Peritos criminais de todo o país lotaram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara na tarde desta terça-feira (11) para acompanhar a votação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 64/2015 que fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Perito Criminal Federal.

O vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados em Brasília, Rubens Pereira Jr (MA), que esteve na sessão e votou favorável à causa, comemorou a aprovação da PEC, apesar de criticar a forma das votações para remuneração de servidores.

“A carreira de perito criminal é de essencial importância para uma atuação exemplar dos órgãos dos sistemas de segurança e do judiciário”, afirmou o vice-líder, que reconheceu o mérito da causa e votou favorável ao projeto que teve aprovação unânime na CCJ.

A carreira de Perito Criminal Federal é responsável pela realização dos exames periciais de natureza criminal e envolve, ainda, atividades de direção, planejamento, supervisão, orientação, coordenação e controle no âmbito da criminalística federal.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), desaprovou no último dia 5 de agosto, mais uma prestação de contas do ex-prefeito de Governador Nunes Freire, Indalécio Wanderlei Viera Fonseca. Desta vez, as contas relacionadas ao exercício de 2011 foram rejeitadas por unanimidade pela corte do TCE.

Vale lembrar, que as contas referentes aos exercícios de 2009 e 2010, também foram desaprovadas pelo TCE. Apenas a prestação de contas referente ao exercício de 2012 falta ser julgada pela Corte.

O ex-prefeito, que configura na lista dos inelegíveis, além de ter as contas referente ao exercício de 2009 desaprovadas pelo TCE, ainda foi condenado a pagar multa no valor de R$ 44 mil. O ex-gestor também teve julgadas regulares com ressalva as suas prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb, todas do exercício financeiro de 2009.

Já a prestação de contas referente a 2010, o ex-prefeito Indalécio Wanderlei Vieira Fonseca recebeu multas no total de R$ 100.000,00.

Do Blog do Maycon Alves 

O assassino confesso do jornalista Décio Sá enfrentou mais uma audiência nessa terça-feira (11), dessa vez em processo que responde por crime de tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo. A audiência foi realizada na Comarca de São José de Ribamar e aconteceu por meio do sistema de videoconferência, uma vez que o acusado está preso em penitenciária federal do Mato Grosso.

A prisão do acusado aconteceu no dia 05 de junho de 2012, em uma residência localizada no Bairro Miritiua, no Município São José de Ribamar. De acordo com depoimentos das testemunhas, tal como consta nos autos, no momento da prisão Jhonathan estaria na residência em companhia de um primo. O acusado estaria portando uma pistola com insígnia do Grupo Tático Aéreo do Maranhão, uma arma calibre 12, munições e cerca de 10 Kg de substância com suspeita de ser.

Durante a audiência, o juiz Antonio Fernando Machado, ouviu as testemunhas de acusação e também o acusado Jhonathan Silva, que confessou a prática do crime alegando que necessitava de recursos para manter sua família. Tal posicionamento de Jhonathan pode colaborar para diminuição de uma possível pena, caso ele venha a ser condenado, já que a confissão espontânea pode ser considerada um atenuante para o cálculo da pena final.

O representante do Ministério Público, promotor Marcio Bezerra Cruz também ouviu as testemunhas e o acusado, requerendo diligências para melhor instrução do processo. A defesa foi feita pelo advogado Berilo Leite Freitas e demonstrou estar satisfeita com o desfecho da audiência, uma vez que não requereu diligências nem qualquer outro procedimento necessário à instrução do processo.

Com base na solicitação do promotor, o magistrado determinou o envio de comunicado ao Instituto de Criminalística do Maranhão requerendo o envio do laudo toxicológico e laudo de perícia da arma, com a finalidade de comprovar as acusações constantes no auto de prisão em flagrante.

Após o recebimento dos laudos o processo deverá ter sua instrução concluída e seguirá para o promotor Marcio Bezerra e, logo após, para o advogado Berilo Freitas, a fim de que estes possam fazer suas alegações finais. De acordo com informações da Secretaria da 2ª Vara Criminal, tanto o promotor quanto advogado terão prazo de cinco dias para suas proposições finais.

Somente após as manifestações da acusação e da defesa é que o juiz Antonio Fernando deverá decidir sobre o suposto cometimento do crime por parte de Jhonathan de Sousa Silva. Caso decida pela condenação, o acusado terá a pena somada àquela já aplicada no caso do assassinato do jornalista Décio Sá. Dessa forma, o instituto da unificação resultará no aumento do tempo que ele deverá cumprir sua sentença em regime fechado.

