efetuadas por Youssef e Nelma Kodama
Pena: 2 anos e 8 meses por corrupção passiva
Luccas Pace Júnior, ex-funcionário de Nelma Kodama, que era ligada à Youssef
Pena: 4 anos, 2 meses e 15 dias por operar instituição financeira irregular e por pertencer à organização criminosa
Esdra de Arantes Ferreira, apontado como um dos sócios do laboratório Labogem, tido pela PF como laranja de Alberto Youssef. O Labogem tentou contratos com o Ministério da Saúde
Pena: 4 anos e 5 meses pelo crime de lavagem de dinheiro
Leandro Meirelles, apontado como um dos sócios do laboratório Labogem, tido pela PF como laranja de Alberto Youssef.
Pena: 6 anos e 8 meses pelo crime de lavagem de dinheiro
Leonardo Meirelles, irmão de Leandro, também apontado como um dos sócios do laboratório Labogem, tido pela PF como laranja de Alberto Youssef.
Pena: 5 anos, 6 meses e 20 dias de prisão por crime de lavagem
Pedro Argese Júnior, empresário apontado como dono da Piroquímica Comercial, tida como uma das empresas de fachada de Alberto Youssef
Pena: 4 anos e 5 meses pelo crime de lavagem de dinheiro
Waldomiro Oliveira, apontado como “laranja” de Youssef nas empresas Empreiteira Rigidez e RCI Software. Elas efetuaram pagamento de propina a agentes políticos
Pena: 11 anos e 6 meses pelos crimes de lavagem de dinheiro e por pertencer à organização criminosa
Marcio Andrade Bonilho, sócio da empresa Sanko-Sider, empresa que efetuou pagamentos às empresas de Alberto Youssef para o repasse de propina
Pena: 11 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e por pertencer à organização criminosa
Carlos Alberto Pereira da Costa, apontado como gestor de empresas de fachada de Youssef
Pena: 2 anos e 8 meses pelo crime de lavagem de dinheiro
Jayme Alves de Oliveira Filho, ex-agente da PF tido como um office boy de Youssef. Jaime, inclusive, teria entregue recursos ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado essa semana pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
Pena: 11 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa
José Aldemário Pinheiro Filho, chamado de Pinheiro Filho, presidente da OAS
Pena: 16 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e por participação de organização criminosa
Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da Área Internacional da OAS
Pena: 16 anos e quatro meses pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e por integrar por organização criminosa
Fernando Augusto Stremel Andrade, ex-funcionário da OAS
Pena: 4 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro
José Ricardo Nogueira Breghirolli, ex-funcionário da OAS tido como um dos intermediários entre a empresa e o doleiro Alberto Youssef
Pena: 11 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa
Matheus Coutinho de Sá Oliveira, ex-diretor financeiro da OAS. Pelas denúncias, ele determinava o pagamento de propina aos envolvidos no esquema
Pena: 11 anos de reclusão pelos crimes de lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa
Dalton dos Santos Avancini, ex-presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa
Pena: 15 anos e 10 meses pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e por pertencer à organização criminosa
Eduardo Hermelino Leite, conhecido como “Leitoso”, ex-vice-presidente da Camargo Corrêa
Pena: 15 anos e 10 meses pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e por pertencer à organização criminosa
João Ricardo Auler, ex-diretor do Conselho de Administração da Camargo Corrêa
Pena: 9 anos e 6 meses pelos crimes de corrupção e por pertencer à organização criminosa
Júlio Gerin de Almeida Camargo, o Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal. Ele foi responsável por denunciar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter pedido US$ 5 milhões para firmar contratos de navios-sonda com a Petrobras
Pena: 14 anos pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de capitais.
Fernando Antônio Falcão Soares, lobista conhecido como Fernando Baiano, tido como operador do PMDB
Pena: 16 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
Nestor Cerveró, ex-diretor da Àrea de Internacional da Petrobras
Pena: 17 anos 3 três meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
Pena: 26 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, por integrar organização criminosa.