Por outro lado, se for absolvido, Jhonathan ficará livre da acusação desse crime, mas permanecerá preso em razão da condenação no caso da morte do jornalista.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu majorar a indenização por danos morais, de R$ 4 mil para R$ 20 mil, a ser paga pela TIM a um cliente que contratou pacote de roaming internacional – utilizado para ligações do exterior – e o serviço não funcionou durante viagem dele com a esposa a Nova Iorque e Los Angeles. O cliente havia contratado o serviço para manter contato com suas filhas, quando estivesse nos Estados Unidos.

O juízo da 9ª Vara Cível da capital havia julgado procedentes os pedidos do cliente, declarando indevido o débito cobrado pela operadora, no valor de R$ 99,90, e condenou a TIM ao pagamento da indenização por danos morais de R$ 4 mil.

A desembargadora Maria das Graças Duarte, relatora do recurso, entendeu ter ficado provado, nos autos, a responsabilidade da empresa pela má prestação do serviço, conforme norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Disse que houve defeito da prestação do serviço e que a TIM não informou, no momento em que foi firmado o contrato, a necessidade de determinada marca de aparelho celular para que o pacote contratado funcionasse.

A relatora considerou que o valor de R$ 4 mil não foi proporcional aos danos sofridos pelo apelante e à capacidade econômica da operadora. Para a desembargadora, o valor deve servir para alterar a conduta desidiosa da empresa e desestimular procedimentos que possam prejudicar outras pessoas.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe também votaram pela majoração da indenização por danos morais para R$ 20 mil.

A Assembleia Legislativa aprovou, de forma unânime na sessão desta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 172/2015, de autoria do Governo do Estado, que transforma a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) em autarquia. Com a mudança, o órgão passa a ter personalidade jurídica própria e atuará de forma autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, no entanto, será fiscalizada e tutelada pelo Estado.

Em mensagem encaminhada à Casa, o governador Flávio Dino destacou que a adequação do modelo jurídico institucional do Procon torna condição fundamental para que haja estrutura bem equipada e organizada para prestação de serviços dentro dos modernos padrões de eficácia. “A mudança visa à garantia de forma contínua da proteção e defesa do consumidor de modo a conseguir, com novos contornos, avançar na busca do equilíbrio e harmonização das relações de consumo”, ressaltou o governador.

O projeto de transformação do órgão em autarquia integra um conjunto de ações programadas para celebrar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor. O resultado será a maior autonomia administrativa e financeira do Procon, possibilitando executar com eficiência as atribuições, além da expansão do projeto de municipalização das ações do órgão em 21 cidades do Maranhão.

Para o relator do projeto na Assembleia, deputado Eduardo Braide, a iniciativa é um reconhecimento do Governo do Estado ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Procon. De acordo com ele, o órgão agora terá “autonomia administrativa, financeira e autonomia, inclusive, no que diz respeito à aquisição, para ampliar e fortalecer o combate aos maus tratos ao consumidor, seja no que diz respeito à situação da relação de consumo entre os fornecedores e consumidores e também aquele trabalho que ele faz de fiscalização dos preços que são praticados no mercado”.

O deputado destacou ainda a celeridade no qual o Projeto de Lei tramitou na Assembleia, demonstrando um esforço conjunto entre os poderes Legislativo e Executivo para aprovar medidas que beneficiarão os maranhenses. “Queremos e esperamos que as ações fortalecidas através dessa autonomia administrativa e financeira possam fazer com que esse órgão seja cada vez mais presente na vida dos consumidores do Maranhão”, enfatizou.

O diretor do Procon, Duarte Júnior, ressaltou que o projeto aprovado em tempo recorde – já que ele foi enviado a Assembleia no dia 06 de agosto – demonstra que os parlamentares estão sensíveis às demandas sociais. “Essa aprovação reconhece no Procon um órgão que consegue mudar diretamente a vida das pessoas através das suas ações”, ressaltou.

No último mês, seis modalidades de crédito tiveram alta dos custos de empréstimos para pessoas físicas. Julho foi o décimo mês consecutivo em que as taxas de juros registraram alta. Em média, a taxa subiu 1,73% – de 6,94%, em junho para 7,06%, em julho. Ao ano, a elevação foi de 141,93% para 143,55%. Os dados são da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac).

A dívida do cartão de crédito é a mais elevada entre as linhas para a pessoa física, com correção de julho de 3,91%. Em junho, o consumidor pagava ao mês 12,54% e passou a pagar 13,03% em média. No ano, essa taxa avançou para 334,84%.

O Crédito Direto ao Consumidor (CDC) nos bancos, para a compra de automóveis, apresentou a segunda maior alta, de 0,95%, com taxa de 2,12% ao mês e 28,63% ao ano.

Cheque especial
No caso da taxa do cheque especial, os juros subiram na média 0,9% – chegou a 10,1% ao mês e 217,28% ao ano. Para obter empréstimo pessoal nas instituições financeiras, o consumidor pagou 0,79% mais, com taxa de 7,7% ao mês e 143,55% ao ano.

O menor avanço ocorreu no comércio, 0,38%. Os juros cobrados pelo setor giraram em 5,25% ao mês e 84,78% ao ano, em média.

Para as pessoas físicas, os juros subiram, em média, 0,74% – atingiu 4,06% ao mês e 61,22% ao ano.

De acordo com a Anefac, as instituições financeiras embutem nas taxas as prováveis perdas com o aumento da inadimplência, previstas diante do baixo crescimento da economia e da consequente elevação do desemprego. A entidade espera por novas elevações da Taxa Básica de Juros, a Selic.

Da Agência CNM, com informações da EBC

O ex-candidato a vereador do município de Raposa, Gilberto do PDT, resolveu atacar a honra do prefeito da cidade, Clodomir Oliveira dos Santos, e de sua esposa, Maria Ivonete dos Santos, nas redes sociais. Gilberto, que já ludibriou o povo da Raposa para conseguir 242 votos para vereador em 2008, do lado do grupo Laci, e que na ultima eleição em 2012, despencou para vergonhosos 56 votos. Tendo a esposa empregada por dois anos na gestão Clodomir, Gilberto agora destila todo seu veneno contra o grupo do atual prefeito.

Antes era considerado um dos maiores bajuladores do prefeito Clodomir e da primeira dama Ivonete, pelos quais fazia juras de amor por onde passava, principalmente nas mesas de bar.

Gilberto agora esquece que foi muito beneficiado pela gestão Clodomir e, de uma hora para outra, após a demissão de sua esposa, começou a insultar a moral daqueles que sempre lhe estenderam as mãos.

Uma dívida de Gilberto do PDT  com um forte empresário local contou com ajuda do prefeito Clodomir para sua quitação. Ou seja: Agora que sua esposa já passou dois anos trabalhando na prefeitura  e  que sua divida já foi quitada, se mostrando um verdadeiro oportunista, Gilberto do PDT detona Clodomir visando objetivos próprios, ambiciosos e políticos.

O povo da Raposa não é idiota como o senhor pensa, Gilberto. Enganou Laci, enganou Clodomir e agora vai enganar a quem? O povo da Raposa você não engana mais, Gilberto do PDT.

Edivaldo aplaudido 

Não restam dúvidas de que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior começa a ganhar fôlego novo para a corrida sucessória do município. Durante a vista da presidente Dilma ao Maranhão, o prefeito de São Luís estava bem a vontade, alegre, e foi aplaudido efusivamente pelo público presente. Sinal de que as coisas estão indo bem e Edivaldo, claro, começa a respirar aliviado com chances claras de reeleição.

Lobão vaiado… 

Já o ex ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, não teve a mesma sorte. A cada pronunciamento da sua presença, o senador maranhense era vaiado aos quatro cantos. Falando em senador, Roberto Rocha e João Alberto (os outros dois senadores maranhenses), não comparecem à cerimônia de entrega das obras “Minha Casa, Minha Vida”.

Presidenta feliz

Visivelmente abatida desde que a crise se alastrou sobre seu governo, contrariando todas as expectativas e diferente do que acontece no resto do País, a vinda da presidenta Dilma ao Maranhão serviu para mostrar a popularidade que ela ainda tem no Estado e, consequentemente, “renovar as energias” da governanta. O que se viu foram correligionários gritando seu nome, aplausos contagiantes e muitos agradecimentos. Dilma ganhou até presente dos seus eleitores.

Flávio Dino e o apoio incondicional a Dilma

O governador Flávio Dino não escondia sua alegria em estar ao lado da presidenta, durante os dois eventos os quais inauguraram juntos. Em seu discurso, o chefe do poder executivo estadual reiterou o apoio incondicional a presidenta, “Aqui defendemos a democracia sobre qualquer tipo de golpe que é ensaiado no nosso País. Estamos aqui manifestando o que se passa no coração do povo mais pobre desse País”, disse Flávio Dino. Depois do discurso em apoio a presidenta, o público entendeu o recado e aos gritos, soltou a frase “não vai ter golpe”. Dilma gostou.

Rei posto, rei morto

Outro que fez questão de aparecer, mesmo não ocupando mais nenhum cargo político, foi o ex deputado federal e ex ministro do Turismo durante o primeiro mandato de Dilma, Gastão Vieira. O candidato derrotado ao senado nas eleições passadas, só foi mesmo para fazer efeito figurativo, pois sua presença nada significou. Pelo menos não foi vaiado!

Parceria tripla

Era notória a cumplicidade e sintonia dos dois protagonistas da visita da presidenta Dilma ao Maranhão. Flávio Dino, Edivaldo Holanda Junior e a própria Dilma, não escondiam de ninguém a parceria entre os três governos.